Livia Palmieri
Ipea aponta redução da vulnerabilidade social em 27% no Brasil
Dados avaliados no período de 2000 a 2010 apontam que o índice de vulnerabilidade social (IVS) caiu em 27% no Brasil. A informação é do Atlas de Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, lançado nessa terça-feira (1º), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília (DF). Esses e outros dados podem ser encontrados na plataforma ivs.ipea.gov.br/ivs, também lançada ontem.
Os dados foram apresentados pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Marco Aurélio Costa. Também participaram da mesa de debate o presidente do Instituto, Jessé Souza, a diretora executiva da Fundação Seade, Maria Helena Guimarães de Castro, e a secretária-adjunta de Avaliação e Gestão de Informação, do ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Vitor Chaves.
Segundo Jessé, esse trabalho não poderia ser mais oportuno para as questões que o país enfrenta, tanto na política social quanto na necessidade de criar mais mecanismos para entender como ela funciona. Ele afirmou que 70% da população brasileira era analisada apenas pela renda. "O Brasil fez um esforço enorme de inclusão nesses últimos anos. Esse é um universo que a gente conhece muito pouco, pois imaginamos que só conhecendo o quanto as pessoas têm no bolso, sabemos quem elas são. Isso é uma falácia, embora também seja importante", falou.
De acordo com o instituto, a quantidade de municípios brasileiros com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610, em 2000, para 1.981, em 2010. Já o número de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638, em 2000, para 2.326, dez anos depois. A evolução foi mais nítida em alguns estados das regiões Centro-Oeste (como a faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul), Norte (especialmente Tocantins) e Nordeste (com destaque para o sul da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e leste de Pernambuco).
Regiões
Apesar dessa evolução no quadro social, ainda existem disparidades regionais, com a concentração de municípios na faixa de muito alta vulnerabilidade social na região Norte (estados do Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia) e no Nordeste (principalmente nos estados do Maranhão, de Alagoas e de Pernambuco, além de porções do território baiano).
O Centro-Oeste registra 48,5% de seus municípios com baixa vulnerabilidade social. Na mesma faixa estavam 48,8% dos municípios da região Sudeste, entre eles as capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). Vitória (ES) apresentou muito baixa vulnerabilidade social. A região Sul, por sua vez, é a que teve mais municípios com IVS muito baixo: 28,7%.
Na região Norte, 41,9% dos municípios estavam na faixa de IVS muito alto em 2010 e não havia nenhum município com o índice muito baixo. Na região Nordeste, quase metade dos municípios (47,7%) apresentavam IVS alto, em 2010. O destaque ficou por conta do Rio Grande do Norte, onde 28% dos municípios tiveram retração do IVS da ordem de 0,181 a 0,377.
Prosperidade Social
O Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros traz, ainda, a análise integrada do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como IVS, o que resulta no conceito de prosperidade social. Assim, nos casos em que uma região atingiu alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social, considerou-se que o território é “socialmente mais próspero”.
A grande quantidade de municípios do Sul e do Sudeste com alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social fez com que a faixa de muito alta prosperidade social fosse a mais numerosa em 2010. No entanto, a melhoria das condições de prosperidade social não ocorreu de forma homogênea em todo o país: os municípios do Norte e Nordeste permaneceram, em sua maioria, à margem do desenvolvimento enquanto processo capaz de reduzir a vulnerabilidade social.
Judicialização é temática de Audiência Pública
Dando continuidade a agenda de reuniões em Brasília (DF), nesta terça-feira (1º), o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, participou de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados. O tema central do debate esteve o Projeto de Lei (PL) 8058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário.
Segundo o presidente da FNP, o PL não é o melhor instrumento, por institucionalizar, validar e tornar uma prática comum a intervenção do judiciário. “Nós estamos tendo hoje uma invasão abusiva de um poder em outro e mais pessoas estão desistindo de serem prefeitos, porque está se tornando inviável. Além de todos os controles que temos, conhecidos e necessários, temos essa inversão de direitos entre os poderes e isso é, de fato, intolerável”, afirmou Lacerda.
