Em audiência pública, prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmaram trabalhar por um tratamento particularizado a cada município que enfrenta a necessidade de buscar alternativas para o pagamento de precatórios. O debate, promovido pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 74/15), ocorreu nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Compondo a mesa de debates, a prefeita de Guarujá (SP), vice-presidente de Finanças Públicas, Maria Antonieta, compartilhou o caso de seu município. Guarujá, atualmente, destina 4,75% da receita corrente liquida para o pagamento de precatórios. “Hoje não conseguimos responder a serviços simples e isso acontece com muitos municípios. O que sobra para a gente fazer a cidade funcionar plenamente e responder aos anseios dos cidadãos?”, falou.

A prefeita falou, ainda, sobre a preocupação com novos fluxos e sobre o empenho da FNP para a criação de propostas justas que permita que os credores recebam seus direitos e que não inviabilize prefeitos de garantir direitos à população.

O prefeito de Santo André (SP) e conselheiro fiscal da FNP, Carlos Grana, corroborou com a prefeita Maria Antonieta. “Gostaria de destacar a responsabilidade que esta comissão tem e dizer que as decisões tomadas terão impacto na vida de milhões de brasileiros”, falou.

Acompanhando o prefeito Grana, o secretário de Fazenda do município, Antonio Carlos Lopes Granado, também contribuiu com a discussão e alertou sobre o tratamento diferenciado para cerca dos 700 municípios que sofrem com o pagamento de precatórios. “Esse tema está extremamente concentrado em um número pequeno de municípios e estados. Se não entendermos a diversidade, corremos o risco de tratarmos como iguais entes muito desiguais”, alertou o secretário.

Também compondo a mesa da audiência pública, esteve o secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo (SP), Robinson Sakiyama Barreirinhas, representando o prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad, vice-presidente da FNP. Barreirinhas destacou a importância de o Congresso Nacional estar envolvido neste tema e reforçou a necessidade da aprovação da PEC.

Os deputados Silvio Torres (SP) e Paulo Teixeira (SP), presidente e relator da comissão, defenderam novas audiências para tentar melhorar a PEC e poder atender aos interesses dos cidadãos. “Vamos chamar em reunião reservada alguns dos atores mais importantes para construir uma PEC que não requeira uma revisão dentro de cinco anos”, falou Teixeira.

O debate contou também com contribuições do secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo (SP), Robinson Sakiyama Barreirinhas, do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, e do 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, prefeito de Cumaru (PE).

PEC 74/2015
Debatido durante a 68ª Reunião Geral da FNP, precatórios é um tema acompanhado assiduamente pela FNP, que aflige conjunto relativamente pequeno de municípios que, segundo o secretário de Santo André, não passa de 700. O tema é entendido pelos prefeitos como uma medida urgente na construção de uma proposta para superar o desafio federativo.

Além disso, dos 700 municípios, 45 têm um peso no estoque total de precatórios que beira 80%, fatos que destacam a revisão do tema. “Em 2012, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o estoque total de precatórios é de R$ 24,2 bilhões. Esses deviam R$ 20,3 bilhões”, esclareceu Granado.

A PEC 74/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com essa despesa.

A PEC foi abordada em carta encaminhada aos representantes dos três poderes da União. No documento, os prefeitos sinalizaram que viabilizar os pagamentos e atender o legítimo direito dos credores é uma oportunidade para solucionar esse impasse. “Nós da FNP não pregamos o calote. Pregamos uma condição justa que permita que os credores recebam seus diretos, mas que nós, prefeitos, não estejamos inviabilizados de garantir direitos da população”, completou a prefeita de Guarujá.

Pagamento de precatórios é tema de audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF). A prefeita de Guarujá (SP), vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria Antonieta, representará a entidade no debate promovido pela Comissão Especial que analisa a PEC 74/2015.

