Rodrigo Eneas
Rio de Janeiro passa para Paris a presidência do Grupo C40 de megacidades sustentáveis
O grupo C40, rede de cidades para a promoção de desenvolvimento sustentável, elegeu na segunda-feira, 8, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, como nova presidente, eleita por unanimidade pelo Comitê Diretivo. O anúncio foi feito no Museu do Amanhã, na capital fluminense, e a passagem simbólica do cargo foi feita pelo atual presidente, o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes.
A cerimônia de transmissão de cargo será durante o Encontro C40 de Prefeitos 2016, na Cidade do México, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, principal reunião global de prefeitos das megacidades.
Ainda nesta segunda-feira também foi inaugurado o primeiro escritório do grupo na América Latina, localizado dentro do museu.
Anne Hidaldo é a primeira mulher presidente da organização, criada há 11 anos. “Não há mais território que não seja permitido às mulheres. Também vou militar para que novos poderes sejam conferidos ao cidadão e para que Estados deleguem mais poder local”, disse a prefeita.
Anne destacou que o foco de seu mandato será garantir que as maiores e mais influentes cidades estejam mobilizadas para cumprir o Acordo de Paris, bem como captar novos investimentos e financiamentos para cidades verdes e resilientes – capazes de se adaptar às mudanças climáticas – o reconhecimento à liderança das mulheres no enfrentamento às mudanças climáticas entre outras prioridades. Aprovado por 195 países, o Acordo de Paris prevê a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.
Também participaram do evento, os prefeitos de Los Angeles, Eric Garcetti, e de Copenhague, Frank Jensen, integrantes do grupo e o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente estadual Tocantins da FNP.
O C40
Mais de 600 milhões de pessoas e um quarto da economia global compõe o C40, com mais de 80 cidades associadas. O objetivo da rede é combater as alterações climáticas e reduzir as ações urbanas que reduzem as emissões de GEE e os riscos climáticos, além de aumentar condições de saúde, bem-estar e as oportunidades econômicas dos cidadãos urbanos.
O Rio de Janeiro foi a primeira cidade em desenvolvimento a presidir o C40, em 2013, após substituir a cidade de Nova York. Atualmente, o comitê diretivo inclui os prefeitos de Amã, Boston, Copenhague, Hong Kong, Jacarta, Joanesburgo, Londres, Los Angeles, Cidade do México, Rio de Janeiro e Seul.
Na cerimônia do dia 8, o prefeito Eduardo Paes ressaltou os muitos avanços na agenda ambiental do Rio nos últimos anos, como o saneamento do Rio Deodoro, a ampliação das ciclovias e a implantação do VLT (veículo leve sobre trilhos), mas lamentou que a cidade tenha ainda uma agenda do século 11, em pleno século 21. “Que é o tratamento do esgoto, de suas águas. Nosso modelo é confuso, os governos do estado têm o domínio sobre a questão do esgoto. Esse é o desafio maior da cidade”, afirmou Paes. “Ainda temos enormes desafios ambientais.”
A meta de reciclagem dos resíduos sólidos de cerca de 25% também não foi alcançada, mas o prefeito espera que ela seja atingida ainda em sua gestão.
Transparência é a marca da gestão de Duque de Caxias
Desde 2014 o morador de Duque de Caxias/RJ sabe quanto a prefeitura gasta em obras, salários, equipamentos ou material para hospitais e unidades de saúde. Isso graças ao Portal da Transparência, uma ferramenta de grande importância para o cidadão, que tem como acompanhar onde é investido o dinheiro arrecado pelos cofres do município.
O termo transparência é seguido à risca, tanto que o Ministério Público Federal (MPF) deu a nota 10 ao portal por cumprir todas as normas exigidas pela Lei Federal 12. 527, de 18 de novembro de 2011, que determina aos órgãos dos governos federal, estadual e municipal a prestarem contas aos cidadãos sobre contratos, despesas com pessoal e informações de interesse público em portais via internet e de um canal de atendimento ao cidadão.
