A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) promoveu em sua 89 Reunião Geral, realizada em Curitiba/PR, um painel dedicado ao subfinanciamento dos municípios, tema que vem ganhando centralidade no debate federativo brasileiro.

O encontro reuniu gestores municipais de diversas regiões do país, que destacaram a urgência de rever a distribuição de recursos diante das crescentes demandas locais.

Durante o painel, foi ressaltado que o atual sistema tributário brasileiro, estruturado na década de 1960, não acompanhou as transformações demográficas e econômicas das últimas décadas.

“O mundo mudou, o Brasil mudou, mas o sistema tributário continua o mesmo. Hoje há uma distorção no bolo tributário que precisa ser enfrentada com maturidade”, destacou Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP. 

Estudos apresentados pela Gerência de Dados da FNP indicam que metade das cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes está entre os 20% com menor receita por habitante.

O fenômeno é mais acentuado em regiões metropolitanas, onde o crescimento populacional acelerado pressiona os serviços públicos sem a correspondente ampliação de recursos.

“As cidades mais populosas crescem acima da média, mas perdem receita por habitante. O modelo atual não acompanha essa dinâmica”, explicou Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, que apresentou a plataforma IFEM - Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal, desenvolvida pela entidade. 

Aumento populacional

Dados também mostram que o número de brasileiros vivendo em cidades mais subfinanciadas dobrou nas últimas duas décadas, passando de cerca de 38 milhões para 78 milhões de pessoas.

Prefeitos destacaram ainda o impacto da chamada população flutuante, que busca serviços em cidades médias e grandes, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Todas as demandas acabam vindo para os municípios. Além dos nossos próprios problemas, absorvemos pressões de outras cidades, mas sem os recursos necessários”, afirmou o prefeito de Juazeiro/BA, Andrei Gonçalves. 

Outro ponto recorrente foi o desequilíbrio regional e a necessidade de maior equidade na distribuição de recursos.

“Chegou a hora de buscar equilíbrio entre as cidades que recebem a demanda e aquelas que cedem mão de obra, mas não conseguem se desenvolver”, ressaltou o prefeito Marquinhos, de Piraquara/PR. 

Pacto nacional

Diante desse cenário, a FNP defende a construção de um pacto nacional para enfrentar o subfinanciamento municipal. Entre os encaminhamentos debatidos estão a elaboração de um documento a ser apresentado aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

“Precisamos levar esse tema aos presidenciáveis e construir um compromisso nacional com os municípios subfinanciados”, destacou o prefeito de Juazeiro/BA. 

Também foi destacada a necessidade de avançar na redistribuição dos royalties do petróleo, tema ainda pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal.

Para a entidade, o subfinanciamento é um dos principais entraves à gestão municipal e exige soluções estruturais e de longo prazo. 

A FNP reforça que fortalecer os municípios é essencial para garantir a prestação de serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população, já que é nas cidades que as pessoas vivem e acessam políticas públicas.

Acesse AQUI a plataforma IFEM. 

Durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, realizada em Curitiba, a plataforma GeoRedus anunciou a incorporação de dados de mobilidade urbana no sistema.

A novidade marca o início de uma nova fase da ferramenta, que passa a integrar informações estratégicas para apoiar o planejamento e a gestão do transporte público nas cidades brasileiras.

A ampliação da plataforma foi apresentada no painel de mobilidade, tendo como destaque a cidade anfitriã do encontro, Curitiba, reconhecida nacional e internacionalmente por suas políticas inovadoras no setor.

Integração de dados GTFS 

A GeoRedus utilizará dados no formato GTFS (General Transit Feed Specification), padrão internacional amplamente adotado para organizar informações de transporte público.

Os dados incluem, por exemplo, itinerários das linhas, horários programados, paradas, frequências e conexões entre diferentes modos de transporte.

A partir da importação de dados abertos já disponíveis em diversas cidades, somada à incorporação de informações de cerca de 80 municípios por meio de parcerias institucionais, a plataforma permitirá análises mais sofisticadas da mobilidade urbana.

Parceria com a Cittamobi 

Parte essencial da expansão é o acordo de cooperação técnica firmado com a Cittamobi, o maior aplicativo brasileiro de transporte público, que conecta usuários, operadores e gestores por meio de soluções digitais e informações em tempo real, contribuindo para uma experiência mais eficiente nos deslocamentos urbanos.

