Federalismo brasileiro e responsabilidades municipais nortearam os debates do 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, promovido pela prefeitura de Guarulhos/SP, nessa sexta-feira, 20. Na ocasião, prefeitos consolidaram um pleito, a ser encaminhado ao Executivo Federal e à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, pela criação de uma contribuição para o fomento e a sustentabilidade do turismo nas cidades aeroportuárias. O grupo também propôs a elaboração de um documento, para ser apresentado na 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que inclui o Pacto Federativo na proposta da Reforma Tributária.

O prefeito anfitrião, Gustavo Henric Costa, o Guti, que é vice-presidente de Cidades Aeroportuárias da FNP, falou sobre a insatisfação dos prefeitos quanto à escassez de recursos frente às responsabilidades conferidas ao municipalismo brasileiro. Para ele, é fundamental a união dos prefeitos por uma distribuição mais adequada de recursos no Pacto Federativo. "O dinheiro ficar preso na União não interessa a nenhum morador. É no município que se faz política pública", disse.

Diante dessa preocupação, o grupo de prefeitos quer o fortalecimento dos municípios em um novo modelo de distribuição dos impostos que são arrecadados no Brasil. “O país tem uma alta carga tributária e as pessoas sentem que isso não é revertido em benefício à população”, justificou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP. A partir dessa demanda, segundo o presidente da FNP, o objetivo é iniciar a construção de uma proposta que trate de um novo modelo de distribuição de impostos. O documento será aprimorado, em novembro, durante a Reunião Geral da FNP.

Donizette lembrou, ainda, de um acordo de cooperação em que a Organização das Nações Unidas (ONU) apoia a entidade na elaboração de um documento que oriente os municípios na melhor repartição de recurso. “Vamos apresentar para cada candidato à presidência da república um estudo feito com muita parcimônia, prudência, que mostre como a gente pode construir um Brasil melhor”, concluiu.

Ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, a palestra “A reorganização do Pacto Federativo no âmbito da reforma tributária” colocou em debate a repartição das responsabilidades, substituindo centralização por cooperação. O professor citou o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) como um exemplo clássico das distorções criadas pelo sistema tributário. “Não dá para remendar, tem que reformar", disse. Confira aqui a apresentação.

Cidades Aeroportuárias
Prefeitos assinaram um pleito pela elaboração de projeto de lei que crie uma contribuição para o turismo sustentável, mantendo e consolidando ações exitosas na implementação de políticas que valorizem a hospitalidade. De acordo com o documento, a contribuição é uma tendência global de destinos conhecidos, como França, Croácia, Camboja, Nepal e Peru. Confira na íntegra aqui.

Também participaram do evento os prefeitos de Mogi das Cruzes/SP, Marcus Melo, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local - Rede Simples, de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Gestão Pública, de Hortolândia/SP, Angelo Perugini, vice-presidente de Consórcios Públicos, de Arujá/SP, José Luiz Monteiro, as vices-prefeitas de Jaguariúna/SP, Rita Bergamasco e de Valinhos/SP, Laís Helena, e o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen.

“Precisamos construir um caminho de fortalecimento das cidades, com impostos que fiquem onde o cidadão vive”. A frase é do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que defendeu, nessa terça-feira, 17, o Imposto Sobre Serviços (ISS) como financiamento municipal indispensável para serviços públicos essenciais, durante reunião com o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Mobilizado pela FNP, o encontro teve o objetivo de reforçar a preocupação dos prefeitos sobre uma possível fusão de tributos, proposta pelo parlamentar, que é relator da Reforma Tributária. Na ocasião, Jonas falou do ISS como o “imposto do futuro” e falou sobre a sua importância, já que os municípios convivem com um aumento de responsabilidades sem terem recursos suficientes para arcá-las. “Precisamos de um norteamento para esse novo Brasil e só podemos fazer isso com a lógica contributiva em que o município esteja fortalecido. Mais Brasil Menos Brasília”, alertou.

Para embasar o posicionamento da FNP, o presidente apresentou dados da Multi Cidades que apontam o ISS como o principal tributo municipal. De acordo com o anuário, produzido pela FNP, com a Aequus Consultoria, a arrecadação dos municípios com o imposto cresceu quase 50%, passando de R$ 35,36 bilhões, em 2008, para R$ 52,95 bilhões, em 2015.

