A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulga seu Calendário Internacional 2026, que reúne uma programação estratégica de missões técnicas, encontros multilaterais e participação em fóruns globais ao longo do ano. A iniciativa reforça o compromisso da entidade em promover a inovação na gestão pública municipal, fortalecer a cooperação internacional e ampliar o intercâmbio de boas práticas entre cidades brasileiras e governos locais de diferentes regiões do mundo.

A agenda contempla destinos na Europa, América Latina, Oriente Médio e Ásia Central, com temas prioritários como urbanismo social, resiliência climática, cidades inteligentes, mobilidade, inovação digital, gestão de resíduos, governança urbana e diplomacia municipal.

O calendário consolida a atuação da FNP no cenário global, promovendo a troca de soluções inovadoras, experiências de governança e políticas públicas de impacto. As missões têm como objetivo ampliar a capacidade técnica dos municípios brasileiros e fortalecer alianças internacionais.

Principais agendas do ano

Abril – De 12 a 18, ocorre a missão voltada à “Resiliência Climática e Gestão Hídrica”, com agendas técnicas em Haia, Amsterdã, Rotterdam, Delft e Nijmegen, na Holanda.

Maio – Entre 17 e 22, a FNP participa do Fórum Urbano Mundial, em Baku (Azerbaijão). Na semana seguinte, de 24 a 30, a missão sobre “Cidades Inteligentes e Inovação Digital” visita Tallinn e Helsinque.

Junho – De 31 de maio a 6 de junho, a delegação brasileira participa do Smart City Expo Latam Congress, no México. Já de 22 a 25, a FNP integra o Congresso Mundial da CGLU – Rede mundial de prefeitos, em Tânger, Marrocos.

Setembro – De 6 a 12, ocorre a missão “Transformação Urbana e Inovação em Gestão Pública” na Espanha, com agendas em Barcelona e Madri. Entre 13 e 19, a missão em Portugal abordará inovação digital, startups, resíduos sólidos e mobilidade, com visitas a Lisboa, Porto, Coimbra e Oeiras.

Novembro – De 1 a 7, representantes brasileiros estarão no Smart City Expo World Congress, em Barcelona e Madri. Entre 9 e 20, a FNP acompanha as discussões da COP31, em missão sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, em Antália, Turquia.

Dezembro – Na primeira quinzena (data a confirmar), será realizada a missão da Cúpula Mercocidades, em Canelones, Uruguai, fortalecendo a integração entre cidades sul-americanas.

Informações adicionais

Mais informações sobre inscrições, logística das missões e atualizações de agenda podem ser obtidas com Paulo Oliveira, coordenador de Relações Internacionais da FNP, pelo telefone (61) 9 9915-2496.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) desenvolveu uma plataforma inédita de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), que evidencia as disparidades fiscais e territoriais que afetam a capacidade de investimento das cidades brasileiras. Com indicadores simples e visuais, a ferramenta permite identificar os municípios subfinanciados. 

A plataforma organiza dados de receitas municipais em quintis (faixas) e mostra, com mapas e gráficos, como o dinheiro público é distribuído no território nacional. O IFEM apresenta um diagnóstico abrangente e provoca a reflexão sobre a eficácia do atual sistema de transferências de recursos. 

“É preciso abrir uma agenda pública para rever e reequilibrar a distribuição de recursos, garantindo mais a quem tem menos e enfrenta maiores responsabilidades na ponta”, defende Kayo Amado, prefeito de São Vicente/SP e vice-presidente de Territórios Subfinanciados da FNP. 

Como funciona

O IFEM disponibiliza informações como:

• Média de arrecadação por habitante de 5.525 cidades do país
  
  
• Distribuição de municípios por faixa populacional
  
  
• Comparativo com os dados de 2023 em relação a 2000
  
  
• Concentração de municípios por faixa de financiamento
  
  
• Detalhamento de receitas e transferências correntes 

O painel reúne dados sobre a receita corrente líquida per capita de todos os municípios brasileiros e como ela se compõe. 

Principais recursos da plataforma

• Classificação dos municípios em cinco grupos (quintis), do mais subfinanciado (em vermelho) ao mais bem financiado (em verde), com base na receita per capita.
  
  
• Mapas temáticos que mostram quais regiões concentram municípios com menor financiamento e quais estão em situação mais confortável. 

Detalhamento da composição das receitas, separando:

- Impostos e taxas de arrecadação própria;

- Transferências estaduais;

- Transferências da União (incluindo FPM e outros repasses).

- Indicação da posição relativa de cada cidade, mostrando se o município está entre os piores ou mais bem colocados do país em cada tipo de receita per capita.

Diagnóstico: regras antigas, problemas atuais

Os dados revelam que as atuais regras de repasse - estabelecidas na década de 1960, quando no Brasil cidades pequenas eram majoritariamente rurais e pobres, enquanto médias e grandes eram vistas como polos ricos e industriais – não acompanharam a evolução demográfica e econômica do país. 

Hoje, o cenário se inverteu:

• cidades pequenas perderam população ou cresceram pouco;
  
  
• cidades médias e grandes passaram a concentrar a maioria dos brasileiros, com forte pressão sobre serviços como saúde, educação, assistência social e mobilidade;
  
  
• apesar disso, o FPM per capita continua mais alto para municípios menores, caindo substancialmente à medida que cresce o porte populacional.

Em 25 anos, cidades mais populosas viram sua receita corrente líquida per capita cair, enquanto muitos territórios pequenos tiveram ganhos expressivos. O resultado é um contingente crescente de brasileiros vivendo em cidades populosas, com alta demanda por serviços e baixa capacidade financeira. 

