A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu, nesta quarta-feira, 12, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 6.779/2016, que visa melhorar a manutenção e conservação dos locais urbanos através do programa de apadrinhamento de espaços públicos.

Segundo o deputado delegado Edson Moreira, relator do PL, pequenas cidades já contam com entidades que cuidam dos espaços públicos. “Com esse direcionamento legal, toda sociedade ganhará com a regulamentação do programa", afirmou.

“As ações são reconhecidas pela população. Com a criação de novos instrumentos de regulamentação e incentivo, acaba também promovendo cidadania ambiental”, salientou a a analista ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Deborah Santiago.

No final da audiência, o deputado Delegado Edson Moreira frisou que esse debate é fundamental para as cidades brasileiras e sugeriu a ampliação do debate sobre o tema na comissão.

Também participaram a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbana da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Diana Meirelle, e Karla França, representante da Confederação Nacional de Municípios.

Por meio da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, a prefeitura de Araraquara/SP, nos dias 14 e 15 de julho, a 1ª Conferência Municipal de Economia Solidária e Criativa. O prefeito anfitrião, Edinho Silva, atualmente é vice-presidente de Economia Solidária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do evento, o interessado pode se inscrever pelo site www.araraquara.sp.gov.br. A Conferência será realizada na Casa da Criança Cristo Rei, na Vila Xavier, sob o tema “Desenvolvimento econômico local com trabalho decente: geração de renda e inclusão social”. 

Segundo o coordenador de Trabalho e Economia Criativa e Solidária, Reynaldo Sorbille, a Conferência objetiva o reconhecimento da economia solidária enquanto estratégia e política de desenvolvimento local e sustentável e geração de novas oportunidades de trabalho e renda de forma coletiva na cidade.

“O fomento da Política Pública de Economia Solidária no município tem como objetivo o enfrentamento ao desemprego, à pobreza e as injustiças sociais, causadas pelo modelo vigente de desenvolvimento econômico, que prioriza a concentração da riqueza e aprofunda a desigualdade social”, explica Reynaldo.

Sorbille acrescenta que cooperativas e associações, formais ou informais, como Acácia (Cooperativa de Catadores de Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis), AMA (Associação das Mulheres do Assentamento Monte Alegre 6), Mãos Que Criam (Associação de Artesãos) e Coostuara (Cooperativa de Costura de Araraquara) são exemplos de iniciativas empreendedoras coletivas solidárias.

“Durante a Conferência, esses e outros trabalhadores e trabalhadoras irão debater a construção de um Plano Municipal de Economia Solidária e do Plano Plurianual 2018-2021, que norteará as políticas públicas em Araraquara nos próximos quatro anos”, acrescenta o coordenador.

Campinas/SP foi sede de mais uma das oficinas do projeto Fortalecer Municípios – eixo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). A capacitação, que ocorreu nessa terça-feira, 11, durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA), teve o propósito de apresentar o projeto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a União Europeia, que oferece apoio, orientação e acompanhamento para os municípios que queiram financiamento para modernização das prefeituras e aumento na capacidade de arrecadação.

Para a diretora de tecnologia da prefeitura de Hortolândia/SP, Rubia Mara Rossi, o PMAT é uma oportunidade de trazer modernização tanto em equipamentos quanto em serviços. “O nosso maior cliente é o cidadão, então temos que trazer melhoria especialmente na produtividade, na eficiência e eficácia dos serviços públicos”, falou. “O escopo do PMAT é ajudar o município a resolver e melhorar a questão da modernização no atendimento ao munícipe, no aumento da arrecadação e na minimização da despesa”, completou o diretor de gestão de Convênios da prefeitura de Votorantim/SP, Nilton Alves.

Além disso, ambos os participantes destacaram a importância da oficina como fonte de orientação. “Eu vejo com muito bons olhos essa iniciativa. As prefeituras, principalmente as pequenas, não têm muita orientação de como pode desenvolver projetos e melhorias para efetivamente aumentar a arrecadação”, afirmou Alves.

Rubia falou também sobre a dificuldade que muitos municípios têm para conseguir recursos financeiros na área de tecnologia. “O PMAT é uma grande oportunidade de novas soluções e tem que ser divulgado. Muitos municípios precisam de modernização e muitas vezes não fazem o PMAT por não terem o conhecimento”, concluiu.

Também participaram representantes de Monte Alegre do Sul, Campinas, São José dos Campos, Limeira, Assis, Campo Limpo Paulista, Loureira e Araraquara, todos do interior de São Paulo, de Maringá/PR e de Botuporã/BA.

