Uma série de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes foi realizada na região metropolitana de Campinas/SP, nesta semana. A programação contemplou oficina de planejamento estratégico, reuniões e encontros para fomentar a divulgação do projeto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) de Proteção a Crianças e Adolescentes em Eventos e Festas Populares. As atividades envolveram representantes de Jaguariúna, Campinas e Hortolândia.

Oficina Técnica Regional de Planejamento
Com o objetivo de identificar problemas e pensar conjuntamente em soluções, secretários e técnicos de Jaguariúna e Hortolândia estiveram reunidos, no dia 20 de setembro, para estruturar planos de ações para os eventos de 2018 nas duas cidades. Segundo o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, vice-presidente de Juventude da FNP, resguardar os direitos de crianças e adolescentes é mais do que uma responsabilidade social. “Respeitar Proteger e Garantir os direitos de crianças e adolescentes é apostar no futuro e acreditar na possibilidade de transformação do presente", afirmou.

Resultado do evento foi o esboço de um plano de ação para Jaguariúna e Hortolândia executar em 2018. Oficinas técnicas regionais vão acontecer em outras cidades que participam do projeto. A próxima que está prevista é em Cariacica/ES, no dia 26 de setembro.

Rede de Secretários e Gestores de políticas para Crianças e Adolescentes
No segundo dia de evento, 21, em Campinas aconteceu a reunião da Rede de Secretários e Gestores de políticas para Crianças e Adolescentes. O discutiu a formalização/institucionalização da Rede de Secretários e a continuidade dos trabalhos do grupo após a finalização do projeto.

Na ocasião os 15 representantes de municípios brasileiros participantes da rede encaminharam a formalização do Fórum de Gestores Municipais de Políticas para Crianças e Adolescentes. Além disso, o grupo definiu documentos e diretrizes a serem apresentados na 72º Reunião Geral da FNP, realizada em Recife/PE, de 27 a 29 de novembro. 

Oficina de Disseminação
No dia 22, ainda em Campinas, foi disseminada a metodologia aos municípios da região metropolitana de Campinas. Participaram representantes de Atibaia, Sumaré, Campinas, Pedreira, Nova Odessa, Jaguariúna e Hortolândia. Também estiveram presentes representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Campinas, órgão do Governo do Estado de São Paulo.

O projeto que está em sua fase final, que consiste na divulgação municípios próximos aos polos regionais. Esse foi o primeiro evento deste tipo e estão previstos outros seis encontros: em Cariacica/ES (26/09), Recife/PE (06/10), Belém/PA (10/10), Lauro de Freitas/BA (19/10), Sapé/PB e Fortaleza/CE em datas a definir.

Projeto Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Ação realizada pela FNP, Iscos Piemonte e Viva Rio, com o financiamento da União Europeia e o apoio de diversos parceiros nacionais e internacionais. O projeto apoiou os municípios sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016 na implementação de ações de proteção a crianças e adolescentes e sistematizou as experiências em uma metodologia passo a passo. A FNP, no âmbito do projeto em sua fase final está acompanhando 15 municípios no desenvolvimento de seus projetos locais e disseminando a iniciativa para um público alvo de 150 municípios.

A regulamentação para a instalação de antenas nos municípios foi abordada pelo prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, na abertura oficial do 61º Painel Telebrasil 2017, em Brasília, na terça-feira, 19. Jonas, que é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), falou, ainda, que a entidade está trabalhando em um modelo de Projeto de Lei para que os municípios possam se nortear para produzirem suas próprias legislações sobre o tema.

Segundo o prefeito de Campinas, é fundamental a melhoria na qualidade do sinal de internet e na conectividade das cidades, de forma democrática. “Vamos regular sem travar, melhorar a conectividade dos municípios", afirmou.

Jonas também comentou sobre as últimas reuniões técnicas promovidas pela FNP e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil). Uma delas, realizada em junho deste ano, contou com a participação de técnicos na área indicados pelas prefeituras, cujo objetivo foi trabalhar uma minuta de Projeto de Lei e na construção de um documento para guiar os gestores locais sobre o tema. Na segunda reunião, realizada em Campinas, o presidente da FNP afirmou que a proposta é “priorizar as áreas mais humildes”. “Queremos colocar nessa Lei que o sinal de celular seja bom independente do poder aquisitivo da população que vive na região”, afirmou à época.

Da cerimônia de abertura do 61º Painel Telebrasil 2017 participaram também o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o ministro do Superior Tribunal Militar, José Coelho Ferreira, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, parlamentares e representante do setor de telecomunicações.

