Auxiliar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana é o objetivo do termo de cooperação técnica assinado nessa terça-feira, 5, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). A proposta é auxiliar a implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões para que municípios elaborem projetos que priorizem a iluminação pública.

Segundo o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Cidades Aeroportuárias da FNP, “os projetos de infraestrutura em iluminação precisam aproveitar os conceitos de Cidades Inteligentes, que envolvem essa agenda”.

O secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, destacou que a importância da cooperação no contexto em que o orçamento das cidades estão comprimidos pelas demandas sociais da população. “A assinatura desse acordo vai permitir com que duas instituições do porte e da legitimidade da FNP e da Abdib possam ligar a demanda por infraestrutura nas cidades e a oferta das empresas, seus produtos e seu conhecimento”, completou.

O termo de cooperação
A proposta conjunta prevê um projeto piloto para atender dez cidades paulistas, com foco em municípios acima de 80 mil habitantes. Além da construção de uma rede de gestores dessas cidades selecionadas, a FNP também tem o papel de engajar prefeitos na pauta, bem como mobilizar oficinas técnicas e acompanhar o desenvolvimento dos projetos. Já a ABDIB fica responsável por fornecer os conteúdos técnicos necessários para sua elaboração e implantação. Também estão previstas oficinas de capacitação para representantes de órgãos de controle, iniciativa privada e gestores municipais.

Gestores municipais estiveram reunidos em Recife/PE para as oficinas de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A programação integrou a programação da 72ª Reunião Geral da entidade, realizada de 27 a 29 de novembro.

Fortalecer Municípios

Cinco municípios, dos 39 apoiados pelo projeto, apresentaram suas experiências com relação ao Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), na segunda-feira, 27. Esse foi o caso de Juiz de Fora/MG, Cáceres/MS, Hortolândia/SP, Gravatá/PE e Recife/PE.

O prefeito de Piraquara/PR, Marquinhos Tesserolli, vice-presidente de Modernização Administrativa (PMAT) da FNP, falou sobre o caso do município paranaense, que já teve o projeto aprovado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Por meio do PMAT vamos investir R$ 4 milhões na modernização da nossa gestão, melhorando o atendimento da população e ampliando as receitas do município”, explicou. Já São Caetano do Sul/SP apresentou um projeto de ajuste fiscal com inovação, que inclui investimentos do PMAT.

Na ocasião, professores da Universidade Federal de Pernambuco apresentaram um modelo de cooperação de uso de material de georeferenciamento, cujo propósito é, por exemplo, conhecer o território para cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e planejamento urbano.

Terça-feira, 28, a chefe do departamento de gestão pública e socioambiental do BNDES, Daniela Baccas, ministrou o “Seminário de oportunidades e desafios do PMAT”. A agenda também contou com representantes do Banco do Nordeste (BNB) e Caixa. O grupo de gestores também participou de um debate sobre inovação e governo inteligente, com representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso e com o superintendente geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Paulo Timm.

Foram apresentadas, ainda, experiências exitosas de Rio Branco/AC e a experiência de solução do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que serve também para outras operações de crédito.

O projeto - A partir da necessidade de apoiar os municípios brasileiros na elaboração e aprovação de projetos de financiamento do PMAT, a FNP, em parceria com o Sebrae, Ibam e com o financiamento da União Europeia, criou o projeto Fortalecer Municípios. Com recursos do PMAT, os municípios podem investir em georeferenciamento, central de atendimento e Sala do Empreendedor, modernização da estrutura da dívida ativa, rede de fibra ótica conectando os prédios públicos, modernização da estrutura de TI e aquisição de computadores.

Ruas Completas

Uma exposição de maquetes, com os projetos conceituais das 11 cidades que compõem a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, abriu, no dia 27, a programação voltada aos gestores do projeto Ruas Completas. O trabalho foi desempenhado pelos alunos de arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco.

No dia 28, além de apresentarem seus projetos, os representantes das 11 cidades participaram de uma palestra internacional com National Complete Streets Coalition, grupo que criou o conceito de Ruas Completas nos EUA.

Emiko Atherton, diretora da National Complete Streets Coalition; e Heather Zaccaro, analista da National Complete Streets Coalition; apresentaram exemplos de 10 cidades americanas de diferentes estados, abordagens e objetivos.

