Nara Franco
Conectar apresenta empresas credenciadas para atendimento de telemedicina
O Consórcio Conectar, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para contratação de serviços e insumos de saúde, realizará uma live na próxima sexta, 11/7, para orientar prefeitos/as e secretários/as de Saúde sobre a contratação de serviços de telemedicina. O evento online será capitaneado por Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP, presidente do Consórcio e da Comissão de Saúde da FNP.
O edital, lançado em abril, recebeu adesões de empresas interessadas em prestar o serviço de atendimento virtual aos municípios. O objetivo é permitir que as secretarias municipais de Saúde possam contratar serviços de telemedicina especializada para implementar ou expandir a oferta de saúde digital, com foco na redução das filas para consultas com especialistas — um desafio enfrentado por diversas cidades brasileiras.
“A estratégia de atendimento por meio da saúde digital, com teleconsultas médicas em especialidades, é fundamental para as cidades que lidam com longas filas. Essa é uma oportunidade concreta de agilizar o atendimento aos pacientes e ampliar o acesso a especialistas, especialmente nos municípios menores”, destacou Dario.
Oito empresas já foram aprovadas com capacidade de oferecer 3,6 milhões de consultas nas seguintes especialidades:
- Alergia e Imunologia
- Cardiologia
- Cardiopediatria
- Cirurgia Vascular
- Clínica Médica
- Coloproctologia
- Dermatologia
- Endocrinologia
- Endoscopia
- Gastroenterologia
- Geriatria
- Ginecologia e Obstetrícia
- Hematologia e Hemoterapia
- Infectologia
- Mastologia
- Medicina de Família e Comunidade
- Medicina Física e Reabilitação
- Nefrologia
- Neurologia
- Oftalmologia
- Ortopedia e Traumatologia
- Otorrinolaringologia
- Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
- Pediatria
- Pneumologia
- Psiquiatria
- Radiologia e Diagnóstico por Imagem
- Reumatologia
- Urologia e Ultrassonografia
Outras três ainda estão em fase de regularização, o que significa uma ampliação significativa no número de consultas que poderão ser oferecidas.
Serviço:
- Data: 11/7, sexta
- Horário: 10h
- Link da live: https://l1nq.com/vHIuq
- Na live serão apresentados: empresas credenciadas para serviços de telemedicina, especialidades disponibilizadas, orientações para regularização com o Conectar e orientações para o uso da ata
- Haverá transmissão pelo Youtube: https://youtube.com/live/rkhaNKTl2pg?feature=share
Troca de experiências sobre inovação e sustentabilidade marcam Missão em Portugal
A Missão Portugal da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de 2025 encerrou as atividades após uma semana intensa de aprendizado e troca de experiências sobre inovação e tecnologia. A delegação brasileira contou com a liderança dos prefeitos Anderson Farias (São José dos Campos/SP), Priscila Gambale (Ferraz de Vasconcelos/SP), Bruno Cunha Lima (Campina Grande/PB) e Gerson Pessoa (Osasco/SP), e explorou de perto iniciativas que transformaram a realidade de Lisboa, Porto, Coimbra e Oeiras.
Gerson Pessoa falou da importância da agenda para conectar oportunidades portuguesas e brasileiras.
A missão - terceira da FNP para Portugal - foi realizada em parceria com o Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), teve como objetivo fortalecer a cooperação entre municípios dos dois países e ampliar as oportunidades de inovação e desenvolvimento urbano.
O primeiro dia foi marcado pelas boas-vindas do presidente da Câmara Municipal (prefeito) de Lisboa, Carlos Moedas. A comitiva brasileira conheceu o ecossistema de inovação da capital portuguesa, incluindo o Complexo do Beato, fruto de um processo de reordenamento urbano que transformou um antigo complexo militar em um polo de fomento à inovação e ao empreendedorismo, que abriga iniciativas como o Startup Lisboa e a Unicorn Factory Lisboa, que podem ser replicada em solo brasileiro.
Em Oeiras, a visita foi ao Taguspark, um complexo empresarial de apoio a ciência e tecnologia, considerado um dos mais avançados da Europa, além de ações de habitação pública e apoio ao empreendedorismo (veja mais aqui: https://fnp.org.br/noticias/item/3551-missao-fnp-portugal-cumpre-agendas-em-oeiras).