Diante da dificuldade mencionada pelo prefeito na arrecadação, Hauly falou sobre a possibilidade de os municípios utilizarem valores de imóveis regularizados na declaração de Imposto de Renda para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa proposta veio quando o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 7323/2017, que propõe um regime especial para regularizar valores dos imóveis, junto à Receita Federal, com uma alíquota fixa de 1%.

O parlamentar destacou, ainda, a importância do trabalho em conjunto com os prefeitos e mostrou-se aberto para discussões sobre o tema. “A proposta só será aprovada se tivermos apoio dos prefeitos”, disse.

Atenta à agenda, a FNP participou, em setembro deste ano, de Comissão Geral na Câmara dos Deputados para apresentar o posicionamento dos municípios quanto à reforma tributária. “É preciso prever tributos municipais para financiar serviços públicos essenciais”, defendeu, na ocasião, o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.

Reforma Tributária
A proposta em discussão prevê a substituição de nove tributos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um imposto sobre valor agregado, redistribuído entre municípios, estados e União. O texto também prevê a criação do Imposto Seletivo, que incide apenas em alguns setores da economia; e a realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.

Reunião Geral
Jonas convidou o deputado Hauly para participar dos debates sobre Reforma Tributária, durante a 72ª Reunião Geral da FNP.

Para esta edição do tradicional evento da FNP, que será realizado em Recife/PE, a proposta é que prefeitos iniciem a construção de um documento, elencando os principais desafios dos municípios brasileiros, para ser entregue aos candidatos à presidência da República, em 2018. “A Carta de Recife será um compromisso aberto pelo fortalecimento da agenda local”, concluiu Jonas. As inscrições já estão abertas aqui.

No próximo dia 20, sexta-feira, o município de Guarulhos/SP irá receber prefeitos e gestores municipais para discutir os “Desafios para o financiamento das Cidades”, com debates e palestras sobre Reforma Tributária e Revisão do Pacto Federativo. O objetivo é falar sobre a premente necessidade do financiamento das cidades, diante da insuficiência de recursos da União. A programação também contempla o 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, que vai discutir formas de incentivo ao desenvolvimento das cidades que possuem aeroportos.

A primeira parte do evento, com início às 9h, tem o intuito de discutir a distribuição das receitas tributárias e as competências dos municípios, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, que preconiza uma repartição equilibrada das receitas da União entre os entes subnacionais, garantindo maior autonomia e respeitando o princípio da descentralização. Nessa mesma linha, também estará em pauta a necessidade de reorganização do pacto federativo, alinhado com a proposta de reengenharia da Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Já o 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, que terá início na sequência, tem o objetivo de discutir e aprofundar em soluções jurídicas adequadas para financiar o desenvolvimento sustentável do turismo nos municípios que são sede de aeroportos. O encontro pretende convergir esforços de cidades aeroportuárias, com vistas a apresentar pleito aos Poderes Executivo e Legislativo Federal para a criação de um tributo federal aos passageiros de transporte aéreo, destinado ao fomento do turismo e preservação ambiental nessas cidades.

O evento inclui, ainda, palestras e debates sobre o “Turismo em Guarulhos: Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação no Fortalecimento do Destino” e “Aerotrópole: benefícios e desafios de ter um aeroporto na cidade”. Confira a programação completa aqui.

O evento é realizado pela prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, e de seus Departamentos de Turismo e Assuntos Aeroportuários, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Acesse aqui o documento preparado sobre “Financiamento do Desenvolvimento do Turismo Sustentável em Municípios Sede de Aeroportos”, que será distribuído aos participantes do evento.

Mais informações e inscrições aqui.

Serviço
Data: 20 de outubro de 2017
Horário: 9h
Local: Centro Municipal de Educação Adamastor - Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo – Guarulhos – São Paulo

Gestores municipais do norte e nordeste participaram, na última semana, de oficinas de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Olinda/PE (5), Recife/PE (6) e Belém/PA (10) foram os últimos municípios a sediarem os encontros, que envolveram os projetos Conviva Educação, Fortalecer Municípios e Projeto Rio 2016 - Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em Recife, no dia 5 foi realizada mais uma oficina do Fortalecer Municípios, que está em fase de acompanhamento de aos municípios que estão construindo seus projetos de financiamento pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Oito municípios estiveram representados por 25 participantes da oficina.