Com a palestra “Financiamento de Intervenções urbanas”, o coordenador de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, Henrique Evers, abriu as atividades do dia 29. Ele falou sobre alternativas para viabilizar projetos de Ruas Completas. “Precisamos construir coisas maiores, que vão dar visibilidade”, disse.

A agenda seguiu com a mesa de debate “Como financiar Ruas Completas?”, com a participação de: Marta Martorelli, Gerente de Planejamento do Ministério das Cidades; Sergio Avelleda, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo/SP; Leonardo Letelier, CEO SITAWI Finanças do Bem; e Manoela Obino, Sócia e Gestora Executiva da Ospa/Urbe.me.

O projeto Ruas Completos é promovido pela FNP e WRI Brasil.

Projeto Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

A programação para gestores do projeto “Respeitar Proteger Garantir” teve início no dia 28, com o Lançamento Nacional do manual “Metodologia de Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes em eventos e festas populares”. Saiba mais aqui.

No mesmo dia, gestores de Olinda/PE, Sapé/PB, Jaguariúna/SP e Belém/PA apresentaram os resultados dos últimos quatro meses. O propósito da atividade foi planejar as atividades de proteção integral para os eventos de 2018.

O projeto Respeitar Proteger Garantir é realizado pela FNP, Viva Rio e ISCOS Piemonte, e co-financiado pela União Europeia.

"PoliSUS: Planejamento e gestão em saúde"

Gestores de Recife, Igarassu, Serra Talhada e Caruaru, municípios pernambucanos que participam do projeto, apresentaram suas experiências, no dia 28 de novembro. A programação da terça-feira também contou com as palestras “Modelo Jurídico – Administrativos de Governança Regional e Serviços Públicos de Saúde”, ministrada pelo professor do Departamento de Medicina Preventiva FMUSP, Fernando Mussa Abujamra Aith; e “Atenção Primária à Saúde nas Redes de Atenção a Saúde”, ministrada pelo médico Giuliano Dimarzio.

A agenda do dia 29 foi focada em uma rodada de avaliação do projeto PoliSUS e apresentação de boas práticas.

O PoliSUS tem como objetivo fornecer aos municípios do g100 ferramentas que possam ser utilizadas como referência no processo de gestão municipal da saúde na perspectiva de atender as necessidades de saúde da população. É realizado pela FNP, IPADS e Johnson & Johnson.

Para tornar mais ampla a forma de comunicar, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deu início nesse domingo, 3, a sua Virada Digital. Com viés educativo, a iniciativa pretende tornar de domínio público temas complexos, como o Pacto Federativo, mote da primeira campanha, voltada completamente às redes sociais da entidade.

Para isso, as peças dessa campanha inicial trazem abordagens com foco nos assuntos do cotidiano das pessoas, como por exemplo, em Saúde e Educação. Por meio do uso da marca reduzida, a ideia é engajar a população para interações com o compartilhamento do material. Uma ação que auxilia a demonstrar que, de fato, o tema pode e deve ser debatido pelos cidadãos.

Durante a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, anunciou que irá se afastar da presidência da entidade, pelo período de 40 dias. De 10 de janeiro a 20 de fevereiro, o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º vice-presidente da FNP, assume interinamente a presidência. Donizette reassumirá a presidência da FNP no dia 21 de fevereiro.

Diretoria atual – empossada no dia 26 de abril, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), a atual diretoria foi eleita por aclamação dos prefeitos de municípios filiados à FNP.

Técnicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e assessores parlamentares da Câmara de Deputados vão formar um grupo de trabalho para alinhar uma proposta de Reforma Tributária que contemple, também, às urgências e perspectivas dos municípios, mantendo sua autonomia arrecadatória. A decisão foi tomada em Recife/PE, nesta terça-feira, 28, durante o segundo dia da Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral da entidade. O debate contou com nomes de destaque, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da matéria no Congresso Nacional.

Mediado pelos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, e de Recife, Geraldo Júlio, vice-presidente de Mudanças Climáticas, o debate unificou a opinião compartilhada de que a Reforma Tributária é necessidade urgente. Segundo o assessor técnico da FNP, o economista José Roberto Afonso, o atual sistema é um dos piores do mundo, refletindo na queda da arrecadação. "Nosso desafio é encontrar uma fórmula para que os municípios mantenham sua autonomia, buscando olhar para o futuro", comentou.

