Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira,7, em São Paulo/SP, o prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, destacou a importância dos temas que serão debatidos no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Crise econômica, adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e repatriação de recursos estavam entre os assuntos da pauta do encontro com os jornalistas.

Segundo Lacerda, os prefeitos vão encontrar em seus municípios uma situação financeira e orçamentária difícil. "Os novos prefeitos precisarão reinventar o financiamento e a governança das cidades. Os próximos anos serão de ajustes", disse. Para o prefeito, o grande desafio será compatibilizar a queda de orçamento e de recursos com as demandas naturais da população por mais e melhores serviços. “Os prefeitos terão que se adequar a essa realidade, cortando o máximo de custos que puderem e racionalizando a gestão. Ao mesmo tempo, não é possível pedir mais recursos da União, que já está em déficit”, ressaltou.

O diálogo com o governo federal foi elencado pelo prefeito como um dos eixos de atuação da FNP que pode contribuir na busca por soluções diante do cenário atual de crise econômica. “O que nós da Frente queremos é que o governo federal esteja aberto a discutir mudanças na legislação e mudanças em processos, em formas de relacionamento com os municípios que diminuam os obstáculos, as dificuldades e a burocracia”, explicou.

LRF

“Uma reinvindicação nossa, neste momento, é ter uma definição mais clara do que são os restos a pagar no fechamento das contas dos prefeitos em final de mandato, que vão afetar também os governadores daqui a dois anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) usa uma fórmula, reconhecendo apenas empenhos liquidados, e nós queremos que para os municípios seja também dessa forma, porque como a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal é pouco clara, cada Tribunal de Contas entende de uma forma”, defendeu Lacerda.

A necessidade de adequações na LRF para afastar a elevada insegurança jurídica que atualmente contextualiza o fechamento de contas nos municípios foi demanda apresentada no dia 26 de outubro pelos prefeitos: Marcio Lacerda e Carlos Amashta (Palmas/TO), em audiências com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nas reuniões, os governantes locais entregaram uma sugestão de texto, que pode ser usada para um novo projeto de Lei Complementar ou emenda em algum projeto já em tramitação.

Repatriação

Ao grupo de jornalistas que participou da coletiva, Marcio Lacerda também falou sobre a repatriação de recursos não declarados, mantidos no exterior, que foi anunciada pela Receita Federal no dia 1º. Segundo estimativas, o governo federal irá repassar aos municípios pelo menos R$ 5,7 bilhões, que é parte do montante do imposto de renda destinado pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O valor que será destinado aos municípios é mais ou menos um quatorze avos (1/14) do que foi distribuído em 2014, mas ajudaria, por exemplo, a pagar o décimo terceiro, caso o governo faça o repasse ainda este mês de novembro, como está previsto”, comentou o prefeito, revelando, ainda, que um grupo de governadores já entrou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) requerendo que se distribua também uma parcela da multa sobre a repatriação, que é 50% do total, o que corresponde a R$ 25 bilhões.

EMDS

Os assuntos que foram destacados pelo prefeito Marcio Lacerda durante a coletiva desta segunda-feira estarão em pauta no IV EMDS. O evento, promovido pela FNP, será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF.

A edição, que terá como tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, será marcada por atividades voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, com programação totalmente alinhada à vida e aos problemas dos municípios.

São esperados mais de 500 prefeitas e prefeitos da nova geração que tomará posse em 2017, além de mais de 10 mil participantes, entre os quais: governadores, deputados, senadores, ministros, autoridades do poder judiciário, secretários municipais e estaduais e acadêmicos.

O maior evento sobre sustentabilidade urbana do país reunirá, ainda, mais de mil palestrantes que estimularão a participação em atividades como Arenas de Diálogos, TED-alike, Salas Temáticas, debates da Praça de Boas Práticas, conversas no Ponto de Encontro e na Expo Cidades, a feira de oportunidades e soluções inovadoras, instalada na entrada do IV EMDS.

Na manhã desta sexta-feira, 14, foi a vez das representações de estados conhecerem as oportunidades de participação no maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), durante reunião realizada na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF.

Representantes de 11 estados brasileiros participaram do encontro, mediado pelo coordenador de projetos da FNP e articulação institucional, Paulo Miotta. Na ocasião, Miotta destacou a importância da participação dos estados na agenda municipalista. “Os temas municipalistas têm a ver com a agenda dos Estados, são convergentes. O IV EMDS inova nesta edição com um espaço diferenciado para que os estados possam dialogar com seus prefeitos recém-empossados”, afirmou.

Nesta edição do evento, o IV EMDS terá um espaço destinado às representações dos estados, o Caminho dos Estados, um espaço para divulgação das políticas estaduais, projetos e canal de diálogo com os municípios respectivos. “Com a aquisição de espaço no caminho dos estados, as representações podem realizar reuniões próprias durante o evento, pois adquirem direito ao uso, durante um turno, de uma sala em formato auditório, com estrutura para realização de encontro com até 70 participantes”, explicou.