Também presente no debate, o secretário de Saúde de Santa Catarina (SC), João Paulo Kleinubing, falou da necessidade de se buscar determinados limites com relação à intervenção do judiciário nas políticas públicas. “Acompanhei ao longo dos últimos 10 anos o aumento da judicialização em todas as áreas. Na saúde, talvez, é onde aconteça com maior visibilidade”, falou.
Kleinubing apresentou alguns dados do estado. Segundo o secretário, 20% do orçamento livre da Secretaria de Saúde foi gasto com medicamentos judiciais. “Esse ano nossa expectativa é de ultrapassar R$260 milhões com medicamentos judiciais para um orçamento estimado em R$2 bilhões”, disse.
Sobre o projeto, Kleinubing também demonstrou preocupação na forma em que está. “Ao invés de colocar essas balizas, ele acaba criando condições de uma intervenção ainda maior, ainda mais ampla”, completou.
Como sugestão para a judicialização da saúde, o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, levantou a hipótese de se tratar o caso separadamente. “Eu vejo que esse problema da saúde parece tão grandioso, tão destacado em comparação com todas as outras questões, que deixo para a reflexão, tratar esse problema separadamente.”
A audiência contou, ainda, com a participação do subprocurador-Geral do Ministério Público Federal, Odin Brandão Ferreira, do assessor de Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública Geral da União, Vladimir Ferreira Correia e dos deputados Esperidião Amin, Paulo Teixeira, que é relator do PL, Alfredo Kaefer, e a presença do prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º Vice-presidente Nacional da FNP, Maguito Vilela.
III EMDS
Temática recorrente da FNP, a Judicialização da Política foi abordada durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), na Arena de Diálogos “A Judicialização e a Criminalização da Ação Pública” e da mesa de debate “Judicialização da saúde, consolidação do SUS e os reflexos da corrupção na qualidade dos serviços”.
Interesses municipais são tema de reuniões de prefeitos da FNP, em Brasília
Subfinanciamento da saúde, depósitos judiciais e judicialização da política são alguns dos assuntos abordados em uma série de reuniões de membros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o governo federal, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), em Brasília (DF).
O prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da entidade, Marcio Lacerda, e o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º vice-presidente da FNP, Maguito Vilela, estão confirmados. Outros governantes municipais também estão se mobilizando para participar das agendas. Confira detalhes das pautas:
Ministério da Saúde – 11h30
Temática recorrente da FNP, o subfinanciamento da saúde será pauta central da reunião dos prefeitos da FNP com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Audiência Pública sobre Judicialização da Política – 14h30
No âmbito da judicialização da política, os prefeitos participarão de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, requerida pelos deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin e Bruno Covas.
Convidado para compor a mesa de debates, o presidente da FNP contribuirá com o debate sobre a discussão do Projeto de Lei (PL) 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências”.
Depósitos Judiciais – 17h45
Com o objetivo de debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas, o prefeito Marcio Lacerda irá se reunir com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Gilmar Mendes.
A FNP defende que viabilizar o acesso aos depósitos judiciais, conforme preconiza a Lei Complementar nº 151/2015, poderá ser decisivo para o enfrentamento da crise financeira dos municípios. Com isso, poderá, ainda, possibilitar o pagamento de despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento.
Casa Civil – 18h30
Fechando a pauta, os prefeitos seguem para uma reunião na Casa Civil sobre operações de créditos internacionais de municípios. O acesso a depósitos judiciais também deve entrar em pauta com o secretário-executivo da Casa Civil, Marco Antonio de Oliveira.
Ipea lança publicação que mapeia o índice de Vulnerabilidade Social dos municípios
Na próxima terça-feira (1º), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançará, em sua sede, em Brasília (DF), o Atlas de Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros. A publicação mapeia o índice de Vulnerabilidade Social (IVS) dos 5.570 municípios brasileiros, das Unidades da Federação, das macrorregiões e do país.
Com dados coletados entre 2000 e 2010, a publicação identifica os territórios onde há situações indicativas de exclusão e vulnerabilidade social. Essas informações vão de encontro com o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em 2010, com o propósito de sensibilizar os governos Federal e estaduais para minimizarem os desafios enfrentados por este grupo.
