Após a tragédia que acometeu a cidade de Mariana (MG), com o rompimento da barragem Fundão, o prefeito do município mineiro, Duarte Júnior, embarca nesta terça-feira (1º) para Paris (França), com o objetivo de participar da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). O evento internacional, que busca um acordo entre os países para a diminuição de gases de efeito estufa, ocorre de 30 de novembro a 11 de dezembro.

Nas agendas de hoje (1º), o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou da abertura do Pavilhão de Cidades e Regiões, local em que serão apresentados e discutidos exemplos de ambições climáticas das cidades.

Além dos dois prefeitos mineiros, a delegação brasileira que participa da COP 21 é composta pelos prefeitos Fernando Haddad (São Paulo/SP), 1º vice-presidente Nacional, Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, Carlos Amastha (Palmas/TO), vice-presidente Estadual de Tocantins e Antônio Luiz Carvalho Gomes (Itu/SP).

Cerne das discussões da COP 21, a questão ambiental é tema recorrente da FNP. A entidade realiza bienalmente o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), e promoveu, no dia 23 de novembro uma reunião em Mariana, com prefeitos das cidades atingidas pela tragédia provocada pelo rompimento da barragem Fundão, que teve efeitos devastadores de alcance ambiental, social e econômico.

Além dos prefeitos brasileiros, representantes dos 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), lideranças locais, autoridades e especialistas também participaram do evento, que propõe uma agenda intensa. Assembleias, conferências e visitas técnicas fazem parte da programação.

Abertura da COP 21
O desastre ocorrido em Mariana também foi mencionado pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira, 30 de novembro, durante a cerimônia de abertura da COP 21. Segundo Dilma, esse foi o maior desastre ambiental da história do Brasil. “Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia”, falou.

Encíclica Verde
A convite do papa Francisco, seis prefeitos brasileiros compuseram um grupo de 60 governantes locais para falar dos desafios enfrentados pelas cidades no que tange o tema das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e escravidão moderna.

Para a ocasião, os prefeitos prepararam um documento de posicionamento e pediram o apoio do governo federal para a construção de acordos na cúpula do clima em Paris que mantivesse o aquecimento global induzido pelo homem abaixo de 2ºC.

Contribuição Brasileira
As cidades brasileiras, com a assessoria técnica da FNP e dos Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), construíram um documento de posicionamento, junto ao governo federal, para apresentar na COP 21. Entre os pontos elencados, estão:

• As cidades são atores chave para o enfrentamento às mudanças climáticas
• Cidades brasileiras estão se comprometendo e trabalhando no enfrentamento à mudança do clima
• No novo regime climático, a ser definido na COP 21, desejamos reconhecimento, engajamento e empoderamento dos governos locais e regionais
• Inclusão dos governos municipais na governança da política climática nacional
• Acesso a instrumentos de implementação, capacitação e financiamento
• Resposta dos governos municipais à consulta pública do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima

Proposta de agenda para prefeitos brasileiros:

02 de dezembro 

• 9h às 18h - Visita ao “Cities & Regions Pavilion” TAP 2015

03 de dezembro
• 10h às 12h - Iniciativa dos Governos Locais no com¬bate a adaptação as mudanças climaticas.
• 14h às 17h - Assembleia Geral do Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV)
• 15h às 16h - Espaço para o Brasil no Cities & Regions Pavilion TAP 2015 (Divulgação de boas práticas de cidades Brasileiras)
• 17h às 19h - Encontro de Prefeitos e Prefeitos da América Latina.