PEC 74/2015

Debatido durante a 68ª Reunião Geral da FNP, precatórios é um tema acompanhado assiduamente pela entidade municipalista e entendido pelos prefeitos como uma medida urgente na construção de uma proposta para superar o desafio federativo.

A PEC 74/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, foi abordada em carta encaminhada aos representantes dos três poderes da União. No documento, os prefeitos sinalizaram que viabilizar os pagamentos e atender o legítimo direito dos credores é uma oportunidade para solucionar esse impasse.

Para os prefeitos, a aprovação da PEC é, ainda, necessária para evitar a volta, em 2016, dos sequestros de valores sobre as contas municipais.

A convite da prefeitura de Barcelona (Espanha) e pela Fira Barcelona, sete prefeitos brasileiros, sendo seis da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participarão, de 17 a 19 de novembro, do “Smart City Expo & World Congress”. A delegação brasileira parte para o país europeu em busca de soluções inteligentes para seus municípios.

Com repercussão internacional, o evento prevê o compartilhamento de boas práticas em políticas públicas para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Mobilidade e os sistemas de transporte sustentáveis, a eficiência energética, o meio ambiente e a governança metropolitana são alguns dos temas que serão debatidos em Barcelona.

Na programação estão: o professor de economia de Harvard Edward Glaeser, que ministrará a palestra “O Gênio das Cidades”; o professor de Estratégia Global, na IESE Business School, Pankaj Ghemawat, que tratará sobre “Cidades Globais: nova abordagem - e Aplicações”; a cofundadora do software de código aberto Ushahidi, Juliana Rotich, com a palestra "Inovação, Oportunidade e Possibilidade: Plataformas, Comunidade e Tecnologia" e a diretora do Laboratório de Governança, Beth Simone Noveck, ainda sem tema definido.

Do Brasil participam os prefeitos de Campinas (SP), vice-presidente de Regiões Metropolitanas, Jonas Donizette; de Três Rios (RJ) e vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local, Vinicius Farah; de Divinópolis (MG) e vice-presidente de Gestão Pública, Vladimir Azevedo; de Sorocaba (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana, Antonio Pannunzio; de Curitiba (PR) e vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento, Gustavo Fruet; de Guarulhos (SP) e vice-presidente Estadual, Sebastião Almeida; e de São José dos Campos (SP), Carlos José de Almeida.

Smart City Expo 2014 – a edição do ano passado, também realizada em Barcelona, contou com a participação dos prefeitos Vinícius Farah e Vladimir Azevedo. O vice-prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, também esteve no evento.

Na ocasião, Melo participou da mesa temática "Desafios de Planejamento para Cidades Resilientes”, para abordar os mecanismos disponibilizados pela capital gaúcha no que diz respeito a resiliência. A capital gaúcha também recebeu uma menção honrosa, na categoria Cidades, para o POAdigital, plataforma criativa e de comunicação digital da Prefeitura de Porto Alegre.

Cidades inteligentes e humanas será o tema de uma série de reuniões, de 21 a 23 de outubro, em Lisboa (Portugal). Para esta agenda, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Joinville (SC), vice-presidente de Iluminação Pública, Udo Dohler, já está confirmado.

A delegação de representantes municipais brasileiros irá à Europa para promover a troca de experiências em inovação e fortalecer a captação de recursos que viabilizem a implantação de projetos de tecnologia nas cidades.

Além do prefeito, o grupo conta com o coordenador de Projetos e Articulação Institucional da FNP, Paulo Miotta; com o secretário Ciência, Tecnologia e Inovação de Anápolis (GO) Fabrízio de Almeida Ribeiro; a secretária de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (RS), Maria Fernanda Bermudez; a diretora de Desenvolvimento Socioeconômico da secretaria de de Planejamento de Natal (RS), Itani Santos; O presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), José Lauro Nogueira; o presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Gomyde; e o representante da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.