Reunião
Prefeitos da diretoria da FNP, que governam municípios do g100, estiveram reunidos, no dia 20 de agosto, com o presidente do Ipea, Jessé Souza, para articular um apoio técnico na construção de propostas que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. “Poucos pleitos são mais justos do que esse”, afirmou Souza, na ocasião.
Participaram do encontro a prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Nascimento, vice-presidente de Vigilância Sanitária da FNP; os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, vice-presidente de Políticas Sociais da FNP; e de Cáceres (MT), Francis Maris Cruz, vice-presidente de Navegação Fluvial da FNP; e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba (SP), Carlos Farias, que representou o prefeito Cido Sério, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.
Lançamento
O lançamento do Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros ocorrerá na sede do Ipea, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo). Os dados serão apresentados pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Marco Aurélio Costa. Também participarão da mesa de debate o presidente do Instituto, Jessé Souza, a diretora executiva da Fundação Seade, Maria Helena Guimarães de Castro, e a secretária-adjunta de Avaliação e Gestão de Informação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paula Montagner.
FNP articula com Governo o acesso dos municípios aos depósitos judiciais
O prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, encaminhou, nessa quarta-feira (26), um comunicado a todos os prefeitos brasileiros, com informações e instruções sobre o acesso aos depósitos judiciais. Sancionada no dia 5 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Complementar nº 151/2015 permite o acesso dos municípios a um percentual dos depósitos judiciais oriundos de ações das quais os municípios sejam parte. Esses depósitos estão aplicados no Banco do Brasil, sob controle dos Tribunais de Justiça estaduais.
A FNP, em contato e negociações com a vice-presidência da república, com a diretoria de Governo do Banco do Brasil e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem trabalhado para mapear a situação nos diferentes Estados. O levantamento servirá para subsidiar uma nova reunião sobre esse assunto com a Casa Civil.
Reunião com Mercadante
Com o objetivo de reiterar solicitação da promoção do diálogo federativo, prefeitos da diretoria FNP estiveram reunidos, no dia 13 de agosto, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os prefeitos levantaram questões importantes para a pauta do municipalismo brasileiro, entre elas, o acesso aos depósitos.
Após o veto do prazo de 15 dias para o acesso aos depósitos judiciais tributários, autorizados pela Lei Complementar 151/2015, os prefeitos solicitaram apoio da Casa Civil para celeridade do processo. Segundo o ministro, essa não foi uma medida protelatória. Mercadante explicou que, de fato, em 15 dias não seria tecnicamente possível operacionalizar a transferência desses depósitos.
“Já firmamos entendimento também com vários governadores de que o acesso a esses recursos deve ser em breve”, falou Mercadante, comprometendo-se em dialogar com o Banco do Brasil para que o prazo seja o menor possível.
Segundo o presidente da FNP, a entidade tem trabalhado na busca de soluções que garantam a saúde financeira dos municípios e o devido equilíbrio fiscal. “O acesso aos depósitos judiciais é uma pauta importante para os municípios brasileiros”, disse Lacerda.
Comissão Especial aprova PEC que proíbe União de impor despesas a estados e municípios
Foi aprovada, nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, Distrito Federal e a municípios, sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Com a aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa essa PEC, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contabiliza mais uma vitória aos municípios brasileiros.
O texto segue para analise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado em dois turnos de votação. Depois, deverá ser votado pelo Senado.
Parte das 19 demandas apresentadas em carta pelos prefeitos da FNP, entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao Senado Federal, Renan Calheiros, em reunião no dia 17 de junho, a alteração da PEC é tema de discussões promovidas pela entidade. "É necessário respeitar a capacidade de absorção dos municípios e sua limitação na geração de recursos", explicou o prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, José Fortunati, durante a reunião.
PEC 172/12
Além de limitar a criação de despesas e desonerações que afetem a receita dos municípios, o novo texto determina que a União só será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a estado, municípios e ao Distrito Federal se ela tiver dotação orçamentária prevista para isso.