"A experiência no Taguspark reforçou a importância de pensar a inovação não apenas como tecnologia, mas como estratégia de transformação urbana e social, um aprendizado valioso para os municípios brasileiros em busca de soluções sustentáveis e inclusivas", destacou Anderson Farias.
Em Coimbra, a delegação conheceu as práticas de apoio ao empreendedorismo local, por meio do incentivo à digitalização, chamado de Bairros Comerciais Digitais, além da iniciativa Tumo Coimbra, de educação tecnológica a crianças e jovens. A passagem pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, equivalente português da FNP, ofereceu um intercâmbio de experiências em inovação e políticas públicas, reforçando laços entre as administrações locais dos dois países.
Após a visita o Instituto Pedro Nunes que oferece apoio a startups locais, a delegação conheceu as ações da Universidade de Coimbra e debateu o papel das instituições de ensino superior no desenvolvimento regional.
Grande Porto: Sustentabilidade e Reabilitação Urbana em Foco
A Missão FNP foi a cidade de Matosinhos, região da Grande Porto explorar iniciativas de ponta em sustentabilidade e gestão de resíduos. A delegação conheceu o CeiiA, um centro de excelência em projetos inovadores nas áreas de engenharia, mobilidade urbana e sustentabilidade. Em seguida, a visita à Lipor, consórcio público da região do Grande Porto responsável pela Gestão e Manejo Sustentável de Resíduos, proporcionou uma imersão nas técnicas avançadas de tratamento de resíduos sólidos da região, um tema crucial para as cidades brasileiras.
“Estamos tendo uma experiência incrível de poder aprender soluções inteligentes que poderão ser aplicadas nas cidades brasileiras”, afirmou a prefeita Priscila Gambale.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, foi o anfitrião da visita, que promoveu um diálogo sobre governança e reabilitação urbana. Durante a visita, a comitiva conheceu o processo de revitalização de um quarteirão histórico da cidade, bem como o projeto de transformação do mercado municipal, que foi requalificado e passou a funcionar como um espaço turístico e tecnológico.
“O Porto tem conseguido se transformar em destaque internacional em resiliência, turismo, sustentabilidade, inovação, tecnologia e qualidade de vida. Em nome da nossa comitiva, eu agradeço a receptividade do povo português”, destacou o prefeito Bruno Cunha Lima.
Delegação da Missão Portugal FNP 2025:
- Gerson Pessoa, prefeito de Osasco/SP e vice-presidente de Ciência e Tecnologia da FNP;
- Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Inovação em Dados de Mobilidade Urbana da FNP;
- Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande/PB e vice-presidente de Desburocratização e Simplificação de Processos da FNP;
- Priscila Gambale (Ferraz de Vasconcelos/SP), vice-presidente de Primeira Infância e Alfabetização da FNP;
- Eder Máximo, secretário de Planejamento e Gestão de Osasco/SP;
- Dolores Kícilia Alves e Soraia Fernandes de Lima Oliveira, secretária e secretária Adjunta de Educação de Ribeirão das Neves/MG;
- Jackson dos Santos, Secretário de Governo e Relações Institucionais de Ferraz de Vasconcelos/SP;
- Ingrid Freitas, gerente de assuntos jurídicos da FNP
- Mario Lopes, assessor técnico da FNP.
Presidente da Comissão de Prefeitas discute clima e gênero na Argentina
Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (PE) e presidente da Comissão de Prefeitas da FNP, participou da Conferência Climática Internacional “Compromisso Latino-Americano em direção à COP-30”, que está sendo realizada em Córdoba, na Argentina. Nesta terça, 1/7, Márcia falou no painel da Sessão Plenária “Clima e Gênero na Encruzilhada: Políticas Baseadas na Ciência para uma Transformação Inclusiva”.
O evento, que faz parte dos preparativos para a COP-30 no Brasil, é uma iniciativa do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) na América Latina, a fim de debater o impacto das mudanças climáticas sobre as mulheres e a ampliação da participação feminina na política.
Márcia Conrado destacou as boas práticas da gestão de Serra Talhada e apresentou o Programa + Iguais da FNP, que tem por objetivo o fortalecimento da governança feminina, o apoio entre lideranças femininas e a promoção de políticas públicas inclusivas. O programa tem financiamento da AFD, apoio da ONU Mulheres, Sebrae e ministérios federais, e conta com três eixos intersetoriais: políticas de cuidados; empreendedorismo com enfoque de gênero e justiça climática.