Fortalecer Municípios – eixo PMAT
Com foco na modalidade PMAT Automático (para projetos e financiamentos de até R$ 20 milhões), o Fortalecer Municípios oferece subsídios para o financiamento do PMAT junto a instituições financeiras credenciadas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco do Nordeste (BNB).

Além disso, o projeto prioriza o g100, municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica, e foca em alguns produtos para garantir a aprovação, como o georeferenciamento, Central de Atendimento e Sala do Empreendedor, modernização da estrutura da dívida ativa, Rede de Fibra Ótica conectando os prédios públicos, modernização da estrutura de Tecnologia de Informação e aquisição de computadores.

Circular por vias urbanas é tão rotineiro que refletir sobre aquele espaço não é um habito comum da população. Apesar disso, há pessoas, instituições e entidades que pensam alternativas para democratizar e tornar a vivência urbana uma experiência prazerosa. Esse é o caso de Campinas/SP que, por meio do projeto Ruas Completas, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, mudará o desenho da Rua José Paulino, na região central da cidade. Nessa terça-feira, 11, durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA), gestores municipais de Campinas e de várias outras cidades participaram da primeira oficina, realizada com o intuito de trabalhar possíveis soluções, promovendo mais acessibilidade e segurança para todos.

Com cerca de 700 metros de comprimento, a Rua Completa de Campinas vai abranger o trecho entre as avenidas Doutor Moraes Sales e Benjamin Constant, que conforme o secretário municipal de Transportes, Carlos José Barreiro, é uma região de grande circulação e que pode ser revitalizada. Além disso, o gestor contou que a rua foi escolhida, especialmente, pois está localizada na “Área Branca”. “Nesse ponto vamos exigir que os veículos sejam não poluentes, sem a utilização de óleo diesel”, explicou Barreto, que também é presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC).

Outro propósito levado em consideração pela prefeitura na escolha da localização foi a preocupação para que o trânsito não prejudique a Catedral Metropolitana de Campinas, que fica nas proximidades. “É a maior construção em taipa do mundo, tombada pela Unesco, e nos preocupamos que a trepidação possa causar fissuras na construção. Vamos aproveitar, também, para reduzir a largura da rua e diminuir a velocidade dos veículos”, disse Barreto.

De acordo com o gerente da divisão de Inovação e Tecnologia da EMDEC, Marcelo Oliveira, que será o gestor do projeto no município, a Rua José Paulino é importante e querida pelos campineiros. “É o centro em sua expressão típica, com praça, comércios mais tradicionais e o seu calçadão. É quase que passagem obrigatória para quem vai ao centro da cidade”, concluiu.

Representantes dos municípios de Hortolândia, Santa Gertrudes, Santana do Parnaíba e Votorantim, todos no interior de São Paulo, também participaram da oficina. A ideia é que Campinas dissemine para os interessados conhecimentos que adquirir durante a reconstrução da via. “Para fazer algo diferente, que tenha algum tipo de impacto, precisamos ter alguém que ajude. Essa iniciativa da FNP e do WRI vem muito a calhar, pois preenche essa lacuna e proporciona apoio”, afirmou Barreto, com relação a importância do projeto para os municípios brasileiros.

O projeto
Dez municípios brasileiros foram selecionados para fazer parte da Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, lançada em abril deste ano, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Além de Campinas, também compõem o grupo Niterói/RJ, Porto Alegre/RS, João Pessoa/PB, Joinville/SC, Salvador/BA, São Paulo/SP, Juiz de Fora/MG, Recife/PE e Fortaleza/CE, além do Distrito Federal.

De acordo com o WRI Brasil Cidades Sustentáveis, com o objetivo de promover a disseminação de boas práticas e a discussão de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana de baixo carbono, a rede engloba o projeto Ruas Completas, que define as vias urbanas desenhadas para garantir acesso seguro a todos os usuários – pedestres, ciclistas, usuários do transporte coletivo e motoristas – a partir de elementos de desenho urbano, mobiliário e infraestruturas que melhoram as condições de segurança e acessibilidade.

Com objetivo de melhorar a qualidade no sinal de internet e a conectividade nas cidades, prefeitos da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos para debater o conteúdo de uma nota técnica construída com contribuições de gestores municipais. A reunião ocorreu em parceria com o SinditeleBrasil, nesta segunda-feira, 10, em Campinas/SP, durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA).

Além da nota técnica também foi apresentada a proposta de projeto de lei para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins. Elaborada pelo Sinditelebrasil, o documento possui comentários a partir das considerações encaminhadas à Frente por gestores de vários municípios associados. "Os técnicos fizeram um trabalho prévio e a FNP está construindo conjuntamente uma proposta para auxiliar os prefeitos. Precisamos de mais qualidade no sinal da internet e na telefonia para população", explicou o prefeito anfitrião, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Representando o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, participou o diretor do Departamento de Banda Larga, Artur Coimbra de Oliveira. "A ação do Ministério é para compatibilizar as necessidades de conectividade com o respeito às leis e isso inclui a esfera municipal", contextualizou Oliveira.