Implantada no início da gestão do atual prefeito, Alexandre Cardoso, que sempre teve a preocupação de fazer uma administração transparente, a Comissão Permanente de Acompanhamento da Transparência Municipal é integrada por representantes das secretarias de Governo, Fazenda e Controle Interno e da Ouvidoria; além da Procuradoria Geral do município.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso a implantação do Portal foi fundamental. “Desde o início procuramos fazer um governo transparente e a criação do Portal da Transparência foi fundamental para tornarmos pública todas as informações sobre gastos e receitas da prefeitura. Desse modo a população pode acompanhar e fiscalizar nossa administração, saber desde o preço do medicamento, ao salário do prefeito, e todas as compras feitas pela prefeitura. Essa é a forma de governar que acredito”, explicou o prefeito.
Prefeitura de Cáceres vira exemplo de desburocratização de serviços
A prefeitura de Cáceres/MT está mudando a forma de atender o seu cidadão. Na atual gestão, o prefeito Francis Maris tem atuado, como um dos principais legados, para desburocratizar os serviços prestados pela prefeitura.
“O processo de informatização com interligação entre os setores da prefeitura foi dividido em três fases: compra do servidor de alta performance e computadores, instalação das torres que distribuem o sinal na cidade; instalação de antenas nos pontos onde vão receber o sinal, tanto na Zona Urbana como na Zona Rural e, por fim, a disseminação de sistema de gestão publica, para todas as secretarias com softwares, telefonia e internet”, explicou o prefeito.
Segundo Francis Maris, o beneficio de todo esse trabalho é a agilidade nos processos, controle dos procedimentos internos, acesso a informação, aumento na capacidade de comunicação e a disponibilização de novas ferramentas de trabalho.
“Com todo esse investimento que fazemos aqui em Cáceres buscamos gerar economia, agilidade, precisão na gestão do patrimônio municipal, seja na compra de um produto perecível, ou de um remédio. Por tudo isso e através dessas ferramentas de gestão da informatização temos hoje um controle geral de tudo o que acontece em tempo real em todas as secretarias”, destacou o prefeito.
A próxima meta da prefeitura será a inclusão digital com o projeto “Cidade digital” que disponibiliza internet de acesso rápido a todos os munícipes, iniciando o trabalho pelas praças públicas e posteriormente acesso banda larga nas residências com custo zero.
Joinville incentiva propostas para a economia inovadora
Com o objetivo de estimular novos segmentos econômicos, voltados principalmente para o perfil tecnológico e da inovação, a prefeitura de Joinville/SC lançou neste ano o projeto Join.Valle. Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Joinville (Side), essa proposta propõe um novo paradigma de gestão do espaço urbano dentro do conceito de Cidades Inteligentes e Humanas (Human Smart Cities).
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Danilo Conti, explica que a base do programa é tornar Joinville uma cidade com serviços modernos para melhorar a qualidade de vida das pessoas, direcionados à cocriação da cidade do futuro.
“Estamos migrando para um novo mundo onde a tecnologia torna-se um pano de fundo de nossas vidas, em que a infraestrutura tecnológica colhe dados, transforma esses dados em informações e faz uma gestão voltada para as pessoas e com as pessoas”, explica.
Segundo Conti, o caminho para apoiar a transformação de Joinville nesse modelo de cidade se baseia nos seguintes princípios: infraestrutura tecnológica, democratização do acesso à internet e criação de um ecossistema criativo.
Essas metas serão atingidas através da atração de empresas de base criativa, fomento à rentabilidade do patrimônio público e estímulo à geração de emprego e renda de alto valor agregado.
Na direção de transformar Joinville em uma cidade inteligente, a Prefeitura já oferece várias comodidades à população por meio eletrônico como 2ª via do carnê de IPTU, alvarás, certidões, Sistema de Informações Georreferenciadas (Singeo), Sistema Eletrônico de Informações, adoção de tablets e lousas digitais, notebooks na rede escolar. Já estão previstos o sistema de estacionamento rotativo, radares e centro de operações integradas.
As reuniões do projeto Join.Valle acontece regularmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e envolve representantes de entidades e universidades. Nessas ações são desenvolvidas ferramentas e discutidas formas de ações para as iniciativas que visam estimular um novo ambiente criativo. Um dos primeiros resultados será o lançamento da Associação Fab Lab de Joinville.