Mulheres e clima
Quando se fala em mudanças climáticas, as mulheres e meninas são as mais afetadas diretamente. Estima-se que 80% dos deslocamentos após eventos climáticos extremos envolvem mulheres – especialmente negras, indígenas e periféricas, o que acarreta aumento de violência de gênero, doenças mentais, sobrecarga de cuidado.
Por representar a maior parcela da população em situação de pobreza, mulheres negras e periféricas concentram-se em áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas ficando assim mais expostas às ondas de calor, falta de saneamento e precariedade habitacional. Além disso, a baixa renda significa uma menor capacidade de resiliência a impactos climáticos.
Dessa forma, não há como fazer justiça climática sem justiça de gênero. A Comissão de Prefeitas da FNP destaca a necessidade urgente do desenvolvimento de estratégias integradas que aliem a ação climática à promoção da equidade de gênero e raça, com uso eficiente dos recursos disponíveis e das ferramentas de gestão já existentes.
Em parceria com a Abrinq, FNP promove Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança
Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), promovido pela Abrinq em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O programa oferece apoio técnico aos gestores municipais para a criação de políticas públicas que promovam o bem-estar de crianças e adolescentes, e premiará as melhores práticas desenvolvidas no atual mandato.
Criado em 1996, o programa auxilia no diagnóstico da situação local e na formulação de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Desde sua primeira edição, o PPAC já contou com a participação de 4.400 municípios de todas as regiões do país, que trocam experiências de sucesso no cuidado com a infância. Mais de 11 mil prefeitas e prefeitos que já aderiram ao programa, e 798 foram reconhecidos nacionalmente como Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança.
As inscrições podem ser feitas pelo site do programa (https://ppac.org.br/). A participação é gratuita, voluntária e está disponível para todos os gestores municipais do país. Entre os benefícios do programa, estão:
- Fortalecimento das políticas públicas: foco em ações voltadas à infância e adolescência;
- Aprimoramento da gestão municipal: incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes;
- Reconhecimento em nível nacional: premiação para os gestores que alcançarem resultados expressivos.
Sobre a Fundação Abrinq
A Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos e apartidária que, desde 1990, atua para promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. A Fundação defende a educação inclusiva, com garantia de acesso e qualidade em todas as etapas da educação básica; a promoção de vidas saudáveis de crianças e adolescentes; a corresponsabilidade na gestão pública; e o incentivo ao investimento social privado em benefício da infância e adolescência. Em mais de três décadas de atuação, a Fundação Abrinq já transformou mais de 9 milhões de vidas em todo o Brasil.
FNP dialoga com o Ministério da Justiça para fortalecer o papel dos municípios na segurança
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, reuniu-se com o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, em um encontro institucional voltado à análise técnica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O diálogo marca um passo estratégico na aproximação entre a FNP e o Governo Federal para tratar de forma permanente e qualificada o papel dos municípios na segurança pública, tema que desponta entre as principais demandas da população brasileira.
Segundo Gilberto Perre, a pauta é prioridade absoluta na agenda da entidade. A FNP tem contribuído ativamente para a construção do texto da PEC e defendido que a responsabilidade municipal na segurança venha acompanhada de financiamento adequado. “É essencial assegurar aos municípios não só participação na governança da política de segurança, mas também no acesso aos recursos necessários para fazer frente à essa demanda”. Só assim poderemos efetivar uma política pública sólida e presente na vida das pessoas”, afirmou.
Para Marivaldo Pereira, o enfrentamento à violência requer uma atuação coordenada e firme do Estado. “O Estado não pode abrir mão do controle sobre a segurança pública”, destacou.
A gerente de Assuntos Jurídicos da FNP, Ingrid Freitas, que também participou da reunião, ressaltou a importância de traduzir algumas alternativas em ações práticas para os municípios. “É fundamental pensar em temas concretos e na disseminação de alternativas para a estruturação dessa política pública”, pontuou.
O encontro sinalizou avanços importantes e abriu caminho para uma agenda de reuniões estruturadas entre a FNP e o ministério da Justiça. O objetivo é oferecer subsídios técnicos que permitam aos gestores públicos desenvolver políticas de segurança mais eficazes e conectadas às necessidades reais da sociedade.