Ao longo dessa atuação, a Cittamobi realiza um trabalho contínuo de tratamento, validação e qualificação dos dados de transporte, garantindo informações confiáveis para o dia a dia da população.

A partir dessa base, a empresa contribui com dados estruturados sobre a dinâmica do transporte público, ampliando a capacidade de análise da plataforma.

O acordo firmado entre a FNP e a empresa viabiliza o acesso a essas informações, fortalecendo a cobertura e a profundidade analítica da GeoRedus.

“O Cittamobi já atua na qualificação e tratamento de dados de transporte, garantindo informação precisa para o usuário. Com a integração à GeoRedus, esses dados passam a apoiar uma visão mais transversal da cidade, fortalecendo a conexão entre mobilidade e políticas públicas", explica Emanuele Cassimiro, diretora de Estratégia e Relações Institucionais do Cittamobi

Com a nova base de dados, o GeoRedus permitirá a construção de indicadores fundamentais para a gestão pública, como:

• Cobertura do transporte público em relação a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social;
  
  
• Identificação de corredores com maior frequência de atendimento (por exemplo, vias atendidas por linhas com intervalos inferiores a 15 minutos);
  
  
• Análises de acesso, indicando a partir de quais áreas da cidade é possível acessar determinados destinos utilizando transporte público e em quanto tempo.

Essas funcionalidades permitirão aos gestores compreender melhor as desigualdades de acesso e orientar políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Referência

O anúncio da nova funcionalidade em Curitiba reforça o papel da cidade como referência em planejamento urbano e mobilidade no Brasil.

A integração entre dados, tecnologia e gestão pública foi destacada como um caminho essencial para enfrentar os desafios contemporâneos das cidades.

“A plataforma permite analisar a cobertura do transporte coletivo e apoiar sua expansão, contribuindo para reduzir tempos de espera, criar novas linhas e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação, além de equipamentos culturais e espaços públicos", detalha Ogeny Maia (Presidente da URBS). 

Próximos passos

Para aprofundar a apresentação da nova funcionalidade, a FNP realizará um evento online no próximo dia 10/4, voltado a gestores públicos e equipes técnicas municipais.

O encontro detalhará o funcionamento da plataforma, as possibilidades de uso dos dados e os próximos avanços previstos.

Com essa evolução, a GeoRedus se consolida como uma ferramenta estratégica para apoiar cidades na construção de políticas de mobilidade mais eficientes, sustentáveis e orientadas por dados.

Eleito no último dia 24/3 durante a 89ª Reunião Geral da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e agora também presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sucede o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, à frente da entidade com o objetivo de fortalecer as pautas municipalistas no debate nacional.

Segundo ele, ao longo dos anos, a responsabilidade dos municípios aumentou, enquanto a contrapartida de recursos se manteve igual. Melo citou o subfinanciamento das cidades apontado pelo IFEM - Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal, plataforma desenvolvida pela FNP, como um dos temas estratégicos de seu mandato.

"Os temas municipalistas são amplos e o subfinanciamento é um deles. Não podemos ter um município de primeira classe, segunda ou terceira", disse Melo.

"Você tem que compensar esses municípios, que hoje estão recebendo muito mais habitantes e não têm recurso para a saúde, para a educação, para o transporte. Então, esse é o tema principal da Frente que nós vamos levar, inclusive para o debate presidencial, para o Congresso Nacional. Não queremos tirar dinheiro de ninguém, mas a gente quer compensar esses municípios, que hoje não têm condição de pagar as suas contas".

A plataforma IFEM mostra um descompasso entre recursos e população. Hoje, no Brasil, o sistema de repasse de recursos mantém regras da década de 60, quando a realidade do Brasil era outra.

Exemplo no transporte

Melo citou o setor de transporte para exemplificar a necessidade de discussões mais amplas sobre o repasse de recursos.

"Hoje só quem bota dinheiro para subsidiar a passagem são os municípios. Só as pessoas com mais 65 anos, que não pagam (passagem) por Lei Federal, custam em torno de R$ 6 bilhões. As prefeituras não aguentam mais", completou.

E finalizou falando sobre a questão da Tarifa Zero:

"Nós somos, sim, favoráveis à tarifa zero, mas nós temos que discutir quem é que vai pagar essa conta. Essa conta não pode ficar com os municípios. Como é que isso vai acontecer? É um processo que deve ser gradativo, planejado e pensado".

Questão climática

Para o novo presidente da FNP, a questão climática deve entrar na pauta das gestões municipais. Uma mudança, que para ele, requer transição, planejamento e dinheiro.