Agenda
21/10 - Reunião entre a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, a União Européia e o Banco Mundial
22/10 - Reunião de trabalho da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas
23/10 - Visita técnica à Cidade de Águeda, Cidade Inteligente

Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas
Com apoio da FNP e do Banco Mundial, a rede foi criada há dois anos, a partir de uma iniciativa do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação e da União Europeia.

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a prefeita de Ribeirão Preto (SP) e vice-presidente de Infraestrutura Urbana, Dárcy Vera, participou, no dia 9 de outubro, do “Ato contra a crise financeira enfrentada pelos municípios”. O evento, promovido pelo Consórcio de Municípios da Alta Mogina (Comam), entidade pública sem fins lucrativos que congrega 30 municípios, foi realizado no Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto e contou com a participação de mais de 20 prefeitos.

Em seu pronunciamento, a prefeita Dárcy Vera abordou a queda de arrecadação que os municípios estão sofrendo, bem como o fechamento de escolas estaduais e a diminuição de recursos ao Sistema S (SESI/SENAI/SEST). “Os municípios não estão preparados para absorver essa demanda. Não temos espaço e nem professores para atender essa nova clientela”, afirmou.

Além disso, Dárcy Vera falou sobre o uso dos depósitos judiciais, uma das pautas prioritárias da FNP. “São recursos que podem dar um alívio aos cofres públicos. Ribeirão Preto já percorreu o caminho burocrático e agora aguarda a liberação dos recursos”, acrescentou.

Entre as autoridades que participaram do evento esteve o presidente do Comam, Marco Antonio Ferreira, prefeito de Patrocínio Paulista (SP), e o presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Marcos Monti, prefeito de São Manoel (SP).

Carta da Alta Mogiana
Durante o evento, os participantes elaboraram a Carta da Alta Mogiana, que engloba os municípios da Alta Mogiana e região de Ribeirão Preto. Essa carta será direcionada a vários segmentos dos governos estaduais e federal, tribunais de justiça e de contas, bem como à imprensa. Ela apresenta dois tipos de propostas: uma no âmbito legislativo e outra no administrativo.

O município de Jardim (MS) é o mais novo filiado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O prefeito Erney Cunha Bazzano Barboza esteve na sede da entidade, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (9) para assinar o termo de filiação.

Recebido pelo secretário Executivo da FNP, Gilberto Perre, e pela coordenadora administrativa da entidade, Daniela Fabri, o prefeito disse que o diferencial da FNP é sua atuação com os municípios. “O compartilhamento de experiências e a conjunção de esforços é que fazem as coisas acontecerem”, destacou Erney.

O prefeito esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Thiago de Oliveira Borges, que também é membro da Comissão Executiva Nacional do Fórum de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico, do vereador Álvaro Ribeiro Fernandes e do representante da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Flávio Almeida da Silva de Araújo.

Jardim – Localizada a 233km da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, a cidade tem como vocação econômica o turismo. Entre as principais atrações, conhecidas inclusive internacionalmente, estão: Recanto Ecológico Rio da Prata, Buraco das Araras, Balneário Municipal de Jardim, Su Assis e Campling Balneário e a Lagoa Misteriosa.

68ª Reunião Geral da FNP – O prefeito participou, no dia 8, do lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) e da 68ª Reunião Geral da FNP. Segundo ele, o encontro de prefeitos foi muito produtivo e representa um grande estímulo ao diálogo com as cidades.

Prefeitos de diversas regiões do país estarão presentes no lançamento do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, que ocorrerá durante a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira (8), em Brasília (DF). O IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS) será realizado em abril de 2017, na capital federal. O III EMDS reuniu mais de 9.458 participantes, entre eles 512 prefeitos.

Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, a expectativa para a próxima edição do EMDS é promoção de um debate ainda mais forte, com temas atuais e necessários para incentivar o desenvolvimento nas cidades de forma sustentável e permanente. “A proposta é que as demandas dos municípios reflitam na pauta do evento e que durante os três dias possamos sair com encaminhamentos e propostas que fortaleçam a gestão municipal e o desenvolvimento cada vez mais sustentável nas cidades”, afirmou.