Segundo o prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende, vice-presidente de Relações Internacionais, “para viabilizar as novas leis é preciso de contrapartidas sociais, além de esclarecer o conteúdo à população". Para o prefeito de Aracaju/SE, apesar da crise, a vida continua nas cidades. “É fundamental que sejam feitas parcerias com o setor produtivo para que haja contrapartidas para o cidadão", afirmou.

"Conectividade e sustentabilidade são fundamentais hoje é serão ainda mais no futuro e, principalmente, nas cidades. A única forma é instalando mais antenas", afirmou o presidente-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Também participaram da reunião os prefeitos de Fortaleza/CE, Roberto Claudio, 1º secretário da FNP; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Gestão Pública, de Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º vice-presidente Nacional, do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, vice-presidente de ODS, e de Santana de Parnaíba/SP, Prefeito Elvis Cezar, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local.

Projeto de Lei
De acordo com o prefeito Jonas Donizette, a FNP, em parceria com o SinditeleBrasil, está trabalhando em uma proposta de documento para guiar as prefeituras a fazerem sua própria legislação. “Hoje o Brasil tem 243 milhões de aparelhos celulares. No futuro vamos precisar de conectividade suficiente para a transmissão de dados”, disse.

Ainda conforme o presidente da FNP, a proposta é “priorizar as áreas mais humildes”. “Queremos colocar nessa Lei que o sinal de celular seja bom independente do poder aquisitivo da população que vive na região”.

Além disso, o prefeito destacou a preocupação com a irradiação. “Hoje, as antenas para tecnologia 4G e 5G são menores. Só para se ter uma ideia, as antenas de televisões com transmissão são 1 milhão de vezes mais potentes do que a transmissão de uma antena de celular”, explicou. O prefeito concluiu, então que “já existe pacificação nos órgãos mundiais de saúde que não há preocupação no que diz respeito à saúde publica”. A exposição humana a campos eletromagnéticos é normatizada pela Lei Federal nº 11.934/2009.

Reunião técnica
No dia 22 de junho, durante primeira reunião, a FNP defendeu a participação democrática dos municípios na busca por possibilidades para normatização e licenciamento na instalação de antenas. "A FNP firmou essa parceria com o SinditeleBrasil para auxiliar na construção de um regramento para instalação de antenas e isso beneficia diretamente o cidadão", disse o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.

Projetos desenvolvidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) são alguns dos assuntos que estarão em pauta na reunião entre dirigentes da FNP e representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, no dia 4 de julho. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que reúne 17 intens que impactam diretamente a vida nas cidades, também serão tema da reunião.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as 24 agencias da ONU no Brasil estarão reunidas com o grupo. “A ONU nos receberá em sua sede em um encontro que será importante para nós, para as cidades. É a ONU junto com os prefeitos”, afirmou Donizette.

A agenda partiu de um convite feito pelo coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic. Antes, o grupo de prefeitos participará de um encontro preparatório na sede da FNP, Brasília/DF. No convite, a ONU ressaltou sua participação no IV EMDS e a “importância do evento, no que tange à ampla participação de representantes dos municípios e a contribuição dos debates para a gestão de políticas no nível local”.

Mais de 25 pessoas participaram da primeira oficina referente ao projeto “Indicadores e Marco Lógico”, realizada nessa terça-feira, 27, em Aparecida de Goiânia/GO, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a FGV Clear. Essa capacitação ocorrerá, ainda, nas outras quatro regiões do país, abrangendo municípios do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica).

“Estamos qualificando nosso pessoal para melhor atendermos às necessidades do município”, afirmou o prefeito anfitrião, Gustavo Mendanha, vice-presidente Estadual (Goiás).

Debate sobre o arcabouço conceitual, as funções e propriedades desejáveis dos indicadores, bem como o passo a passo para sua elaboração, conforme o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fez parte da primeira parte da oficina. A programação continuou, ainda, com palestra sobre o Marco Lógico, sua importância, estruturação, elementos e indicadores.

Além das palestras, ministradas pelos economistas da FGV, Amanda Arabage e Andre Portela, os participantes também apresentaram soluções, baseadas no marco lógico, a problemas apresentados.