"Esse novo normal chegou para ficar, você tem que adaptar a cidade, você tem que mitigar o grau de efeito estufa aqui. É um problema no mundo inteiro, mas isso não se faz com discurso vazio. A tragédia do Rio Grande do Sul é um sinal de que o Brasil tem que mudar a atitude", completou.

Feminicídio

Outro tema prioritário na pauta do novo presidente é o enfrentamento ao feminicídio.

"É chaga brasileira. Os governos todos têm as suas políticas e precisam integrar suas políticas públicas. Mas tem uma conscientização da sociedade também: o judiciário tem um papel nisso, o Ministério Público tem um papel nisso, a Defensoria. Até a inteligência artificial está a serviço na proteção das mulheres", defendeu.

A realização da Reunião Geral contou com o patrocínio da Prefeitura de Curitiba, da Acto e Dataprom. 

Representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba participaram de workshop voltado à modernização da gestão pública e à redução de desigualdades socioespaciais.

Realizado pelo projeto Conexão Urbana, parceria da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Sebrae, a atividade aconteceu nos dias 25 e 26/3 na Smart City Expo Curitiba 2026, promovendo palestras que reuniram gestores e especialistas para debater desenvolvimento urbano e socioeconômico, tecnologia, sustentabilidade e novas dinâmicas de governança.

A iniciativa engloba o Sebrae Nacional com apoio dos Sebraes estaduais, consolidando um espaço de intercâmbio de ideias visando a articulação e integração de políticas públicas mais ágeis e inclusivas nos territórios.

Eixos de atuação

Durante os dois dias de atividades, prefeitos, secretários e agentes públicos das áreas de urbanismo, assistência social e desenvolvimento econômico debateram estratégias para o equilíbrio entre a desburocratização da construção civil, um crescimento ordenado e a inclusão socioprodutiva na região.

O foco central das discussões foi a criação de metodologias de gestão que permitam simplificar e racionalizar procedimentos burocráticos e, consequentemente, a aceleração destes, além do fortalecimento da economia como motor de desenvolvimento regional. 

A líder do projeto Conexão Urbana, Rose Mendes, destacou o papel estratégico da integração de múltiplos atores municipais para essa agenda, resultando em propostas de soluções colaborativas.

“Considero um sucesso a participação de representantes de várias secretarias municipais e demais instituições parceiras nas oficinas. Essa multiplicidade fortalece as ações previstas no projeto Conexão Urbana. Foi muito importante também a reunião que realizamos com as lideranças locais que articulam as ações para implementação de políticas públicas, como o Pro-Metrópoles, Sebrae/PR, Fecomércio e o Prefeito Marcus de Piraquara/PR e também líder político do eixo II na região metropolitana de Curitiba".

"Vamos estabelecer  contato permanente com estes atores para planejarmos as ações necessárias para a Região Metropolitana na execução do nosso projeto”, destacou Rose.

Oficinas temáticas

As oficinas foram estruturadas em dois eixos principais, abordando desde o Desenvolvimento Urbano e Construção Civil até o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Produtiva.

O objetivo foi conectar pessoas e municípios para a troca de métodos de gestão efetiva, buscando soluções para os desafios da urbanização no cenário atual. 

Para a gestora nacional de simplificação e inclusão socioprodutiva no Sebrae Nacional, Helena Rego, é importante essa articulação entre diferentes atores do município para que o projeto Conexão Urbana colabore diretamente com a realidade de Curitiba e região.

“Participar do Smart City dá visibilidade ao projeto e coloca os municípios em um ambiente muito rico de conexões. Na prática, isso ajuda a fortalecer o Conexão como uma iniciativa mais articulada, com mais diálogo entre os municípios e mais oportunidades de transformar ideias em ações concretas". 

"Depois das trocas e dos debates, o próximo passo é organizar tudo isso em ação. A ideia é definir prioridades comuns e começar a estruturar iniciativas que possam sair do papel. Mais do que um plano, o objetivo é fortalecer uma rede de colaboração entre os municípios, com troca contínua de experiências. A tendência é que surjam projetos mais concretos, que possam ser testados, ajustados e depois replicados”, declarou Helena.

O resultado esperado das oficinas do projeto Conexão Urbana é que surjam novas diretrizes como um guia para reduzir a burocracia e promover uma transformação social efetiva, promovendo uma maior aceleração nos processos de edificações e conectando a inovação tecnológica às necessidades reais da população.

