Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, no dia 4 de julho, de uma audiência com representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil. O convite foi feito pelo coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic. Antes, o grupo de prefeitos participará de um encontro preparatório na sede da FNP, Brasília/DF.

No convite, a ONU ressaltou sua participação no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) e destacou a “importância do evento, no que tange à ampla participação de representantes dos municípios e a contribuição dos debates para a gestão de políticas no nível local”.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as 24 agencias da ONU no Brasil estarão reunidas com o grupo. “A ONU nos receberá em sua sede em um encontro que será importante para nós, para as cidades. É a ONU junto com os prefeitos”, afirmou Donizette.

Agências do Sistema ONU no Brasil que participarão da reunião:

1. ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
2. ACNUDH Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
3. CEPAL Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
4. FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
5. FIDA Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola
6. OIM Organização Internacional para as Migrações
7. OIT Organização Internacional do Trabalho
8. OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual
9. ONU Mulheres Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres
10. ONU-HABITAT Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
11. OPAS-OMS Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde
12. PMA Programa Mundial de Alimentos
13. PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
14. ONU Meio Ambiente Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
15. UIT União Internacional de Telecomunicações
16. UNAIDS Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
17. UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
18. UNFPA Fundo de População das Nações Unidas
19. UNIC Rio Centro de Informação das Nações Unidas
20. UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
21. UNIDO Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
22. UNODC Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
23. UNISDR Center of Excellence in Risk and Disaster Reduction / Centro de Excelência para a Redução do Risco de Desastres
24. UNOPS Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos

Recife/PE sediou, no dia 9 de junho, quatro oficinas sobre alguns dos projetos executados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e parceiros institucionais. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de áreas como mobilidade urbana, saúde, educação e gestão financeira, a agenda também será realizada em outros dez municípios. As capacitações aconteceram na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Pernambuco.

Segundo o prefeito de Moreno/PE, Vavá Rufino, participar desses projetos é uma oportunidade de “construir caminhos para inovação e melhoria na forma de fazer”. O governante pontuou, ainda, que as oficinas são um momento para compartilhar e construir mecanismos que facilitem a comunicação. “Nessa troca, todos saem mais ricos no conhecimento e nas experiências para que possamos fazer mais”, falou.

A expectativa do prefeito de Igarassu/PE, Mario Ricardo, é que o resultado final dessas capacitações, que será apresentado durante a 72ª Reunião Geral da FNP, no segundo semestre deste ano, seja “excepcional”. “Depois dessa parceria, vamos conseguir nos integrar mais e realizar ações efetivamente importantes em nossos municípios”, disse. Para ele, as oficinas configuram instrumentos importantes para facilitar a gestão municipal. Outras informações sobre os projetos e os requisitos de seleção para a participação aqui.

Confira aqui fotos as oficinas.

PMAT
Representantes de municípios de Pernambuco participaram da quarta oficina técnica do programa de Apoio aos Municípios para o Credenciamento ao Programa de Modernização Administrativa e Tributária (PMAT). O projeto tem foco em municípios que fazem parte do g100, grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. Nessas oficinas os gestores elaboram os projetos de PMAT sob acompanhamento e orientação do Projeto Fortalecer Municípios.

Desenvolvido pela FNP, em parceria com o Sebrae de Pernambuco, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e financiado pela União Europeia, a iniciativa tem o objetivo de apoiar os projetos de investimento da administração pública voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público.

Em Moreno, um dos municípios contemplados, o projeto está em processo de formalização e destina-se à melhoria de imóvel para a criação de centro de atendimento ao cidadão. “Queremos investir em equipamento e capacitação do pessoal para que possamos ter os resultados que esperamos”, explicou o prefeito Vavá Rufino.

Ruas Completas
Para proporcionar um ambiente urbano acessível a todos, a FNP, em parceria com o WRI e ICS, desenvolveu um projeto de mobilidade urbana ativa, inclusiva e segura, o “Ruas Completas”. Recife foi uma das cidades escolhidas para ter o assessoramento à implementação do programa, focado na redução de emissões de gases efeito estufa, e que possa ser replicado em outras ruas.

Segundo a coordenadora de projetos de Transporte e Acessibilidade do WRI, Paula Santos Rocha, o projeto visa a disseminação do conceito de rua completa e responde a uma mudança de mentalidade da população. “Antes, o carro era um objeto de desejo. Hoje, já temos outros dispositivos que nos aproximam das pessoas”, disse.

Além dos conceitos, exemplos e impactos, a dinâmica da oficina englobou a aplicação dessa concepção na planta da Rua da Hora, local escolhido pelo município. Além de Recife, outros municípios de Pernambuco participaram da capacitação. “A ideia é realizarmos reuniões sistemáticas para dar suporte aos municípios que se interessem”, disse a gerente de Planejamento Territorial de Recife, Lea Cavalcanti.

De acordo com a chefe do setor de Baixo Carbono e Resiliência de Recife, Leta Vieira de Souza, inventários do município apontam que mais de 50% das emissões de CO2 na atmosfera da capital pernambucana são causadas pela questão do transporte. “A melhoria da mobilidade urbana é fundamental se a gente quer combater as mudanças climáticas. Essa rua traz uma mobilidade que prioriza o pedestre e o ciclista e também um modelo de teste interessante para a cidade”, disse.