Com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e a busca pelo aperfeiçoamento da gestão Pública no Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realiza a 10ª edição de congresso, de 5 a 7 de julho, em Brasília/DF. As inscrições para o X Congresso Consad de Gestão Pública estão abertas e podem ser feitas no site da entidade (www.consad.org.br).

Segundo a secretária de Estado da Administração da Paraíba, Livânia Farias, presidente do Consad, as baixas taxas de crescimento econômico têm levado o governo a fortes movimentos de contenção de gastos. “No entanto, é justamente nesse cenário adverso que precisamos unir as ideias e compartilhar o conhecimento para todas as esferas, tanto para superar as contingências do presente, como para construir uma plataforma para um novo futuro”, disse.
A conferência magna será ministrada pelo especialista em Modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Pedro Farias, que vai abordar a gestão dos serviços públicos, o protagonismo cidadão e caminhos para a inovação governamental. De acordo com a organização do evento, para essa edição, são esperadas mais de 2 mil pessoas, entre autoridades, políticos, gestores, estudantes e servidores públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Trabalhos científicos
O Consad recebeu mais de 400 inscrições de propostas de trabalhos científicos para o congresso. Desse total, 147 foram selecionados pelo Comitê Científico para integrar a programação da 10ª edição do evento. Os trabalhos foram distribuídos entre 49 painéis que tratam de gestão de pessoas na área pública; gestão por resultados, monitoramento e avaliação; governança, participação e controle social; governo eletrônico e transparência; novos formatos organizacionais; e orçamento, contabilidade, finanças, compras e patrimônio. Saiba mais em: www.consad.org.br

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está mobilizando presidentes e representantes de Fóruns e Redes de secretários municipais para uma reunião, no dia 19 de julho, em Brasília/DF. Com o objetivo de alinhar pautas de interesses dos municípios para serem articuladas junto aos três poderes da União, a agenda será coordenada pelo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente da FNP para Relações com Fóruns e Redes.

Até o dia 7 de julho, a secretaria-executiva da FNP receberá, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., apresentação com as pautas propostas. A confirmação de presença também deve ser feita até esta data e no mesmo endereço eletrônico. Mais informações pelo telefone (61) 3044 9803.

Serviço – Reunião com Fóruns e Redes de Secretários Municipais
Data: 19 de julho (quarta-feira)
Local: sede da FNP - Edifício Record - Setor de Radio e TV Sul, Quadra 701, Bloco H, Lote 10, Sala 603

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil), promoveu encontro para debater as principais dificuldades na regulamentação de instalação de antenas nos municípios. Em reunião nessa quinta-feira, 22, em Brasília/DF, o grupo, que agregou gestores técnicos de prefeituras e representantes de operadoras de telefonia móvel, deu início à construção de um documento norteador para orientar os governantes sobre o tema.

Antes da apresentação da Nota Técnica aos prefeitos, os técnicos da reunião farão novo encontro para consolidar as informações. No dia 10 de julho, em Campinas/SP, durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, o documento será apresentado em reunião com prefeitos e dirigentes da FNP.

Desafios

Conforme indicados pela diretoria-executiva da FNP, o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, apresentou alguns desafios apontados pelos governantes, no dia 20 de junho. Segundo ele, o grupo falou da importância de desburocratizar a regulamentação da instalação de antenas nas cidades para melhorar a qualidade dos serviços ao cidadão, respeitando-se o planejamento urbanístico e ambiental; promover o acesso à internet em áreas comercialmente pouco rentáveis; e fornecer acesso a Wi-Fi gratuito em espaços públicos.

Para o diretor do SinditeleBrasil, Ricardo Dieckmann, as regras de cobertura e a dificuldade de instalar antenas vão contra a necessidade de conectividade da sociedade. “É preciso tornar o processo compatível com o desenvolvimento. As regras acabam dificultando as conectividades”, afirmou.

“O ministro Gilberto Kassab tem interesse no assunto e o primeiro passo é espalhar aos outros municípios e estados a importância do tema”, destacou o analista de Infraestrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Roberto Loiola.

A reunião contou ainda com a participação de representantes municipais: Priscilla Widmann (São Paulo/SP), Águeda Muniz (Fortaleza/CE), Paulo Miranda (Porto Alegre/RS), Jeferson Pinheiro (Campo Grande /MS), Moacir José Menegaldo Martins (Campinas /SP), além do presidente do Fórum das Cidades Inteligentes e Humanas, André Gomyde e do secretário municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Pesca de Florianópolis, Juliano Richter, por videoconferência.

Contribuições

De 26 de junho a 5 de julho, o material permanece aberto para contribuições dos municípios que enviarão suas sugestões sobre tema por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Acesse aqui o formulário, os documentos sobre o tema e envie suas contribuições.