Sobre o Conexão Urbana 

O projeto promove um planejamento integrado de políticas públicas e a cooperação federativa voltada à redução das desigualdades socioespaciais, à sustentabilidade e à inclusão produtiva, com especial atenção aos territórios periféricos.

Atenderá 57 municípios de 5 Regiões Metropolitanas contempladas no projeto, indicadas por: Rio de Janeiro/RJ, Baixada Santista/SP, Curitiba/PR, Recife/PE e Belo Horizonte/MG.

Curitiba sediará na próxima terça, dia 24 de março, a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), um dos mais importantes encontros do municipalismo brasileiro.

A programação acontece na Arena da Baixada e reunirá prefeitas, prefeitos, vice-prefeitos, gestores públicos, representantes do governo federal, bancos de fomento, organismos internacionais e especialistas para discutir os principais desafios e prioridades das cidades brasileiras.

A abertura será às 8h30 e contará com a presença do presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, além do prefeito de Curitiba e de lideranças municipais de diferentes regiões do país.

Entre os destaques da programação está o debate “Quem paga a conta? Municípios subfinanciados, serviços precarizados”, que apresentará dados inéditos da Plataforma IFEM – Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal, evidenciando o descompasso entre responsabilidades e receitas dos municípios.

O tema do financiamento também será aprofundado em painéis sobre Reforma Tributária, compensação do Imposto de Renda e oportunidades de crédito com o BNDES.

Pautas estratégicas

A agenda inclui ainda:

- discussões estratégicas sobre transporte público e segurança viária, com apresentação da Plataforma Nacional de Dados desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades e o Banco Mundial;

- fortalecimento da agenda educacional e do Programa Legado da Educação Municipal;

- anúncio das cidades contempladas pelo Programa Mutirão Brasil;

- e planejamento público baseado em dados georreferenciados.

Debate sobre feminicídio

Questões sociais e institucionais ganham centralidade com o painel “Feminicídio: respostas urgentes do poder público”, que abordará ações integradas de prevenção, proteção às mulheres e responsabilização dos agressores, além da construção do Compromisso Federativo para o Enfrentamento do Feminicídio.

Ao longo do dia, também estarão em pauta as agendas prioritárias no Congresso Nacional, adaptação urbana frente aos eventos climáticos extremos, prevenção de desastres e o Planejamento Estratégico da FNP rumo aos seus 40 anos, discutindo diretrizes para a próxima década do municipalismo brasileiro.

A programação se estende com atividades complementares ao longo da semana, incluindo a Comissão de Prefeitas, o Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Grandes Cidades, o Fórum de Secretários de Mobilidade Urbana e oficinas técnicas voltadas ao fortalecimento da governança metropolitana da Região Metropolitana de Curitiba.

Na quarta, dia 25, haverá ainda um encontro dos secretários de Comunicação para debater os desafios da área. Este encontro se derá dentro do Smart City. 

A 89ª Reunião Geral reafirma o papel da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos como espaço de articulação política, produção de dados, construção de consensos e defesa do fortalecimento dos municípios na federação.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Dia: 24 de março

Local: Arena da Baixada - R. Buenos Aires, 1260 - Batel

Na entrada do evento haverá um ponto para a retirada das credenciais. O credenciamento é obrigatório. 

8h30 | Abertura  

9h | Quem paga a conta? Municípios subfinanciados, serviços precarizados
Análise da saúde financeira dos municípios e apresentação de dados da Plataforma IFEM (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal).

9h45 | Transporte público e segurança viária: dados, governança e impactos na saúde pública
Apresentação da Plataforma Nacional de Dados como instrumento de apoio à elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, uma parceria com Ministério das Cidades e Banco Mundial. A mesa também abordará o Marco Legal do Transporte Público, com foco no financiamento tripartite, segurança jurídica e governança, além dos impactos dos sinistros de trânsito na demanda por atendimento na rede municipal de saúde.

10h50 | Fortalecendo a agenda educacional: Embaixadores e o Programa Legado da Educação Municipal
Apresentação das iniciativas em curso para o fortalecimento da agenda educacional, com destaque para a ampliação da participação de prefeitos e prefeitas na Comissão de Educação da FNP. Serão compartilhadas informações sobre o 3º Encontro de Embaixadores da Educação e sobre o Programa Legado da Educação Municipal, desenvolvido em parceria com a Fundação Lemann. 