Esse laboratório vai estimular um ambiente onde as pessoas podem ter acesso ao desenvolvimento de ferramentas digitais. A ideia é implementar um laboratório de fabricação digital, voltado não só para estudantes, como também para profissionais empreendedores, amadores, empresas e entusiastas.
População de Goiânia recebe o primeiro parque linear
Até o fim deste semestre, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, terá entregado à população mais da metade das obras licitadas do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), o primeiro parque linear de Goiânia, com 24 quilômetros de extensão.
O projeto influencia diretamente 132 bairros e está requalificando a área que margeia o Córrego Macambira e o Ribeirão Anicuns, “dando condições para a comunidade interagir com o meio ambiente de maneira saudável, instrutiva”, avaliou o coordenador dos projetos especiais da prefeitura, Nelcivone Melo. O projeto prevê ainda a implantação de mais de 40 quilômetros de ciclovias e igual comprimento de pista de caminhada e atletismo.
“O Puama e o BRT (Bus Rapid Transit) são as maiores obras da minha gestão. Não por acaso são iniciativas voltadas para o meio ambiente e a mobilidade urbana: eixos das políticas de desenvolvimento sustentável que apresentamos à sociedade durante a campanha”, explica Paulo Garcia.
Macambira Anicuns
A prefeitura executa o Puama através de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesta primeira etapa, de seis quilômetros, o conjunto de obras licitado contém um dos dois parques ambientais urbanos esperados – o Parque Ambiental Macambira (PAM) – e os setores 1, 2 (parcial) e 3 (de uma divisão em 11 setores).
As intervenções incluem serviços de construção civil, paisagismo, arquitetura, urbanização, pavimentação, micro e macrodrenagem, bueiros, recuperação de fundos de vale e canais, correção de erosões e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de trabalho de educação ambiental direto com a comunidade. Até o momento já foram plantadas 20 mil das 120 mil mudas de espécies nativas do bioma Cerrado estimadas.
A conclusão da primeira etapa contratada está prevista para o segundo semestre de 2016.
Direção Executiva da Mercocidades se reunirá em São Paulo
Nos dias 4 e 5 de agosto, a capital paulista será sede do encontro da Direção Executiva de Rede Mercocidades, onde se reunirão representantes das cidades brasileiras de São Paulo/SP, Porto Alegre/RS e Canoas/RS, argentinas de Santa Fé e Rosário, uruguaia de Montevidéu e chilena, Lo Prado.
O encontro tem o objetivo de avançar nas preparações necessárias para a participação da Rede em dois grandes eventos de escala mundial que se realizarão em outubro, a Cúpula Mundial de Líderes Locais e Regionais em Bogotá (Colômbia) e a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) “Hábitat III”, em Quito (Equador).
Outros eixos de trabalho destacados são os preparativos para a 21ª Cúpula da Mercocidades, em Santa Fé, dias 23 a 25 de novembro, onde se reunirão todos os espaços de trabalho da Rede Mercocidades, se definirão as autoridades e responsabilidades para o período 2017, e se assumirão os compromissos que guiarão as ações da Rede durante esse período. O eixo temático do encontro será a construção de cidades resilientes, uma matéria em que a cidade de Santa Fé tem sido reconhecida nacional e internacionalmente.
Nesta Cúpula da Mercocidades são esperados mais de 250 participantes, entre representantes de organizações internacionais e convidados, além de aproximadamente 40 prefeitos de várias partes do mundo.
A Direção Executiva da Rede é atualmente presidida por São Paulo, e nas vice-presidências fixas: Relações Institucionais – Canoas; Economia Urbana – Montevidéu; Desenvolvimento Social - Lo Prado; as vice-presidências transitórias: Integração Fronteiriça - Porto Alegre; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Mudança Climáticas - Rosário; e as cidades que compõem a Comissão Diretiva: Rosário, Santa Fé e São Paulo. Também participará do encontro a Secretaria Técnica Permanente da Mercocidades.