“O objetivo era criar um guarda-chuva de proteção para que estados e municípios não sejam surpreendidos com novas obrigações sem ter receitas para honrar essas despesas”, explicou o autor da PEC, o deputado Mendonça Filho.
Repasse anual
Entre as alterações que integram o texto aprovado hoje está a possibilidade de haver, anualmente, um acerto de contas de estados e municípios com a União, que não terá a obrigação de transferir imediatamente os recursos para cobrir encargos assumidos por estados e municípios.
Pisos salariais
Outra mudança na proposta, feita pelo relator, o deputado Andre Moura, será de competência da União fixar pisos salariais de categorias profissionais, que também estará condicionada à transferência de recursos financeiros para os demais entes federados.
Deputados devem votar ainda hoje a modernização do ISS
Está na ordem do dia da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira (26), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que moderniza o Imposto sobre Serviços (ISS). Nessa terça-feira (25), o plenário da casa provou requerimentos de urgência para dez projetos de lei, entre eles o PLP que trata do tema. Demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a alteração do ISS é um dos 19 itens abordados pelos prefeitos da entidade em carta entregue aos parlamentares, no dia 17 de junho, durante reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.
Na oportunidade, o vice-presidente de Região Metropolitana e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, pediu a aprovação da Câmara do projeto que permite aos municípios tributar setores que hoje estão livres do pagamento do ISS, o que poderia impactar positivamente nas receitas municipais já a partir de 2016.
As atualizações contemplam a lista de serviços tributáveis, especialmente na área de tecnologia. Com a modernização proposta pelo PLP, serão redefinidos os parâmetros para o lançamento do imposto nos serviços da construção civil. Caso aprovado, o PLP também irá revisar os critérios de lançamento do ISS decorrente da prestação de serviço realizado pelas administradoras de cartão de crédito e débito e do arrendamento mercantil (leasing), contribuindo para combater a guerra fiscal entre os municípios.
O ISS também foi tema de debate no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento promovido pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).
68ª Reunião Geral da FNP terá caráter deliberativo
Com uma nova proposta, a próxima Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já tem uma programação preliminar. Realizado semestralmente pela entidade, o evento, que é dedicado aos interesses municipalistas, terá sua 68ª edição sediada por Belo Horizonte (MG), entre os dias 1º e 3 de outubro.
Divididos entre os dias 1º e 2, temas como o subfinanciamento da saúde, planejamento urbano e judicialização das políticas públicas nortearão os debates. Agendas internacionais, como a Terceira Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Moradia (ONU – Habitat III) e a 21ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 21), também serão abordadas. Reuniões de fóruns, redes de secretários e dirigentes municipais continuam fazendo parte da programação do evento.
Lançamento do IV EMDS
Durante a 68ª Reunião Geral, a FNP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançarão a próxima edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), no dia 2 de outubro. O IV EMDS será realizado em abril de 2017, em Brasília (DF).
Plenária deliberativa
Muito mais do que um momento para troca de experiências, o novo modelo da Plenária de Prefeitos apresenta um enfoque deliberativo. Dispostos em mesa com formato oval ou em “U”, os prefeitos terão a oportunidade de ajustarem, de forma colegiada, as pautas da FNP. A atividade ocorrerá no sábado, 3 de outubro.
Os assuntos abordados na plenária serão:
• Pautas Prioritárias (agendas/temas já validados pelos prefeitos da FNP, que registram o posicionamento da entidade)
• Temas em Discussão (sugestões de temas eleitas pela Diretoria Executiva da FNP)
• Pauta Institucional (itens administrativos da entidade que demandam decisão dos prefeitos)
• Calendário Municipalista (datas e eventos nacionais e internacionais relevantes para a FNP e para os prefeitos)
Nesta edição, a pauta prioritária será composta pelos 19 itens elencados em carta entregue pelos prefeitos aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no dia 17 de junho.
Acompanhe a programação preliminar:
1º de outubro – quinta-feira
8h45 às 9h Boas vindas do prefeito Marcio Lacerda
9h às 10h30 Painel 1
Cidades de valor: a atração de pessoas talentosas, criativas e inovadores e a prosperidade econômica.