PEC da Segurança Pública
Apresentada pelo Governo Federal à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em abril deste ano, a PEC 18/2025 é relatada pelo deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e propõe a instituição da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Dentre os destaques do texto, a constitucionalização das guardas municipais como órgãos integrantes do sistema de segurança e a instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Durante audiência pública realizada no último dia 11 de junho, o presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, defendeu a necessidade de clareza nas atribuições dos entes federativos e na definição das fontes de financiamento. “A PEC representa uma oportunidade concreta de reequilibrar responsabilidades e garantir recursos para que os municípios possam agir com eficácia na segurança pública”, afirmou.
A proposta representa um marco na redefinição do pacto federativo, com potencial para transformar a atuação dos municípios na prevenção à violência e na promoção da segurança nos territórios urbanos.
Violência de terno e gravata
Márcia Conrado - Prefeita de Serra Talhada (PE) e presidente da Comissão de Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Priscila Gambale - Prefeita de Ferraz de Vasconcelos (SP) e vice-presidente de Primeira Infância e Alfabetização da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Adriane Lopes - Prefeita de Campo Grande (MS) e 3° vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
A violência política de gênero nem sempre é silenciosa. É, cada vez mais escancarada, dita ao microfone, estampada em manchetes e registrada em vídeos que viralizam e se repetem em ciclos de indignação e esquecimento.
Quem está dentro sabe: esse tipo de violência não começa na hora da fala atravessada ou do ataque explícito. Ela é mais profunda e está no modo como o poder foi historicamente construído para excluir mulheres - especialmente mulheres negras, indígenas e periféricas.
Ser mulher na política é um exercício de resistência. Somos prefeitas ocupando um espaço que historicamente nos foi negado: o da política. Sabemos na prática que a violência política de gênero não começa no ataque, mas muito antes. Começa quando enfrentamos o machismo com julgamentos, as tentativas constantes de deslegitimar as nossas decisões e até mesmo nossos corpos ou as roupas que vestimos, quando somos questionadas sobre nossa competência e segue depois nos bastidores onde decisões são tomadas sem nos chamarem, nos espaços onde nossa presença ainda é tratada como concessão e não como direito.
Desde 2021, a Lei 14.192 reconhece a violência política de gênero como crime. Define que qualquer ação que busque restringir ou impedir direitos políticos de mulheres deve ser punida. O Código Eleitoral passou a tipificar como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma mulher eleita ou candidata por sua condição de gênero, raça ou etnia. A pena vai de 1 a 4 anos de reclusão mais multa.
Mas como o Brasil trata essa lei? Entre 2021 e 2023, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal monitorou 175 casos. Apenas 12 viraram ação penal eleitoral, segundo dados do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça do Instituto Alziras. A violência, portanto, acontece e depois é ignorada.
A violência se aprofunda nas redes sociais, onde algoritmos ganham com o discurso de ódio. Se você é uma mulher negra ou de origem periférica e ousa divergir, os ataques serão multiplicados. Porque não basta ser mulher. Muitas vezes é preciso se encaixar nos moldes do que o sistema considera "aceitável".
No meio de tudo isso, há o peso invisível, mas real, do cuidado. Enquanto exercemos mandatos, seguimos sendo mães, filhas, cuidadoras, profissionais. O tempo que nos falta não é falta de organização, mas sim fruto de uma estrutura que ainda naturaliza o acúmulo de funções como papel da mulher.
Apesar disso, seguimos em movimento e não estamos sozinhas. Na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), consolidamos coletivamente a Comissão de Prefeitas, um espaço de articulação política e institucional para enfrentar atos de violência com estratégia e força conjunta. Estamos também articulando o Fórum Gestoras Municipais para Políticas de Gênero, porque o enfrentamento institucional precisa virar política pública.
Nossa presença não é simbólica. É estratégica e necessária. Não estamos aqui apenas para resistir. Vamos governar e transformar. E não aceitamos que a democracia siga tolerando práticas misóginas.
Estar na política, é muito mais que ocupar um cargo, é representar vozes que por muito tempo foram silenciadas. É garantir que mães, trabalhadoras, jovens e idosas vejam suas realidades refletidas nas políticas públicas.
A nossa presença transforma prioridades. Quando uma mulher governa, ela pensa em saúde, em educação, em assistência social, em segurança com olhar humano.
É por isso que a nossa participação é urgente, porque democracia de verdade só existe quando há diversidade. E política de verdade só existe quando há igualdade.