Sessão Temática
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também participou do evento, como debatedor na sessão temática “Desafios da expansão da infraestrutura urbana”. De acordo com ele, os municípios são responsáveis pela regulação do uso do espaço público e estão atentos à velocidade do progresso das telecomunicações. “Os prefeitos estão engajados em oferecer um ambiente que propicie que esse avanço aconteça de forma adequada, bem como internet de qualidade a seus munícipes”, disse.

Marcio Lacerda, presidente do Conselho de Ex-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, na segunda-feira, 18, de uma reunião estratégica do World Resources Institute (WRI), em Nova Iorque (EUA). O grupo de conselheiros do programa de cidades da organização debateu as atividades realizadas em todos os escritórios do WRI (Índia, México, China, Turquia e Brasil), no último ano.

Segundo destacou Lacerda, o WRI é uma das mais respeitadas organizações em questões de sustentabilidade e mobilidade urbana. “Fiquei muito orgulhoso ao ver na capa do relatório do WRI uma foto da estação do nosso BRT/Move”, disse.

A primeira fase do sistema Bus Rapid Transit de Belo Horizonte, o BRT/Move, foi inaugurada em 2014. O sistema foi lançado pela prefeitura, em parceria com o WRI, com a proposta de proporcionar uma nova forma de locomoção à população. Conforme o WRI, à época, a demanda diária de mais de 500 mil passageiros. Em 2016, o sistema já possuía 23,1 quilômetros de extensão dos corredores.

Atenção! Termina no dia 2 de outubro deste ano o prazo para que os municípios aprovem projetos de Lei regulamentando a aplicação da Lei Complementar 157/2016, que alterou a definição do local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para planos de saúde e contratação de leasing. Faça download de modelo do documento.

Para que a Lei possa ser aplicada já a partir de 1º de janeiro de 2018, é fundamental que a aprovação nas Câmaras de Vereadores ocorra em até 90 dias antes do término do exercício financeiro atual. 

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o secretário de Saúde de Campinas/SP, Cármino Antonio de Souza, falou sobre alternativas para o financiamento da saúde pública, na sexta-feira, 15, durante a segunda edição do Fórum de Debates do SUS. Realizado em São Paulo/SP pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o evento tratou sobre os efeitos do novo regime fiscal e a necessidade de se fazer uma nova reforma tributária .

Dr. Cármino destacou que, apesar da eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda faltam recursos para aprimorar o serviço. Segundo o secretário de Campinas, a Itália, que tem uma área 60 vezes menor que a do Brasil e com um terço da população, gastou, em 2016, bilhões de euros na saúde, o que representa o triplo gasto aqui.

Para o secretário, ainda há um sobreuso dos recursos da saúde. "As principais causas são a judicialização, a ultrapassada política de preços nas compras, a estrutura anacrônica da saúde de média e alta complexidade, a falta de articulação com a comunidade acadêmica por parte do governo federal e das agências reguladoras, entre outras”, explicou.

O representante da FNP destacou, também, que a política de exames gera uma sobrecarga sobre os orçamentos da saúde. “Os países com melhor cobertura de saúde possuem um sistema tributário mais simplificado do que o brasileiro. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na Europa é o principal exemplo disso”, concluiu.

Contribuíram com os debates, que tiveram início na quinta-feira, 14, especialistas e gestores da área da saúde.

Para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria, foi lançado, nesta sexta-feira, 15, em São Paulo/SP, o Movimento Legalidade. A capital é pioneira na implementação do programa, que visa diminuir o prejuízo das indústrias e também dos municípios, que deixam de arrecadar impostos com o comércio ilegal. A expansão do projeto já é certa, com a participação confirmada de Campinas/SP e Porto Alegre/RS, municípios da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e do estado de Goiás, adesão anunciada na ocasião, pelo governador Marconi Perilo.

Com o Movimento, a expectativa é contribuir com o desenvolvimento econômico, por meio da formalização. "Vamos garantir que as pessoas e comerciantes, vítimas da ilegalidade, tenham oportunidade na formalidade", garantiu o prefeito São Paulo, João Doria, vice-presidente Institucional da FNP. Possível consequência da formalização é o incremento na arrecadação municipal.

Combate ao crime organizado e a garantia da cidadania e da segurança social de comerciantes e consumidores também estão entre as propostas do programa. “Precisamos dos argumentos desse movimento para por fim à confusão entre o que é popular e o que é ilegal”, justificou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, presidente FNP.