11h às 12h30 Painel 2
Espaços públicos: estratégias para desenho, implantação e gestão de logradouros para uma cidade mais amigável, segura e saudável.
14h às 15h30 Painel 3
Urbanidade nos assentamentos informais: instrumentos para regularização e qualificação urbanística de áreas ocupadas por famílias de baixa renda.
16h às 17h30 Painel 4
Mobilidade além do transporte: aproximando pessoas e atividades e criando comunidades vibrantes e sustentáveis.
2 de outubro – sexta-feira
9h às 10h30 Painel 5
O financiamento das cidades: gestão da renda fundiária para viabilização de investimentos
11h às 12h30 Painel 6
Judicialização das políticas públicas: a necessária revisão das relações entre os órgãos de controle, o judiciário e o executivo municipal
14h às 15h30 Painel 7
Modernização da lei de licitações e contratos: desburocratizar e agilizar investimentos nos municípios
16h às 18h Painel 8
Os planos diretores municipais e a encíclica “Laudato Si”: desafios para o futuro das cidades, rumo à COP 21
19h – Cerimônia oficial da 68ª Reunião Geral da FNP
Lançamento do IV EMDS - Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em abril de 2017.
Atividade Cultural
3 de outubro – sábado
1ª Plenária Deliberativa de Prefeitos
9h – Abertura e apresentação da Ordem do Dia
9h15 às 17h Ordem do Dia:
1. Pautas Prioritárias (19 pautas entregues no Congresso Nacional no dia 17 de junho)
2. Temas em Discussão (Sugestões de Temas enviadas e selecionadas previamente)
3. Pauta Institucional
4. Informes sobre o Calendário Municipalista Nacional e Internacional
17h às 17h30 - Considerações Finais
Ministra do Desenvolvimento Social e Presidente do IPEA recebem diretoria da FNP
Após a audiência pública sobre o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) continuaram cumprindo agenda na tarde dessa quinta-feira (20). Na pauta, esteve uma reunião com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Jessé Souza, e outra com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello.
Segundo a prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Nascimento, vice-presidente de Vigilância Sanitária da FNP, as reuniões servem para aprimorar a relação federativa quanto às demandas do g100. “Nós precisamos desse olhar diferenciado”, explicou.
Também participaram das agendas os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, vice-presidente de Políticas Sociais da FNP; de Cáceres (MT), Francis Maris Cruz, vice-presidente de Navegação Fluvial da FNP, e do secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba (SP), Carlos Farias, que representou o prefeito Cido Sério, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.
IPEA
Na reunião com o presidente do IPEA, os prefeitos solicitaram respaldo técnico na construção de propostas que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. “Poucos pleitos são mais justos do que esse”, afirmou o presidente do IPEA, Jessé Souza.
Segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais do IPEA, Marco Aurélio Costa, o instituto possui bastante informação e estudos específicos na agenda de trabalho para pensar na reforma tributária. “É importante saber as prioridades da FNP e marcar uma reunião técnica para tratarmos sobre o assunto”, falou.
Também participou da reunião o coordenador de Desenvolvimento Federativo do IPEA, Constantino Kronemberger.
MDS
A ministra Tereza Campello recebeu os prefeitos no MDS. Entre as pautas do encontro, esteve o Fundo de Assistência Social, a busca por fatores diferenciados para o g100 nas conferências estaduais, municipais e nacionais e a criação de políticas públicas voltadas para programas de aprendizagem.
Segundo a ministra, mais de R$1,5 bilhão, referentes ao Fundo de Assistência Social, estão parados nas contas dos municípios. “Nós precisamos avaliar quais são as grandes questões para a não utilização desse recurso”, falou.
Nesse sentido, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes afirmou à ministra que irá comunicar cada um dos municípios do g100 os valores em conta e informá-los sobre os procedimentos de utilização desse investimento. “Nós encaminharemos uma circular para que os municípios se atentem para esse aspecto”, disse.
