Dando andamento à agenda das oficinas de projetos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou, nessa quinta-feira, 31, para representantes de cidades da região do Pantanal e do Oeste do Mato Grosso, o projeto Fortalecer Municípios. Com foco no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), a oficina foi promovida em Cáceres, que já está em fase de elaboração do PMAT.

Segundo o prefeito anfitrião, Francis Maris, vice-presidente de Imposto territorial rural (ITR), o encontro foi positivo, pois é uma forma de incentivar a melhoria na gestão, arrecadação e, consequentemente, a vida nos municípios. “É importante salientar o apoio da União Europeia para esse projeto e a execução da FNP para ajudar os municípios do Brasil a realizar seu Programa.

Francis Maris conta que Cáceres faz parte do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) e a expectativa é que esse projeto contribua para a melhoria dos índices do município. “Esperamos que com o PMAT consigamos sair rapidamente desse grupo”, falou.

O projeto Fortalecer Municípios tem foco na modernização das prefeituras e no aumento da arrecadação dos municípios. Para isso, a FNP apoia e oferece subsídios para o financiamento do PMAT junto a instituições financeiras credenciadas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco do Nordeste (BNB).

Fortalecer Municípios é desenvolvido pela FNP em parceria com o Sebrae e a União Europeia, e co-parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), SEBRAE/PE e Caixa.

Campo Limpo de Parecis/MT foi um dos municípios que sinalizou interesse em aderir ao projeto. Para isso, a exigência é que seja filiado e adimplente à FNP. Mais informações em 61/3044-9800, com o setor de Projetos.

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Silvestri Filho, vice-presidente de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, participou, nessa quarta-feira, 30, do “PPP Fórum Ilumina Brasil”. Na ocasião, Cesar abriu os trabalhos do fórum palestrando e debatendo sobre o tema “Porque este é o momento da transformação da Iluminação Pública no Brasil”.

Segundo o prefeito, falar de iluminação pública é falar da mais imediata e eficiente contribuição que o gestor municipal pode dar à segurança pública de uma cidade. “Hoje, o meu papel como vice-presidente da FNP é incentivar e estimular esses prefeitos e municípios a perceberem a importância de modernizar o Parque de Iluminação Pública”, afirmou.

Para Cesar Filho, uma PPP em Iluminação Pública, além de modernizar o sistema, diminui o consumo de energia, criando um ambiente propício para outros tipos de inovações da gestão municipal. “Precisamos difundir o tema PPPs, incentivando as concessões também nos pequenos municípios do país”, ressaltou.

Durante o evento, os participantes puderam entender como funcionarão os programas do Estado de São Paulo e do Governo Federal para as PPPs em Iluminação Pública nos municípios brasileiros. Além disso, foi possível saber quais os pontos cruciais na estruturação jurídica e econômico-financeira desses projetos, assim como o papel das entidades e instituições no apoio às médias empresas e às Administrações Públicas para o ciclo das PPPs municipais.

“O evento de hoje, reafirmou que o papel do gestor na PPP é muito importante, pois se é feita de forma correta e inteligente, gera uma resposta imediata a sociedade. Conforme o prefeito, como representante da FNP, o foco será no incentivo à organização de eventos regionais, percorrendo o país com informações. “Tudo para que os prefeitos possam entrar em contato ao que diz respeito às PPPs, esclarecendo todos os pontos do processo de concessão, e, mostrando principalmente, o quão viável e benéfico é esse tipo de parceria também para os municípios de médio e pequeno porte”, falou. No caso de Guarapuava, já está sendo pensada a viabilização de um projeto de iluminação pública por meio de PPP.