Segundo Donizette, o sucesso desse programa depende da construção de parcerias. “É muito difícil combater o comércio ilegal sozinho”, disse. O presidente da FNP também falou sobre a arrecadação de impostos, que é um instrumento importante das prefeituras para a prestação de serviços públicos para a população. “Somos a favor do trabalho legalizado, que produz em benefício de todos”, destacou Doria.

Dados
De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas, de 16 setores produtivos, como tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, apenas na cidade de São Paulo.

Ainda conforme estimativas do FNCP, São Paulo perdeu cerca de R$ 4,5 bilhões, em evasão fiscal, por conta do comércio de produtos ilegais.

Modelo de transporte sustentável, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Carioca foi apresentado a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nessa quinta-feira, 15. Promovida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), a 3ª Visita Técnica para o Avanço da Mobilidade Sobre Trilhos contemplou o acesso do grupo ao simulador que reproduz situações do trânsito do Rio de Janeiro/RJ e a operação real do VLT.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, o VLT é uma modalidade de transporte que integra o cenário urbano. “Para nós que gerenciamos uma cidade é muito bom poder ver essas opções de transporte e lutarmos para levá-las às nossas cidades", afirmou.

Para o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, o VLT foi fator importante para a recuperação dos espaços públicos e transformação do Rio de Janeiro. “Aqui nós vemos a mudança; a cidade se abriu ao cidadão”, disse. O 1º vice-presidente Nacional da FNP destacou, ainda, a importância de prefeitos visitarem as instalações do modal. “É aqui que podemos tomar decisões importantes para o futuro das nossas cidades”, disse durante a visita ao Centro Integrado de Operação e Manutenção (Ciom) do VLT.

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Victor Coelho, afirmou que o VLT Carioca representa um novo sistema de mobilidade urbana das cidades. “É isso que precisamos para as nossas cidades: um sistema mais evoluído, com mais qualidade e segurança no serviço prestado.”

Visitas técnicas
Realizadas pela ANPTtrilhos, em parceria com a FNP, as visitas técnicas são oportunidades para que os prefeitos e gestores municipais tenham contato com um novo modelo de transporte público e a importância dos trilhos nas cidades. “Esse é um momento que podemos mostrar a importância do VLT, a reestruturação de áreas degradadas e a conjunção das pessoas em relação aos modos de transporte que temos nas cidades”, destacou diretor executivo da ANPTrilhos, João Gouveia.

As duas primeiras visitas técnicas ocorreram em junho e julho deste ano e outras devem ser agendadas em breve. “Primeiro tem uma demonstração de todo o projeto e depois uma visita técnica. Vale a pena estar presente, acompanhar e conhecer o VLT, que é uma modalidade de transporte que integra as cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

VLT Carioca
De uma forma mais rápida, segura e sustentável, o modal atende usuários dos diversos sistemas de transporte públicos já existentes, distribuindo passageiros nas regiões que compõem a área central da cidade. O sistema tem ligação com metrô, ônibus convencionais, terminal de cruzeiros e Aeroporto Santos Dumont.

Projeto da prefeitura do Rio de Janeiro, o VLT Carioca é um modelo sustentável de transporte, movido à eletricidade, integrado à operação urbana Porto Maravilha.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviaram, na noite dessa terça-feira, 23, um ofício ao presidente da República, Michel Temer, pedindo desburocratização na transferência de recursos da União para os municípios, na área da saúde. O objetivo é dar mais eficiência, qualidade e transparência no acesso das ações e serviços de saúde que, atualmente, são abastecidos por seis blocos de financiamento. O pedido foi pactuado pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério da Saúde e por representações dos estados e municípios.

Com o pleito, que é uma ação conjunta com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os prefeitos querem um novo modelo para os repasses de recursos federais, com apenas duas modalidades: capital e custeio. Dessa forma, os gestores teriam autonomia para articular seus planos de saúde, valorizando a utilização global dos recursos.

Divididos “Atenção Básica”, “Vigilância em Saúde”, “Média e Alta Complexidade”, “Medicamentos”, “Gestão” e “Investimento”, os blocos de financiamento são um instrumento que engessa a administração dos planos de saúde. Isso ocorre, pois não é permitido que o gestor administre, de forma livre, esses recursos que estão ligados a cada bloco específico.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as mudanças que a entidade propõe não comprometem o controle do gasto e, ainda, permitem o fortalecimento da “descentralização das políticas públicas, com a unicidade de princípios estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira e a diversidade de ações e políticas só viáveis com a proximidade à realidade local em sua formulação”.