Para capacitar gestores da área de Educação, ainda em Recife, no dia 6, foi realizada a quarta oficina do projeto Conviva Educação. Cerca de 15 gestores participaram da capacitação. Segundo a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice presidente para políticas de Crianças e Adolescentes, é uma oportunidade para que os municípios se atualizem na gestão da educação.

Ela pontuou, ainda, a relevância do “treinamento para que as prefeituras possam gerir melhor os dados de educação e tornar o nosso gasto mais eficiente para garantir que as nossas crianças possam aprender melhor”.

No âmbito da proteção a crianças e adolescentes, ainda no dia 6, mais de 50 gestores, representando 20 municípios pernambucanos, participaram da iniciativa "Diálogos intermunicipais proteção a crianças e adolescentes em eventos, festas populares e no dia a dia de nossos municípios". Realizada na sede do Sebrae/PE, com a parceria da Secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a oficina teve como objetivo disseminar a metodologia de proteção à crianças e adolescentes sistematizada no âmbito do projeto Rio 2016 - Olimpíadas dos direitos de crianças e adolescentes, projeto realizado pela FNP e co-financiado pela União Europeia.

Presente ao evento ao lado da Prefeita Raquel Lyra, a secretária executiva de assistência social do estado de Pernambuco, Socorro Araújo, salientou a importância da iniciativa, que fomenta o trabalho conjunto entre municípios. A prefeita destacou a importância do trabalho intersetorial e a necessidade de reaplicar a metodologia apresentada em diversos contextos do dia a dia dos municípios como, por exemplo, as feiras livres, contexto em que serão realizadas, em Caruaru, ações de proteção a partir da próxima segunda feira, dia 16. Ambas se declararam preocupadas com o momento em que se encontra a área da assistência, onde se tem em previsão de um corte orçamental de cerca o 98% para ano que vem respeito ao ano de 2018.

Belém/PA também recebeu uma oficina de acompanhamento na aplicação do projeto, no dia 10, reunido cerca de 60 servidores da área de assistência social da prefeitura da capital paraense e de outras secretarias. Belém aderiu ao projeto em 2017, nos preparativos para as Olimpíadas. “Logo depois que fizemos a adesão ao projeto, começamos uma série de conversas, visando criar uma rede de proteção ainda mais ampla às crianças e adolescentes, buscando uma linguagem única entre as secretarias municipais, numa verdadeira integração, fortalecendo as ações práticas que serão articuladas conjuntamente”, explicou a presidente da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Adriana Azevedo.

Em sua fala de boas vindas a presidente salientou a importância dessa iniciativa na ótica de articulação metropolitana que está sendo desenvolvida neste segundo mandato do prefeito Zenaldo Coutinho e que inclusive prevê a instauração de uma secretaria especificamente dedicada a aplicação de políticas intersetoriais.

Em Olinda, no dia 5 de outubro, foi realizada uma oficina do projeto voltado à proteção de crianças e adolescentes, em Olinda, no dia 5 de outubro, ocasião em que cerca de 35 pessoas da rede local de proteção estiveram reunidas para esboçar o planejamento para o Carnaval de 2018.

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) querem uma audiência com o presidente da República, Michel Temer, na próxima terça-feira, 17, para reforçar o pedido pelo veto ao projeto de lei que concede armas aos agentes de trânsito. A partir do prazo de sanção, que vai até 26 de outubro, a entidade apresentou argumentos, em ofício enviado ao chefe do executivo na segunda-feira, 9, demonstrando a “inconstitucionalidade” do PLC 152/2015, aprovado pelo Congresso Nacional.

No documento, prefeitos alegam que a proposta irá aumentar a despesa para os municípios, o que representa uma afronta ao interesse público secundário, já que diz respeito a impactos patrimoniais, sem preocupação com a indicação de fonte de receita. Ainda segundo o documento, o projeto viola o pacto federativo, já que interfere na organização administrativa dos municípios. “Sendo o município ente federativo autônomo, nos termos do art. 18 da Constituição da República, não pode ter seu custeio com pessoal majorado em razão da edição de Lei Federal ou Estadual”.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional tem fundamento na insegurança do agente de trânsito quando do exercício de suas atividades. No entanto, conforme um dos argumentos apresentados no documento enviado à Presidência, a segurança pessoal dos agentes de trânsito, quando no exercício de suas funções, é garantida pela Polícia Militar e Guarda Municipal, duas categorias que já possuem porte de arma de fogo. “Não há justificativa para armar mais uma categoria de agentes que atua em contato direto com a população”.