Outras informações estão disponíveis no site da Mercocidades, www.mercociudades.org ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
FNP articula aprovação de emendas para ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está trabalhando para promover atualizações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeitos se mobilizaram em conversas presenciais e por telefone, nesta quarta-feira, 3, para garantir apoio às propostas de adequações feitas pela entidade.
Na sexta-feira, 29, a FNP enviou ofício ao deputado federal Espiridião Amim, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação de dívidas dos estados com a União e de alterações na LRF, pedindo que os artigos 42 e 66 sofram adequações.
Na sequencia, os líderes do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Jovair Arantes, com o apoio do PDT (Partido Democrático Trabalhista) e do PSB (Partido Socialista Brasileiro), Paulo Foletto, com apoio da Rede e do PTN (Partido Trabalhista Nacional) a pedido da FNP, apresentaram propostas de emendas contendo alterações em dois pontos (PTB/PDT - EMPs 243 e 244 e PSB/Rede/PTN - EMP 234).
Sobre a proposta de emendas
Diante do cenário de instabilidade econômica e insegurança jurídica, a FNP solicitou ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No pedido, enviado no dia 29 de julho, a FNP relata o contexto de crise que tem levado municípios a decretar estado de calamidade pública financeira, impactando diretamente no enfraquecimento da economia do país e esclarece a necessidade de mudança em dois pontos do texto da LRF.
O primeiro é o artigo 42. O intuito é que o texto deixe claro que a aferição do seu cumprimento deve ser feita mediante a contraposição da disponibilidade de caixa com os restos a pagar processados (despesas liquidadas). Atualmente, há divergências entre os Tribunais de Contas e, por vezes, entre conselheiros de um mesmo Tribunal, sobre a interpretação da Lei, gerando insegurança jurídica aos governantes.
A FNP requereu, ainda, o acréscimo de um dispositivo, conforme já previsto no artigo 66 da própria LRF que trata de algumas excepcionalidades de despesa de pessoal e dívida fundada. O objetivo é ponderar as vedações estabelecidas no artigo 42.
No texto sugerido, a vedação deve ser suspensa caso haja crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres. Além disso, a despesa orçamentária liquidada no último ano de mandato não deve ser superior à despesa orçamentária liquidada do exercício anterior, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de outro índice que vier a substituí-lo.
As articulações da FNP
Neste dia 3, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, conversou por telefone com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima.
No início da tarde, o prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Vilela, vice-presidente Nacional da FNP, esteve com o ministro-chefe da Cara Civil, Eliseu Padilha. Também participou da reunião o deputado federal Daniel Vilela. Na ocasião o prefeito solicitou que o governo federal seja sensível à demanda dos prefeitos. O ministro afirmou que vai cuidar do assunto internamente.
Na Câmara dos Deputados, os prefeitos de Porto Alegre/RS, José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP e de Maceió, Rui Palmeira, se reuniram com o líder do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Antonio Imbassahy.
O deputado, que já foi prefeito, se mostrou solidário ao pedido de apoio às emendas e falou da conversa no mesmo sentido que teve mais cedo com o prefeito de Sorocaba/SP, Antônio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urabana da FNP.
Na sequencia, o prefeito Fortunati esteve reunido com o vice-líder do PSD (Partido Social Democrático), Joaquim Passarinho. O deputado disse que está atento ao pleito. O prefeito de João Pessoa/PB, Luciano Cartaxo e a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera, também estão conversando com deputados do partido para que apoiem às emendas propostas.
No fim da tarde, articulado pelo prefeito de Macapá/AP, Clécio Vieira, Fortunati esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também participou do encontro, a pedido do prefeito de Maringá/PR, Carlos Pupin, o líder do PPS (Partido Popular Socialista), Rubens Bueno, que reafirmou seu apoio à pauta dos municípios.
O presidente da Casa afirmou que o governo federal apontou, em um primeiro momento, dificuldades para aprovação das emendas. “No entanto, diante dos argumentos da FNP, e do risco de massivos decretos de calamidade pública financeira, levaremos a pauta mais detalhada para os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Fazenda, Henrique Meirelles” afirmou.