11h | BNDES: Oportunidades de financiamento para as cidades
Informações sobre financiamentos para crescimento sustentável das cidades, de forma inclusiva e inteligente, por meio de investimentos na modernização da gestão pública, apoio a centros de operações, infraestrutura e serviços que promovam adaptação climática. Oportunidades para operações com recursos do Fundo Clima e Mais Inovação, dentre outros. 

11h30 | Programa Mutirão Brasil: anúncio de cidades, consórcios e estados contemplados
Anúncio das cidades, consórcios e estados selecionados para o Programa Mutirão Brasil e a assinatura das cartas-compromisso, com a participação de lideranças institucionais. Na ocasião, lideranças municipais, estaduais e de consórcios dos 26 projetos selecionados formalizarão sua adesão ao Programa, em ato conjunto com parceiros de implementação do Programa Mutirão.

12h30 | Almoço na Arena da Baixada

13h30 | Assembleia Geral Ordinária
Substituições de cargos vagos na Diretoria da FNP em função da legislação eleitoral e alterações estatutárias. 

14h15 | Feminicídio: respostas urgentes do poder público
Debate sobre ações integradas para prevenção do feminicídio, proteção às mulheres e responsabilização dos agressores, com foco no papel dos municípios. A mesa abordará o Compromisso Federativo para o Enfrentamento do Feminicídio, em construção no Conselho da Federação com contribuição da FNP, e o contexto legislativo recente, incluindo propostas sobre criminalização da misoginia e de movimentos que promovem a violência contra mulheres.

15h | Reforma Tributária e a compensação do IR
O início das atividades do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e as providências necessárias para assegurar recursos para os municípios e a regulamentação da compensação das perdas com a retenção do IR dos servidores.

16h | Agendas prioritárias no Congresso
Piso salariais, PEC da Segurança Pública, Escala 6x1, dentre outros temas que afetam as políticas locais.

17h | Planejamento público com dados georreferenciados
Demonstração da ferramenta GeoRedUS, uma parceria da FNP com USP e GIZ. 

17h30 | Cidades Resilientes: Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres
Adaptação das cidades em função dos eventos climáticos extremos e debate sobre uso de Apps de mobilidade em situações de desastres, exemplificando com os casos de Porto Alegre/RS e Juiz de Fora/MG. 

18h15 | Planejamento Estratégico FNP 40 Anos
Diretrizes institucionais, missões internacionais, projetos de incentivo ao desenvolvimento municipal e o papel da FNP na próxima década.

19h |Encerramento 

ATIVIDADES COMPLEMENTARES 

23/3 - Segunda (Hotel NH Collection - R. Nunes Machado, 68 - Centro)

14h às 17h | Comissão de Prefeitas 
Compromisso Federativo para o Enfrentamento do Feminicídio 

23/3 e 24/3 | Segunda e terça-feira (Arena da Baixada)

Fórum Nacional de Procuradores-Gerais e Grandes Cidades Brasileiras
Análise da aplicabilidade do Piso do Magistério e da Lei do Descongela, apresentação de case da PGM de Curitiba e visita técnica.

25 e 26/3 | Quarta e quinta-feira (Arena da Baixada)

Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana
Marco Legal do Transporte Público, acidentes de trânsito e regulação de motoApps, bilhetagem eletrônica e oportunidades de financiamento de projetos no setor.

25/3 | Encontro de Secretários de Comunicação (Arena da Baixada - Smart City)

25 e 26/3 | Quarta e quinta-feira (Arena da Baixada)

Oficinas Técnicas do Projeto Conexão Urbana para a RM de Curitiba – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam cidades
Destinado a gestores públicos e equipes técnicas, instituições de fomento, organizações do terceiro setor das áreas de assistência social, desenvolvimento econômico, urbano, habitação, obras, planejamento e do meio ambiente. As oficinas buscam fortalecer a governança metropolitana por meio do planejamento integrado de políticas públicas e da cooperação intermunicipal.

25, quarta, Oficina: 11h às 13h |  Desenvolvimento Urbano e Construção Civil

26, quinta, Oficina: 10h às 13h |  Desenvolvimento Econômico e Inclusão Socioprodutiva

LOGÍSTICA DE TRANSPORTE

A FNP oferecerá transporte para os participantes do evento do hotel à Arena.

