Após publicação de Medida Provisória, que garante o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios no dia 30 de dezembro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) continua a mobilização da campanha “Partilha da Multa da Repatriação Já!” para que o repasse seja feito no dia 29. O motivo é que no dia 30 não há mais expediente bancário, o que impedirá que os prefeitos utilizem esses valores para o fechamento de contas de 2016.
O prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, continua articulando os dirigentes da entidade para que permaneçam fazendo gestão junto a interlocutores do governo federal e parlamentares do seu partido/região, no sentido de garantir a efetivação desta transferência em tempo hábil.
Os valores que os municípios irão receber a título de multa é equivalente ao que já foi repassado pelo Imposto de Renda, que podem ser consultados aqui.
Essa pauta já caracteriza-se como uma vitória da FNP. Em conversa com o prefeito Marcio Lacerda, na tarde desta terça-feira, 20, o presidente da República, Michel Temer, garantiu que atenderia o pleito da FNP, com a edição e publicação da Medida Provisória. Saiba mais aqui.