Atendendo a demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, retirou do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, a proposta em que atribuía, de forma exclusiva, aos Agentes Comunitários de Saúde, as visitas domiciliares rotineiras. Além disso, a CAS também entendeu como inapropriada a exigência de que os municípios ofertem, aos agentes, curso técnico com carga horária mínima de mil e duzentas horas. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira, 6, e agora segue para apreciação do Plenário da Casa.

Em agosto deste ano, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, pediu especial atenção quanto à análise do PLC à senadora Marta Suplicy, relatora do projeto. No documento, a entidade destacou que “as preocupações, compartilhadas com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), são em relação ao conteúdo, uma vez que a proposta de regulamentação da profissão vai estabelecer novas competências e atribuições (algumas privativas, engessando ainda mais a atenção básica e as equipes de saúde da família), bem como exigência de formação, que terão grande impacto financeiro para os municípios”.

Ainda de acordo com o ofício, embora a FNP seja favorável ao fortalecimento das categorias profissionais para qualificação dos serviços públicos, “a medida torna-se impeditiva, pois muitos municípios têm ultrapassado os limites de despesas com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Atribuição privativa
Uma das mudanças proposta pela senadora diz respeito à função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. Segundo Marta, isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

“A visitação domiciliar rotineira para a busca ativa de casos não deve ser considerada atividade privativa dos agentes comunitários, pois faz parte das atribuições de diversos profissionais de saúde, a exemplo daqueles que integram as equipes de saúde da família”, afirmou.

Oferta de curso técnico
Marta também retirou do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas. De acordo com a senadora, esse dispositivo contém comando dirigido aos demais entes federativos, o que fere a sua autonomia e viola o princípio da separação dos Poderes. “Muitos entes talvez não disponham de recursos para arcar com os custos de criação e manutenção dos cursos como os que estão sendo determinados. Ademais, tais cursos podem ser ofertados por outras instituições que não o Poder Público estadual ou municipal”, justificou.

Pauta recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a reforma do Pacto Federativo foi proposta durante o seminário “Um Município para Crianças e Adolescentes”, promovido pela Fundação Abrinq, nesta segunda-feira, 4, em São Paulo/SP. “É preciso que os municípios sejam empoderados para que possamos cumprir aquilo que é a nossa responsabilidade”, disse o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Segundo o prefeito de São Paulo/SP, João Doria, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, é preciso encontrar soluções criativas para atender às demandas da população. “Nós, prefeitos, temos o direito de errar, desde que corrijamos nossos erros rapidamente e continuemos fazendo. É preciso fazer”, disse.

Jonas Donizette destacou a participação da sociedade como fundamental para o processo da reconstrução do Pacto Federativo. “Se a história dependesse apenas dos legisladores, dos políticos do status quo, nenhuma mudança seria possível”, falou. O presidente da FNP questionou, ainda, como é resgatar a força nas cidades e afirmou que o desejo de todo prefeito é saber que está correspondendo ao que a sociedade espera.

O prefeito ressaltou, também, a presença de Marcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte/MG, que atualmente preside o Conselho de Ex-Presidentes da FNP. Segundo ele, Lacerda deixou o relacionamento institucional como um legado a ser respeitado. “Para a FNP, ter um parceiro como a Abrinq é muito importante”, concluiu.

Também participaram da mesa de abertura o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Heloísa Arruda, e o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu.

Nota Técnica - “Aprimoramento do Pacto Federativo como Estratégia de Fortalecimento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes”

Com apoio da FNP, o objetivo do documento é consolidar um posicionamento comum para a defesa e o aprimoramento do Pacto Federativo. A Fundação Abrinq e as entidades municipalistas buscam, a partir da Nota Técnica, o fortalecimento das políticas públicas, principalmente aquelas direcionadas para crianças e adolescentes. Conforme o prefeito Doria, a população pede urgência nessas demandas.

Entre as propostas municipalistas defendidas no documento está a atenção e priorização dos municípios do g100 no Pacto Federativo, uma das pautas prioritárias apresentadas, no dia 30 de agosto, aos deputados que compõem a Bancada da FNP na Câmara. A nota técnica também dá destaque à reativação e mudanças no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF); ao custeio obrigatório para obras e programas federais executados pelos municípios; e ao fato de tornar obrigatório o ressarcimento de recursos aos municípios quando eles executarem atribuições de outros entes federados.

No documento, a Fundação Abrinq aponta a necessidade de um aumento da proporção de receita e arrecadação disponível aos municípios para 30% do total (em 2013 foram apenas 18%) e a definição de programas sociais com gestão compartilhada por lei (e não mais por convênios administrativos) e que os valores repassados pela União para o custeio desses programas sejam corrigidos anualmente pela inflação.

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