04 de dezembro
• 08h às 18h30 - Cúpula Climática para líderes locais
8h - 9h - Chegada e relacionamentos
9h - 9h45 - Abertura
10h - 12h - Cidades do Futuro: Inovação e Urbaniza¬ção Sustentável na China
12h30 - 14h30 - Almoço
15h - Foto Oficial
15h30 - 18h30 - Plenária da Cúpula Climática para líderes locais

EVENTOS PARALELOS

10h - 12h15 - Conselho Mundial da CGLU
10h - 12h15 - Fórum do C40
10h - 12h15 - Fórum do ICLEI

05 de dezembro
• 9h30 às 12h30 - COP 21 ao Habitat III - Os governos locais e os cidadãos no centro do debate
• 14h às 18h - Reunião do Conselho Executivo da CGLU

07 de dezembro
• 13h15 às 14h45 - Agendas ICLEI
13h15 às 14h45 - Compact of Mayors

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), enviou nessa quarta-feira (25) um relato com os encaminhamentos obtidos das reuniões promovidas pela FNP, em Mariana (MG), no dia 23 de novembro. Os encontros mobilizaram prefeitos mineiros e capixabas para alinharem ações conjuntas de recuperação e indenização aos municípios afetados com o rompimento da barragem Fundão.

Uma das orientações é que, sob coordenação do prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e com o apoio da FNP, sejam construídos relatórios detalhados, contendo informações sobre ações emergenciais pendentes em cada município atingido pelo desastre.

Os prefeitos solicitaram, e houve concordância dos representantes do Ministério Público Estadual e Federal e da Samarco, que a definição sobre prioridades para o conjunto das demandas das prefeituras seja estabelecida em reunião, de forma coordenada entre os prefeitos. As questões relacionadas ao plano de recuperação dos rios serão negociadas entre a Samarco e as autoridades ambientais.

Além dessas medidas, a FNP promoverá uma reunião dos prefeitos para avaliação do conjunto das demandas. O objetivo é trabalhar para adequá-las, caso necessário, aos recursos consignados no termo de compromisso firmado com o Ministério Público. O documento estabelece o compromisso assumido pela Samarco de alocar um mínimo de R$ 1 bilhão para reparar danos sócio-ambientais emergenciais e de infraestrutura. Em até 10 dias será depositado R$ 500 milhões em conta corrente específica. Será contratada, ainda, uma empresa de auditoria para atestar o uso dos recursos.

De acordo com o relato assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, o MP ressaltou que a reparação dos danos poderá atingir montante bem acima deste valor inicial. Isso poderá ocorrer, pois abrangerá vários tipos de indenizações previstas em lei, inclusive em investimentos em obras para a coleta de água e a recuperação da diversidade biológica da bacia do Rio Doce.

Tanto o MP federal quando o MP de Minas Gerais sugeriram que os municípios promovam acordos com a empresa, evitando a pulverização dos pedidos e a judicialização das demandas.

Belo Horizonte (MG) sediará, nos dias 17 e 18 de outubro, o Fórum Vida urbana: Reflexões Sobre o Futuro das Cidades. Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a prefeitura da capital mineira, o evento promoverá debates sobre discussões à respeito de sustentabilidade urbana e à forma resiliente com que as cidades possam ser planejadas.

Temas como valorização do espaço público, urbanidade nos assentamentos informais, mobilidade urbana e planejamento municipal nortearão as discussões propostas para o primeiro dia do evento.

No dia 18, os debates serão em torno de temas como financiamento das cidades, planos diretores municipais, reunião dos prefeitos com o papa Francisco, no Vaticano, e a COP 21. O credenciamento para ambos os dias de evento tem início às 8h30.

Além dos painéis, a programação do dia 18 contempla, ainda, o Compacto de Prefeitos. Ativado sob a liderança de redes globais de cidades, é o maior esforço coletivo do mundo feito por cidades para combater as mudanças climáticas.

Acompanhe a programação:

Dia 17 de novembro
Painel 1: Cidades de valor e espaços públicos: atração de pessoas talentosas, criativas e inovadoras e estratégias para desenho e gestão de espaços para uma cidade mais amigável

O prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, José Fortunati, o representante da Onu Habitat, Alfredo Hidalgo, e a representante do Urban Impact Lab, Marta Viciedo, contribuirão com os debates, mediado pelo secretario adjunto de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Leonardo Castro.

