Para construir a agenda dos prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Vaticano (Roma), o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da entidade, Marcio Lacerda, se reunirá com o Núncio Apostólico no Brasil, dom Giovanni d`Aniello. O encontro ocorrerá na manhã desta quarta-feira (15), na Nunciatura Apostólica, em Brasília (DF).

Convidados pelo papa Francisco, um grupo de 50 prefeitos do mundo todo participarão de uma agenda pautada pelo Desenvolvimento Sustentável, nos dias 21 e 22 de julho. O Workshop “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: o Compromisso das Cidades” e o Simpósio “Cidades e o Desenvolvimento Sustentável” integram a programação.

Além do prefeito Marcio Lacerda, os prefeitos de São Paulo (SP), Fernando Haddad, vice-presidente; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; de Salvador (BA), ACM Neto, 2º secretário da FNP; de Curitiba (PR), Gustavo Fruet, vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento e de Goiânia (GO), Paulo Garcia, vice-presidente estadual, participarão das atividades.

O Papa Francisco defendeu ações imediatas em atenção ao meio ambiente e reconheceu a importância da gestão no âmbito local na Encíclica Verde, lançada no dia 18 de junho. “Não se pode pensar em receitas uniformes, porque há problemas e limites específicos de cada país ou região [...] Ao mesmo tempo, porém, a nível nacional e local, há sempre muito que fazer, como, por exemplo, promover formas de poupança energética [...] Além disso, a ação política local pode orientar-se para a alteração do consumo, o desenvolvimento duma economia de resíduos e reciclagem, a proteção de determinadas espécies e a programação duma agricultura diversificada com a rotação de culturas”, afirmou o documento.

Na edição 80, a publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) muda seu projeto gráfico. Resultado de um estudo criterioso sobre o papel que representa como fonte de informação para as administrações municipais de todo o país, o novo Jornal da FNP traz grandes diferenças em relação ao informativo. Passando do formato tablete para o tablóide, o Jornal ganhou mais espaço para textos e fotos. Utilizando papel jornal, a FNP reafirma seu compromisso com a sustentabilidade.

Com a mudança de formato, o novo projeto gráfico contempla alguns espaços fixos. A partir de agora, o leitor vai encontrar rotineiramente matérias sobre prêmios, experiências exitosas das administrações municipais e editorias como internacional, g100, além de uma agenda atualizada com eventos e reuniões nacionais e internacionais de interesse das cidades brasileiras.

Na nova configuração, a FNP abre um espaço fixo para a coluna No Congresso, que tratará mensalmente dos projetos de interesse dos municípios que tramitam no legislativo federal. O tema do desenvolvimento econômico também tem espaço garantido na preparação e avalia- ção do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), uma parceria da FNP com o Servi- ço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As ações dos fóruns de secretários municipais e os convênios que a FNP tem com diversas instituições nacionais e estrangeiras, visando à melhoria de serviços públicos e as vidas nas cidades também estarão registradas no Jornal.

Com no mínimo oito páginas, o Jornal da FNP continuará sendo impresso mensalmente e a cores, mas as mudanças são transformadoras. Saindo de informativo, a publicação ganha em credibilidade, com a ampliação dos espaços para as fotos e redação dos textos e, ainda, agilidade de impressão. Com isso, o leitor terá nas mãos um jornal com 79 edições de história, mas muito mais atualizado e com informações mais completas sobre os temas da pauta municipalista.

Confira aqui o 80º Jornal FNP.

Boa leitura!

