O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9/9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que alt...
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (2/9), em segundo turno, a proposta de emen...
Em um momento histórico para a municipalidade, o Senado aprovou em segundo turno e de forma
A votação da PEC 66/2023, a PEC dos Precatórios, que seria realizada na tarde de hoje, 20/8, n...
Por Gilvann Ferreira, prefeito de Santo André/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP
A Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 foi aprovada em primeiro turno pelo Senado na noit...
A PEC 66/2023 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite de terça, 15/7, e ...
Em uma grande vitória para os municípios brasileiros, a PEC 66/2023, conhecida...
O prefeito de Apucarana (PR) e vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP, Rodolfo Mota, parti...