Painel 2: Urbanidade nos assentamentos informais: instrumentos para regularização e qualificação urbanística de áreas ocupadas por famílias de baixa renda

Esse debate contará com contribuições da secretária da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães e do arquiteto Milton Braga. O assessor técnico da ONU-Habitat, Felipe Francisco De Souza, mediará as discussões, que buscarão, entre outras coisas, tratar de soluções aplicáveis na qualificação dos assentamentos.

Painel 3: Mobilidade além do transporte: aproximando pessoas e atividades e criando comunidades vibrantes e sustentáveis

Os palestrantes desse debate, sob mediação do coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, pela BHTRANS, Marcelo Cintra, a diretora Executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Clarisse Linke, o diretor do WRI Ross Center for Sustainable Cities, Holger Dalkmann, diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Luis Antonio Lindau, e a professora da USP Regina Maria Prosperi Meyer.

Painel 4: Cidades Resilientes no Brasil: planejamento municipal e ações de adaptação às mudanças climáticas

Com mediação de Marco Follador, da Way Carbon, esse debate terá palestras de Alexandre Cardeman, do Centro de Operações RIO, Cezar Busatto, secretário de Governança Local de Porto Alegre, e Nelcilândia Oliveira, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.

Dia 18 de novembro
Painel 5: O financiamento das cidades: gestão da renda fundiária para viabilização de investimentos

Essa discussão contará com colaborações de Camila Maleronka e Catalina Molinatti, do Lincoln Institute of Land Policy, Elkin Velásquez, da ONU Habitat e Fernando de Melo Franco, da prefeitura de São Paulo (SP). A moderação de Henrique Evers, do WRI Cidades Sustentáveis.

Painel 6: Os Planos Diretores Municipais: leis para uma nova agenda urbana

Os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, e de São Paulo (SP), 1º vice-presidente da FNP, Fernando Haddad, serão os palestrantes deste painel. A mediação é de Cid Blanco, da ONU Habitat.

Painel 7: A Encíclica Laudato Si: Participação dos Prefeitos Brasileiros em Roma

O prefeito de Goiânia (GO), vice-presidente estadual da FNP, Paulo Garcia, compartilhará sua experiência no Vaticano, quando esteve reunido, junto com um grupo de prefeitos de diversas partes do mundo, com o papa Francisco. A mediação é do jornalista Carlos Viana.

Painel 8: Desafios para o Futuro das Cidades: Rumo à COP 21

As discussões em torno da A 21ª Conferência do Clima (COP 21), que será realizada em dezembro de 2015, em Paris (França), contará com contribuições de André Costa Nahur, da WWF, Carlos Klink, do ministério do Meio Ambiente, da Jussara de Lima Carvalho, CEO do ICLEI, e de Philipp Schönrock, do CEPEI. A mediação é do Vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros.

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito Alianças Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de ensinar a planejar, elaborar e implantar Parcerias Público-Privadas (PPPs). As aulas serão online, oferecidas pela plataforma edX e terão início no dia 17 de novembro. Os interessados podem se inscrever aqui.

De acordo com a plataforma, o curso analisa a concepção, seleção, projetos e implementação das Alianças Público-Privadas, identificando os benefícios e riscos que esse tipo de disposições contratuais possuem para os setores público e privado.

As lições são aplicáveis a distintos setores como infraestrutura, saúde, educação, banda larga, e setor fiscal, levando em consideração os contextos de países como o Peru, México, Colômbia e Brasil. Durante as cinco semanas do curso, os estudantes vão entender os incentivos, interesses e papeis dos diferentes atores em cada uma das fases do ciclo de uma PPP.

Entre os diferenciais oferecidos, estão estratégias e recursos de última geração, vídeos com mais de 30 especialistas brasileiros e internacionais em português, atividades de conhecimento, exemplos de experiências na região, fóruns de discussão, bibliografia atualizada e casos variados acompanhados de exercícios práticos e empíricos.

Curso: Alianças Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil
Data: 17 de novembro
Custo: Gratuito
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Dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O conceito de aprendizagem ao longo da vida, de forma qualificada e inclusiva, foi debatido nessa terça-feira (11), durante audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Desenvolvido pela Unesco, desde 2013, o conceito e o funcionamento da Rede Global de Cidades Aprendizagem foi apresentado na ocasião.