1. Transporte – Hotel NH COLLECTION → Arena da Baixada

Saídas programadas nos seguintes horários:

• 08h
• 08h15
• 08h30

Prefeitos hospedados nas proximidades do hotel NH poderão utilizar os ônibus que sairão apenas do hotel. 

A realização da Reunião Geral contou com o patrocínio da Prefeitura de Curitiba, da Acto e Dataprom. 

O sistema de governança digital da Estônia, conhecido como e-Estônia, foi tema da palestra do ex-presidente do país, Toomas Hendrik, que aconteceu nesta terça, 10/3, na sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília.

A palestra contou com a presença de Sebastião Melo, presidente interino da FNP e prefeito de Porto Alegre/RS; do prefeito de Alagoinhas/BA, Gustavo Carmo; do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias; do presidente do Consórcio ABC, Guto Volpi; do economista, José Roberto Afonso, entre outros. 

Referência mundial, a Estônia é tida como uma sociedade 100% digital. Após a independência em 1991, o país (que fazia parte da antiga União Soviética), passou por um longo processo de reestruturação, que teve como principal pilar a modernização do governo. 

Hendrik destacou que a mudança só foi possível por uma combinação de fatores, entre eles, a vontade política de fazer algo inovador. 

"Digitalização não envolve apenas tecnologia", disse. "Tivemos que refazer leis, criar um novo sistema legal, levando em consideração a privacidade e proteção das pessoas". 

Longo prazo

Após detalhar a implementação da governança digital, o ex-presidente deu exemplos de como a inovação afetou o país.

"A digitalização evita subornos, por exemplo. Não há mais papel, burocracia. Mas é um processo de anos, que mexe inclusive com a cultura da sociedade", ressaltou Hendrik. 

"O exemplo da Estônia mostra que os desafios, as dificuldades, geram melhores soluções. É a capacidade de superar problemas. A Estônia, um país que passou pelo processo de independência, hoje é essa potência digital", completou o presidente interino da FNP. 

Inteligência Artificial

O próximo desafio é a Inteligência Artificial e como ela vai interferir na vida das pessoas. Hendrik acredita que esse será o próximo passo no desenvolvimento de soluções digitais para governos. 

Segundo o ex-presidente, o cenário atual favorece o debate sobre o uso de ferramentas digitais. Discurso reforçado pelo economista José Roberto Afonso, que participou da palestra de forma virtual. 

"O brasileiro é um povo aberto ao digital. Nossas eleições são referência mundial. E a missão que a FNP promoverá com a visita à Estônia, é muito importante que nossos gestores conheçam essa experiência tão exitosa". 

Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias citou os cases brasileiros e a importância da troca de experiência entre os prefeitos e representantes do país. 

Hendrick resumiu em uma frase o motivo do sucesso da digitalização do governo da Estônia e sua adesão pela sociedade. 

"É preciso digitalizar o que as pessoas odeiam fazer no papel", brincou o ex-presidente. 

Missão inédita

Em maio, de 24 a 30 (domingo a sábado), a FNP realizará sua primeira missão à Estônia, com o tema “Cidades Inteligentes e Inovação Digital”. A Frente desembarcará em Tallinn, capital do país, para conhecer o e-Estônia. Em seguida, a missão chega à Helsinque (Finlândia). 

A inclusão da Missão Finlândia e Estônia na agenda de missões internacionais da FNP em 2026 se dá pelo crescente investimento e interesse de políticas de inovação digital nas cidades brasileiras.

Organizada em parceria com o Estonia Hub, a missão proporciona uma imersão direta em soluções práticas de governança digital, incluindo a participação no e-Governance Conference, um dos principais congressos globais sobre o tema.

Além da agenda tecnológica, a visita contempla o modelo educacional finlandês – referência mundial em inovação em sala de aula e integração digital.

Essa vivência oferece aos gestores uma visão estratégica sobre como a tecnologia e a educação podem transformar a gestão pública e sustentar o desenvolvimento econômico local.

Sobre as vagas para a missão

A parceria da FNP com o Estonia Hub oportuniza para os associados 20 vagas para integrar a comitiva (até 2 por cidade).

Inscrições que excedam este limite são permitidas, mas não contam com o subsídio da FNP, sendo necessário o custeio direto da participação junto à instituição parceira.

Inscrições no formulário http://tiny.cc/missoesfnp26.

Dúvidas e mais informações

Sofia Carvalho Rocha
Assistente de Relações Internacionais da FNP
Telefone: +55 61 99925-9828
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

​A Comissão de Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta seu profundo repúdio à escalada de violência contra as mulheres no Brasil. Não aceitaremos que episódios de brutalidade continuem a cercear a vida e a liberdade feminina em nossos municípios.

