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Com o objetivo de fortalecer a atuação coordenada entre os diferentes entes federativos diante do agravamento das secas e incêndios, fenômenos intensificados pelos efeitos do El Niño, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), por meio da...
Foto: FNP
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promove no próximo dia 12/8, quarta-feira, o seminário “Quem Paga a Conta? Municípios Paulistas Subfinanciados, Serviços Precarizados” em Poá/SP, na Região Metropolitana de São Paulo.
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Foto: FNP
Nos dias 5 e 11 de agosto (quarta e terça-feira), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promoverá em Porto Alegre/RS e Santo André/SP mais duas edições do evento “Reforma Tributária: estratégia para o futuro das cidades”.
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Municípios que quiserem aderir ao parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios), devem enviar ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9/9, com...
28/07/26
Receita Federal e CG-IBS divulgarão cronograma para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem publicar, até o fim de julho/2026, um ato conjunto com o cronograma de implantação das mudanças nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) previstas pela R...
Nos dias 4 e 5 de agosto, o Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC) participa da 5ª edição da Cidade da Advocacia, promovida pela OAB/RS, em Porto Alegre/RS. O evento reunirá juristas, represen...
24/07/26
Conquista da FNP: regulamentado o parcelamento especial das dívidas dos municípios com a União
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/7) o Decreto 13.080/2026, que regulamenta o parcelamento especial das dívidas dos municípios com a União previsto na Emenda Constitucional 136/2025. A medida representa mais um...
O governo federal publicou novas regras para as transferências obrigatórias de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinadas a estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos. As mudanças foram estab...