A violência política de gênero existe. Tem nome, tem lei, tem vítima - e tem sistema que a protege. Mas também tem quem lute contra ela. E nós estamos aqui. De cabeça erguida, com mandato na mão e com a certeza de que, enquanto uma for atacada, todas seremos.
Artigo originalmente publicado no site Congresso em Foco.
Alcolumbre defende cumprimento de acordo político para composição do Comitê Gestor do IBS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União/AP), fez uma fala enfática no plenário do Senado Federal na tarde de terça-feira, dia 10/6, defendendo o cumprimento do acordo político firmado durante a tramitação da Reforma Tributária. O acordo em questão diz respeito à representação municipalista no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O pronunciamento aconteceu após reunião com uma comitiva de prefeitos da FNP liderada pelo presidente da Frente, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.
“Houve um entendimento para uma divisão consensual dos indicados para compor o Conselho do IBS. Nós tratamos de um acordo construído no Congresso Nacional, com o Governo Federal, com estados, com municípios, com senadores e senadoras, deputados e deputadas. Tenho certeza absoluta de que falo em meu nome, em nome do Presidente Hugo Motta, nós estamos totalmente conectados com o cumprimento dos acordos estabelecidos”, disse Alcolumbre.
"Isso é público ao longo dos últimos anos, todos nós temos conhecimento desse acordo -, houve um entendimento com os Deputados, ainda com o Presidente da Câmara Deputado Arthur Lira; com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco; com os Relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga, no Senado, numa divisão consensual dos indicados para compor o conselho do IBS", completou o presidente.
Posicionamento da FNP no CG-IBS
Antes do encontro, houve uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) dirigiu a primeira parte da audiência. Eduardo Paes destacou a importância do Comitê Gestor, mas pontuou a necessidade de mudanças na indicação de representantes dos municípios dentro do comitê. Paes reafirmou a posição da FNP de vedar candidatos ao CG-IBS que mantenham contrato com qualquer associação de representação de municípios e sugeriu que os municípios indiquem como representantes os secretários municipais de Fazenda, assim como os governadores na bancada estadual.
— Porque nós corremos o risco de termos uma entidade, que vai cuidar de R$ 1 trilhão dos brasileiros, que vai ter um orçamento de R$ 5 bilhões ser tomada por pessoas que têm isso como sua atividade profissional. A política não pode continuar sendo tratada dessa maneira — argumentou Paes.
Paes defendeu ainda a Emenda 100 do senador Otto Alencar, que propõe a isonomia entre estados e municípios na composição do Conselho, além da definição em lei da composição das chapas, com 13 integrantes da FNM e 14 da CNM.
Na visão do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, a reforma tributária vai impactar o país, elevando o Brasil a outro patamar. Ele lembrou que o Conselho Superior provisório foi instalado no dia 16 de maio, sem representantes dos municípios. Segundo César, é importante “caminhar juntos”, superando as diferenças entre entidades, como a CNM e a FNP, em favor do Brasil.
— Este novo sistema tributário do país é um casamento entre estados e municípios. Não tem como cada um andar sozinho — afirmou César.
Audiência com Alcolumbre
Também participaram da audiência o presidente do Senado os vice-presidentes da FNP Sebastião Melo (prefeito de Porto Alegre/RS) e Ricardo Nunes (prefeito de São Paulo/SP), os prefeitos Bruno Reis (Salvador/BA), Eduardo Braide (São Luís/MA), Tião Bocalom (Rio Branco/AC), Rafael Brito (Timon/MA), Allyson Bezerra (Mossoró/RN), Sandro Mabel (Goiânia/GO) e o senador Jacques Wagner (PT/BA).
O IBS, que surge da fusão do ICMS (estadual) e ISS (municipal), será administrado pelo Conselho Superior do Comitês e terá 54 representantes, divididos igualmente entre estados (27 secretários estaduais de Fazenda) e municípios (27 representantes).
A FNP reivindica que a divisão municipal respeite a determinação constitucional, distribuindo a representação de forma equitativa entre as duas entidades municipalistas: 14 titulares e suplentes indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando a maioria dos municípios (com voto unitário por município), e 13 titulares e suplentes indicados pela FNP, a voz legítima das cidades mais populosas (com voto proporcional).
A Emenda 100 também conta com o apoio da Assefin-SP, do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras - FNPGC, da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.
Veja o pronunciamento do presidente do Congresso sobre o CG-IBS.