“O dinheiro federal está indo em uma direção e a população, em outra. Esse recurso vai para as cidades menos populosas e as pessoas saem dessas cidades em busca de melhores serviços e oportunidades nas médias e grandes. Então, o dinheiro está na contramão da população”, explica Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP. 

Acesse a Plataforma IFEM

A base dos dados do IFEM é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Tesouro Nacional.  

Para acessar: https://platafoma-ifem.onrender.com/

Por Nara Franco

O Decreto nº 12.773, que estabelece novas regras para a recém-instituída Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi publicado nesta terça, 9/12, no Diário Oficial da União.  Reivindicação de prefeitas e prefeitos, a medida concilia a prioridade da inclusão em classes comuns com o reconhecimento e o apoio financeiro às instituições especializadas, como as APAEs.

Após atuação da Comissão de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Educação Especial voltou ao centro da agenda diante do impasse sobre o Decreto 12.686/2025. Para garantir segurança jurídica e pluralidade na oferta, foi publicado este novo decreto.

A necessidade de regulamentação da educação inclusiva foi discutida na última Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em novembro no Rio de Janeiro. Meses antes, o tema também foi discutido pelos governantes municipais nos dois eventos Embaixadores da Educação, que aconteceram no Rio de Janeiro/RJ e Sobral/CE, parceria do Centro Lehmann com a FNP. 

Os municípios contam agora com uma Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva estruturada para integrar as três esferas de poder em um sistema permanente de apoio técnico, formativo e financeiro. 

Novidades do decreto 

O novo decreto reitera o princípio da inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em classes regulares como a principal modalidade de ensino.

A grande novidade é a regulamentação das parcerias. O decreto autoriza estados e municípios a organizarem seus sistemas de ensino na modalidade especial por meio de convênios com instituições privadas sem fins lucrativos que atuem de forma exclusiva em educação especial assegura o atendimento de 0 a 17 anos com as adaptações necessárias. 

Também torna obrigatório o Plano Educacional Individualizado (PEI), continuamente atualizado e  amplia a formação mínima: 360h para professores do AEE e 180h para profissionais de apoio.

 "Esta atualização é crucial para dar segurança jurídica e continuidade ao trabalho essencial realizado por entidades como as APAEs e Pestalozzi, que atendem milhares de famílias com serviços altamente especializados", afirma a nota técnica divulgada pelo Ministério da Educação.

Outros pontos de destaque

- Plano Pedagógico Individualizado: O decreto estabelece a obrigatoriedade de criação do Documento Individualizado de Natureza Pedagógica (PAEE ou PEI), que deve ser elaborado a partir de um estudo de caso do aluno, garantindo que o suporte pedagógico seja realmente adequado às necessidades individuais.

- Recursos do FUNDEB: O texto assegura a distribuição e o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para financiar as parcerias com as instituições especializadas, desde que cumpridos os requisitos legais.

A expectativa é que a medida traga maior estabilidade ao setor e encerre o debate institucional gerado pela política anterior, garantindo um modelo de educação inclusiva que seja, ao mesmo tempo, ambicioso em seu objetivo de integração e realista em relação à necessidade de serviços especializados.

Veja AQUI o posicionamento do CONSEC - Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais sobre o tema. 

Nara Franco
Atualizada em 8/12 às 17h35

Justiça tributária e equidade no financiamento municipal serão tema do seminário liderado pelo prefeito de Manaus/AM, David Almeida, com base nos indicadores do IFEM, plataforma da FNP que detalha um cenário de desigualdade no federalismo brasileiro. O objetivo do seminário, que será realizado na capital do Amazonas, é reunir, além de prefeitos, representantes do legislativo municipal, estadual e federal para debater o tema. 

O principal tema do evento será a correção das regras do federalismo fiscal brasileiro, que há mais de 60 anos definiu os parâmetros para o financiamento público de municípios do país.

Após reunião na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), onde foi apresentado à plataforma IFEM - Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal, David Almeida falou sobre o cenário de desequilíbrio entre os municípios:

“Manaus não aceita mais ser tratada como município de segunda classe. É hora de corrigir 60 anos de injustiças”, afirmou o prefeito, que é o idealizador do seminário. 

Dados do IFEM mostram que 92% dos municípios brasileiros recebem proporcionalmente mais recursos que Manaus. No Fundo de Participação Municipal, a cidade é a pior financiada. 

Segundo David Almeida, os números explicam porque regiões inteiras enfrentam mais dificuldades para avançar em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

“Não é incompetência. É subfinanciamento. É desigualdade. É isso que estamos enfrentando de frente. Vamos unir o Norte e o Nordeste para virar essa página”, enfatizou Almeida ao destacar que Manaus assume protagonismo no enfrentamento às desigualdades regionais.

União entre os municípios

Com o seminário marcado para sexta, 12/12, o prefeito David Almeida pretende articular uma força suprapartidária envolvendo: prefeitos dos 61 municípios do Amazonas; prefeitos de todo o Norte e Nordeste; senadores do Amazonas; a bancada de deputados federais; assembleias legislativas; especialistas em federalismo fiscal e financiamento público.

“Não queremos privilégio. Queremos igualdade. Queremos o mesmo tratamento tributário dado a municípios do Sul e Sudeste. Essa é uma pauta de Estado, uma pauta de país, e que interessa a todo brasileiro que vive na região Norte e Nordeste”, reforçou.