Campanha de sensibilização de direitos de crianças e adolescentes é lançada no Rio de Janeiro
Com a presença do vice-prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Adilson Pires, e do atleta olímpico, Hugo Parisi, foi lançada, na segunda-feira, 1º de agosto, na capital fluminense, a campanha “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”. O evento ocorreu durante as boas-vindas aos 75 voluntários, brasileiros e estrangeiros, que serão responsáveis pela sensibilização direta do público durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.
A campanha tem como foco a proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A expectativa é que as ações de mobilização e engajamento ultrapassem o período das competições e sejam replicadas em mais eventos de grande porte. Para atingir essa meta, as ações visam envolver o máximo de instituições, governos e organizações da sociedade civil durante a maior competição esportiva do mundo, na prevenção de cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: a exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil, o uso de álcool e outras drogas, crianças e adolescentes em situação de rua e crianças e adolescentes perdidos ou desaparecidos.
“O projeto que envolve tantos jovens de dentro e de fora do Brasil, em uma ação de voluntários, neste período de Olimpíadas, tem vários aspectos fundamentais. Um deles é que nós possamos levar, a todos os turistas e a população de modo geral, que a nossa cidade, nosso país e o mundo já não aceitam mais essas violações de direitos de crianças e adolescentes”, disse o vice-prefeito Adilson Pires durante a cerimônia.
Falando sobre o envolvimento do poder público com o terceiro setor, como na campanha “Respeitar Proteger Garantir”, o prefeito Adilson destacou o engajamento e o claro papel de cada instituição para o êxito da campanha. “Quando nós fazemos uma parceria com a sociedade civil, que envolvem voluntários, temos que agir sempre de forma sincera, séria e transparente, cada um podendo fazer a sua parte. Essa é a chave do sucesso, ou seja, integrar pessoas que tenham aspecto e papéis diferentes em busca de uma causa comum”.
A campanha “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes” vai divulgar os principais canais de denúncia ao público e aos turistas para que acionem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) a qualquer sinal de violação: o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil. No período das Olimpíadas, também serão instalados plantões integrados, pelo Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro, locais com todo o suporte técnico, o que envolve cerca de mil profissionais, para prestar esclarecimentos ao público durante os jogos.
“Quando surgiu o convite para participar desta campanha eu não pensei duas vezes, pois eu acredito que vivo em um dos lugares mais democráticos: o esporte, onde deixamos de lado todos os nossos preconceitos, discriminações e o que vale é o espírito esportivo, que vença o melhor. Muito mais do que respeitarmos as crianças e adolescentes, eu vejo que esta campanha está tentando assegurar todos os seus direitos, e isso é uma iniciativa louvável”, frisou o atleta Hugo Parisi, que estará participando de sua quarta Olimpíadas.
Os voluntários
Os voluntários vão atuar na sensibilização da população e tirar dúvidas sobre violações de direito das crianças e adolescentes. Durante os jogos, os voluntários também incentivarão o público a postar fotos e textos sobre a campanha nas redes sociais. A ação vai acontecer na orla de Copacabana e nos Boulevards Olímpicos Porto Maravilha, na região central; Parque Madureira, na Zona Norte; e Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na Zona Oeste. Espera-se que a sociedade se engaje na campanha por meio das hashtags #EuRespeito #EuProtejo #EuGaranto e se sensibilize sobre a importância da proteção integral da criança e do adolescente.
“Acho essencial assegurar o direito de crianças e adolescentes e isso me engajou a estar aqui, durante os Jogos Olímpicos. Aqui temo contato com pessoas de diversas partes do mundo e isso serve como crescimento profissional, pessoal. Trocamos ideias, experiências, é uma troca de realidade. As crianças são o nosso amanhã, então temos que cuidar do nosso futuro, não só no Brasil como no mundo”, destacou a voluntária de São Paulo/SP, Nathália de Oliveira.