De acordo com as razões apresentadas para o veto, o documento discorre sobre a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, atualizado com a Lei nº 13.281, 4/5/2016, que define as competências municipais, tais como questões de circulação, estacionamento e parada, o que não implica em realização de abordagem por parte do agente de trânsito.

Outro ponto abordado no ofício é o aumento de insegurança jurídica em relação ao regime dos agentes de fiscalização de trânsito, cujo poder de polícia já se encontra em julgamento no Supremo Tribunal Federal com repercussão geral já reconhecida.

Soma-se a isso o momento de recessão fiscal vivenciado pelos municípios e o cenário internacional, em relação ao controle do porte de armas de fogo, com recentes atentados terroristas nos EUA e na Europa.

Campanha
Com as hashtags #VetaPresidente e #TrânsitoSemArmas, a FNP iniciou uma campanha no Facebook (FrenteNacionaldePrefeitos) e Twitter (@FNPrefeitos) posicionando-se contrariamente ao PLC 152/2015. Desde sexta-feira passada, 6, estão sendo veiculados vídeos de prefeitos, secretários e lideranças do setor do transporte nas redes sociais da entidade. Nos depoimentos, eles destacam que o PLC é uma ameaça à paz no trânsito, bem como o papel do agente de trânsito, baseado nas novas tecnologias.

Com as hashtags #VetaPresidente e #TrânsitoSemArmas, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está liderando um movimento nas redes sociais. O pedido é para que o presidente da República, Michel Temer, vete o projeto que concede porte de armas para os agentes de trânsito. O prazo para manifestação presidencial encerra em 26 de outubro.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, a medida seria muito ruim para os municípios e para o cidadão. “Os secretários de mobilidade das cidades têm postura técnica contra a medida e nós, prefeitos, também”, afirmou.

O movimento

A campanha nas redes sociais tem um vídeo de abertura que explica o papel dos agentes e dos policiais militares no trânsito. Na sequência, serão publicados diversos vídeos de prefeitos, secretários de mobilidade urbana e especialistas no assunto argumentando o porquê de ser contra o armamento desses profissionais.

Confira o primeiro vídeo e participe da campanha no Facebook @FrenteNacionaldePrefeito e no twitter @FNPrefeitos.

Para apoiar o desenvolvimento local de municípios do Rio de Janeiro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae/RJ e a União Europeia firmaram uma parceria para implementação do projeto Fortalecer Municípios no estado. A assinatura do acordo de cooperação, realizada nessa quinta-feira, 5, na capital fluminense, garante atenção especial na modernização tributária das cidades, especialmente aquelas que compõem o g100, grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. O modelo já foi experimentado exitosamente em Pernambuco, em parceria com o Sebrae do Estado.

Segundo o prefeito de Piraquara/PR, Marcus Tesserolli, vice-presidente de Reforma Tributária da entidade, é verdadeiro o aumento das receitas municipais com a adesão do projeto, cujo foco é no Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

Para a presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RJ, Carla Pinheiro, o projeto vai ao encontro da missão do Sebrae, que é promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. O diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez, destacou a importância da ação voltada ao g100. Ele falou sobre o Rio de Janeiro ser o estado mais metropolitano do país, como muitas cidades-dormitório densamente povoadas. “A parceria com a FNP é muito oportuna, pois dará sustentabilidade aos pequenos negócios, em termos de arrecadação e melhoria de renda da população".

Com a parceria, a FNP e o Sebrae vão trabalhar juntos para apoiar a modernização das prefeituras e promover a geração de emprego e renda nessas cidades. Nesse processo, a FNP capacitará os agentes do Sebrae que, por sua vez, disponibilizará suas unidades físicas para a realização de oficinas. “Não temos como avançar de forma mais significante e bem estruturada se não for juntos”, concluiu o prefeito de Mesquita/RJ, Jorge Miranda, vice-presidente do g100 no Rio de Janeiro. 

Também participaram da reunião os prefeitos de Japeri, Carlos Moraes; de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto, além de secretários municipais e representantes do IBAM e BNDES.