O encontro conta com o apoio do Programa Cidades Sustentáveis e do Instituto Cidades Sustentáveis, cofinanciado pela União Europeia.

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PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

ENCONTRO DOS PREFEITOS E PREFEITAS DA REGIÃO NORTE PELA EQUIDADE FISCAL

Realização: Prefeitura de Manaus

Colaboração: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

Apoio: Programa Cidades Sustentáveis, Instituto Cidades Sustentáveis, cofinanciado pela União Europeia

Dia: 12/12 (sexta-feira)

Hora:  8h30 às 13h (Horário de Manaus)

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação - Rua Maceió, 2549, P10 de Novembro.

Agenda: 

8h30: Abertura - David Almeida (Prefeito de Manaus/AM) e Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP | Apresentação institucional da FNP e do IFEM, plataforma que mostra a desigualdade de financiamento entre os municípios

10h: Reflexão: a urgência de um financiamento mais justo para as cidades brasileiras | Momento de debate e de manifestações dos representantes municipais, destinado ao compartilhamento das realidades enfrentadas pelos governantes locais diante da injustiça fiscal no financiamento das cidades.

11h15: Deliberação da Carta de Manaus sobre o combate à injustiça fiscal nos municípios da Região Norte - David Almeida, Kayo Amado* (Prefeito de São Vicente/SP e vice-presidente de Municípios Subfinanciados da FNP) e Gilberto Perre.  

12h15: Encerramento

* Participará de forma remota

Saiba mais sobre o tema:

Webinário da FNP mostra urgência no debate sobre o subfinanciamento dos municípios

Acesse AQUI a plataforma IFEM

Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área.

Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançam dia 9/12.

O evento de lançamento acontece a partir das 14h, na sede da Enap, em Brasília, e vai reunir representantes das três entidades que atuam nesta parceria. O presidente do Comsefaz, Flávio César, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o vice-presidente da FNP, Sebastião Melo, e o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, já confirmaram presença.

O curso Reforma Tributária foi idealizado pelo corpo técnico da Secretaria de Fazenda do Ceará e, em um primeiro momento, disponibilizado como teste apenas para servidores das Fazendas estaduais, com acesso restrito pelo portal do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ).

A partir de agora, hospedado no portal da Enap, que reúne mais de 900 cursos gratuitos relacionados à administração pública, o curso Reforma Tributária chega à sociedade com o objetivo de esclarecer dúvidas e facilitar o acesso às informações essenciais sobre a maior mudança já realizada no sistema tributário brasileiro.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, destaca a importância de as informações sobre a reforma tributária chegarem à sociedade através de um curso didático e objetivo: 

“O curso sobre a reforma tributária que o Comsefaz está disponibilizando à sociedade, em parceria com a FNP e a Enap, é uma ferramenta que contribui para democratizar o acesso da população às informações mais importantes da Emenda Constitucional 132/2023. Um cidadão melhor informado é também mais consciente do seu papel social. Ao disponibilizar o curso gratuito para a sociedade, nosso objetivo vai ao encontro do que a própria reforma tributária propõe: mais transparência e uma forma de melhorar a vida das pessoas”, disse. 

O secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, destacou o pioneirismo do Ceará na elaboração do curso sobre a reforma tributária ainda durante o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional: 

“Assim que começou a tramitar o projeto de reforma tributária brasileiro, a secretaria de Fazenda do Ceará já antecipou seu planejamento criando o IBS Ceará e, dentro desse projeto, um dos pilares era o treinamento do pessoal da secretaria da Fazenda. Fizemos, então, o primeiro curso introdutório sobre a reforma tributária voltado para a capacitação dos servidores fazendários e isso acabou sendo expandido para o Comsefaz.  Agora estamos fechando essa parceria com a Enap em nível nacional para que o curso criado pela Sefaz-CE seja disponibilizado a todos aqueles que tiverem interesse de buscar esse aprendizado para se capacitar, o que é importantíssimo nesse momento em que estamos vivendo dessa mudança no modelo tributário brasileiro”, afirmou. 

Para a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o curso é uma oportunidade para a sociedade entender os impactos da reforma no dia a dia: 

"A reforma tributária vai mudar a forma como o Brasil arrecada e isso vai impactar na produção, no consumo e, também, na relação federativa. Por isso, entender essas mudanças e os seus impactos é essencial para os servidores públicos e para as pessoas em geral. Ofertar um curso nessa temática na Escola Virtual de Governo, que tem um alcance nacional, fortalece o compromisso da Enap em capacitar servidoras e servidores públicos de todas as esferas para que atuem com mais precisão. Além disso, essa oferta permite que qualquer pessoa interessada entenda melhor a reforma e seus efeitos”, afirmou. 

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, quanto maior for o entendimento da Reforma Tributária, mais fácil será a adequação às novas regras e o entendimento da importância da nova legislação. 

“Parabenizo todos os envolvidos no lançamento e elaboração do curso. É uma iniciativa importante de ampliação do acesso a informações de interesse público e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) acredita em iniciativas como essa. Acredita, apoia e reforça seu compromisso com o sucesso da Reforma”. 

Curso  

O curso Reforma Tributária foi dividido em seis módulos. No primeiro, Introdução à Reforma Tributária, o aluno terá informações sobre o conceito, problemas e ineficiências do modelo atual; e a burocracia tributária. Já no segundo módulo, o curso dará uma visão geral sobre a reforma, incluindo objetivos, principais características; impactos; cashback; formas de pagamento; e as exceções.   