Para promover mais interação do público, a proposta é que o formato do evento permaneça composto por ted-alikes, salas temáticas, arenas de diálogo, ponto de encontro e praça de boas práticas.

A mobilização para IV EMDS terá início a partir do lançamento, com a realização de reuniões preparatórias em várias regiões do país. Essas reuniões têm o objetivo de fomentar conteúdo e sugestões de pauta para que a programação atenda às demandas municipais e reflita o cenário das cidades brasileiras.

68ª Reunião Geral - Temáticas recorrentes na busca pelo aprimoramento do pacto federativo e as medidas de reequilíbrio fiscal propostas pelo governo federal são alguns dos assuntos que serão debatidos durante a 68ª Reunião Geral da FNP. Com uma dinâmica diferenciada, entre os destaques do encontro está a Plenária de Prefeitos, com enforque deliberativo.

Para Lacerda, a 68ª Reunião Geral da FNP será uma grande oportunidade para que os prefeitos possam pensar de forma conjunta em soluções para as principais demandas do municipalismo brasileiro, como o reequilíbrio fiscal e a liberação de operações de crédito internacional. “Os prefeitos vivenciam problemas comuns, então é propício que juntos possam construir estratégias para combater as situações que afligem os cidadãos”, falou o presidente da FNP.

Pauta de debates:
10h - Abertura - Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), presidente da FNP
10h15 - Pauta administrativa;
10h30 - Informe sobre Marco Regulatório das ONGs
I. Emendas para permitir que entidades de representação federativa (FNP e outras) firmem parcerias com o Poder Público;
II. Novo prazo para início da vigência da Lei 13.019/14
10h40 - Informe: Operações de crédito externo dos municípios;
11h - Pauta: Judicialização da saúde;
12h - Pauta: Projeto do ISS, em tramitação conclusiva no Senado Federal;
12h30 - Pauta: reequilíbrio fiscal federativo;
14h30 - Pauta: Subfinanciamento e regionalização do SAMU
15h - Apreciação da minuta da “Carta dos Prefeitos aos Três Poderes” ou “Carta dos Prefeitos pelo Reequilíbrio Fiscal Federativo”
16h30 - Encerramento da Plenária Deliberativa e deslocamento para Praça dos Três Poderes

Palestra FNAS – Durante a Reunião Geral, a FNP, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), promoverá uma palestra sobre os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O intuito da palestra, que será ministrada pela diretora Executiva do FNAS, Dulcelena Martins, é esclarecer aos prefeitos e prefeitas sobre a destinação, operacionalização e prestação de contas destes recursos.

De acordo com dados do MDS, atualmente há R$ 1,5 bilhão de recursos do FNAS parados nos cofres municipais. A portaria ministerial nº 36, de 25 de abril de 2014, determina que os municípios que estiverem com recursos do FNAS ociosos há mais de um ano terão os repasses mensais suspensos até a normalização das operações.

Programação:
8h30 - Café de Lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável:
10h - Plenária Deliberativa de Prefeitos;
16h30 - Encerramento da Plenária e deslocamento para a Praça dos Três Poderes;
16h30 - FNP promoverá uma palestra sobre os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
16h30 - Palestra referente aos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS);
17h - Audiência com presidente Dilma Rousseff (a confirmar);
18h - Audiência com presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (a confirmar);
19h - Audiência com presidente do STF, Ricardo Lewandowski (a confirmar).

Serviço:
Data: 8 de outubro (quinta-feira)
Hora: 8h30
Local: Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (W5 Sul, Quadra 902, Bloco C - Próximo ao Setor de Rádio e TV Sul), em Brasília (DF)

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o coordenador de Relações Internacionais da prefeitura de Guarulhos (SP), Fernando Santomauro, participou, nos dias 28 e 29 de setembro, do Seminário Internacional “Aperfeiçoando Políticas Públicas no Brasil a partir de Resultados - Desenvolvendo Competências e Sistemas de Monitoramento e Avaliação". O evento, realizado pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorreu em São Paulo (SP).