Afonso reforçou, ainda, a necessidade de preservação da autonomia municipal na arrecadação, especialmente pelo fato de o Imposto Sobre Serviços (ISS), o mais importante para os municípios, liderar o sistema de arrecadação. “Não tenho dúvida que o ISS é o melhor imposto até aqui e será para o futuro também, pois temos uma economia de serviços", disse. Para o técnico da FNP, a possível fusão de impostos, conforme proposta pelo deputado Hauly, pode tornar a base arrecadatória dos municípios mais estreita. “Não é possível fazer reforma tributária retirando a autonomia dos municípios de tributar. O ISS é o imposto mais promissor, pois o Brasil é um país com o serviço em expansão”, falou o secretário de Fazenda de Fortaleza/CE, Jurandir Gurgel, presidente da Abrasf.

Segundo o parlamentar, o texto de sua relatoria tem o objetivo de simplificar o sistema, no entanto, o grupo de prefeitos entende o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) como um instrumento que pode afetar a capacidade própria de o município tributar. Hauly pontuou que a solução tem que ser nacional e uma discussão no Congresso possibilitará, inclusive, a melhora do ânimo do mercado. "O modelo da proposta de reforma é factível e preciso muito do apoio de vocês”, falou, concordando diretamente com a proposta do prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente da FNP, pela formação de um grupo de trabalho entre assessores do parlamentar, FNP e Abrasf.

A 72ª Reunião Geral é patrocinada por: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Nordeste (BND), BYD, Caixa, Endeavor, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Conselho Federal de Administração (CFA).

Pacto Global de Prefeitos pelo Clima
A Plenária de Prefeitos teve início com a assinatura da Carta Compromisso ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, um acordo que viabiliza a colaboração entre cidades e aumenta a oferta de financiamento para apoiar e capacitar a administração pública na ação local pelo clima e energia renovável. Até agora, 32 municípios assinaram o Pacto.

“Devemos muito aos parceiros que nos ajudam, como é o caso do Iclei, que possibilitou a ida da Comitiva da FNP nas últimas agendas internacionais voltadas às mudanças climáticas. Agora para implementar ações, são necessários recursos e critérios de transparência e agilidade”, disse Jonas Donizette.

Acordo de cooperação com FGV
Finalizando os debates e apresentações da Plenária de Prefeitos, a FNP assinou com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) um acordo que envolve a disseminação do portal de dados da FGV, além de produção e notas técnicas e pesquisas. “Esse reforço de informação e dados vai ser muito importante para que os prefeitos possam cumprir adequadamente sua função”, falou Donizette, que assinou o acordo com o presidente da Fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal.

Orientar e auxiliar na proteção de crianças e adolescentes é o objetivo do Manual de Metodologia Proteção de Crianças e Adolescentes em eventos e festas populares. O lançamento da publicação ocorreu nesta terça-feira, 28, durante a Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

A prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Crianças e Adolescentes, falou da importância do Manual. “Essa metodologia de grandes eventos que estamos utilizando na nossa cidade é um bom roteiro e, aliada à instalação do fórum de gestores da área, vai auxiliar na nossa realidade brasileira, que precisa proteger e respeitar cada vez mais nossas crianças”, disse.

A secretária Nacional dos Direitos de Criança e Adolescentes, Berenice Giannella, destacou o trabalho que o governo federal vem fazendo para o financiamento da área. Já o prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Juventude da FNP, afirmou que “se não tiver a integração de ações, não faremos adequadamente a proteção que é tão necessária”.

O prefeito de Cariacica/BA, Juninho, vice-presidente Políticas Sociais da FNP, falou sobre a dinâmica do projeto. “Hoje estamos em 57 cidades com essas experiências e já percebemos uma qualificação cada vez maior dessa rede, que promove ações efetivas”, afirmou.

De acordo com o chefe adjunto do setor de cooperação da União Europeia, Asier Santillan, o manual é resultado de quatro anos de trabalho, uma compilação do que foi feito na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. “O manual é muito prático e vai além dos eventos internacionais. Ele também foi pensado para festas populares e municípios menores”, explicou.