No módulo III, o aluno terá acesso a um comparativo sobre os tributos antes e depois da reforma. Vai aprender também o que é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto Seletivo (IS); as mudanças no ITCD e no IPVA; e terá um conteúdo específico sobre alíquotas e regras, além dos regimes tributários.  

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que terá gestão compartilhada entre estados e municípios mereceu um capítulo à tarde. No Módulo IV, o IBS será detalhado e com foco na gestão compartilhada entre estados e municípios. O curso vai abordar também o Comitê Gestor do IBS; o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; e o Fundo de Desenvolvimento Regional. 

O módulo V trará todos os detalhes sobre a transição para um novo modelo, com explicações didáticas relacionadas aos conceitos da transição tributária, da transição federativa e os desafios e oportunidades do novo modelo. 

Por fim, o curso detalha o Projeto IBS Ceará, criado pela secretaria de Fazenda do Ceará. O módulo VI descreve o objetivo, estrutura, pilares, as iniciativas, o selo IBS Ceará, o portal, além das considerações finais. 

SERVIÇO: 

Lançamento do curso Reforma Tributária

Dia: 9/12 (terça-feira)

Horário: 14h

Local: sede da Enap, em Brasília (SAIS Área 2a - Setores Complementares)

Manter desenho atual do FPM e usá-lo como bússola para novos recursos é perpetuar desigualdade e premiar ineficiência

Por Kleber Pacheco de Castro, José Roberto Afonso, Vívian Vicente de Almeida

O Brasil vive um paradoxo federativo que, embora antigo, tornou-se insustentável diante da realidade mostrada pelo Censo de 2022. Enquanto a população e os problemas decorrentes desse adensamento se concentram cada vez mais nas cidades das regiões metropolitanas, o sistema que reparte o dinheiro público insiste em caminhar na direção oposta.

Estamos diante de uma lógica invertida: em vez de o recurso acompanhar o cidadão, ele sustenta estruturas administrativas ultrapassadas e segue regras que ignoram onde o dinheiro seria, de fato, mais bem gasto.

É preciso deixar claro que esse desequilíbrio na divisão de verbas entre municípios não é obra do acaso ou uma questão de “sorte”, como algumas autoridades têm classificado o aumento de receitas em localidades que perdem população. Trata-se, na verdade, de um modelo mal desenhado, mantido por interesses políticos de grupos que ganham com a situação atual e bloqueiam qualquer tentativa de modernização.

Os dados são claros e contundentes. As cidades que mais crescem – atraindo famílias em busca de emprego e serviços – são sistematicamente as mais prejudicadas pelas regras de divisão das principais transferências destinadas aos municípios.

O painel IFEM/FNP revela que o número de habitantes dos municípios mais deficientes em termos de receita pública cresceu 95% entre 2000 e 2023, enquanto no grupo oposto (municípios mais “ricos” de receita) o movimento foi contrário, com redução de quase 70% da população. Ou seja, as pessoas saem, o dinheiro fica. Cria-se, assim, um cenário de iniquidade horizontal: do ponto de vista do setor público, um brasileiro acaba “valendo” muito menos do que outro e isso é puramente determinado pelo local onde ele vive.

Grande parte da explicação para esse fenômeno reside em duas fontes de receitas locais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Cota-Parte do ICMS. Ainda que estas tenham propósitos distintos – a primeira tem caráter distributivo, enquanto a segunda é devolutiva – ambas acabam atuando no mesmo sentido da iniquidade por não observarem, de forma adequada, as necessidades locais e como se modificam no tempo tais necessidades.

Se, por um lado, a recente reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) trouxe um sopro de racionalidade ao definir que uma parte da divisão do futuro imposto (IBS) seguirá principalmente o tamanho da população – corrigindo, a longo prazo, os equívocos da Cota-Parte do ICMS –, por outro, espanta a total falta de vontade política para discutir a outra fonte do problema, que é o FPM.

Ao contrário do que manda o bom senso econômico, o FPM não apenas continua intocado em suas regras velhas de faixas populacionais, teto distributivo e coeficientes fixos, como tem sido robustecido sistematicamente. Sucessivas mudanças na lei (Emendas Constitucionais 55/2007, 84/2014, 112/2021) aumentaram o tamanho do fundo, injetando mais dinheiro em um sistema viciado.

O intenso movimento do Congresso, nas últimas semanas, em torno da PEC 231/2019, que propõe novo aumento da participação do fundo nas receitas federais, transmite a mensagem de que esse avanço não deve esmorecer. Mais grave ainda é a tendência recente do Congresso de usar o FPM como base para distribuir qualquer nova ajuda financeira aos governos locais, como vemos no recém-aprovado PL 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda.

Essa prática alimenta um ciclo perverso. Ao enviar cada vez mais dinheiro para cidades que estão diminuindo e têm pouca estrutura de gestão, incentiva-se o desperdício. O dinheiro acaba ficando preso na burocracia da prefeitura em vez de virar serviço para a população – um fenômeno que economistas chamam de flypaper effect. Além disso, estimula a corrupção e a acomodação dessas prefeituras, que deixam de cobrar seus próprios impostos porque o dinheiro federal chega fácil.

Enquanto garantimos a sobrevivência financeira de prefeituras que estão perdendo seu propósito, abandonamos, à própria sorte, as cidades densamente povoadas, por muitas vezes tão vulneráveis e debilitadas quanto àquelas menores. É nessas localidades que se concentram os desafios mais complexos do século 21: mobilidade urbana, segurança pública, atenção especializada em saúde e a necessidade urgente de adaptação às mudanças climáticas. No entanto, é justamente para lá que o dinheiro não vai na quantidade necessária.