​O cenário é crítico. No Brasil, a violência atingiu patamares inaceitáveis, com 1.568 mulheres vítimas de feminicídio (alta de 4,7% em relação a 2024).

​Somam-se a isso os alarmantes índices de violência política de gênero, violência doméstica e abusos sexuais, que tentam silenciar as mulheres nos espaços de decisão e em seus próprios lares.

​A Comissão de Prefeitas reafirma que o enfrentamento a essa situação é prioridade absoluta.

Por isso, estabelecemos uma agenda de ações imediatas:

- ​89ª Reunião Geral da FNP (Curitiba/PR): No dia 23/3 (segunda) nos reuniremos para debater estratégias de segurança e acolhimento, buscando encaminhamentos concretos para políticas públicas municipais. Também discutiremos o futuro lançamento de um edital de seleção de boas práticas municipais sobre o enfretamento da violência baseada em gênero em parceria com o Instituto Alziras.

- II Elas Governam (Niterói/RJ): Em maio, daremos continuidade a esse trabalho em um evento exclusivo para prefeitas, secretárias e gestoras, com foco total no combate à violência e no fortalecimento da liderança feminina.

​A violência contra a mulher não é um problema privado; é uma questão de Estado. As prefeitas do Brasil estão mobilizadas e exigem respostas eficazes.

Marcia Conrado
Prefeita de Serra Talhada/PE e Presidente da ​Comissão de Prefeitas – FNP

A Comissão de Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reunirá no âmbito da 89ª Reunião Geral da entidade para debater o tema do feminicídio. O encontro será dia 23/3, de 14h às 16h30, no Hotel NH Collection, em Curitiba/PR. 

Sob a presidência de Marcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (PE), a comissão busca respostas para um cenário alarmante. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios da última década, com mais de 1.500 vítimas — aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.

Agenda da reunião

A comissão iniciará os trabalhos às 14h com a abertura Compromisso Federativo e Liderança das Prefeitas no Enfrentamento ao Feminicídio, que abordará a liderança das prefeitas na construção de cidades mais seguras.

Em seguida, às 14h20, terá início a mesa Vencendo o feminicídio: experiências municipais que salvam vidas, espaço aberto para compartilhamento de iniciativas de gestões municipais que atuam em todas as fases do enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre os temas a serem abordados nesta discussão estão:

- A força é dela – CG Delas em Campo Grande: o fortalecimento das capacidades profissionais como método de prevenção ao feminicídio

- Caminhando até o zero – Caminho Lilás de Niterói: o poder da comunicação clara, visível e acessível na prevenção do feminicídio

- Socorro na palma da mão – Botão Maria da Penha de Vitória: preparando o município para atender, de forma imediata e urgente, a violência antes que ela se torne feminicídio

- Das Boas Práticas à Construção do Elas Governam Espaço para que as prefeitas presentes compartilhem experiências municipais no enfrentamento ao feminicídio, destacando estratégias com resultados concretos na prevenção, proteção e resposta à violência.

Desafios e prioridades

A partir destes debates serão definidos os principais desafios e prioridades do II Elas Governam, evento da FNP que reúne prefeitas, secretárias e gestoras da administração municipal. A ideia da Comissão é já definir, pós-reunião, temas e convidadas/os, em alinhamento ao Compromisso Federativo para o Enfrentamento do Feminicídio.

Encerrando a programação, será apresentado o segundo ano do Programa + Iguais, que oferece formação em políticas de gênero para lideranças municipais, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Na ocasião, também será lançado o edital de reconhecimento de boas práticas no enfrentamento à violência de gênero.

Também será lançado o edital de reconhecimento de boas práticas no enfrentamento à violência de gênero.

Mais informações sobre a Reunião Geral da FNP AQUI. 

Por Nara Franco - Atualizada em 22/3 às 12h17

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realiza no próximo dia 24 de março sua 89ª Reunião Geral. O evento, que terá como sede a Arena da Baixada, em Curitiba/PR, reunirá lideranças municipais de todo o país para discutir pautas decisivas para a gestão pública. 

Subfinanciamento: apresentação da plataforma IFEM 

Abrindo a programação do dia, às 9h, o painel "Quem paga a conta?" será focado no subfinanciamento dos municípios e na apresentação de dados da Plataforma IFEM (Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal).