Também participaram do Fórum o Secretário de Planejamento, Paulo Dirceu Rosa de Souza; O Procurador Geral do Município, Rafael Baroni e o Engenheiro Eletricista do Departamento de Obras da Prefeitura de Guarapuava, Marcelo Pinto da Silva, que na ocasião representou o secretário de Obras, João Edson de Lima, e o especialista em Energia do IFC – Banco Mundial, Luiz Maurer.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) assinaram nesta quarta-feira, 30, um acordo de Cooperação Institucional. Esse termo prevê estudos, pesquisas, produção de conteúdo, publicações, oficinas e a elaboração e implementação de projetos relacionados aos municípios que integram o g100. Assinaram o documento o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette e o presidente do Conselho Federal de Economia (CFE), Júlio Miragaya.
O g100 é um recorte social levantado pela FNP composto por 108 municípios populosos com mais de 80 mil habitantes que reúnem as menores receitas públicas por habitante e os mais elevados índices de vulnerabilidade socioeconômica.
O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, apresentou o projeto “Receita Mínima para os Municípios Brasileiros”, no qual destaca a criação de um fundo federal da ordem de R$ 9 bilhões que aumentaria a receita per capita mínima de todos os municípios brasileiros em R$ 2 mil.
“Hoje os municípios com menos de R$ 2 mil de renda per capita são 536, praticamente 10% do número de municípios brasileiros, onde vivem 33 milhões de brasileiros, e essa população não pode, de alguma forma, ser sacrificada. Então, o estudo mostra que com uma aplicação de algo em torno de 9 bilhões de reais poderíamos garantir que todo e qualquer município brasileiro tivessem uma receita per capita mínima de R$ 2 mil por pessoa. Por exemplo, São Gonçalo/RJ, um município com mais de 1 milhão de habitantes, tem uma receita per capita de R$ 1150. Significaria para São Gonçalo um aumento de 80% do seu orçamento. Isso ajudaria demais a administração municipal a resolver as questões sociais que estão presentes naquele município”, destacou Miragaya.
Segundo o presidente do CFE, o que acontece em diversos municípios brasileiros é a total incapacidade de gerar receita própria. “Esses municípios não têm como tributar sua população, pois o contribuinte terá que optar por pagar imposto ou alimentar a sua família. Logicamente ele irá optar por alimentar sua família”.

Foi consolidada na manhã desta quarta-feira, 30, a Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Câmara dos Deputados. Mais de 40 parlamentares, dos 73 indicados como representantes dos municípios no legislativo federal, participaram da primeira reunião mobilizada e articulada para apresentar os projetos prioritários em tramitação na Casa. O grupo terá como objetivo acelerar o andamento das pautas e conseguir avanços significativos para as cidades ainda neste ano.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou do encontro na condição de Presidente da República em exercício, a reorganização do pacto federativo é urgente. “Hoje, é quase impossível um prefeito governar sem o apoio do governo federal. Isso é muito ruim, pois nós vivemos em uma federação”, disse.

Na ocasião, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, apresentou projetos que precisam de apoio para avançar. Entre os destaques, o Projeto de Lei do Senado (PLS), que trata sobre o ressarcimento dos Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS); a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem que a fonte de receita esteja prevista; e a inclusão de uniformes e merenda escolar como investimento nos 25% destinados à Educação. “Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar alguns desses projetos e vamos pedir para os deputados que compõem a Bancada da FNP nos ajudar na votação”, explicou.

Também foram apresentados como projetos que precisam de atenção: Instituição do Conselho de Gestão Fiscal; Remuneração, valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios), PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos) e a PEC 159/2007 (Cide Municipal). “Com uma bancada nessas proporções e com o apoio do presidente da Casa, nós temos grandes chances de aprovar todos esses projetos, que são de importância fundamental para os municípios”, concluiu o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente Nacional da FNP.

Além dessas pautas prioritárias, o presidente da FNP também sugeriu temas para projetos que ainda não tramitam no Congresso. Estiveram entre as sugestões a implementação de um Marco Jurídico das Entidades Municipalistas; a regulamentação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tratamento diferenciado e favorecido aos municípios do g100, grupo identificado pela FNP que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Bancada da FNP
Coordenada pelo deputado Luiz Lauro, a Bancada da FNP é, simbolicamente, a maior da Casa, com 73 deputados, seguida da bancada do PMDB, com 62 parlamentares e, de acordo com Donizette, uma das mais importantes do Congresso Nacional. “Vai ajudar a resolver problemas que atingem diretamente as pessoas, nas cidades onde elas vivem”, ressaltou.

O prefeito Edvaldo Nogueira destacou a proposta da FNP como uma conquista para o municipalismo brasileiro. “A Bancada da FNP é suprapartidária e um instrumento para o acompanhamento de projetos de interesse dos municípios”. Para ele, uma massa crítica de deputados vai, de forma efetiva, contribuir com as prioridades das cidades. Nogueira afirmou, ainda, que essa é uma “grande iniciativa que vai mudar de maneira muito significativa a relação dos prefeitos brasileiros com o Congresso Nacional”.

“Temos condição, sim, de fazer as coisas andarem na Câmara dos Deputados”, ressalvou o coordenador da Bancada da FNP, o deputado Luiz Lauro.

Confira aqui a apresentação.

A regulamentação do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias voltou a ser pauta nesta quarta-feira, 23, em Brasília/DF. Assessores da senadora Marta Suplicy receberam a equipe técnica da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para falar sobre as preocupações quanto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, contidas em ofício entregue pelo prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, à parlamentar. A pauta já foi tema de reunião realizada com o presidente da FNP e a senadora no dia 18 de outubro, em Campinas/SP.