Plataforma Conviva Educação
Com o objetivo de ajudar representantes de secretarias de educação de Pernambuco a definirem ferramentas de auxílio à gestão da Educação, a FNP, em parceria com o Instituto Natura e a Undime, desenvolveu o projeto “Conviva Educação”. Por meio de uma plataforma digital, voltada à gestão das secretarias, o projeto oferece subsídios à aprendizagem dos alunos.

Conforme explicou a articuladora do Conviva Educação, Thaísa Cavalvanti, à medida que os gestores vão utilizando as ferramentas é possível ter um olhar mais próximo da realidade e tomar decisões mais certeiras. “O diferencial é que os municípios utilizem as ferramentas que detectem como algo que realmente vai impactar na educação do município”, explicou.

Atualmente, mais de 4,3 mil municípios já estão cadastrados no programa. “A plataforma vai acrescentar de forma significativa, pois norteia o trabalho do gestor e da equipe como um todo”, destacou a gerente de Políticas Pedagógicas de Serra Talhada/PE, Ericlécia Carlos. Para ela, a plataforma é muito bem planejada e facilita o planejamento. “Essas ferramentas vieram para facilitar nossa vida. Muita coisa pode ser construída a partir delas”, concluiu.

PoliSUS
Na ocasião, a FNP, em conjunto com Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (Ipads) e a Johnson & Johnson Medical Devices, realizou a primeira oficina sobre o PoliSUS. O projeto, focado em municípios do g100, tem como objetivo fortalecer as capacidades em relação à gestão da saúde, por meio da oferta de informações sistematizadas, que possam subsidiar a tomada de decisões frente aos desafios atuais, como mudanças epidemiológicas e demográficas. “É um projeto que visa qualificação, e também criar e fomentar intervenções positivas na área da saúde e nos municípios”, explicou o professor Thiago Trapé, representante do Ipads.

Para ele, aliada ao subfinanciamento do SUS e à necessidade de ter disparadores de bons processos assistenciais e de gestão, a expectativa pelo projeto é grande. “Esperamos que, nos próximos cinco meses, sejam desenvolvidos 20, talvez 30 projetos de intervenção que possam servir como exemplos para outros municípios”, falou.

A secretária de Saúde de Igarassu, Patrícia Amélia, mencionou que o projeto é de grande valia para os municípios, já que é mais uma ferramenta de planejamento e regionalização do SUS. “Esse é o caminho para o gestor continuar fazendo saúde em seus municípios e essa ferramenta vai nos dar subsídios para a tomada de decisão”, declarou.

Já estão abertas as inscrições para o 6º Seminário de Gestão Pública Fazendária - SGESP, promovido pela prefeitura de Ribeirão Preto/SP, por meio da secretaria municipal de Fazenda. Realizado nos dias 19 e 20 de junho, o evento é gratuito e direcionado a servidores públicos do segmento de finanças. Entre as atividades do seminário, está prevista a palestra “Governança Pública: o desafio do Brasil”, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Nortearão os dois dias de atividades temas voltados à melhoria das receitas municipais, como orçamento público, tributos e taxas municipais, cobrança e execução de tributos. Na área das despesas haverá um painel sobre controladoria pública, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado de SP. Confira a programação completa e faça sua inscrição aqui. 

Fórum Permanente de Secretários/Diretores Municipais de Finanças e Fazenda do Estado de São Paulo
Paralelo ao evento, o Fórum de Secretários fará o seu 14º Encontro. "Apoiamos a continuidade do Fórum por entender que é um organismo fundamental para a troca de experiências num momento tão difícil para as finanças municipais e que o novo Encontro em Ribeirão também cumprirá o seu papel de unir os titulares dessas pastas”, destacou o secretário de Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serviço - 6º SGESP - Seminário de Gestão Pública Fazendária
Data: 19 e 20 de julho de 2017
Local: Faculdade Estácio - Rua Abraão Issa Halack, nº 980, Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP

Recife/PE abre, no dia 9 de junho, o calendário para oficinas dos projetos desenvolvidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com os programas, a entidade, em parceria com instituições nacionais e internacionais, tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das capacidades dos municípios. Além de Recife, em 2017, outras dez cidades brasileiras serão polos dessa ação. No final do ano, durante a 71ª Reunião Geral da FNP, serão apresentados os resultados do que foi desenvolvido até então.

Para tratar sobre programas voltados às áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, modernização tributária, entre outros, os oficinas irão proporcionar apoio técnico, metodologia e conhecimento para a implementação e o aprimoramento de políticas púbicas. Sendo assim, cada um dos polos terá uma programação exclusiva, voltada às vocações e necessidades da respectiva região.