PEC da Segurança: Paes cobra clareza nas atribuições e fontes de recursos para os municípios
As atribuições e as fontes de financiamento para a segurança pública foram tema central da audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/6), na Câmara dos Deputados. O prefeito do Rio de Janeiro (RJ) e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 seja uma oportunidade real de redefinir responsabilidades entre os entes federativos e garantir recursos para os municípios atuarem na área.
Apresentada pelo Governo Federal à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em abril deste ano, a PEC 18/2025 tem relatoria do deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e propõe instituir a Política e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O texto inclui, pela primeira vez, as guardas municipais entre os órgãos de segurança reconhecidos constitucionalmente. Também autoriza os municípios a criarem guardas ou polícias municipais com atribuições como:
- proteção de bens, serviços e instalações;
- execução de ações de segurança nos territórios municipais;
- apoio a demais órgãos de segurança pública.
Paes reforçou a necessidade de clareza na divisão de responsabilidades, destacando que outras políticas públicas, como saúde e educação, já contam com diretrizes definidas.
“Vejo essa PEC como uma oportunidade fantástica para discutir, de uma vez por todas, as diferentes atribuições. Na saúde e na educação, conseguimos definir fontes de financiamento e responsabilidades. Isso nunca aconteceu na segurança pública. Se deixar do jeito que está haverá confusão entre polícia civil, militar e GMs”, afirmou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também participou da audiência, e falou sobre o problema da segurança nos municípios representados pela entidade. A pauta da violência une as entidades, como ressaltou Paes:
"Só para que as pessoas tenham um pouco de compreensão, a CNM abarca praticamente todas as cidades do Brasil. A Frente Nacional de Prefeitos trata mais dos interesses das médias e grandes cidades. Portanto, esses são temas que nos unem, tanto a CNM quanto a FNP, para que nós possamos aqui tratar dos interesses dos Municípios e fazer um corte para avaliar quais municípios necessitam de guarda armada", disse.
Durante sua fala, Eduardo Paes também mencionou a ADPF das Favelas, decisão do Supremo Tribunal Federal que impactou diretamente a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro, e cobrou definição sobre quem arca com os custos das novas atribuições:
“Precisamos deixar claro quais são as fontes de financiamento. O STF autorizou o armamento das Guardas Municipais, mas os prefeitos estão sendo pressionados a estruturar policiamento ostensivo sem saber de onde virão os recursos. Isso pode gerar iniciativas irresponsáveis pelo país.”
Paes destacou que, no Rio, a nova Força Municipal de Segurança será planejada com critérios técnicos e sem sobrepor o papel das polícias estaduais:
“Não trataremos de crime organizado, milícias ou narcotráfico. Nossa missão será reforçar o policiamento preventivo e ostensivo, atuando de forma complementar às forças policiais estaduais, para trazer mais segurança à população carioca.”
Relatório
O relator da PEC na CCJ, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pretende apresentar o parecer até o final deste mês. Segundo ele, por ser um parlamentar de oposição, poderia simplesmente se posicionar contrariamente ao texto, mas afirmou enxergar uma oportunidade.
“(A proposta) é uma oportunidade para que o Congresso possa legislar e ela sirva de arcabouço para que estados e municípios atuem em defesa do cidadão brasileiro”, afirmou.
Na Semana do Meio Ambiente, FNP reafirma papel estratégico das cidades na defesa do clima
As três cartas publicadas recentemente pela Presidência Brasileira da COP30 deixam uma mensagem clara e inadiável: a implementação da agenda climática global passa, necessariamente, pelas cidades e pelos governos locais.
Na Semana do Meio Ambiente, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reafirma seu compromisso e papel estratégico na agenda climática global, destacando que as soluções para a crise climática estão — e sempre estiveram — nos territórios.
Na primeira carta, a Presidência da COP30 enfatiza que a luta climática exige a articulação de governos nacionais, estaduais e, especialmente, municipais, lado a lado com empresas, sociedade civil e academia. O conceito de mutirão global, trazido da sabedoria dos povos originários brasileiros, reflete exatamente a atuação cotidiana das cidades organizadas na FNP: cooperação, ação coletiva e transformação real.
Na segunda carta, fica evidente que os desafios da crise climática só podem ser enfrentados com descentralização, ação distribuída e protagonismo local. A proposta das “Contribuições Autodeterminadas”, feitas por cidades, comunidades e setores locais, dialoga diretamente com o papel da FNP na construção de soluções que nascem nos territórios, mas têm impacto global.