Estão abertas as inscrições para o 4º Seminário de Gestão Pública Fazendária, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho, em Ribeirão Preto (SP). Voltado para profissionais da área de finanças. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, pelo site www.srcasp.pmrp.com.br. No site também é possível encontrar informações relacionadas à hospedagem e aéreo, localização, informações divulgadas sobre o seminário, fotos do último evento, além da programação completa. O evento já conta com presença confirmada de diversas autoridades, entre elas, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Orçamento, tributação, contabilidade e controladoria serão os principais temas a serem debatidos durante o seminário. Para o secretário de Fazenda de Ribeirão Preto, Francisco Sérgio Nalini, que preside o seminário, a iniciativa permite a atualização de questões ligadas aos municípios, além da troca de experiência entre gestores. “Trata-se de uma oportunidade para que as questões diárias vivenciadas nos municípios sejam discutidas. Além disso, contaremos com grandes nomes de diversas instituições, que trarão temas relevantes, como o secretário diretor geral do TCU, Sérgio Ciqueira”, destacou Nalini.

Além do ministro Afif Domingos, o seminário conta com as contribuições do secretário diretor geral do Tribunal de Contas, Sérgio Ciqueira Rossi; do subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita do Federal, Iágaro Jung Martins; do coordenador Geral do Projeto de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação (CCONF), Leonardo Silveira do Nascimento, do analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, Paulo Feijó; do representante da Fipecafi, Ivan Nacsa; e da procuradora de Porto Alegre, Bethania Regina Pederneiras.

Na tarde desta terça-feira (7), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou de audiência pública, no Senado Federal, sobre a Medida Provisória (MP) 675/2015, que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras. A FNP apresentou uma proposta, construída pelos prefeitos da entidade, na qual sugere, no âmbito municipal, que a fatia extra da receita seja aplicada nas ações e serviços públicos de saúde.

Segundo o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, que representou o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da entidade, a contribuição da FNP, por meio de incisos no artigo, é no sentido de tentar atender ao subfinanciamento da saúde.

"Em 2002, os prefeitos brasileiros aplicavam, em média, 16,5% da receita em saúde. Em 2013, esse valor foi para 22,1%. O crescimento da aplicação de saúde em relação a sua receita é permanente", falou. Para Perre, esta é uma possibilidade de contemplar uma mudança na distribuição horizontal de recursos.

Representando o ministro Joaquim Levy, a coordenadora de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio da Receita Federal do Brasil, do ministério da Fazenda, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, afirmou que a grande motivação da MP é a necessidade de ajuste financeiro. "Escolheu-se um setor que tem historicamente uma situação mais favorecida em relação a outros setores, adequando a capacidade contributiva do setor às necessidades da arrecadação e deixando o setor com capacidade contributiva mais adequada comparada a outros setores", explicou.

Medida Provisória 675/2015
Parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, a MP aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Conforme o texto da emenda nº 156, apresentada pelo deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão Mista, desses 5% a União deverá transferir 21,5% para os Estados e 23,5% para os municípios.

Segundo o assessor econômico do ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Martim Cavalcante, o governo tem adotado outras medidas, que fazem parte de um processo de ajuste fiscal. "O esforço é conjunto de toda a sociedade para a retomada do crescimento", disse.

Caso aprovada, a MP aumentará a arrecadação em, aproximadamente, R$ 995,6 milhões para o ano de 2015; R$ 3,8 bilhões para 2016 e R$ 4,1 bilhões para 2017, de acordo com dados do Ministério da Fazenda.

O aumento da CSLL vale para:
• bancos de qualquer espécie;
• distribuidoras de valores imobiliários;
• corretoras de câmbio e de valores imobiliários;
• sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
• sociedades de crédito imobiliário;
• administradoras de cartão de crédito;
• sociedades de arrendamento mercantil (leasing);
• cooperativas de crédito;
• associações de poupança e empréstimo.
Após votado na Comissão Mista, o texto, que altera a lei que instituiu a CSLL (Lei 7.689/88), segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, relatora da MP, na primeira semana de agosto deve ocorrer uma sessão para apresentar relatório produzido pela comissão mista. “Os temas das emendas são muito diversificados, então vamos ter que buscar entendimento na Casa [Legislativa] entre a Câmara e o Senado, para que não ocorra o que houve em outras situações: projetos caindo e retornando ao original por conta das matérias estranhas”, disse.

