Após reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria que foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 segue agora para sanção presidencial.

Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na segunda-feira, 22, a entidade solicitou empenho para votação da MP, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior. Caso não tivesse sido votada até o dia 29 de agosto a MP teria perdido sua validade.

A Medida foi assinada, no dia 29 de abril deste ano, pela presidente da República, Dilma Rousseff. “A medida provisória é um grande alívio para nós prefeitos que estávamos preocupados com a descontinuidade dos médicos estrangeiros”, disse o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, na ocasião.

Medida Provisória

Encaminhamento da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de abril a entidade encaminhou para os então ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do contrato dos médicos intercambistas do programa.

No documento, a FNP sugeria a imediata edição de uma MP que viabilizasse a continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes, mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados.

Essa preocupação foi salientada em outros momentos, como por exemplo em audiência realizada dia 29 de julho, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Na ocasião, a prefeita do Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, e gestores de outros sete municípios destacaram que o programa Mais Médicos é fundamental para o enfrentamento da insuficiência do atendimento básico de saúde, aprimorando a atenção primária à população.

Mais Médicos e a FNP

O Programa Mais Médicos para o Brasil está entre as principais conquistas da FNP, no âmbito da saúde pública. O Programa foi criado a partir da campanha “Cadê o Médico?”, promovida pela entidade, em 2013, que teve o objetivo de melhorar a qualidade da saúde pública no país, uma forte demanda dos municípios e uma das principais bandeiras da entidade.

Após o empenho dos prefeitos por mais médicos, em julho do mesmo ano foi lançado o programa. De acordo com dados do governo federal, atualmente o programa conta com um total 18.240 vagas, em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e oferece assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, na terça-feira, 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 0014/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos.

De acordo com o projeto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos (o prazo para o fim dos lixões expirou em 2014). Este debate foi proposto pelo deputado João Paulo Papa (SP), relator do projeto na comissão. “Pela sua abrangência e, especialmente, pelo fato de que já é expediente recorrente a dilatação dos prazos dos planos de saneamento e de resíduos sólidos, bem como do prazo para o fim dos lixões, a proposição exige que sejam consultados os representantes dos órgãos e das instituições diretamente envolvidos com as questões abordadas pelo projeto de lei”, justificou Papa.

O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Odelmo Leão (MG), é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O prazo para a eliminação dos lixões a céu aberto venceu em 2014, mas grande parte dos municípios ainda não conseguiu cumprir o que determina a lei.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior; o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo José Soavinski; o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira; o gerente de Clientes e Negócios da vice-presidência de Governo da Caixa Econômica Federal, Carlos André Lins Rodrigues; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) o secretário de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte/MG, Ricardo Augusto Simões Campos; além de outros representantes de entidades interessadas no tema do saneamento básico.

Posição da FNP

O secretário de Obras de Belo Horizonte/MG, Ricardo Augusto, destacou o posicionamento da FNP quando frisou que a entidade apoia o escalonamento dos prazos, levando-se em conta o porte dos municípios, na hora da prorrogação do tempo de implementação dos planos de saneamento e de resíduos sólidos. “Os prazos para aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos devem ser fixados em lei. Já os escalonamentos por municípios devem ser tratados por decreto - que são mais ágeis que leis no caso de alterações - junto com as definições de mecanismos de financiamento e aporte técnico para a criação e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)”, disse.

O secretário–executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes, também apoia o escalonamento dos prazos por porte dos municípios e disse ser contrário à punição de prefeitos por improbidade administrativa pelo não cumprimento dos prazos.

Para o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior, a ideia não é complicar mais o arcabouço legal e sim tentar mecanismos mais ágeis, como decretos, quando se trata da ampliação dos prazos.

Financiamento

De acordo com o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ricardo José Soavinski, além de debate a ampliação ou não dos prazos para aplicação da lei, “a sociedade também deveria discutir o custeio, os meios de financiamento e a gestão dos resíduos sólidos”.

“Devemos achar mecanismos de remuneração dos resíduos, por exemplo, os grandes geradores de resíduos, como o setor da construção civil, os produtores de embalagens, deveriam ressarcir o município, que em contra partida, deveria achar mecanismos de redução dos custos e priorizar a reciclagem de produtos orgânicos”, destacou o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira.