Não se pode admitir que o federalismo brasileiro continue operando sob a lógica de compensar o atraso em detrimento do dinamismo. A defesa de um modelo de financiamento que privilegie a equalização fiscal baseada no binômio necessidade-capacidade não é uma afronta ao pacto federativo, mas sua única salvação possível.

Precisamos superar a lógica de penalizar o dinamismo local em nome de uma compensação automática. Defender um modelo de financiamento que pondere o quanto uma cidade realmente precisa (suas demandas) com o quanto ela pode gerar de receita (sua capacidade) não enfraquece o pacto federativo; pelo contrário, é o passo necessário para torná-lo mais sustentável e eficiente.

Manter o desenho atual do FPM e usá-lo como bússola para novos recursos é perpetuar a desigualdade e premiar a ineficiência. O Brasil precisa decidir se seu sistema de partilha servirá para sustentar máquinas públicas ou para financiar serviços de qualidade onde as pessoas realmente vivem. Adiar o enfrentamento dessas distorções não é apenas um erro técnico, mas uma escolha política que compromete o futuro da nossa federação.

Artigo originalmente publicado no portal JOTA.

por Nara Franco

O Museu de Arte do Rio (MAR) recebeu no fim de outubro (dias 30 e 31) o 2º Encontro de Cidades: Em Direção à Agenda 2030, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Fórum Unicidades e do Escritório de Projetos da Prefeitura do Rio. Secretárias, secretários e gestores municipais de áreas como urbanismo, desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial debateram o futuro das cidades brasileiras em meio aos desafios cruciais da justiça climática.

A primeira mesa do dia, que contou com a participação do avanço da Agenda 2030 e as Ações Climáticas locais, teve a participação de Ieza Lazareviciute, assessora de Cooperação Descentralizada e Agenda 2030 do PNUD no Brasil; Ludmila Araújo, coordenadora do Centro de Governança dos ODS da Casa Civil da Prefeitura de Vitória da Conquista/BA; Angela Vidal Gandra Martins, secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo/SP; com a moderação de Daniel Mancebo, coordenador geral do escritório de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro. 

“Fomos convidados, enquanto Prefeitura de Vitória da Conquista, para apresentar as nossas ações dos ODSs dentro da gestão pública, que está acontecendo já há algum tempo. Apresentamos o nosso comitê de Centro de Governança dos ODSs, vinculado à Casa Civil, com ações que começaram desde a Secretaria do Meio Ambiente, ali com as capacitações em relação aos ODSs, como o alinhamento ao plano plurianual, às peças orçamentárias, a constituição do Comitê Técnico”, explicou Ludmila.

Municípios subfinanciados

No segundo debate do dia 30, a FNP apresentou aos participantes o IFEM - Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), painel desenvolvido pela FNP que revela as disparidades fiscais e territoriais que afetam a capacidade de investimento em políticas públicas nas cidades brasileiras. Kayo Amado, prefeito de São Vicente/SP e vice-presidente de Cidades Históricas da FNP, falou sobre o impacto do subfinanciamento das cidades no desenvolvimento de políticas públicas. 

“A partir do momento que a ferramenta faz um olhar per capita sobre as receitas, a gente começa a enxergar e comprovar em dados os municípios que têm menos recursos para prover política pública para o cidadão”, explicou o prefeito. “Esse é um trabalho da Frente Nacional de Prefeitos, que os prefeitos têm em mãos para sensibilizar os gestores das esferas estadual, municipal e também federal”, afirmou o prefeito. 

Cláudio Hamilton dos Santos, coordenador de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura do IPEA, e Gilberto Perre, secretário executivo da FNP, completaram a mesa, que teve mediação de Theo Santini, erente do Núcleo de Dados da FNP. 

O IFEM oferece um amplo diagnóstico para repensar o pacto federativo e as transferências de recursos. A plataforma mostra que a disparidade fiscal entre as cidades varia drasticamente no país.

“Temos muitos índices, mas e o dinheiro disponível por habitante? Esse nos pareceu um indicador muito fácil para comparar”, disse Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, durante lançamento. 

Agenda 2030

Na parte da tarde, Julia Melo, assessora técnica da FNP, fez a mediação do tema: Como avançamos até aqui? O que dizem os indicadores?. A localização dos indicadores dos ODS e da produção de dados a nível municipal foram o tema dos participantes: Cid Blanco Junior, co-diretor da Comissão dos 17 ODS da ONU da União Internacional de Arquitetos; Zuleica Goulart, coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis/ICS; e Maria Luísa Machado, vice-presidente do Iplan/Maceió. 

“Esse encontro é uma oportunidade para Maceió entender melhor como se posicionar diante da Agenda 2030, como transformar os ODS em ações concretas e que cheguem até a população. Mais do que trocar experiências, é um espaço para construir parcerias e fortalecer o nosso compromisso com uma cidade mais inclusiva e preparada para o futuro,” destacou a vice-presidente do Iplam.

ODS

Os ODS, ou Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, são um conjunto de 17 objetivos globais e 169 metas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Eles fazem parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.