Fechando o debate, o presidente da comissão mista, deputado Domingos Sávio, destacou que, diante das mais de 190 emendas que contém a MP, “haveremos de pinçar aquilo que reflete os temas que trazem angustia e urgência para serem solucionados nos municípios”.

Além da contribuição de parlamentares e membros da sociedade civil organizada, a audiência pública contou com a participação dos prefeitos de Pará de Minas (MG), Antônio Júlio, presidente Associação Mineira dos Municípios (AMM) e de Morada Nova (MG), Walter Moura, do o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho e do Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

Fortaleza (CE) fez parte dos oitenta governos municipais e representantes de instituições do terceiro setor de todo o mundo, que estiveram reunidos durante a Cúpula Mundial do Clima e Territórios, nos dias 1º e 2 de julho, na sede do Conselho Regional de Rhône-Alpes, em Lyon (França). A convite da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), a prefeitura do município enviou a coordenadora de Relações Internacionais e Federativas de Fortaleza, Patrícia Macêdo, como representante.

Este foi um evento preparatório para a 21ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), a maior conferência sobre mudanças climáticas do mundo, organizada pelas Nações Unidas, que será realizada em dezembro deste ano, em Paris (França).

Cúpula Mundial do Clima e Territórios
Com o objetivo de elaborar uma agenda positiva destinada a alimentar as negociações climáticas, durante a Cúpula Mundial do Clima e Territórios foram realizados dez workshops temáticos, sob a direção das principais redes internacionais de coletividades e de atores da sociedade civil.

Entre eles, esteve a apresentação do município de Fortaleza, que expôs os resultados dos investimentos em mobilidade e transporte público que tem mudado a resposta da cidade na redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). “É preciso fazer um pacto universal que se aplique a todos. Façamos uma aliança em torno das mudanças climáticas. Como iremos construir as cidades do futuro com a experiência que nós temos conquistado até agora? Precisamos aprender com os erros do passado”, falou o presidente francês, François Hollande, durante o evento.

21ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Em dezembro, Paris (França) recebe a 21ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A COP21 tem como objetivo chegar a um acordo global sobre mudanças climáticas, para entrar em vigor em 2020. Esse novo acordo deverá substituir o Protocolo de Kyoto, de 1997.

A conferência de Paris em 2015 está programada para adotar um novo protocolo ou tratado abrangente, incluindo todos os países.

Representantes de instituições nacionais e internacionais participarão de uma reunião preparatória para o III Fórum Mundial de Desenvolvimento Local (ADEL), evento que este ano será realizado em Turim, na Itália. A reunião, cujo objetivo é consolidar propostas de intervenção na programação do Fórum e também um processo de mobilização e participação, ocorrerá na próxima segunda-feira (6), às 14h, na Universidade Coorporativa do Sebrae, em Brasília (DF).

Um dos destaques desta reunião é a apresentação do ADEL Local e do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), para que haja uma interação entre os dois eventos, colocando o EMDS na agenda de eventos internacional. A proposta, ainda em avaliação, é realizar o EMDS em anos ímpares no Brasil e em anos pares, de forma itinerante, paralelamente ao Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local. Em reunião em Porto Alegre (RS), com o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, o prefeito de Turim, na Itália, Piero Fassino, afirmou o interesse em ver o EMDS realizado, também, fora do Brasil.

Fórum Mundial de Desenvolvimento Local
Realizado de 13 a 16 de outubro, em Turim, o Fórum, que está em sua terceira edição, tem com objetivo facilitar o diálogo e o intercâmbio entre atores locais, nacionais e internacionais sobre a eficácia e impacto do desenvolvimento econômico local perante os grandes desafios da nossa época, a partir das práticas existentes.

O Fórum é organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU); Fórum de Governos Regionais e Associações Globais de Regiões (FOGAR); Prefeitura de Turim e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

EMDS
Realizado de 7 a 9 de abril, em Brasília, o III EMDS teve a presença de 9.458 participantes, dos quais 512 são prefeitos. A presidente Dilma Rousseff, juntamente com o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), recebeu a diretoria executiva da FNP para uma reunião de trabalho no Palácio do Planalto. Durante os três dias de atividades foram 1507 municípios representados, 355 palestrantes e debatedores, 109 instituições nacionais e internacionais apoiadoras, 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. Participaram também três governadores, 15 ministros, 52 deputados e senadores e 125 vereadores. Além de quatro Arenas, 13 sessões Ted-alike, 13 Salas Temáticas, a programação contemplou 28 eventos parceiros.