Balanço

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, que fez um balanço da atual situação dos resíduos sólidos no país, o número de municípios com aterros sanitários dobrou desde o Decreto 7.404, de 2010, que regulamentou a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 58% dos resíduos produzidos vão hoje para aterros sanitários. 40% dos municípios tem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Aumentou de 86 para 133 o número de Consórcios Públicos Intermunicipais voltados para a questão dos resíduos sólidos.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) está promovendo eventos regionais sobre concessões e parcerias. O intuito desses encontros é ampliar as oportunidades de negócios no país. No próximo dia 7 de setembro, em Belo Horizonte/MG, ocorrerá o seminário “Mercado das PPPs e Concessões – Como fazer parte deste mercado?”.

O seminário tem como objetivo apresentar um panorama sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como tendências observadas na América Latina e outras partes do mundo. A finalidade é possibilitar a compreensão sobre o mercado brasileiro e quais são os caminhos que poderão ser percorridos no futuro, com base nas trajetórias de outros países.

Serão debatidos temas como: O que são as PPPs?; Como identificar as oportunidades; Como se estruturar para participar dos projetos; A questão dos consórcios; Financiamentos e Garantias; Aspectos jurídicos e financeiros fundamentais; PPPs e concessões em MG: lições aprendidas e potenciais para exploração.

O encontro será realizado durante o 13º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção (Minascon 2016). Saiba mais sobre o seminário acessando o site: http://infraestruturaeppps.com.br/eventosregionais/belo-horizonte.html

Na próxima sexta-feira, 19, de 10h às 14h, a Rodoviária Novo Rio receberá a campanha “Respeitar Proteger Garantir - Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”, coordenada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com apoio da Concessionária Novo Rio, para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante a Olimpíadas Rio 2016.

O objetivo da campanha é estimular a população e turistas a denunciar, através do Disque 100, casos de violação de direitos de crianças e adolescentes como trabalho infantil, abuso e exploração sexual, consumo de álcool e outras drogas além e casos de crianças desaparecidas ou em situação de risco social. A campanha faz parte do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo FIFA 2014 que, à época, tinha como meta o combate à exploração sexual infantil.

Equipes de voluntários estarão distribuindo banners e folders, no embarque superior do terminal - que têm registrado média de 80 mil turistas/dia por conta dos Jogos Olímpicos. As peças foram produzidas com a participação de atletas olímpicos como Hugo Parisi, Daiane dos Santos, Leandro Macedo e Fernando Fernandes. Haverá ainda uma performance no "Espaço Olímpico Novo Rio" com a participação de um apresentador, vestido de fraque e cartola, que convida o público a assistir a um filme com imagens do Rio e das crianças que vivem nas ruas.

Estima-se que aproximadamente 25 mil crianças e adolescentes estão em situação de rua no Brasil. A maioria são adolescentes, negros e do sexo masculino. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, há um acréscimo de 30% nas denúncias que chegam ao Disque 100 em períodos de grandes eventos, conforme identificado na Copa das Confederações de 2013, na Copa do Mundo de 2014, na Jornada Mundial da Juventude 2013 e Jogos Mundiais dos Jogos Indígenas 2015. O Disque 100 - serviço telefônico que funciona diariamente, 24 horas por dia - e o aplicativo “Proteja Brasil”, que está disponível para download nos celulares das plataformas Android e IOS.

A campanha acontece também na Orla de Copacabana e nos Boulevards Olímpicos Porto Maravilha, na região central; Parque Madureira, na Zona Norte; e Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na Zona Oeste. Eles também incentivam o público a postar fotos e textos sobre a campanha nas redes sociais ate o final dos Jogos Olímpicos 2016.

Outras informações sobre a campanha podem ser obtidas no link http://multimidia.fnp.org.br/videos/item/455-campanha-respeitar-proteger-garantir.

A Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande/PB receberá, na próxima quinta-feira, 25, o Encontro do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico da Paraíba.

A recepção de boas-vindas está marcada para às 8h30, e, logo na sequência, estão previstas as participações do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Lindolfo Pires, de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da Paraíba e do Maranhão; da Comitiva Executiva Estadual; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) e do consultor da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Júnior.

A prefeita de Salgadinho/PB, Débora Cristiane Farias Morais, participará, às 10h, do painel “Políticas de Desenvolvimento para os Municípios”. Às 10h40 haverá o painel “Uso do Poder de Compras Governamentais como Vetor de Desenvolvimento Local” e às 11h20 será a vez do vice-presidente da Junta Comercial da Paraíba (JUCEP), Aderaldo Gonçalves do Nascimento Júnior, participando do painel “Implantação da RedeSimples na Paraíba”.