O projeto Respeitar Proteger Garantir é realizado pela FNP, Viva Rio e ISCOS Piemonte, e co-financiado pela União Europeia.

Donwload do Manual

A 72ª Reunião Geral é patrocinada por: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Nordeste (BND), BYD, Caixa, Endeavor, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Conselho Federal de Administração (CFA)

Lideranças locais de várias partes do mundo, grandes empresas de tecnologia, especialistas independentes e entidades não governamentais, debateram o inevitável deslocamento da população mundial para as cidades e a sustentabilidade destas mesmas cidades no médio e longo prazo no âmbito do Smart CIty Expo World Congress 2017, realizado na Fira Barcelona, na Catalunha, entre os dias 14 e 16 de novembro - um dos principais eventos destinados à temática de cidades inteligentes no mundo.

Em estudo publicado no dia 31 do mês de julho deste ano, o IBGE estima que 76% da população brasileira está situada em Municípios considerados predominantemente urbanos, municípios estes que correspondem a apenas 26% do total de municípios existentes no país. No âmbito mundial, estudo da ONU publicado em 2016 aponta que 54,5% da população vive em áreas urbanas, sendo estimado para 2030 que esse percentual chegará 60%, e além disso 1.7 bilhões de pessoas, equivalente a 23% da população mundial, vive em cidades com mais de 1 milhão de habitantes.O Brasil encontra-se acima da média mundial em percentual de população localizada em cidades, mas o deslocamento das populações pra esses grande centros urbanos se dá, em geral, de forma desordenada e expandindo a mancha urbana horizontalmente nas regiões marginais, situação que traz consigo uma série de problemas sociais e urbanos com os quais as Prefeituras terão de lidar.

Uma das tendências mundiais no que se refere a planejamento das ocupações urbanas é o conceito de cidade compacta. Ao invés de permitir a continuidade da expansão horizontal, os municípios precisam criar políticas públicas que promovam o adensamento da ocupação da mancha urbana existente, privilegiando o uso misto, com trabalho, serviços e lazer próximos das residências. Este conceito de planejamento urbano é uma das principais tendências para o futuro devido à constatação de que o modelo de expansão horizontal é insustentável no longo prazo: aumentam as distâncias e a necessidade de deslocamentos, bem como o custo de infraestrutura e da prestação de serviços públicos - aqui se inserindo a adoção das soluções inteligentes que deverão revolucionar a relação da população com a cidade no médio prazo, aumentando a conectividade dos cidadãos, bem como a responsividade e a eficiência dos serviços públicos.

Eficiência é a palavra chave para a sustentabilidade das cidades e é a baliza para o desenvolvimento de diversas soluções inteligentes para as cidades: sensores integrados ao sistema de distribuição de água para controle de vazão, detecção de vazamentos e controle de consumo; iluminação pública inteligente com smart grid integrando em rede diversas soluções, como câmeras de monitoramento inteligentes capazes de otimizar, com o uso de softwares avançados, as ações de mobilidade e de segurança pública. Seguindo o modelo de cidade compacta, a adoção destas soluções pode se dar em áreas circunscritas, com núcleos regionais. Embora o custo neste modelo seja menor do que tentar abarcar a integralidade da área de uma cidade expandida horizontalmente, ainda assim é necessário investimento significativo em infraestrutura. A maior parte dos municípios brasileiros são incapazes de investir neste tipo de iniciativa com recursos do seu próprio orçamento, e é aqui que se torna relevante a aproximação com instituições financeiras internacionais e com o setor privado.

Para que as cidades brasileiras possam criar e manter relacionamento com instituições financeiras internacionais é preciso aprimorar seu compromisso com a saúde financeira, com a transparência e com a responsabilidade nos gastos públicos e contratações. A corrupção é uma das causas mais graves de ineficiência no funcionamento de um País e, ao pensarmos nas cidades do futuro, a adoção de mecanismos fortes de compliance são essenciais para que as cidades possam se mostrar aptas ao financiamento em nível mundial. Este reforço do compliance nas cidades anda de mãos dadas com a necessidade de aproximação com o setor privado, sendo necessário para afastar o preconceito segundo o qual a corrupção seria um subproduto inevitável desta relação.