Serviço – Reunião Preparatória para o Fórum Mundial de Desenvolvimento Local
Local: Universidade Coorporativa do Sebrae
SQN 215, Bloco B
Data: 6 de julho
Horário: 14h

Quase três mil municípios brasileiros e o Distrito Federal serão beneficiados com a prorrogação do prazo para adaptação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (1º), pelo Senado Federal. Reivindicação antiga da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o projeto (PLS 425/2014) determina, de forma escalonada, prazos diferentes: as cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto.

Capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê a edição de normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionadas ao tema pela União.

Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, a prorrogação do prazo é importante para os municípios conseguirem se adaptar à lei. O senador informou que, em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país.

Ele ponderou, ainda, que o fechamento de um lixão depende da implementação de outras ações, como a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, tratamento de resíduos de construção civil, coleta seletiva e campanhas educativas. Caso essas ações não sejam implementadas, argumentou o senador, os aterros ficam prejudicados. “Essa é a primeira medida concreta que esta Casa toma, dando uma resposta às demandas dos municípios e dos prefeitos”, disse o senador.

A relatora da subcomissão, senadora Vanessa Grazziotin, manifestou apoio à prorrogação por entender que “a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiram cumprir a determinação legal”. Em seu relatório, a senadora aponta que a lei “não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”.

Também reconheceram a importância do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores Antonio Anastasia, Walter Pinheiro (presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo), Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Donizeti Nogueira, Blairo Maggi e Flexa Ribeiro.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Aprovada em 2010, a PNRS determina a destinação inteligente e segura dos resíduos, como os aterros sanitários, a reciclagem e a produção de energia. A princípio, o prazo final para a erradicação dos lixões em todo o território nacional era dia 2 de agosto deste ano.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), no ano passado, 58,3% dos municípios brasileiros (2.226), entre eles os mais populosos, levaram a maior parte do lixo do país para aterros sanitários, onde os resíduos recebem tratamento adequado.

Alguns municípios pequenos juntaram forças e já erradicaram os lixões. É o caso de 13 cidades gaúchas que se uniram em no Consórcio Intermunicipal de Reciclagem e Compostagem do Lixo (Conilixo) e construíram um aterro sanitário para receber o lixo de toda região.

O Conilixo recebe resíduos de Trindade do Sul, Três Palmeiras, Ronda Alta, Nonoai, Rio dos Índios, Gramado dos Loureiros, Alpestre, Planalto, Entre Rios do Sul, Engenho Velho, Constantina, Novo Xingú e Sarandi, que somam mais de 100 mil habitantes.

Para o vice-presidente para Assuntos de Consórcios Públicos da FNP, prefeito de Embu das Artes (SP) e diretor do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, Chico Brito, os consórcios públicos surgem como a possibilidade real de construção de solução para um problema tão grave como este. “Juntando a competência técnica com a otimização dos recursos dos municípios é possível construir aterros regionalizados e usinas para tratamento dos resíduos sólidos. Dessa maneira, a prorrogação do prazo para entrega dos Planos de Resíduos Sólidos é positiva, pois os municípios terão tempo para construir essa solução de maneira conjunta”, pondera.

Coleta Seletiva
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a coleta seletiva colabora com o aumento do tempo de vida dos aterros, pois deixam de ocupar um espaço que poderia ser utilizado para os resíduos que hoje não tem uma utilização mais nobre, como o plástico, alumínio, vidro, papel, borracha, pilha, matéria orgânica.

Pesquisa realizada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), e apresentada em setembro deste ano, a Ciclosoft 2014, aponta que 927 municípios brasileiros adotam a medida.