Prefeitos/as discutirão ainda os impactos da Reforma Tributária e o início das atividades do Comitê Gestor do IBS, além das compensações de perdas com as novas regras do Imposto de Renda. 

Tecnologia e segurança pública

A inovação tecnológica aplicada à segurança terá destaque com a apresentação do programa Smart Sampa, da capital paulista. O sistema conta com 40 mil câmeras integradas para otimizar a resposta a ocorrências, servindo de modelo para outras metrópoles.

No Congresso Nacional, a FNP também acompanha de perto a PEC da Segurança Pública e temas como o piso salarial de categorias e a escala 6x1. Estes temas também ganharão destaque na agenda da RG. 

Com a participação do BNDES, serão apresentadas oportunidades de financiamento para modernização da gestão e infraestrutura que promova a adaptação climática.

Outros destaques

- Programa Mutirão Brasil: Anúncio e assinatura de cartas-compromisso com as cidades, consórcios e estados selecionados. Uma parceria da FNP com a C40

- Painéis dedicados ao enfrentamento do feminicídio e os impactos dos acidentes de trânsito no sistema de saúde dos municípios

- Realização da Assembleia Geral Ordinária para substituição de cargos na Diretoria e alterações estatutárias

- O evento inclui ainda reuniões do Fórum de Procuradores-Gerais, do Fórum de Secretários de Mobilidade e oficinas técnicas em parceria com o Sebrae.

Como participar

A inscrição para a Reunião Geral da FNP deve ser feita pelo link: https://forms.gle/HVRsoFgu2H1bV6oJ9. 

Quem se inscrever neste formulário já estará automaticamente inscrito no Smart City Expo Curitiba.

Programação do Smart City Expo: https://smartcityexpocuritiba.com/programacao26/

Casos especiais

Para delegações de municípios que NÃO participarão da Reunião Geral, mas desejam participar do Smart City Curitiba serão concedidas até 3 cortesias por município.

O solicitante deve preencher o pedido neste link: https://forms.gle/5UGiMCBtiDYGGpXb7. 

A equipe da FNP fará a validação dos pedidos de cortesia antes do envio à organização do evento. Após a validação, enviaremos a confirmação para o e-mail cadastrado no formulário.

Importante para orientação aos municípios:

Vai participar da Reunião Geral da FNP → usar o link da RG

Vai participar apenas do Smart City Expo → usar o link de cortesias

Programação da 89ª Reunião Geral (sujeita a alterações)

Data: 24/3, terça
Local: Arena da Baixada - Rua Buenos Aires - 1260 - Batel, Curitiba/PR

8h30: Abertura

9h: Quem paga a conta? Municípios subfinanciados, serviços precarizados

9h45: Transporte público: Plataforma Nacional de Dados e o Marco Legal

10h50: Fortalecendo a agenda educacional: Embaixadores e o Programa Legado da Educação Municipal

11h: BNDES: Oportunidades de financiamento para as cidades

11h30: Programa Mutirão Brasil: anúncio de cidades, consórcios e estados contemplados

12h30: Almoço na Arena da Baixada

13h30: Assembleia Geral Ordinária

14h15 - Feminicídio: respostas urgentes do poder público

15h: Reforma Tributária e a compensação do IR

16h: Agendas prioritárias no Congresso

17h: Planejamento público com dados georreferenciados

17h30: Cidades Resilientes: Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres

18h15: Planejamento Estratégico FNP 40 Anos

19h: Encerramento

Outras agendas:

- 23/3 (segunda) das 14h às 17h: Reunião da Comissão de Prefeitas, com debate sobre enfrentamento do feminicídio e o evento Elas Governam (Local: Hotel NH Collection). 

- 23 e 24/3 (segunda e terça): Fórum Nacional de Procuradores-Gerais e Grandes Cidades Brasileiras (Local: Arena da Baixada)

- 25/3 (quarta): Reunião dos secretários de Comunicação (Smart City - Local: Arena da Baixada)

- 25/3 e 26/3: Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana (Local: Arena da Baixada)

- 25 e 26/3 de 9h às 17h: Oficinas Técnicas do Projeto Conexão Urbana para a RM de Curitiba – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam cidades (Local: Arena da Baixada)

Hospedagem

A FNP sugere a hospedagem no hotel NH Collection Curitiba - R. Nunes Machado, 68 - Centro, Curitiba 

Em caso de dúvidas envie uma mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..