O debate contou com as contribuições do prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O município pernambucano, ao lado de Contagem (MG), representado pelo secretário de Educação do município, José Ramoniele, pleiteia o selo de Cidades Aprendizagem, já conquistado por Sorocaba (SP) e Carapicuíba (SP).

Segundo o diretor do Programa de Cidades de Aprendizagem da Unesco, Raúl Valdes, os processos de aprendizagem são contínuos e acontecem de maneira formal e informal, ou seja, vão além das escolas. O indivíduo aprende na família, na comunidade, no trabalho, nos espaços públicos. “As Cidades Aprendizagem colocam o cidadão no centro do processo. A essência é integrar a aprendizagem com toda a população. Há processos de aprendizagem desde o nascimento até a morte”, falou.

Valdes destacou a importância dos governos locais na implementação de políticas públicas e por isso o processo para ser uma Cidade Aprendizagem é mais fácil. “Hoje muitas cidades são reconhecidas e já existem mais cidades em processo”, disse. A Unesco também esteve representada no debate pelo oficial de projetos, Carlos Humberto Spezia.

Para o prefeito Elias Gomes, os municípios precisam entender o conhecimento como o grande capital e priorizar as políticas em educação. “Em Jaboatão dos Guararapes, nós investimos em boas práticas, como a formação constante e qualificada dos professores, buscamos bons gestores e valorizar experiências exitosas em sala de aula”, explicou.

Gomes contou, ainda, que no município pernambucano as políticas públicas são integradas em quatro eixos: social, econômico, infraestrutura e institucional. “Não se pode discutir educação sem falar de sustentabilidade, por exemplo. Tudo deve estar integrado”, completou o prefeito.

Representando Contagem, cujo prefeito, Carlim Moura, é vice-presidente de Participação Pupular da FNP, o secretário José Ramoniele afirmou que a busca pela Unesco foi com o propósito de transformar o município em uma cidade mais humana. “Não é uma tarefa fácil, a cidade continua com suas dificuldades. Este movimento prossegue porque acreditamos na proposta.”

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Saraiva Felipe (MG), a discussão foi muito rica e deve ser difundida para que mais gestores busquem esse reconhecimento proposto pela Unesco. “Nosso país ainda está longe do ideal no acesso ao ensino quando comparado a outras nações. Nós, parlamentares, temos de incentivar os municípios a buscarem esse título da Unesco.”

Além de parlamentares e membros da sociedade civil, o público da audiência contou com membros da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Contagem (Umes - Contagem), professores e diretores municipais.

Operações de crédito internacional e financiamento da saúde foram debatidos nesta quarta-feira (4), em reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participaram da audiência o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da entidade, e o prefeito de Aracajú (SE), João Alves, vice-presidente de Mudanças Climáticas.

Membros da diretoria da FNP estão se articulando com o governo federal, em busca de soluções para a crise econômica que atinge os municípios brasileiros. Para o grupo, a saúde é a área mais afetada, pois há o subfinanciamento excessivo na área.

Para Lacerda é necessário um entendimento entre as lideranças políticas das três esferas de governo para que ocorram mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no país. “As despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos gerarem receitas”, destacou.

A liberação de operações de crédito internacional pode alavancar o desenvolvimento das cidades, com entrada de recursos para obras e geração de emprego e renda. Segundo o prefeito João Alves, existe um desgaste na comunidade. “Alguns prefeitos que já começaram obras, muitas vezes precisam suspender tudo, pois o governo federal não libera as operações de crédito.”

O prefeito de Aracajú destacou a necessidade de honrar esse compromisso, com, ao menos, os municípios que já têm as operações engatilhadas. “Gostaria que o senhor levasse essa ponderação ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, pediu ao ministro Berzoini, que se comprometeu levar a reflexão também à presidente Dilma Rousseff.

