Durante a 68ª Reunião Geral, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), promoverá palestra sobre os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

De acordo com dados do MDS, atualmente há R$ 1,5 bilhão de recursos do FNAS parados nos cofres municipais. A portaria ministerial nº 36, de 25 de abril de 2014, determina que os municípios que estiverem com recursos do FNAS ociosos há mais de um ano terão os repasses mensais suspensos até a normalização das operações. Sendo assim, o intuito da palestra, que será ministrada pela secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, é esclarecer aos prefeitos e prefeitas sobre a destinação, operacionalização e prestação de contas destes recursos.

Os recursos do FNAS se destinam ao financiamento da assistência social nos municípios e podem ser aplicados a diversas funcionalidades essenciais tais como prestação de serviços, custeio de pessoal, estruturação da assistência social municipal, aprimoramento do cadastramento único, aquisições diversas, informatização da rede de assistência, suplementação de serviços, passagens aéreas de prefeitos e gestores para eventos, conferências e atividades destinadas à melhoria e ao aprimoramento da gestão da assistência social municipal, entre outras.

Confira todas as orientações do MDS para o uso dos recursos do FNAS: http://mds.gov.br/central-de-conteudo/assistencia-social/publicacoes-da-assistencia-social