Análise da terceira edição e encaminhamentos para o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) foram pautas de reunião com representantes dos municípios que sediaram reuniões preparatórias para o III EMDS, realizado em abril deste ano. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (29), na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Entre os pontos destacados pelo grupo para as reuniões preparatórias, está a possibilidade de construir programações mais detalhadas e aliar outros propósitos às agendas pré-EMDS. “Temos muitas coisas para discutir regionalmente e isso pode alavancar as reuniões para o próximo EMDS”, afirmou o secretário da Fazenda de Ribeirão Preto (SP), Sérgio Nalini.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho de Araçatuba (SP), Carlos Antonio Farias de Souza, é válido focar nas experiência de cada município. “Cada região tem um perfil de equipamentos que podem colaborar. É importante estruturar o grupo para colocar mais qualidade nessa impulsão dos municípios”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Valparaíso de Goiás (GO), Erasmo Cardoso dos Santos, destacou a importância de envolver a participação dos prefeitos nesses encontros regionais.

Para o secretário de Governo e Integração Institucional de Aparecida de Goiânia (GO), Euler de Morais, é importante envolver membros da academia nessas discussões. “Essa interação precisa ser mais exercitada nessas reuniões preparatórias”, disse. Nesse sentido, Aparecida de Goiânia foi um dos municípios que já trabalharam com essa proposta, na reunião preparatória que sediou para o III EMDS.

Estiveram presentes, ainda, o Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Três Rios (RJ), Anderson Marques Assumpção; o secretário Executivo de Ipatinga (MG), Gustavo Finocchio Lima; e o secretário de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia, Vitorino Alves da Silva.

Próximos passos do EMDS
Com o crescimento do EMDS, que em sua última edição reuniu 9.458 participantes, a FNP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão trabalhando para regionalizar e internacionalizar o Encontro.

A proposta, ainda em avaliação, é realizar o EMDS em anos ímpares no Brasil e em anos pares, de forma itinerante, paralelamente a outras atividades como o III Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local. A regionalização deve começar com um plano piloto, no primeiro semestre de 2016, na região nordeste.

O prefeito de Canoas (RS) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para Reforma Federativa, Jairo Jorge, e a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, representaram a FNP no Bureau Executivo da Cidade e Governos Locais Unidos (CGLU). O evento teve início nessa quarta-feira (10), no Grêmio Náutico União, em Porto Alegre (RS).

Com o objetivo de ser um encontro de preparação para reforçar os posicionamentos dos municípios nas principais agendas internacionais, a programação do Bureau Executivo se estenderá até sexta-feira (12).

Sala “Governos Local e Regional da América Latina trabalhando para Habitat III”
Prefeitos de municípios da América Latina estiveram reunidos para a construção de uma posição política latino-americanas, em relação ao Habitat III e sobre o papel desses municípios na CGLU.

Em um primeiro momento, o debate tratou sobre temas importantes e agendas internacionais, especialmente a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

O prefeito Jairo Jorge destacou que este é um grande momento para unir as cidades e participar da CGLU. “Uma oportunidade para participar de uma maneira mais forte, mais ativa e mais unida, para que possamos fortalecer cada vez mais a CGLU e avançar nas agendas das cidades”, destacou.

Após a primeira fase do debate, os prefeitos seguiram para uma mesa para debater a posição dos prefeitos em relação à unidade latino-americana, por meio da Federación Latinoamericana de Ciudades Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (FLACMA). O objetivo deste debate foi a construção de uma carta de compromisso para ser operacionalizada até o Conselho Executivo da CGLU em Paris, na França, que será realizado em dezembro deste ano.

Além do prefeito Jairo Jorge e da vice-prefeita Nádia Campeão, estiveram presentes nesta discussão o sub-chefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/SRI), Olavo Noleto, o prefeitos de prefeito de Istambul, na Turquia, e presidente da CGLU, Kadir Topba e os prefeitos de Matola, em Moçambique, Calisto Cossa, e de Montevidéu, Ana Olivera.