Curitiba
Na quarta-feira, 4, em Curitiba/PR, a FNP promoveu a primeira oficina do projeto Fortalecer Municípios para municípios paranaenses. Representantes de Cerro Azul, Quitandinha, Piraquara, Apucarana, Ponta Grossa, Guarapuava, Campina Grande do Sul, Balsa Nova e Lapa reuniram 30 participantes, na ocasião.

O prefeito Marcus Tesserolli falou sobre a experiência de Piraquara com o PMAT, que vai investir cerca de R$ 4 milhões na modernização da gestão com foco na ampliação da receita municipal. “Neste momento de desafios que as administrações públicas vivem precisamos cada vez mais estreitar o relacionamento com grandes parceiros, como a FNP, Sebrae, BNDS e Caixa para buscarmos melhorias nas receitas, modernização da gestão municipal e desenvolvimento local”, afirmou.

“Trazer técnicos, pessoas especializadas para nos auxiliar para que as cidades tenham melhor produtividade é alto que precisa ser reconhecido”, disse o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, vice-presidente de Ferrovias da FNP.

Projeto Fortalecer Municípios
A partir da necessidade de apoiar os municípios brasileiros na elaboração e aprovação de projetos de financiamento do PMAT, a FNP, em parceria com o Sebrae, Ibam e com o financiamento da União Europeia, criou o projeto Fortalecer Municípios. Com recursos do PMAT, os municípios podem investir em Georeferenciamento, Central de Atendimento e Sala do Empreendedor, Modernização da estrutura da dívida ativa, Rede de Fibra Ótica conectando os prédios públicos, Modernização da estrutura de TI e aquisição de computadores.

Para debater a integração de instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove, nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília/DF, o I Fórum Nacional de Controle. Como resultado do evento, que tem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entre seus organizadores, será assinada uma carta-compromisso com ações conjuntas a serem realizadas por todos os participantes do Fórum. Entre as autoridades previstas para a abertura do evento, está o presidente da República, Michel Temer. As inscrições são limitadas já podem ser feitas aqui.

Representando a FNP, o prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, vice-presidente de Transparência e Dados Abertos, já é presença confirmada para o talk show “Apresentação e oportunidades da criação do fórum”, no dia 26. No dia 27, a subsecretária de controle interno do município fluminense, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, participa da mesa “Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise”. Confira a programação completa do evento.

Integração de instituições de controle
Atividades de capacitação conjuntas, ações de controle integradas, e legislação sobre controle externo são alguns dos objetivos da integração de instituições de controle externo e interno. O compartilhamento de informações e boas práticas também faz parte das propostas.

Serviço - I Fórum Nacional de Controle
Data: 26 e 27 de setembro
Local:Instituto Serzedello Corrêa - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES Trecho 3, Lote 3

Mais eficiência e menos custo na aquisição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios. Esse foi o foco da reunião entre prefeitos, secretários, consórcios do estado e equipes de saúde de 34 municípios do Espírito Santo. Eles se reuniram na tarde dessa quarta-feira, 4, no Teatro Municipal de Viana/ES, para discutir e conhecer o sistema de consórcio adotado pelo Estado do Paraná e, que tem trazido diversos benefícios para a gestão e para a população. Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esta foi a primeira palestra do circuito de palestras ‘Gestão Pública em pauta – por uma gestão mais eficiente”, com o tema ‘Compra eficaz de medicamentos’.

O palestrante Carlos Setti, atual secretário Executivo do Consórcio Público de Medicamentos do Paraná, apresentou o modelo adotado pelo seu Estado que trouxe, além de economia, a segurança para que não haja a falta de medicamentos na hora do morador buscar pelo serviço. “A estratégia que o Paraná utiliza para compra é a de medicamentos de assistência básica para usuários do SUS. O consórcio vem para juntar recursos e, com isso, ganhar poder de escalas e de compra junto aos fornecedores”, explicou.

Durante a palestra com o tema ‘Consórcio como estratégia de gestão e componente básico da assistência farmacêutica’, foram apresentados: estrutura, dados e benefícios, tanto para a gestão quanto para a população, captação de recursos, obrigações e aquisição. O objetivo foi de trazer ideias de gestão para que, na hora da compra dos medicamentos, tenham menor custo, trazendo outras facilidades para as administrações municipais.