O voluntário argentino Jonathan Morales também destacou o futuro das novas gerações. “Eu já trabalho como voluntário há três anos e temos um objetivo que é proteger os jovens durante os grandes eventos. Pretendemos, com a campanha, deixar em evidência o combate à exploração infantil, em qualquer de suas formas, pois, seja na Argentina, de onde venho, ou de qualquer parte do mundo, os jovens, crianças e adolescentes são o futuro de nossas sociedades, de nossos povos, então creio que garantindo esses direitos esses jovens poderão crescer em um berço de garantias e direitos, trazer uma melhor qualidade de vida para nossos povos e para a América Latina como um todo”.
O projeto
A campanha faz parte do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo FIFA 2014 que, à época, tinha como meta o combate à exploração sexual infantil. O programa de voluntariado do projeto para os Jogos Olímpicos tem como base a experiência do Grupo de Apoio em Mega Eventos (G.A.M.E.), realizada em Porto Alegre, em 2014, durante a Copa.
A realização é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria do Viva Rio, da italiana ISCOS Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) (França), das prefeituras de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A iniciativa também conta com o apoio do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, da Rede Mercocidades, do Programa de Cooperação 100 Cidades para 100 Projetos Brasil-Itália, da Childhood Brasil, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da ECPAT Brasil, do Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), do Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e da Rede de Gestores formada por representantes das cidades de Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR, Manaus/AM, São Luís/MA.
Também colaboram com o projeto: o Ministério Público do Trabalho, a Fundação Abrinq, a AccorHotels, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do estado de São Paulo/SP (ABIH-SP), a Associação Brasileira de Agentes de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV-Rio), o Shopping Madureira, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a Lamsa, a Concessionária Litoral Norte (CLN), a concessionária de rodovias CART, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a VIA 040, o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, o Instituto Invenpar, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Ancar Invanhoe Shopping Centers, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a Happy Child, a Latam, a Brasil Saúde & Ação (Brasa), o Sistema Nações Unidas no Brasil, a ANDI – Comunicação e Direitos, o Canal Futura, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Instituição Nossa Casa e a agência de turismo Find Your Rio.
Empresas, instituições da sociedade civil e governos estaduais e municipais interessados em aderir à campanha devem entrar em contato com a FNP, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Pesquisa aponta pior situação fiscal dos municípios nos últimos dez anos
Dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que os municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal da década. A informação foi constatada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), referente a 2015, que utiliza dados oficiais, como os informados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para apresentar um panorama sobre a situação fiscal dos municípios brasileiros.
O índice avaliou a situação de 4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas, 89,4% da população brasileira. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, a crise municipal reflete o cenário dos estados e da União. “Na verdade, essa deterioração fiscal foi aparecendo em sequência nos níveis de governo”.
De acordo com o estudo, estados e municípios estão à beira da insolvência, tendo como agravante o fato de que centenas deles já estão descumprindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2015, ano de referência do panorama, houve uma forte queda das receitas, sobretudo das advindas com transferências estaduais e federais. A redução desses repasses não foi acompanhada pela redução dos gastos com pessoal. Como consequência, as despesas com o funcionalismo municipal pesaram ainda mais nos orçamentos, reduzindo a capacidade de investimento das prefeituras e aumentando o uso de restos a pagar como variável de ajuste das contas.
Composto por cinco indicadores: Receita própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, a metodologia permite comparação relativa e absoluta e uma análise ao longo dos anos.
No que se refere ao índice Receita Própria, o indicador apontou menor nota (0,2531 pontos), confirmando elevada dependência dos municípios quanto às transferências estaduais e federais. Já o índice Gastos com Pessoal atingiu seu pior resultado (0,4743, antes 0,6663 em 2007), o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão comprometidos com folha de pagamento de funcionários. Impacto também nos índices de Investimentos e Liquidez, confirmando o corte de investimentos e uso de restos a pagar como instrumento de ajuste fiscal. Já o índice Custo da Dívida apontou que a dívida com a União não é um problema para a maioria das prefeituras.
Ainda sobre o índice Receita Própria, o panorama aponta que 4.355 das prefeituras analisadas não foram capazes de gerar nem 30% de suas receitas; apenas 216 geraram mais de 30% e somente 137, mais de 40%.