“O apoio institucional, por parte do Ministério, ao CB27 é uma demanda minha”, destacou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em reunião da Coordenação do Fórum Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais (CB27), nesta quinta-feira, 11, em Brasília/DF.

Esta foi a primeira reunião do Fórum com a presença do ministro de estado. Na ocasião, o CB27 apresentou ao ministro uma pauta com quatro itens prioritários para continuidade das políticas públicas de Meio Ambiente nos municípios: abertura de um canal permanente de diálogo com o MMA; fortalecimento dos Fundos Ambientais (Clima e Meio Ambiente); implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que diz respeito à logística reversa; e fortalecimento no apoio institucional para atender a plena municipalização da Gestão Ambiental.

“Desde o primeiro dia que cheguei aqui no Ministério eu tenho questionado o desembolso desses fundos (Clima e Meio Ambiente) no que diz respeito a modificações reais, pelo qual eles foram criados. Esses fundos dão muito dinheiro para estudos, projetos, que são importantes sim, mas não dizem respeito a uma ação efetiva, imediata na realidade. Como exemplo, o Fundo da Amazônia já gastou quase R$ 800 milhões, em vários projetos, e somente seis municípios foram beneficiados. Então, estamos tratando agora de negociar uma mudança nesses fundos para que possam incluir duas áreas: Saneamento e Resíduos Sólidos”, frisou o ministro Sarney Filho.

Para o coordenador do CB27 e secretário de Meio Ambiente de Aracaju/SE, Eduardo Lima de Matos, a integração cada vez maior entre o governo federal e os municípios é fundamental para o crescimento da política sustentável em todo o país. “O ministro está buscando uma integração, uma política de gestão ambiental com estados, municípios e União e isso é fundamental. Esse apoio institucional geral aos municípios, principalmente as capitais brasileiras, levará a um crescimento da política de desenvolvimento sustentável em todo o Brasil”, disse Matos.

Também estiveram presentes na audiência representantes de Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Salvador/BA, Brasília/DF, Belém/PA, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Florianópolis/SC, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS e Macapá/AP, além de instituições como Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, Account Maneger CDP Cities Latin America, Fundação Konrad Adenauer Stiftung, Agência Nacional da Água (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Inovações e recursos

Segundo o secretário municipal da Cidade Sustentável de Salvador, André Fraga, os municípios devem buscar, cada vez mais, soluções inovadoras para aumentar as receitas municipais de Meio Ambiente, que gira em torno de 1% da Receita Corrente Líquida local. “Em Salvador, como na maioria dos municípios brasileiros, temos problemas com a questão dos resíduos sólidos. Para tentar solucionar essa questão, venho conversando constantemente com o MMA e até propus uma pesquisa para buscarmos soluções inovadoras para as nossas cidades”, frisou Fraga.

Ainda na linha da busca de mais recursos para as políticas públicas de Meio Ambiente, o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, destacou o financiamento que o governo do DF está fechando com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 320 milhões, que poderia servir de incentivo para os outros municípios. “Acho que uma saída interessante é buscarmos recursos externos para o Meio Ambiente. Mas para isso, o MMA poderia intervir junto aos órgãos de fomento para facilitar o acesso a esses recursos”, disse.

Confira aqui as fotos da reunião

Secretários e dirigentes municipais de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul estarão reunidos nesta quarta-feira, 10, no hotel Blue Tree Towers Millenium, em Porto Alegre/RS. Com o objetivo de debater estratégias e dar continuidade às suas ações, está é a 4ª reunião do Fórum gaúcho, realizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e conta com 130 participantes confirmados.

A abertura do evento, prevista para ter início às 9h, contará com a participação do secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado, Fábio Branco. Integrantes da Executiva Estadual do Fórum, os secretários de Passo Fundo/RS, Carlos Eduardo Lopes da Silva, e de Santa Maria/RS, Jaques Jaeger, representantes do Sebrae/RS e da FNP também irão participar.

Entre os painéis previstos na programação estão: “Uso do Poder de Compras Governamentais como Vetor de Desenvolvimento Local em Timbó/SC”, “Licenciamento Ambiental”, “Políticas de Desenvolvimento para os Municípios”. O encontro de secretários também contará com as palestras “Licenciamento Sanitário”, “Implantação da RedeSimples em Erechim/RS” e “Educação Empreendedora”.

Serviço

Fórum de Secretários e dirigentes municipais de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande
Data: 10 de agosto
Local: Hotel Blue Tree Towers Millenium (Sala Topázio) Av. Borges de Medeiros, 3120 | Praia de Belas | Porto Alegre/RS