Os 17 ODS abordam questões críticas como:

• Pobreza e fome (ODS 1 e 2)

• Saúde e Educação (ODS 3 e 4)

• Igualdade de Gênero (ODS 5)

• Água, Saneamento e Energia (ODS 6 e 7)

• Crescimento Econômico e Trabalho Decente (ODS 8)

• Ação contra a Mudança do Clima (ODS 13)

• Paz e Justiça (ODS 16)

• Entre outros

Na mesa 4, Agenda Azul Municipal - segurança hídrica, saneamento, enchentes, alagamentos e o gerenciamento costeiro, o secretário Cássio Trogildo, da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV) da Prefeitura de Porto Alegre/RS, apresentou as iniciativas da capital gaúcha no âmbito da resiliência urbana. Participaram Eduardo Bulhões, geógrafo marinho e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Marcelo Gomes Miguez, professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Luciana Capanema, chefe de Departamento de Estruturação de Projetos - Saneamento do BNDES. 

O primeiro dia finalizou com a mesa Alimentação urbana e mudanças climáticas, que apresentou o trabalho do MDS para Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas e projetos municipais de introdução de pratos de base vegetal na alimentação escolar. Participaram Hugo Nepomuceno, subsecretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ; Marina Messas, nutricionista da Fundação Municipal de Educação de Niterói; Bruna Pitasi -  Coordenadora de Apoio de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A moderação foi de Cristina Mendonça, diretora regional da Mercy For Animals, representando também a Humane World for Animals e a Sociedade Vegetariana Brasileira. 

Sustentabilidade

As boas práticas em sustentabilidade urbana abriram a programação do dia 31 com a participação do ex-prefeito de Niterói, Axel Grael; de Fábio Tatsubô, diretor do Departamento de Política dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Santos/SP; e de Maria Dominguez, vice-Presidente do Green Nova Hub. A moderação foi do professor Carlos Oliveira. 

Após a realização de workshops sobre os desafios das cidades na implementação das metas ODS, os participantes discutiram diversos temas como a importância do olhar para os grupos vulneráveis na promoção da justiça climática e a mudança do perfil etário da população.  

GeoRedus

Ao fim da programação, Theo Santini e Rose Mendes, gerente de Dados e Líder de Projeto (respectivamente) da FNP apresentaram a Plataforma GeoRedus e o Projeto FNP/Sebrae sobre Governança Metropolitana. 

A GeoRedus é uma plataforma aberta que disponibiliza dados permitindo o acesso livre para pesquisa e planejamento. Ela tem como objetivo apoiar gestores públicos e outros usuários na tomada de decisões para o planejamento e desenvolvimento de cidades mais sustentáveis, permitindo a visualização desses dados em mapas interativos e o cruzamento de informações. É uma ferramenta de apoio para gestores públicos na análise territorial, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas. 

Rose Mendes, Líder do projeto que envolve mais uma parceria da FNP com o Sebrae, destacou a importância de um olhar mais estratégico para as regiões metropolitanas das cidades. O projeto será lançado oficialmente no dia 2/12, durante a XXX Cúpula Mercocidades, em Niterói. 

Saiba mais sobre o projeto clicando AQUI. 

Também participaram do evento: Mario Lopes, assessor técnico da FNP, Cristina Argudo, diretora Regional Adjunta da América Latina do C40, Maurício Dutra, pesquisador e Coordenador de Justiça Socioambiental do Redes da Maré, Janaína Pinto, pesquisadora do Observatório Interdisciplinar de Mudanças Climáticas (OIMC), Marina Marçal, representando a Brazil Lead - Waverley Street Foundation, Alexandre Kalache, médico Gerontólogo e Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Izabel Guimarães Marri - pesquisadora em Demografia do IBGE, Flávia Cortinovis,  consultora em Diversidade, Equidade e Inclusão - Consolidar, Isabella Gregory, coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), e Marcela Abla, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Rio de Janeiro. 

Veja fotos do evento clicando AQUI. 

Por Nara Franco
Atualizada em 25/11/2025 às 14h21

Promover a governança metropolitana como instrumento de garantia de direitos e de desenvolvimento social, econômico e ambiental é o foco principal do projeto Conexão Urbana - Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, uma parceria da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O lançamento oficial do projeto será no dia 2/12 (terça), às 16h30, durante a XXX Cúpula da Mercocidades, em Niterói/RJ. No dia seguinte, 3/12, será realizada uma agenda técnica com os municípios participantes.

A iniciativa contemplará cinco regiões metropolitanas (RMs) - RM Rio de Janeiro, RM Belo Horizonte, RM Recife, RM Curitiba e RM Baixada Santista - e tem como público principal prefeitas/os e gestoras(es) de cidades com mais de 80 mil habitantes, além de técnicos das áreas de urbanismo, assistência social e desenvolvimento econômico, e micro e pequenos empreendedores.

Serão ao todo 52 cidades potencialmente envolvidas, além dos Sebraes/UFs que serão parceiros apoiadores.

Cada Região Metropolitana terá um/a prefeito/a liderando o projeto por eixo:   

Desafios dos centros urbanos

Com foco nos grandes centros urbanos, que concentram cerca de 60% da população brasileira, o projeto busca promover o planejamento integrado de políticas públicas, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento da sustentabilidade e o estímulo à inclusão produtiva.

O rápido crescimento das regiões metropolitanas e os desafios decorrentes da concentração populacional motivaram a união de esforços entre a FNP e o Sebrae para o desenvolvimento e a implantação do Conexão Urbana - Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades. 

Eixos Estratégicos de Trabalho

O projeto se estrutura em três eixos de atuação, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030. Essa abordagem integra desenvolvimento social, proteção ambiental e crescimento econômico, reconhecendo que os desafios metropolitanos exigem visão de longo prazo e cooperação federativa.