Sobre as conferências, entre elas a Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está em vigência, Tereza Campello alertou para que os prefeitos de municípios que fazem parte do g100 façam uma discussão para elencar fatores diferenciados para este grupo. “O critério não pode ser universal. Esse debate tem que ser mais amadurecido, com uma conversa com gestores para que possam alavancar o debate.”
A ministra falou, ainda, sobre o lançamento de um programa de aprendizagem com jovens em situação de abrigo. A proposta desse programa é ajudar jovens de 14, 15 anos, a construir trajetória para ser um adulto independente, quando, aos 18 anos, deixar o abrigo. “Essa é uma agenda interessante, pois bate diretamente em municípios do g100”, completou.
Além das demandas abordadas durante a reunião, os prefeitos aproveitaram para pedir que a ministra advogasse em favor ao g100 junto aos demais ministérios. “Nós gostaríamos que todos os ministérios pudessem olhar para o g100. Nós temos demandas, mas não temos condições de atendê-las completamente”, falou o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz.
A agenda com a ministra Tereza Campello contou, ainda, com a participação do diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Muller, e com o chefe da Assessoria Federativa do MDS, Eduardo Dalbosco.
g100 é pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados
Pela primeira vez na pauta do Congresso Nacional, o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) foi tema de audiência pública promovida pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, e contou com a participação de prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apontaram como um dos gargalos para o desenvolvimento desses municípios, o desequilíbrio no repasses de tributos.
Abrindo o debate, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), vice-presidente de Políticas Sociais da FNP, Elias Gomes, fez uma explanação conceitual sobre o g100. Para Gomes, esse grupo compõe o mapa da pobreza no Brasil. “Precisamos ter um tratamento muito especifico, especial e urgente para esses municípios”, falou. O prefeito de Jaboatão de Guararapes fez, ainda, um apelo para que a reforma tributária seja feita de forma rápida e eficiente.
Também compondo a mesa, a prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), vice-presidente de Vigilância Sanitária da FNP, Lucimar Nascimento, pontuou algumas sugestões acerca da reforma tributária, entre elas, uma nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para a prefeita, o FPM não é justo, pois a forma de partilha é de acordo com o coeficiente populacional. “Precisa ser revisto com o ponto de vista da realidade atual do país”, explicou. Sobre o ICMS, Lucimar destacou que o imposto premia municípios que produzem mais e isso, de certa forma, penaliza municípios populosos com baixo dinamismo econômico. “Não falamos aqui em aumento da carga tributária, mas sim em redistribuição para diminuir o prazo, de mais de um século para que os municípios do g100 se equiparem aos demais”, concluiu.
Representado o prefeito de Araçatuba (SP) e vice-presidente de Reforma Tributária da FNP, Cido Sério, o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Carlos Farias, completou a explanação do grupo com sua percepção sobre a receita tributária. “Os impactos estão sendo os mesmos na questão do desequilíbrio dos repasses. As desigualdades colocadas aqui cada vez mais evoluem de uma forma que comprovam que esses impactos são maiores a cada ano”, disse.
Para que essas mudanças sejam implementadas de forma menos resistente, o grupo que representou a FNP nesta audiência sugere uma transição escalonada, para que os municípios possam se adaptar às novas regras provenientes da reforma tributária.
Presente no debate, o deputado Helder Salomão, ex-prefeito de Cariacica (ES), município que faz parte do g100, afirmou que o país vive uma distorção séria que envolve 12 milhões de pessoas. “Nós vivemos, na verdade, sobre uma legislação tributária que não responde mais ao momento que vivemos”, disse.
Salomão, que enquanto prefeito fez parte da diretoria da FNP, destacou a reflexão apresentada pelos membros da entidade na audiência como importante contribuição para a construção de uma nova proposta que faça “justiça aos municípios e ao cidadão brasileiro”.
Encaminhamentos
Requerente da audiência pública, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que a contribuição apresentada pela diretoria da FNP é muito relevante. “Recomento agora, que a FNP encaminhe, por escrito, matérias que possam ser objetos de análise e aperfeiçoamento no sistema tributário”, completou.
Em resposta, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes afirmou que o grupo irá formalizar as propostas da FNP. “Nos colocamos à disposição para essa interlocução”, falou Gomes.