Além da possibilidade de participação neste espaço, as representações também podem participar com indicações de palestrantes para atividades do evento, como na arena de diálogos, mobilização da participação de governadores e secretários estaduais, entre outras formas.

Até o IV EMDS, que ocorrerá em abril de 2017, no estádio nacional Mané Garrincha, serão realizadas 28 reuniões preparatórias, de janeiro a abril de 2017, ocasião em que também as representações estaduais foram convidadas a participar e mobilizar governadores e secretários estaduais.

Para o representante do Estado do Rio Grande do Sul, Douglas Velasquez, o espaço para as representações é uma oportunidade para que os municípios tenham conhecimento da existência desses pontos de apoio na capital federal. “É uma oportunidade para divulgar as representações dos estados em Brasília e o que elas podem fazer por seus municípios”, disse.

Participaram da reunião Leandro Martins e Simone Montenegro, Acre; Moisés Neves, Alagoas; Fernanda Salles, Ceará; Jean Lima, Goiás; Sérgio Veloso, Maranhão; Fernando, Mato Grosso do Sul; Henrique Carvalho, Pernambuco; Cleusa Fritzen e Noilton Marcos, Santa Catarina; Alberto Rosa, Amapá; Douglas Velasquez, Rio Grande do Sul; Fernanda Amâncio, Bahia.

A “RM Vale TI – Feira e Congresso de Tecnologia e Inovação” chega a sua terceira edição em 2016 e traz novidade: um grande congresso na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que irá reunir especialistas, empresários e profissionais do setor de todo o Brasil no Parque Tecnológico São José dos Campos/SP.

A feira acontece entre nos dias 18 a 20 de outubro, uma realização do TIC Vale, Arranjo Produtivo Local (APL) de Tecnologia da Informação e Comunicação do Parque Tecnológico São José dos Campos. Fazem parte deste APL mais de 60 empresas de todo o Vale do Paraíba e região.

O congresso acontecerá simultaneamente à feira, nos três dias do evento, e será formado por 18 painéis com mais de 60 palestrantes, Varejo, Indústria e Smart City – nome dado a vertical que desenvolve projetos de TIC aplicados à gestão de cidades e execução de políticas públicas.

Novidades

Em 2016, a RM Vale TI recebe o 2º Investor Day. Com a coordenação da Incubadora de Negócios do Parque Tecnológico São José dos Campos, o evento irá reunir startups das incubadoras de São José e região, empresários associados ao Parque Tecnológico nos setores aeroespacial, Tecnologia da Informação e investidores de toda a RM Vale e Litoral Norte.

Um dos objetivos do Investor Day é discutir o fomento e a cultura de investidores da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Outra novidade será a realização do “Seminário de Inovação”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) em parceria com o Parque Tecnológico São José dos Campos. O evento tem o objetivo de reunir empresários de programas de sucesso das duas instituições na busca de conhecimento e da compreensão sobre a inovação, seus ambientes corporativos, modelos de gestão e comportamentos empreendedores necessários para competitividade dos negócios.

Inscrições

O credenciamento para a feira e para o Investor Day é gratuito. Já o ingresso para participar do congresso está a venda com descontos para associados e residentes do Parque Tecnológico São José dos Campos.
Saiba mais em www.rmvaleti.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Além desse limite, o substitutivo altera o enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Essas duas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), juntamente com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), no decorrer das tratativas para ajustes do texto, teve atendido um de seus pleitos, com a supressão dos dispositivos que possibilitavam ao contribuinte optar pelos benefícios do Simples Nacional, mas mantendo os benefícios do regime normal de tributação, evitando, com essa supressão, a possibilidade de guerra fiscal entre os municípios dentro do Simples e o aumento da complexidade do Sistema Tributário Nacional.

Dois dispositivos rejeitados deixaram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros de fora da mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%. O outro ponto recusado foi a prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual (MEI) no novo parcelamento de dívidas aberto.

Organizações

Conforme o texto aprovado, poderão pedir inclusão no Simples Nacional, conhecido também como Supersimples, as organizações da sociedade civil (Oscips); as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social distintas das religiosas.

No cálculo da receita bruta, não serão computadas as receitas com anuidades, mensalidades ou contribuições recebidas de associados e mantenedores; doações de pessoas ou empresas; ou transferência de recursos públicos em razão de parcerias, contratos de gestão ou outros instrumentos. Elas pagarão por fora a contribuição patronal da Previdência Social.

Ainda que possam ser considerados Oscips, não poderão participar do Supersimples os sindicatos, as associações de classe ou de representação profissional e os partidos.

ICMS por fora

Para o recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite continua a ser de R$ 3,6 milhões de receita bruta. Acima disso, a empresa terá de pagar esses tributos segundo as regras normais.

No caso de ser o ano de início de atividade da empresa ou de o estado adotar um sublimite, haverá uma tolerância de 20% de superação da receita. O texto dos senadores acaba com uma penalidade atualmente existente no mesmo percentual para o pagamento desse excedente pelas alíquotas máximas.