Eixo I – Desenvolvimento Urbano e Construção Civil

Foco: Reduzir a burocracia e ampliar a transparência nos processos de licenciamento urbano.

Ações: Digitalização de processos, harmonização dos Códigos de Obras e Edificações (COEs) e adoção do Building Information Modeling (BIM) em licitações públicas.

Eixo II – Desenvolvimento Econômico e Inclusão Produtiva

Foco: Utilizar a inclusão produtiva como ferramenta de redução das desigualdades e promoção da cidadania econômica.

Ações: Integração entre Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Salas do Empreendedor, estímulo a setores produtivos locais, criação de Empregos Verdes e implementação de políticas de economia circular voltadas a resíduos sólidos.

Eixo Transversal – Diálogos de Alto Nível para a Sustentabilidade

Foco: Integrar empreendedorismo, governança local e compromissos climáticos globais.

Ações: Intercâmbio de boas práticas internacionais, desenvolvimento de estratégias para o ingresso de cidades no mercado livre de energia e realização de encontros e seminários de alto nível.

Fases iniciais do projeto

Sílvio Barros, prefeito de Maringá (PR) e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação Climática da FNP, e Marcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte (MG) e ex-presidente da entidade, serão os Embaixadores do projeto, responsáveis por promover e articular a agenda junto aos gestores municipais.

Na fase inicial, as regiões selecionadas participarão de atividades de engajamento, capacitação e apoio técnico, envolvendo também as comunidades locais. O objetivo é incluir municípios que representem, no mínimo, 25% da população total de cada região metropolitana.

Entre as ações previstas estão oficinas técnicas e de capacitação, diagnósticos locais, construção de metodologias de Códigos de Obras e Edificações (COEs) e a realização de seminários regionais voltados à inovação e à sustentabilidade, licenciamentos, sanitários, ambientais, dentre outros que envolvem simplificação e racionalização de procedimentos.

Para participar da XXX Cúpula da Mercocidades e do lançamento oficial do projeto inscreva-se AQUI.

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PROGRAMAÇÃO - LANÇAMENTO PROJETO CONEXÃO URBANA (programação sujeita a alterações)

DIA 2/12, terça

Horário: 16h30h às 18h30
Local: Memorial Roberto Silveira  – Complexo Caminho Niemeyer - Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói 
Mesa de Abertura: 
- Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP (mediador)
- Prefeito Rodrigo Neves (Niterói/RJ), vice-presidente de Relações Internacionais da FNP; 
- Prefeito Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), vice-presidente da FNP
- Silvio Barros (Maringá/PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação;
- Márcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-presidente da FNP;
- Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae Nacional 
- Jeconias  Júnior, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional

19h – Coquetel

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DIA 3/12 – Seminários Temáticos

Eixo Temático II – Desenvolvimento Econômico e Inclusão Produtiva

Horário: 9h às 12h
Local: Memorial Roberto Silveira  – Complexo Caminho Niemeyer - Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói 

Público participante:
Equipes técnicas da FNP, Sebrae Nacional, Sebraes/UFs e prefeituras das áreas de assistência social (CRAS, CadÚnico), economia solidária, desenvolvimento econômico, emprego e renda, e áreas correlatas.

Programação:

• 8h – 8h45: Recepção 
• 9h - Apresentação do projeto CONEXÃO URBANA – GESTÃO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO QUE TRANSFORMAM CIDADES  - Rose Mendes - Líder de Projeto FNP
  Palestra - A experiência de Belo Horizonte/MG que inspirou o projeto -  ex-prefeito e ex-presidente da FNP, Márcio Lacerda - Embaixador do projeto
  
  
• 9h30: Palestra SEBRAE – Helena Rego – Especialista em Políticas Públicas do Sebrae Nacional e Carla Panisset - Gerente de Empreendedorismo Social – Sebrae/RJ
• 10h: Palestra – Eduardo Dalbosco - Coordenador Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo do MDS 
• 10h30: Coffee break
• 10h45 - Palestra Congemas - Penélope Andrade, secretária Municipal de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho/PE e presidente do Congemas
• 11h15 - Debate e propostas de ações por RMs - Rose Mendes – Líder de Projeto da FNP
• 12h: Almoço

Eixo Temático I – Desenvolvimento Urbano e Construção Civil

Horário: 13h às 17h
Local: Memorial Roberto Silveira  – Complexo Caminho Niemeyer - Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói 

Público participante:
Equipes técnicas da FNP, Sebrae Nacional, Sebraes/UFs e prefeituras que atuam nas áreas de urbanismo, arquitetura, construção civil, desenvolvimento, sustentável, metodologia BIM e áreas correlatas.

Programação:

• 13h a 13h30: Recepção
• 14h: Apresentação do projeto CONEXÃO URBANA – GESTÃO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO QUE TRANSFORMAM CIDADES  - Rose Mendes - Líder de Projeto FNP
• 14h30:  Palestra - Experiência da Prefeitura de Maringá/PR na área de Desenvolvimento Urbano e Construção Civil com Matheus Magalhães Barros, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Maringá/PR
• 15h: Palestra SEBRAE - Helena Rego, especialista em Políticas Públicas  do Sebrae Nacional e Silvia Furio, gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais (Sebrae/SP)
• 15h30: Palestra BIM FÓRUM BRASIL – Cristiane Magalhães (Conselheira Administrativa)
• 15h50: Debate e propostas de ações por RMs  - Rose Mendes – Líder de Projeto da FNP
• 17h - Coffee break e encerramento

Por Nara Franco
Atualizada em 19/11 às 11h50

De 2 a 5 de dezembro (terça a sexta), prefeitas/os e gestores da América Latina se reunirão em Niterói/RJ para participar da XXX Cúpula de Mercocidades. Serão três dias de debates, trocas de experiências e cooperação entre líderes municipais do Brasil e de países como Argentina, Chile, Uruguai, entre outros. O tema deste encontro será "Caminhos para cidades resilientes, pacíficas e sustentáveis". 