“Trabalhando em conjunto teremos ganho em escala, redefinindo os custos e sendo mais eficientes na entrega dos medicamentos”, disse o prefeito Gilson Daniel. O secretário de Estado da Saúde Ricardo de Oliveira, que esteve presente, enfatizou que “o modelo é eficiente e que o estado tem interesse em estudar este novo modelo de gestão para a compra de medicamentos”, afirmou.

Para o Secretário de Saúde do município, esse mecanismo irá atender aos municípios, auxiliando na regulagem do déficit de medicamentos, que é uma realidade atual. “Essa é uma busca por alternativas que visam à melhoria de um problema que atinge a maior parte das cidades brasileiras. A reunião em consórcio possibilita que o programa seja centralizado, isso aumenta o volume de compras e, consequentemente, a queda do valor”.

Após a apresentação da estratégia do Consórcio para a compra de medicamentos, o prefeito Gilson Daniel conduziu uma conversa entre os presentes. Abrindo um espaço para aqueles que tinham dúvidas e sugestões quanto ao mecanismo. Ao final, foi dado os devidos encaminhamentos e a orientação de que seja montada uma comissão de trabalho para a avaliação da aplicação do consórcio no Estado. “Vamos montar uma pauta sobre o que precisamos melhorar, mudar ou acrescentar nessa estratégia. E espero que essa seja a primeira reunião de muitas”, concluiu o prefeito.

Essa foi a primeira reunião de uma série de palestras que serão realizadas para a melhora do sistema de compra de medicamentos no Estado. Um grupo de trabalho foi formado e será conduzido por prefeitos, Cosemes e governo do Estado.

Municípios presentes:
Brejetuba, Conceição do Castelo, Governador Lindemberg, Ibiraçu, Itarana, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Pinheiros, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Vila Pavão, Alegre, Ibatiba, Iconha, Laranja da |Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Água Branca, Alfredo Chaves, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçui, Itaguaçu, Montanha, Muniz Freire, Santa Maria de Jetibá, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Vila Velha e Viana.

Prefeito de Niterói representou a Frente Nacional dos Prefeitos no evento que debateu melhorias e modernização na gestão pública

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou, na manhã desta quarta-feira, em Manaus, da abertura do XIII Encontro Nacional de Controle Interno. Neves, que é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representou o presidente da entidade, Jonas Donizete, prefeito de Campinas. Em seu discurso, Rodrigo Neves elogiou a realização do evento, enaltecendo a importância da transparência na gestão pública.

“Um encontro desse é de grande importância sobretudo pelo momento que nosso país atravessa, o mais difícil da nossa história republicana, um momento não apenas de crise econômica ou fiscal que afeta a vida dos cidadãos, das cidades e dos estados. Ela é também uma crise institucional, moral e política e no nosso pontos de vista, as instituições de controle interno são parte da superação dessa crise, na medida em que a sociedade espera que possamos enfrentar juntos os desafios da transparência, do combate à corrupção  e também construirmos juntos uma relação de confiança da sociedade civil com as instituições do estado.”, disse.

O prefeito de Niterói explicou também que a FNP já possui uma agenda relacionada ao tema do controle interno e afirmou que o objetivo da instituição é avançar cada vez mais nesse tema, aprimorando as ferramentas de controle e contribuindo para a modernização da gestão municipal. 

“A questão do controle interno  vai além dos mecanismos de transparência e de confiança nas instituições. Ela está diretamente ligada à qualidade da gestão fiscal e à melhoria do gasto público. Recentemente um estudo sobre o índice de gestão fiscal revelou que os municípios brasileiros têm uma taxa de investimento ainda muito reduzida frente às necessidades que as cidades apresentam.  A média é de apenas 6%. Então, estruturar e melhorar o controle interno não é gasto, é investimento, pois o controle interno tem essa capacidade de melhorar o gasto público e promover a gestão fiscal responsável.”

Por fim, Neves ressaltou a necessidade de os governos em atender as demandas da sociedade com mais agilidade e para isso é preciso modernizar a administração pública.

Participaram da mesa que abriu o Conaci o presidente da entidade, Roberto Paulo Amoras, o ministro de Transparência, Wagner de Campos Rosario, a secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União, Lucia de Fátima Magalhães, o controlador-geral do estado do Amazonas, Alessandro Moreira Silva, e o presidente do Tribunal de Contas do estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho Júnior.

Flávio Pessoa / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Niterói