Em relação ao índice que analisa Gastos com Pessoal, 740 prefeituras ultrapassaram o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) estabelecido em lei para as despesas com o funcionalismo público. Em 2007, apenas 115 estavam nessa situação. Entre os anos de 2007 e 2015, a proporção de RCL consumida por essas despesas passou de 46,3% para 54,1%. As prefeituras que consomem entre 50% e 60% da sua RCL com gastos com pessoal chegaram a 2.684 (57,3%). Se mantido esse ritmo, nos próximos cinco anos mais de mil prefeituras romperão o limite estabelecido pela LRF.
Quanto aos investimentos, houve um corte intenso e generalizado nos municípios brasileiros. Os investimentos caíram e 3.043 (64,9%) cidades investiram menos que em 2014. Com o percentual médio de 9,0% de investimento da RCL, abaixo da média histórica de 11,7% e do pico de 14,2% atingido em 2012, esse índice mostrou que mais da metade das prefeituras brasileiras não conseguiram investir nem 8% de sua RCL.
Outro dado importante, apontado pelo o índice de Liquidez da pesquisa, é o uso de restos a pagar como forma de financiamento de despesas. De acordo com esse dado, em média, as prefeituras viraram 2015 com 57,9% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior, praticamente o dobro do observado em 2007 (30,4%). Além disso, 1.450 cidades encerraram 2015 sem recursos em caixa para cobrir os restos a pagar no ano seguinte, foi o caso de capitais como Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC, Goiânia/GO e Teresina/PI.
Já em relação ao Custo da Dívida, as prefeituras brasileiras foram bem avaliadas, mesmo com dados apresentando um recuo em relação a 2014. Dos municípios pesquisados, 3.779 não declararam possuir Dívida Consolidada Líquida.
Ao efetuar a análise comparativa entre os maiores e menores índices, o estudo mostra que há um abismo entre os 500 municípios em melhor situação fiscal e os 500 em pior situação. A forma de como os municípios alocam seus recursos entre despesas correntes e investimentos também foi fator determinante para que se situassem no início ou final do ranking de gestão fiscal.
Acesse a versão online do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF 2016)
FNP reivindica regularização nos repasses do Ministério das Cidades
O atraso no repasse financeiro para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros convênios e a destinação de recursos das multas de trânsito foram pauta da audiência nesta sexta-feira, 29, de representantes municipais com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Luciano Patrício. A reunião, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi a segunda agenda do dia em busca de soluções para a crise financeira que penaliza as cidades e inviabiliza a gestão de serviços à população.
“Estamos aqui para apresentar um panorama da realidade atual dos municípios, que estão em um endividamento crescente e com dificuldades por conta do atraso no repasse de recursos do PAC e outros convênios”, explicou a prefeita de Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta. Segundo ela, é importante que essas demandas sejam avaliadas com sensibilidade “para que seja possível gerir as obras e programas que já estão em curso”.
As declarações da prefeita foram replicadas pelos secretários e representantes municipais de outros seis municípios que também participaram da audiência. O secretário de Obras e Serviços Públicos de Limeira/SP ressaltou que é importante que haja um esforço para regularizar o cronograma de pagamentos. “A grande preocupação dos prefeitos nessa situação é que, por ser um ano eleitoral, eles não consigam finalizar essas obras até o final do ano. Isso, além do prejuízo político, também traz muitos transtornos à população”, disse.
Atualização CTB
Em razão da crise e das receitas em queda, os secretários também apresentaram ao representante do Ministério das Cidades uma proposta de atualização do Código de Trânsito Brasileiro em relação à aplicação dos recursos das multas. O objetivo é contribuir para a eficiência da destinação de receitas arrecadadas com multas de trânsito na melhoria da mobilidade urbana e da fluidez e segurança do trânsito.
Na avaliação do secretário-executivo Luciano Patrício, o encontro foi produtivo e as demandas expostas tendem a ser resolvidas com base em alguns critérios. “Deve vir uma orientação geral da Presidência da República para dar prioridade às obras mais próximas da conclusão e para aquelas cuja conclusão demande menos verba”, declarou.
Ainda de acordo com Luciano, a proposta de atualização do Código de Trânsito Brasileiro será analisada logo após a posse do novo diretor do Denatran.