O seminário teve um caráter técnico e tratou sobre planejamento, avaliação de políticas públicas e projetos de cooperação com países de língua portuguesa, como é o caso do projeto de cooperação internacional descentralizada Brasil-Moçambique, do qual Guarulhos é um dos municípios participantes. Ainda entre as temáticas abordadas, destaque para as questões relativas ao planejamento plurianual e os indicadores, com o panorama apresentado pelo Ipea e sobre o controle de atividades de gestão pública. “O que tiro de positivo do evento foi a discussão sobre a eficiência das políticas públicas e o melhor controle dos recursos públicos de gestão”, destacou Santomauro.

No dia 28, a programação contemplou uma discussão sobre a importância e instrumentos de gestão por resultados. Especialistas renomados, tanto nacional quanto internacionalmente, na área de monitoramento e avaliação de políticas públicas, contribuíram para o debate.

O foco de discussão do dia 29 foi o papel de sistemas articulados de monitoramento e avaliação. Para esse debate, o evento contou com a presença de especialistas do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do governo federal e de outros  países da América Latina.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) recebeu, nesta quarta-feira (30), membros da entidade municipalista sul-africana Salga. O grupo está no Brasil para visitas técnicas e procurou a FNP para o intercâmbio de experiências sobre o municipalismo. No encontro, a equipe da FNP fez uma apresentação institucional e destacou os principais projetos de atuação, além de esclarecer dúvidas da comitiva de sul-africanos.

O coordenador de projetos da FNP, Paulo Miotta, conduziu a reunião e abordou assuntos como o federalismo brasileiro, os direitos essenciais dos brasileiros, determinados pela Lei Geral da Greve, os órgãos de combate à corrupção e o processo de nomeação dos servidores municipais no Brasil. A procuradora de Belo Horizonte (MG), Deise Maria Andrade Alencar, participou do encontro como representante do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras e ajudou na condução da reunião esclarecendo questões trabalhistas da legislação brasileira.

As quatro legislações mais importantes para os municípios brasileiros (Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual) também estiveram na pauta da reunião.

Projetos – A equipe da FNP fez uma explanação sobre dois projetos, o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) e o projeto com a União Europeia sobre o combate à exploração sexual durante grandes eventos esportivos.

Ao final do encontro, o grupo de sul-africanos colocou-se à disposição para receber a equipe da FNP em seu país, para dar continuidade ao compartilhamento de experiências.

Durante a 68ª Reunião Geral, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), promoverá palestra sobre os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

De acordo com dados do MDS, atualmente há R$ 1,5 bilhão de recursos do FNAS parados nos cofres municipais. A portaria ministerial nº 36, de 25 de abril de 2014, determina que os municípios que estiverem com recursos do FNAS ociosos há mais de um ano terão os repasses mensais suspensos até a normalização das operações. Sendo assim, o intuito da palestra, que será ministrada pela secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, é esclarecer aos prefeitos e prefeitas sobre a destinação, operacionalização e prestação de contas destes recursos.

Os recursos do FNAS se destinam ao financiamento da assistência social nos municípios e podem ser aplicados a diversas funcionalidades essenciais tais como prestação de serviços, custeio de pessoal, estruturação da assistência social municipal, aprimoramento do cadastramento único, aquisições diversas, informatização da rede de assistência, suplementação de serviços, passagens aéreas de prefeitos e gestores para eventos, conferências e atividades destinadas à melhoria e ao aprimoramento da gestão da assistência social municipal, entre outras.

Confira todas as orientações do MDS para o uso dos recursos do FNAS: http://mds.gov.br/central-de-conteudo/assistencia-social/publicacoes-da-assistencia-social