Durante a cúpula, serão definidas as principais diretrizes e ações para 2026, os diversos órgãos de liderança da Rede serão renovados e os diferentes grupos de trabalho se reunirão. Líderes locais da América Latina e de todo o mundo discutirão temas como segurança pública, inovação e direitos culturais, visando contribuir para um desenvolvimento urbano sustentável, integrado e democrático.

Além disso, será realizado o Fórum sobre Segurança Pública a partir de Perspectivas Transversais, um diálogo prévio à Cúpula Mercociudades que visa promover a troca de experiências regionais sobre possíveis caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis. O Segundo Seminário Internacional sobre Cultura e Democracia também acontecerá, com o objetivo de fomentar o debate sobre os direitos culturais na América Latina e destacar o papel da cultura como eixo estratégico na construção de cidades pacíficas, resilientes e inclusivas.

Programação da FNP

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participará do encontro por meio de dois eventos: o lançamento oficial e oficinas técnicas do novo convênio entre a FNP e o Sebrae, no dia 2/12; e a mesa Diálogos FNP-Mercocidades, que acontecerá no dia 3/12. 

No dias 2 e 3, FNP e Sebrae firmarão o convênio do projeto Conexão Urbana - Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, que contemplará cinco regiões metropolitanas (um total de 52 cidades). Saiba mais sobre o lançamento clicando AQUI. 

Também no dia 3, a FNP promoverá um debate entre prefeitos do Mercocidades e prefeitas/os brasileiras/os sobre temas como desafios perspectivas das agendas climáticas municipais, cenário atual das políticas de exportação e seus impactos e projetos de inovação nos municípios. 

Como participar

Para participar, você deve se inscrever até o dia 21/11 por meio deste formulário online. O acesso ao evento só será permitido mediante inscrição. A organização custeará estadia e alimentação de Prefeitos/Prefeitas. 

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Programação da FNP na XXX Cúpula Mercocidades - Dias 2 e 3 de dezembro (sujeita a alterações)

Lançamento do Conexão Urbana - Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades

Data: 2/12, terça
Horário: 16h30 às 18h30
Local: Memorial Roberto Silveira  – Complexo Caminho Niemeyer - Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói 

 Convidados(as):

• Prefeitas e prefeitos das deixa5 Regiões Metropolitanas (RMs)
• Prefeitas e prefeitos das 10 cidades-lideranças e cidades das RMs – Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Baixada Santista
• Embaixadores do Projeto
• Representantes dos SEBRAEs/UFs das 05 RMs e das cidades-lideranças
• Parceiros institucionais: AMBEV, MDIC, AMB, MDS, entre outros.

Seminário: Eixo Temático II – Desenvolvimento Econômico e Inclusão Produtiva
Data: 3/12, quarta
Horário: 9h às 12h
Local: Memorial Roberto Silveira  – Complexo Caminho Niemeyer - Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói 
Público participante:
Equipes técnicas da FNP, Sebrae Nacional, Sebraes/UFs e prefeituras das áreas de assistência social (CRAS, CadÚnico), economia solidária, desenvolvimento econômico, emprego e renda, e áreas correlatas.

Seminário: Eixo Temático I – Desenvolvimento Urbano e Construção Civil
Data: 3/12, quarta
Horário: 13h às 17h30
Local: Memorial Roberto Silveira  – Complexo Caminho Niemeyer - Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói 
Público participante:
Equipes técnicas da FNP, Sebrae Nacional, Sebraes/UFs e prefeituras que atuam nas áreas de urbanismo, arquitetura, construção civil, desenvolvimento, sustentável, metodologia BIM e áreas correlatas.

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Diálogos FNP-Mercocidades
Data: 3/12, quarta
Horário: 14h às 18h
Local: Teatro Popular Oscar Niemeyer

Mesa 1: Abertura (14h – 15h)
Cerimônia inaugural que marca o início das atividades, apresentando seu objetivo, histórico e importância.

Mesa 2: Pós COP30: desafios e perspectivas das agendas climáticas municipais (15h – 16h)
Debate sobre os resultados da COP30 abordando os desafios e perspectivas dos governos locais da América Latina na agenda climática.
Mediação: Axel Grael, ex-prefeito de Niterói e consultor da Prefeitura de Niterói

Mesa 3: Cenário atual das políticas de exportação e seus impactos nas cidades exportadoras (16h-17h)
Debate sobre como as cidades exportadoras estão enfrentando o aumento de tarifas para o setor, os desafios enfrentados para mitigar seus efeitos.
Mediação: Isadora Modesto, Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Niterói

Mesa 4: Projetos e iniciativas em inovação: o olhar dos municípios (17h-18h)
Explorar a atuação dos municípios na vanguarda da inovação, discutindo projetos e iniciativas que transformam a gestão pública e impulsionam o desenvolvimento sustentável. 
Mediação: Felipe Peixoto, Secretário Executivo da Prefeitura de Niterói

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Acesse a programação completa da XXX Cúpula Mercocidades clicando AQUI. 

Para mais informações,  visite o site oficial da cúpula.