Autoridades municipais, arquitetos, acadêmicos e representantes de diversas instituições de classes discutiram, na quarta-feira, 5, em Belo Horizonte/MG, quais os potenciais e desafios da cidade para a implementação da Nova Agenda Urbana, documento de ação a ser aprovado por diversos países na Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a “Habitat III”, que acontecerá de 17 a 20 de outubro, em Quito, no Equador.

Intitulados “Cafés da Manhã Urbanos” são eventos oficiais do Secretariado da Conferência Habitat III, em parceria com prefeituras do mundo inteiro, para que gestores urbanos se apropriem da Nova Agenda Urbana, entendam as suas diretrizes e contribuam, então, com a sua implementação localmente nas mais diversas perspectivas.

Belo Horizonte escolheu como enfoque a discussão sobre “Cidades Prósperas na Nova Agenda Urbana” e proporcionou aos participantes uma reflexão sobre como a cidade pode se desenvolver economicamente, melhorar infraestrutura, ordenamento territorial, formar e reter talentos e ser mais atrativa, preocupando-se em igual escala com a sustentabilidade, a inclusão social e em melhorar a experiência do cidadão com a própria cidade, promovendo assim a qualidade de vida para seus moradores.

Para iniciar o debate, a representante do secretariado da Habitat III para a América do Sul, Marja Edelman, contextualizou o momento que estamos vivendo e todas as etapas concluídas para que o documento final da Nova Agenda Urbana fosse finalizado. Edelman falou também dos resultados das Conferências Habitat I e II que aconteceram em Vancouver e Istambul, respectivamente, há 40 e 20 anos.

Após a contextualização, contribuíram com o debate o Embaixador Paulo Miranda, chefe do Escritório de Representação do Itamaraty em Minas Gerais, Leonardo Castro e Stephania Aleixo, secretários municipais de Desenvolvimento e Relações Internacionais da prefeitura de Belo Horizonte, Fábio Veras, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Bruno Hermann e Lívia Monteiro, da secretaria municipal adjunta de Planejamento Urbano.

A Habitat III será uma oportunidade para debater e projetar novos caminhos que permitam responder aos desafios da urbanização e pensar estratégias para a implementação de objetivos do desenvolvimento sustentável. A conferência pretende reunir diferentes atores urbanos, tais como governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado e instituições acadêmicas, que revisarão as políticas urbanas e de moradia relacionadas ao futuro das cidades.

A atuação dos médicos cooperados no país foi prorrogada por mais três anos. O anúncio da renovação do Programa Mais Médicos foi realizado no dia 20 de setembro, em Brasília/DF, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Joaquim Molina. Além da renovação dos contratos, também foi reajustado em 9% o valor da bolsa-formação aos profissionais do Programa, de R$ 10.570 por médico, para R$ 11.520, a partir de janeiro de 2017.

Ao todo, o Programa tem hoje 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas, o que representa 72,8% dos municípios do país. A meta é, progressivamente, ampliar a participação de brasileiros com a oferta, por meio de editais, de vagas atualmente preenchidas por cooperados e intercambistas.

“Há, de fato, uma grande aprovação do Programa em todo o país e agora estamos trabalhando na formação de novos médicos para que eles possam, aos poucos, ocupar as vagas. A prioridade desta gestão são os médicos brasileiros. Nossa meta nos próximos três anos é oferecer a médicos brasileiros cerca de 4 mil vagas ocupadas por médicos da cooperação”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Outro reajuste foi realizado no auxílio moradia e alimentação pagos a todos os profissionais do Mais Médicos alocados em áreas indígenas. O reajuste de 10% – de R$ 2.500 para R$ 2.750 – está em vigor desde agosto. Além disso, ficou acordado que o reajuste da bolsa será realizado anualmente com base na inflação.

Durante as negociações, também ficou definido que os profissionais cooperados que completarem o período de atuação de três anos serão substituídos, inclusive aqueles que encerrariam as atividades entre julho e outubro, mas tiveram sua participação prorrogada em decorrência do período eleitoral e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Segundo o cronograma, a reposição de cerca de 4 mil profissionais cooperados acontecerá até o final deste ano. As demais substituições serão feitas em 2017.

Para o representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Joaquim Molina, o Programa Mais Médicos vai ao encontro do objetivo das Nações Unidades de fortalecimento da Atenção Básica em todo o mundo. “Uma importante publicação brasileira de saúde pública deve divulgar em breve mais de 30 artigos frutos de pesquisas feitas a partir de iniciativas do Mais Médicos apontando os avanços”, disse.

Ficou acertada, ainda, a possibilidade de prorrogação da permanência dos médicos cooperados que tenham se casado formalmente (ou reconhecido união estável) no Brasil. Os representantes de Cuba se comprometeram a entrar em contato com os profissionais para informar como será o processo para regularizar a situação por mais três anos no Programa. Essa medida foi resultado de uma reivindicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Mais Médicos e a FNP

A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", promovida pela FNP, em 2013. A iniciativa demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades, e, com uma coleta de assinaturas, resultou na criação do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Com informações do Ministério da Saúde