Durante a reunião técnica, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, apresentaram as preocupações em relação ao conteúdo da matéria, “uma vez que a proposta de regulamentação da profissão vai estabelecer novas competências e atribuições (algumas privativas, engessando ainda mais a atenção básica e as equipes de saúde da família), bem como exigência de formação, que terão grande impacto financeiro para os municípios”, conforme o ofício. Os assessores mostraram-se sensíveis ao que foi apresentado e darão continuidade à discussão com a senadora Marta Suplicy.

Ainda de acordo com o ofício, embora a FNP seja favorável ao fortalecimento das categorias profissionais para qualificação dos serviços públicos, “a medida torna-se impeditiva, pois muitos municípios têm ultrapassado os limites de despesas com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse sentido, a FNP também defende a proibição da instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos Estados, DF ou aos municípios, sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio, conforme prevê a PEC 172/2012”.

A secretária de Planejamento, Modernização da Gestão, Orçamento e Controle de Niterói/RJ, Giovanna Victer, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no workshop: Práticas em Integridade Pública. O evento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), teve como objetivo o fomento e o compartilhamento de experiências entre os órgãos de controle da União, Estados, Distrito Federal e municípios, no que diz respeito a políticas de transparência.

No evento, realizado nos dias 17 e 18 de agosto, Giovanna apresentou o caso do município fluminense, governado pelo prefeito Rodrigo Neves, que atualmente está vice-presidente da FNP para assuntos de Transparência e Dados Abertos.

O workshop contou também com apresentações do TCU sobre o referencial de auditorias de ética e combate à fraude e corrupção e de programas da CGU na área de integridade pública. Aproximadamente 30 representantes de controladorias estaduais, tribunais de contas e governos estaduais e municipais apresentaram suas experiências para os demais presentes.

Para atualizar e tornar mais transparentes as despesas do transporte público urbano foi apresentada, nesta segunda-feira, 21, uma nova planilha de custos dos serviços de ônibus no Brasil. Elaborado durante quatro anos, o documento técnico incorpora novos elementos à planilha básica do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot), utilizado como referência desde 1996.

No evento de lançamento, realizado em São Paulo/SP, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), uma das entidades parceiras na elaboração da Planilha, destacou a mobilidade urbana como uma das maiores preocupações da população. “A discussão aqui é de muita importância, especialmente pelo quesito da transparência”, disse.

Jonas destacou a questão da tarifa, a qualidade do transporte coletivo e a adaptação de cada sistema à realidade das cidades como pontos fundamentais a serem observados. “Esse assunto é muito importante e sensível para os prefeitos”, declarou.

De acordo com o superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli (Branco), a planilha “vem com a proposta de ser um instrumento de apoio para o cálculo tarifário”. “Esse material traz atualizações de diversos temas ao longo desses 20 anos. O que antes não era previsto, foi incorporado”, explicou Branco.

Próximos passos – Ainda segundo o superintendente da ANTP, serão realizados cursos e seminários para que todos os municípios tenham condições de utilizar a nova planilha como base para o cálculo dos custos dos serviços de transporte público por ônibus.

Cide Municipal
Durante o evento, o prefeito Jonas Donizette destacou a Cide Municipal como uma alternativa para a redução das tarifas. Conforme a proposta encabeçada pela FNP, um aumento de 6% nos combustíveis pode reduzir em até 30% da tarifa. “Precisamos que o Governo Federal tenha um olhar um pouco mais sensível para essa questão”, disse.

O prefeito se referiu à proposta como "Cide Verde" já que, segundo ele, com “mais pessoas deixando o carro em casa e usando o transporte coletivo teríamos menos poluição no ar”. “Não podemos abandonar essa ideia”, concluiu.
Também participaram do debate o secretário Nacional de Mobilidade, José Roberto Generoso, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, o secretário de Mobilidade de São Paulo/SP, Sérgio Avelleda, a secretária de mobilidade de Praia Grande/SP, Raquel Chi, representando o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

A Planilha de Custos dos Serviços de Transporte Público por Ônibus é uma realização da FNP, ANTP, NTU e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

À Exma Sra Prefeita de Barcelona

Ada Colau,

Consternados, registramos nossa indignação diante do atentado terrorista ocorrido nesta quinta-feira, 17 de agosto, em Barcelona. Nós prefeitos brasileiros, das principais cidades do país, filiados à Frente Nacional de Prefeitos, rechaçamos todas as formas de intolerância, discriminação e desrespeito à convivência com a diversidade.

Na expectativa de que os reflexos desse ato não comprometam a coesão social, a Frente Nacional de Prefeitos manifesta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e à população de Barcelona.

Jonas Donizette
Prefeito de Campinas/SP
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos

Em audiência pública sobre a PEC 015/15, que torna permanente o Fundeb/Educação, o prefeito de Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a participação de prefeitos na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. “Os prefeitos precisam participar, pois acompanham de perto a realidade de seus municípios”, afirmou nessa terça-feira, 8, durante a reunião, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.