Grandes grupos estrangeiros que desenvolvem soluções para cidades inteligentes têm vindo ao Brasil apoiados por instituições financeiras e fundos de investimento públicos e privados capazes de sustentar estas iniciativas diante de uma perspectiva de retorno financeiro de longo prazo para produzir impacto social de curto e médio prazo. Na formatação das Parcerias Público-Privadas - PPPs, modalidade contratual que vem se consolidando como forma de viabilizar estes empreendimentos em nosso país, os mesmos princípios de compliance se aplicam para a atração dos atores sérios do mercado, com a adoção de processos abertos e transparentes que permitam a concorrência efetiva e a realização do potencial da infraestrutura que será criada. Neste âmbito são relevantes as iniciativas que surgem em todo o Brasil para criação de Smart Grids através de PPPs na área da iluminação pública: tendo na COSIP uma fonte regular de receita, é possível construir planos de modernização dos parques de iluminação pública com adoção de telegestão e previsão da possibilidade de acoplagem de serviços com geração de receitas acessórias, permitindo a muitos municípios dar o primeiro passo em direção ao modelo de cidade inteligente.

Projetos de cidade inteligente, para que se tornem viáveis, precisam de mais do que financiamento: precisam de governança. Estas iniciativas envolvem invariavelmente ações de médio e longo prazo, extrapolando os limites de uma única gestão municipal, e devem estar ancoradas em estruturas de governança capazes de resistir às intempéries do ambiente político para evitar quebras de continuidade que podem colocar todo o projeto abaixo. Foi esta a experiência de Barcelona na implantação do seu “distrito da inovação”, 22@, criado no modelo de cidade compacta através da ampla revitalização urbana de uma antiga área industrial abandonada, sendo a vanguarda na aplicação dos conceitos que acabamos de expor. Para garantir a governança do projeto, foi criada no ano 2000 a Societat Municipal 22@ Barcelona. Esta companhia garantiu a continuidade do projeto independentemente da mudança de governos, estabelecendo uma estrutura colaborativa em rede com diversos profissionais que se envolvem no projeto., organizados através de lideranças de clusters, centralizadas em entidades sem fins lucrativos específicas. Embora no início a companhia municipal tivesse uma estrutura mais complexa abrangendo temas diversos, com a estruturação das lideranças de cada cluster ela passou a lidar essencialmente com o planejamento urbano e a infraestrutura, enquanto a liderança de cada cluster concentrava interesses e demandas de cada setor.

Eventos como o Smart City Expo World Congress 2017 promovem um relevante intercâmbio entre cidades e entre empresas, colocando em contato diversas experiências e modos de pensar. As soluções efetivas para os desafios de cada cidade, para que sejam efetivas, deverão ser capazes de atender às demandas e peculiaridades locais. Estas demandas e peculiaridades só podem ser identificadas em cada localidade, através de um processo de autoconhecimento envolvendo as comunidades afetadas. Cada cidade tem a sua identidade, e deve trilhar um caminho compatível com ela.

O contato com atores de todo o mundo, porém, pode nos tornar abertos a novas perspectivas e permitir abordagens diferenciadas de problemas que antes pareciam sem solução. Conexões globais e soluções locais deverão pautar o caminho para as cidades do futuro: compactas, inteligentes e sustentáveis.

Rodrigo Barros - Secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação de Guarulhos

Confira mais em:

Dia 1 - ​​https://medium.com/@rodrigobarrostv/smart-city-expo-world-congress-2017-dia-1-991990b9883a

Dia 2 - https://medium.com/@rodrigobarrostv/smart-city-expo-world-congress-2017-dia-2-7dc1d1f013de

Dia 3 - ​https://medium.com/@rodrigobarrostv/smart-city-expo-world-congress-2017-ultimo-dia-85c415937385 

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão defender a permanência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios durante o debate sobre Reforma Tributária, na 72ª Reunião Geral da entidade, em Recife/PE. O tema é um dos tópicos do segundo dia da Plenária de Prefeitos, 28 de novembro, já com presença confirmada do deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta na Câmara.