Na terceira carta, o reforço é claro: os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e os compromissos globais só se tornam realidade quando se transformam em políticas públicas locais. E é exatamente isso que a FNP tem defendido — que os governos locais sejam reconhecidos não apenas como implementadores, mas como protagonistas da governança climática.
“É impossível avançar na implementação do Acordo de Paris sem reconhecer que as transformações acontecem nas cidades. A FNP está mobilizada, articulando prefeitas e prefeitos brasileiros, para garantir que essa transição seja justa, inclusiva e, sobretudo, liderada pelos territórios”, afirma a direção da entidade.
Com a COP30 acontecendo na Amazônia, o simbolismo se transforma em urgência: as soluções são locais, o impacto é global. A FNP seguirá atuando para que os compromissos assumidos nos fóruns internacionais se traduzam em políticas públicas efetivas nas cidades brasileiras.
A importância da coexistência de associações de grandes e pequenas cidades
Margarida Salomão, Prefeita de Juiz de Fora e secretária-geral da FNP
Rodrigo Neves, Prefeito de Niterói e vice-presidente de Relações Internacionais da FNP
No Brasil e no mundo, temos assistido ao crescimento na oferta de políticas públicas e no protagonismo das cidades na formulação e pactuação com governos regionais e centrais. Autoridades locais reivindicam a construção e o aprimoramento de ambientes institucionalizados de permanente diálogo entre os diferentes níveis de governo, com o objetivo de definir responsabilidades, acompanhar a execução de políticas e, evidentemente, garantir seu financiamento adequado.
Mas como assegurar um diálogo institucional eficaz se as cidades são tão numerosas e diversas — seja do ponto de vista populacional, econômico, geográfico e cultural? E como tomar frequentes decisões que envolvem milhares de autoridades locais? É justamente por isso que o papel das associações e redes de municípios — regionais, nacionais e até globais — se torna cada vez mais estratégico e amplamente reconhecido.
Cidades grandes, médias e pequenas têm demandas diferentes — e isso se reflete diretamente em como elas se articulam politicamente. Enquanto municípios menores costumam se associar com base no princípio de "um município, um voto", cidades mais populosas tendem a buscar redes que considerem seu peso demográfico, econômico e político. A lógica é compreensível: um prefeito de uma megalópole dificilmente participará de uma assembleia onde sua cidade tem o mesmo peso que um município com poucos habitantes.
No Brasil, essa diferença levou à formação de duas grandes associações de representação municipal: a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que representa as cidades com mais de 80 mil habitantes — onde vivem dois terços da população brasileira e se produz cerca de 75% do PIB nacional —, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com forte presença dos municípios menores.
Esse arranjo não é exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, a National League of Cities (NLC), fundada em 1924, engloba vilas, vilarejos e pequenas cidades, mas conta também com filiação formal de grandes cidades. Já a United States Conference of Mayors (USCM), quase centenária, é a associação focada nas cidades com mais de 30 mil habitantes, com forte influência na definição de políticas públicas nacionais.
Na Alemanha, a Associação Alemã de Cidades e Municípios reúne as 11 mil pequenas e médias cidades do país, enquanto a Associação de Cidades Alemãs conecta as 200 maiores. Berlim, por exemplo, está associada às duas redes, mas atua efetivamente na segunda.
Mesmo em países não federados, como Holanda e França, os arranjos são parecidos. A Associação de Municípios Holandeses (VNG) representa as 358 cidades do país, mas isso não impede a coexistência harmônica com o Grupo das 4 (G4), formado pelas cidades acima de 200 mil habitantes: Amsterdã, Roterdã, Haia e Utrecht. Na França, que possui mais de 30 mil municípios, a Association des Maires de France (AMF) reúne cidades de todos os portes, enquanto a France Urbaine congrega Paris e as principais cidades francesas.
A coexistência de associações distintas, que refletem e organizam as vozes da diversidade dos territórios, potencializa e fortalece a capacidade de representação de prefeitas e prefeitos. É um sinal de maturidade democrática, pois o modelo policêntrico afasta quaisquer pretensões hegemônicas. A complementaridade dos arranjos políticos democratiza a representação, amplia o alcance político das pautas urbanas e evita a centralização excessiva, além de conferir ainda mais legitimidade à atuação institucional assertiva e suprapartidária, viabilizando uma atuação harmônica, cooperativa e complementar.
Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense.