Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação referentes a 2016. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de janeiro. O novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 2 de janeiro.

Para encaminhar as informações, gestores municipais, estaduais e distritais devem baixar a versão 2016 do Siope no portal eletrônico do FNDE, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações, enquanto o Distrito Federal e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Saiba mais no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, acessando: www.fnde.gov.br