Além dos prefeitos da diretoria da FNP, estiveram presentes o subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, o Assessor Especial da subchefia de assuntos federativos, Gilmar Dominici, e prefeitos representando a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, 2º vice-presidente; e de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral, estarão cumprindo agendas em Brasília (DF), nesta quarta-feira (4). Reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, faz parte da pauta.

O propósito desta reunião é para continuar a discussão sobre a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o ministro Berzoini. O tema foi debatido no dia 22 de outubro, com a presidente Dilma Rousseff, e com o ministro, no dia 27. Os prefeitos pedem que, caso o tributo volte a vigorar, os recursos sejam destinados exclusivamente para saúde e de forma compartilhada com estados e municípios.

Assuntos importantes para o municipalismo brasileiro foram apresentados, na tarde dessa terça-feira (27), pelo prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em audiências com parlamentares.

Precatórios, judicialização de políticas públicas e dívida ativa estiveram entre as pautas que o prefeito tratou com os deputados Paulo Teixeira (SP), Sílvio Torres (SP), Domingos Sávio (MG), Vicente Cândido (SP), Jovair Arantes (GO) e Fernando Coelho Filho (PE).

Os temas apresentados estão presentes na Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União, entregue a presidente Dilma Rousseff, no dia 22 de outubro. Confira a íntegra aqui.

Precatórios
Tema de reunião com os deputados Paulo Teixeira e Silvio Torres, a busca por alternativas para o pagamento de precatórios é temática recorrente da FNP, em função do impasse gerado pela Emenda Constitucional nº 62, a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional.

Para solucionar o impasse, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 74/2015 cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios. A partir disso, os prefeitos trabalham pelo aperfeiçoamento do texto, para que possa atender adequadamente aos municípios.

Segundo o prefeito Marcio Lacerda, um grupo de aproximadamente 60 municípios tem problemas graves com o pagamento de precatórios e por isso eles precisam ser observados com mais atenção.

Para o deputado Paulo Teixeira, é importante esse olhar específico. “Nós teremos que criar uma situação especial para os municípios que ainda não estão contemplados pela PEC 74/15”, falou Teixeira.

Lacerda afirmou, ainda, que a Lei Complementar 151/15, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, beneficia os municípios. “Estamos na fase final de entendimentos com a justiça e espera-se brevemente a liberação desses recursos”, disse o prefeito.

Reunião em São Paulo – Nesta quinta-feira (29), a FNP promove uma reunião técnica para debater o aperfeiçoamento do texto da PEC 74/15. O encontro, com representantes de municípios que têm débitos de precatórios, será na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), em São Paulo (SP).

Judicialização das políticas públicas
Em audiência com o prefeito, o deputado Paulo Teixeira manifestou apoio à construção de uma legislação que solucione o problema da judicialização da saúde. Segundo Lacerda, existe um consenso entre os prefeitos sobre a gravidade das intervenções judiciais nas políticas públicas, em especial, na área da saúde. “O ideal seria que buscássemos uma convergência em relação a isso”, falou o prefeito.

Em reunião com o deputado Domingos Sávio, o prefeito tratou sobre a PEC 157/2015, de autoria do parlamentar. Lacerda disse que os prefeitos da FNP entendem que este texto é importante para enfrentar a judicialização excessiva da saúde, pois preserva o direito do cidadão, estabelecendo critérios para a decisão de prioridades, assegurando o controle social por meio dos conselhos municipais de saúde.

Dívida ativa
O Projeto de Lei (PL) 3353/15 e o Projeto de Lei Complementar 181/15, que tratam sobre a cessão de créditos da dívida ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado, foi assunto da reunião com os deputados Vicente Cândido, Jovair Arantes e Fernando Coelho Filho.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta é que a Fazenda Pública possa ceder às instituições financeiras créditos que ela própria tem dificuldade de recuperar, tornando mais eficiente a cobrança desses créditos pelo setor privado. Nesse caso, as instituições financeiras não estarão representando o Estado, mas, por meio da cessão, irão fazer a cobrança dos créditos, tornando mais célere o retorno desses valores aos cofres públicos.