Subfinanciamento da saúde, depósitos judiciais e judicialização da política são alguns dos assuntos abordados em uma série de reuniões de membros da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o governo federal, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), em Brasília (DF).
O prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da entidade, Marcio Lacerda, e o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º vice-presidente da FNP, Maguito Vilela, estão confirmados. Outros governantes municipais também estão se mobilizando para participar das agendas. Confira detalhes das pautas:
Ministério da Saúde – 11h30
Temática recorrente da FNP, o subfinanciamento da saúde será pauta central da reunião dos prefeitos da FNP com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Audiência Pública sobre Judicialização da Política – 14h30
No âmbito da judicialização da política, os prefeitos participarão de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, requerida pelos deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin e Bruno Covas.
Convidado para compor a mesa de debates, o presidente da FNP contribuirá com o debate sobre a discussão do Projeto de Lei (PL) 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências”.
Depósitos Judiciais – 17h45
Com o objetivo de debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas, o prefeito Marcio Lacerda irá se reunir com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Gilmar Mendes.
A FNP defende que viabilizar o acesso aos depósitos judiciais, conforme preconiza a Lei Complementar nº 151/2015, poderá ser decisivo para o enfrentamento da crise financeira dos municípios. Com isso, poderá, ainda, possibilitar o pagamento de despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento.
Casa Civil – 18h30
Fechando a pauta, os prefeitos seguem para uma reunião na Casa Civil sobre operações de créditos internacionais de municípios. O acesso a depósitos judiciais também deve entrar em pauta com o secretário-executivo da Casa Civil, Marco Antonio de Oliveira.