Além de quererem preservar a autonomia e a competência de arrecadação própria municipal, os prefeitos defendem o enfrentamento à regressividade, às injustiças e à complexidade do sistema tributário nacional. Também no dia 28, na plenária de prefeitos do g100 (grupo de municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica), o tema será abordado pelo professor Fernando Rezende, na mesa “Propostas de justiça federativa. Fundo de Equalização de Receitas: projeto de receita mínima dos municípios brasileiros”.

Esse assunto já esteve em pauta em outras ocasiões, quando a FNP demonstrou a preocupação dos prefeitos com uma possível fusão de tributos. “Precisamos construir um caminho de fortalecimento das cidades, com impostos que fiquem onde o cidadão vive”, afirmou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, durante reunião com o próprio Hauly.

72ª Reunião Geral
Recife recebe, de 27 a 29 de novembro, prefeitos e gestores de todo o país para trabalharem temas comuns dos municípios. A proposta desta edição do tradicional evento da FNP é, a partir das discussões, construir a Carta de Recife, com diretrizes para o documento que será entregue aos candidatos à presidência da República e do Congresso Nacional, em 2018.

Além de Reforma Tributária, a 72ª Reunião Geral propõe o debate de temas importantes para os municípios, que estão em pauta no Congresso Nacional, além de buscarem, em conjunto, alternativas para o enfrentamento da crise econômica.

A programação abrange, ainda, atividades e oficinas de projetos voltados ao desenvolvimento dos municípios brasileiros, como “Ruas Completas”; “Respeitar, Proteger, Garantir”; “Fortalecer Municípios”; “Oficina Conviva” e “PoliSUS”. Confira a programação completa aqui.

A 72ª Reunião Geral é patrocinada por: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Nordeste (BND), BYD, Caixa, Endeavor, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). 

Dando continuidade à missão internacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeitos participaram, de 13 a 16 de novembro, do Smart City Expo & World Congress, em Barcelona (Espanha). Além de conhecerem boas práticas do conceito de cidades inteligentes, os governantes também deram seus depoimentos enquanto palestrantes, no evento.

O prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, falou da experiência da capital capixaba, na manhã de terça-feira, 14, durante a mesa "Co-produção em ação: para cidades mais equitativas". Segundo ele, turismo, serviços, inovação e tecnologia são trabalhados “com o objetivo de transformar Vitória em uma cidade inteligente”. Ainda no dia 14, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, foi um dos participantes do painel "Repensando as infraestruturas urbanas na era digital". Na oportunidade, Donizette apresentou algumas iniciativas tecnológicas do município paulista. "Nós, prefeitos brasileiros, ficamos muito contentes em participar desse evento, em nome da FNP, trazendo aqui o desafio que nos une: fazer com que as pessoas sintam no dia a dia o quanto a tecnologia pode melhorar suas vidas", comentou.

A participação dos prefeitos da Comitiva FNP terminou na quinta-feira, 16, com a participação do prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, no debate "Cidades se adaptando a climas mais extremos". O governante falou sobre a estratégia de Teresina de resiliência urbana para o calor, a seca e as inundações. "Criar áreas verdes, fazer programas de drenagem e revolucionar o sistema de transporte público para, talvez, mitigar as mudanças climáticas em longo prazo".

No dia 13, a comitiva de prefeitos também participou de um encontro com investidores para tratar sobre gestão e serviços públicos para investidores catalães. Na oportunidade, ex-prefeitos de Barcelona, Xavier Trias e Jordi Hereu, compartilharam com o grupo de brasileiros as mudanças urbanísticas, sociais e econômicas que implantaram na cidade espanhola.

Encontro entre prefeitos - a prefeita anfitriã, Ada Colau, recebeu, no dia 14, prefeitos de todo o mundo, inclusive a Comitiva da FNP. Na oportunidade, o presidente Jonas Donizette entregou a governante a escultura de comemoração aos 25 anos da FNP, que simboliza a diversidade do Brasil. 

Outras agendas

A agenda contemplou, ainda, uma reunião com o secretário de telecomunicações da Catalunha (Espanha), Jordi Pugneró, responsável pela estratégia que conecta cidades inteligentes.

A agenda teve início na segunda-feira, 13, com uma visita técnica ao Transporte Metropolitano de Barcelona. Segundo o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes de Secretários, o sistema de transporte da cidade catalã dialoga com diversos modais. “Vir aqui e conhecer essa experiência é fundamental para que a gente possa discutir possibilidades de um futuro com uma mobilidade melhor", afirmou.

