Pauta recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a reforma do Pacto Federativo foi proposta durante o seminário “Um Município para Crianças e Adolescentes”, promovido pela Fundação Abrinq, nesta segunda-feira, 4, em São Paulo/SP. “É preciso que os municípios sejam empoderados para que possamos cumprir aquilo que é a nossa responsabilidade”, disse o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.
Segundo o prefeito de São Paulo/SP, João Doria, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, é preciso encontrar soluções criativas para atender às demandas da população. “Nós, prefeitos, temos o direito de errar, desde que corrijamos nossos erros rapidamente e continuemos fazendo. É preciso fazer”, disse.
Jonas Donizette destacou a participação da sociedade como fundamental para o processo da reconstrução do Pacto Federativo. “Se a história dependesse apenas dos legisladores, dos políticos do status quo, nenhuma mudança seria possível”, falou. O presidente da FNP questionou, ainda, como é resgatar a força nas cidades e afirmou que o desejo de todo prefeito é saber que está correspondendo ao que a sociedade espera.
O prefeito ressaltou, também, a presença de Marcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte/MG, que atualmente preside o Conselho de Ex-Presidentes da FNP. Segundo ele, Lacerda deixou o relacionamento institucional como um legado a ser respeitado. “Para a FNP, ter um parceiro como a Abrinq é muito importante”, concluiu.
Também participaram da mesa de abertura o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Heloísa Arruda, e o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu.
Nota Técnica - “Aprimoramento do Pacto Federativo como Estratégia de Fortalecimento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes”
Com apoio da FNP, o objetivo do documento é consolidar um posicionamento comum para a defesa e o aprimoramento do Pacto Federativo. A Fundação Abrinq e as entidades municipalistas buscam, a partir da Nota Técnica, o fortalecimento das políticas públicas, principalmente aquelas direcionadas para crianças e adolescentes. Conforme o prefeito Doria, a população pede urgência nessas demandas.
Entre as propostas municipalistas defendidas no documento está a atenção e priorização dos municípios do g100 no Pacto Federativo, uma das pautas prioritárias apresentadas, no dia 30 de agosto, aos deputados que compõem a Bancada da FNP na Câmara. A nota técnica também dá destaque à reativação e mudanças no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF); ao custeio obrigatório para obras e programas federais executados pelos municípios; e ao fato de tornar obrigatório o ressarcimento de recursos aos municípios quando eles executarem atribuições de outros entes federados.
No documento, a Fundação Abrinq aponta a necessidade de um aumento da proporção de receita e arrecadação disponível aos municípios para 30% do total (em 2013 foram apenas 18%) e a definição de programas sociais com gestão compartilhada por lei (e não mais por convênios administrativos) e que os valores repassados pela União para o custeio desses programas sejam corrigidos anualmente pela inflação.
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