Pela primeira vez na pauta do Congresso Nacional, o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) foi tema de audiência pública promovida pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, e contou com a participação de prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apontaram como um dos gargalos para o desenvolvimento desses municípios, o desequilíbrio no repasses de tributos.
Abrindo o debate, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), vice-presidente de Políticas Sociais da FNP, Elias Gomes, fez uma explanação conceitual sobre o g100. Para Gomes, esse grupo compõe o mapa da pobreza no Brasil. “Precisamos ter um tratamento muito especifico, especial e urgente para esses municípios”, falou. O prefeito de Jaboatão de Guararapes fez, ainda, um apelo para que a reforma tributária seja feita de forma rápida e eficiente.
Também compondo a mesa, a prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), vice-presidente de Vigilância Sanitária da FNP, Lucimar Nascimento, pontuou algumas sugestões acerca da reforma tributária, entre elas, uma nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para a prefeita, o FPM não é justo, pois a forma de partilha é de acordo com o coeficiente populacional. “Precisa ser revisto com o ponto de vista da realidade atual do país”, explicou. Sobre o ICMS, Lucimar destacou que o imposto premia municípios que produzem mais e isso, de certa forma, penaliza municípios populosos com baixo dinamismo econômico. “Não falamos aqui em aumento da carga tributária, mas sim em redistribuição para diminuir o prazo, de mais de um século para que os municípios do g100 se equiparem aos demais”, concluiu.
Representado o prefeito de Araçatuba (SP) e vice-presidente de Reforma Tributária da FNP, Cido Sério, o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Carlos Farias, completou a explanação do grupo com sua percepção sobre a receita tributária. “Os impactos estão sendo os mesmos na questão do desequilíbrio dos repasses. As desigualdades colocadas aqui cada vez mais evoluem de uma forma que comprovam que esses impactos são maiores a cada ano”, disse.
Para que essas mudanças sejam implementadas de forma menos resistente, o grupo que representou a FNP nesta audiência sugere uma transição escalonada, para que os municípios possam se adaptar às novas regras provenientes da reforma tributária.
Presente no debate, o deputado Helder Salomão, ex-prefeito de Cariacica (ES), município que faz parte do g100, afirmou que o país vive uma distorção séria que envolve 12 milhões de pessoas. “Nós vivemos, na verdade, sobre uma legislação tributária que não responde mais ao momento que vivemos”, disse.
Salomão, que enquanto prefeito fez parte da diretoria da FNP, destacou a reflexão apresentada pelos membros da entidade na audiência como importante contribuição para a construção de uma nova proposta que faça “justiça aos municípios e ao cidadão brasileiro”.
Encaminhamentos
Requerente da audiência pública, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que a contribuição apresentada pela diretoria da FNP é muito relevante. “Recomento agora, que a FNP encaminhe, por escrito, matérias que possam ser objetos de análise e aperfeiçoamento no sistema tributário”, completou.
Em resposta, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes afirmou que o grupo irá formalizar as propostas da FNP. “Nos colocamos à disposição para essa interlocução”, falou Gomes.