Ainda no dia 13, o grupo conheceu a instalação ambiental Ecoparc, que é dedicada ao tratamento abrangente de resíduos sólidos produzidos na área metropolitana de Barcelona. "A tecnologia apresentada aqui vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos e nos faz refletir sobre a importância da educação nesse papel de coleta seletiva e reciclagem", comentou o prefeito de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local – MPEs e Microcrédito.

"A delegação de prefeitos certamente está levando informações importantes para confirmar aquilo que os municípios estão fazendo. É pensar além de sua cidade para melhorar a vida na sua cidade", concluiu o prefeito Luciano Rezende.

Também participaram da agenda os prefeitos de Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º Vice-presidente Nacional; de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Maceió/AL, Rui Palmeira Prefeito, vice-presidente de Reforma Tributária; de Niterói/RJ, Rodrigo neves, vice-presidente de Transparência e Dados Abertos; de Canoas/RS, Busato, vice-presidente de Segurança Pública; e de Presidente Prudente/SP, Nelson Bugalho, vice-presidente de Energias Renováveis. Passagens e hospedagens da participação dos prefeitos são custeados pela Fira Barcelona, organizadora do evento.

Prefeitos vão iniciar a construção de documento com as principais demandas municipais para os candidatos à eleição de 2018

De 27 a 29 de novembro, prefeitos e gestores de todo o país estarão reunidos em Recife/PE para trabalharem temas comuns dos municípios. A agenda é a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cuja programação foi desenvolvida para tratar da reforma tributária e subsidiar a construção de um documento inicial, que será aprimorado e entregue em 2018 aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. As inscrições seguem abertas aqui.

Parte importante dessa programação é a Plenária de Prefeitos, que começa na segunda-feira, 27, com o lançamento oficial do Anuário Multi Cidades 2017 e segue até terça-feira, 28. A atividade é voltada para o debate sobre as pautas de interesse dos municípios no Congresso Nacional, entre elas, a implementação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis. O mecanismo defendido pela FNP é uma alternativa para o financiamento do transporte público.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, “essa reunião tem um caráter muito especial, principalmente em razão da crise econômica que está penalizando, sobretudo, os municípios”.

Pontos da Reforma Tributária, que está sendo proposta no Congresso Nacional, também estarão em debate. Para contribuir, o deputado relator da proposta, Luiz Carlos Hauly (PR), já é presença confirmada. Em pauta, a substituição de nove impostos por um único sobre o valor agregado, redistribuído com municípios, estados e União.

Na agenda, os prefeitos tratarão também sobre o aprimoramento do regime para pagamento de precatórios; a descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; despesas com alimentação e uniformes escolares contabilizadas no investimento mínimo constitucional para Educação; entre outros temas. Confira a programação completa aqui.

Carta de Recife
Tanto a Plenária de Prefeitos, quanto as reuniões paralelas como aquelas de Fóruns e Redes de secretários, vão dar embasamento à Carta de Recife, documento que, segundo o prefeito anfitrião, Geraldo Julio, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP, será um instrumento de reivindicações dos municípios. “Precisamos de um pacto federativo que atenda com justiça a relação entre a arrecadação e as demandas”, falou o governante em agosto, quando a FNP deu início à mobilização para a 72ª Reunião Geral.

Plenária de prefeitos do g100
Prefeitos de cidades com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica também terão um momento para discutir alternativas para o enfrentamento dos desafios particulares a essas cidades. Para a Plenária de Prefeitos do g100, que será realizada na terça-feira, 28, a programação prevê debates sobre justiça federativa; saneamento básico; e a importância das micro e pequenas empresas.

Outras atividades
A programação da 72ª Reunião Geral da FNP abrange, ainda, atividades e oficinas de projetos voltados ao desenvolvimento dos municípios brasileiros, como “Ruas Completas”; “Respeitar, Proteger, Garantir”; “Fortalecer Municípios”; “Oficina Conviva” e “PoliSUS”. Saiba mais sobre os Projetos FNP aqui.

Secretários e gestores municipais também terão seu momento, com encontros já confirmados da “90ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana”; e do “Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico”.