Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviaram, na noite dessa terça-feira, 23, um ofício ao presidente da República, Michel Temer, pedindo desburocratização na transferência de recursos da União para os municípios, na área da saúde. O objetivo é dar mais eficiência, qualidade e transparência no acesso das ações e serviços de saúde que, atualmente, são abastecidos por seis blocos de financiamento. O pedido foi pactuado pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério da Saúde e por representações dos estados e municípios.

Com o pleito, que é uma ação conjunta com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os prefeitos querem um novo modelo para os repasses de recursos federais, com apenas duas modalidades: capital e custeio. Dessa forma, os gestores teriam autonomia para articular seus planos de saúde, valorizando a utilização global dos recursos.

Divididos “Atenção Básica”, “Vigilância em Saúde”, “Média e Alta Complexidade”, “Medicamentos”, “Gestão” e “Investimento”, os blocos de financiamento são um instrumento que engessa a administração dos planos de saúde. Isso ocorre, pois não é permitido que o gestor administre, de forma livre, esses recursos que estão ligados a cada bloco específico.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as mudanças que a entidade propõe não comprometem o controle do gasto e, ainda, permitem o fortalecimento da “descentralização das políticas públicas, com a unicidade de princípios estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira e a diversidade de ações e políticas só viáveis com a proximidade à realidade local em sua formulação”.