A sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, foi o local escolhido para uma reunião de caráter técnico, nesta quarta-feira, 14, com Procuradores-Gerais e Secretários de Fazenda das capitais. O intuito do encontro foi definir pontos para a construção de uma pauta de interesse municipal de temas que já tramitam no Judiciário para ser apresentada a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 17 de janeiro.
Essa reunião preparatória para a audiência com a ministra Cármen Lúcia contou com a presença de 30 pessoas, além dos prefeitos de Palmas/TO, Carlos Amastha; Rio Branco/AC, Marcus Alexandre e de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP.
Segundo Lacerda, as cidades têm ficado a margem das grandes decisões. “O debate municipalista andou muito pouco ao longo dos últimos anos. Temos que nos organizar e arranjar novos mecanismos para retomar esse diálogo”, afirmou o prefeito.
Já o prefeito Carlos Amastha pediu que na elaboração da pauta os participantes pensassem além das questões jurídicas, mas também no pacto federativo e no diálogo que a presidente Cármen Lúcia está abrindo aos municípios. “Não podemos nos apequenar diante da possibilidade que nos foi apresentada. Devemos montar uma pauta que discuta o municipalismo além das ações que correm no judiciário. Temos que ser grandes para debater a importância do municipalismo brasileiro e o futuro das cidades”, disse.
Ainda de acordo com o prefeito de Palmas, com a crise política e econômica em que o país está vivendo, esta se mostra a hora certa para pautar questões referentes ao municipalismo. “Um pesquisa recente mostra que no ano de 2030, 90% da população na América Latina estará morando nas cidades. As pessoas não moram na União, nem nos estados, elas moram nos municípios, por isso temo que se não levantarmos a voz agora, nesse momento, não conseguiremos nossos direitos e não fortaleceremos o movimento municipalista.”
Os Procuradores-Gerais e Secretários de Fazenda das Capitais levantaram pontos importantes a serem debatidos com a ministra, como: execução fiscal; judicialização de vários setores, e outros pontos de referência para a pauta municipalista.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, frisou a oportunidade de se aprofundar no diálogo federativo. “O encontro com a ministra é de grande importância, pois é isso que nos dá força e legitimação. Essa abertura no STF mostra um avanço no diálogo federativo”, disse.
O procurador-geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame, presidente do Fórum de Procuradores das Capitais, também frisou a abertura federativa. “Nossa pauta é federativa e pontuamos alguns fatores que estão tramitando no STF. Temos que aproveitar e criar um espaço de diálogo permanente”, destacou.
Reunião anterior
No dia 7 de dezembro, uma comitiva de prefeitos foi recebida pela presidente do Supremo Tribunal (STF), ministra Cármen Lúcia. A reunião, que contou com a participação de dirigentes da FNP, foi motivada pela busca dos prefeitos pelos repasses dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação.
Então, a presidente do STF marcou uma nova audiência com prefeitos de capitais, no dia 17 de janeiro de 2017, para que o grupo discuta pautas de interesse dos municípios, que estão em andamento no STF.
Os prefeitos levaram a consideração da ministra o fato de os municípios não terem um “protagonismo mínimo necessário” para discussões que envolvem a crise econômica e política pelas quais o país passa. Para o presidente da FNP, prefeito Marcio Lacerda, a ministra Cármen Lúcia é uma “interlocutora importante” para que os prefeitos possam discutir questões de interesse dos municípios, no âmbito do Poder Judiciário. “Há uma série de questões muito importantes para a vida dos cidadãos. Apesar de, em muitos casos, não implicarem em mais acesso ao orçamento federal, os prefeitos não encontram interlocutores no governo federal”, disse.