A regulamentação para a instalação de antenas nos municípios foi abordada pelo prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, na abertura oficial do 61º Painel Telebrasil 2017, em Brasília, na terça-feira, 19. Jonas, que é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), falou, ainda, que a entidade está trabalhando em um modelo de Projeto de Lei para que os municípios possam se nortear para produzirem suas próprias legislações sobre o tema.

Segundo o prefeito de Campinas, é fundamental a melhoria na qualidade do sinal de internet e na conectividade das cidades, de forma democrática. “Vamos regular sem travar, melhorar a conectividade dos municípios", afirmou.

Jonas também comentou sobre as últimas reuniões técnicas promovidas pela FNP e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil). Uma delas, realizada em junho deste ano, contou com a participação de técnicos na área indicados pelas prefeituras, cujo objetivo foi trabalhar uma minuta de Projeto de Lei e na construção de um documento para guiar os gestores locais sobre o tema. Na segunda reunião, realizada em Campinas, o presidente da FNP afirmou que a proposta é “priorizar as áreas mais humildes”. “Queremos colocar nessa Lei que o sinal de celular seja bom independente do poder aquisitivo da população que vive na região”, afirmou à época.

Da cerimônia de abertura do 61º Painel Telebrasil 2017 participaram também o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o ministro do Superior Tribunal Militar, José Coelho Ferreira, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, parlamentares e representante do setor de telecomunicações.

Sessão Temática
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também participou do evento, como debatedor na sessão temática “Desafios da expansão da infraestrutura urbana”. De acordo com ele, os municípios são responsáveis pela regulação do uso do espaço público e estão atentos à velocidade do progresso das telecomunicações. “Os prefeitos estão engajados em oferecer um ambiente que propicie que esse avanço aconteça de forma adequada, bem como internet de qualidade a seus munícipes”, disse.