Na capital pernambucana serão realizadas quatro oficinas, referentes aos projetos: “PoliSUS: Planejamento e Gestão em Saúde”; “Inovação na Gestão Pública da Educação Municipal com a plataforma Conviva Educação”, realizado pela FNP, Instituto Natura e Undime; “Mobilidade urbana ativa, inclusiva e segura: projeto Ruas Completas”, realizado pela FNP, WRI e ICS; “Projeto de Modernização Tributária para o Desenvolvimento Local (PMAT)”, realizado pela FNP, União Europeia, Caixa Econômica Federal, IBAM e SEBRAE/PE.

Além dos projetos trabalhados em Recife, a FNP também desenvolve: “Proteção dos direitos de crianças e adolescentes em eventos e festas populares”, em parceria com União Europeia, Iscos Piemonte, Unicef e Viva Rio; “Fortalecer Municípios”, em parceria com União Europeia, Ibam e Caixa; “Monitoramento e avaliação na implementação de políticas públicas”, em parceria com Clear e FGV; e “Observatório dos Consórcio Públicos e do Federalismo”, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Caixa.

Confira aqui a programação completa das oficinas realizadas em Recife e detalhes sobre os projetos.

Serviço: oficinas realizadas em Recife

Data: 09 de junho (sexta-feira)

Local: Centro de Educação Empresarial do SEBRAE, Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife/PE

Pautados pela crise no setor, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e o jornal Valor Econômico promoveram, nesta quinta-feira, 1º, o seminário “Transporte Público Urbano: desafios e oportunidades”. Fontes externas de recursos para o setor, como a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis, foram evidenciadas pelo prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, no painel “Tarifas, Financiamento e Sustentabilidade do Setor”.

Para o prefeito Ramuth, são necessárias estratégias políticas e de gestão para que haja uma mudança na crise do setor. “A Cide Municipal pode ajudar bastante a trazer essas melhorias. Parte pode aparecer em melhorias, que a população tanto quer”, destacou. A contribuição é uma proposta da FNP e delimita que os recursos sejam destinados exclusivamente para o custeio do setor. Além disso, é deflacionária e autorizativa, pois permite que o município proponha uma legislação que crie o subsídio.

Segundo Bicalho, 6% de aumento nos combustíveis podem significar uma previsão de receita anual de aproximadamente R$ 12 bilhões, o que compreende 30% dos custos atuais com o transporte. “Atualmente, a Cide tramita no Congresso e aguarda o momento oportuno para ser pautada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado”, contextualizou. O diretor disse também que, de acordo com a Constituição, por ser um serviço essencial e um direito social, justifica-se um tratamento tributário diferenciado para o transporte público, tal qual outras áreas como saúde e educação.

Para o deputado federal Carlos Zarattini, as tarifas não podem ter um custo além do que a população pode pagar e falou sobre a importância do subsídio cruzado entre transportes públicos e particulares como alternativa. “Não é possível resolver os graves problemas de circulação, poluição e acidentes se não melhorarmos o transporte público”, disse. Zarattini participou da implementação do Bilhete Único, em São Paulo/SP, enquanto secretário municipal.

No que diz respeito a financiamentos para o setor, o vice-presidente da Caixa, Roberto Derziê, mencionou o Refrota, um programa do governo federal para o financiamento de, pelo menos, 10% da frota de todo o país. São R$ 3 bilhões captados pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) disponíveis a todos os estados e o Distrito Federal. “Vamos divulgar o programa e esperar que esses R$ 3 bilhões sejam rapidamente consumidos”, falou. O dirigente afirmou, ainda que “a Caixa entrou de corpo e alma nesse processo” e citou sobre o assessoramento que o banco disponibiliza para projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Abertura
Representando o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Roberto Generoso, foi claro ao dizer que “está sobrando dinheiro de financiamento para a mobilidade urbana”. No entanto, ele destacou como grande gargalo a qualidade dos projetos. “Isso torna muito difícil o equilíbrio desse problema. Os projetos precisam ser integrados entre estados e municípios”.

Em seguida, o Instituto FSB de pesquisa apresentou a Pesquisa NTU, que revela, em números, a crise no transporte público urbano. Entre as informações, quase 30% das empresas de ônibus urbanos possuem dívida superior a 40% do faturamento anual.

A partir disso, o presidente da NTU, Otávio Cunha, apresentou um panorama das causas da crise tais quais as manifestações de 2013, as gratuidades, queda na demanda, carga tributária, falta de capacidade de financiamento e judicialização dos reajustes tarifários. “O transporte é um serviço social. Precisamos pensar em planejamento e gestão eficiente”, concluiu durante o painel “A realidade econômico-financeira do setor de transporte público”. Essa mesa teve a participação, ainda, do professor do Departamento de Economia da USP, Rodrigo de Losso, e do empresário Edmundo de Carvalho Pinheiro.

“Contratos de Concessão e segurança” foi tema do outro painel, com contribuições da procuradora do Estado de São Paulo e vice-presidente do IBEJI, Inês Coimbra Prado, e dos advogados Vitor Schirato e Maurício Ribeiro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar a "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)". A recente decisão do Judiciário suspende o andamento de, pelo menos 678 processos, em tramitação no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema da judicialização da saúde foi apresentado por dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, no dia 31 de janeiro.

Segundo o prefeito de Apucarana/PR, Beto Preto, vice-presidente de Saúde da FNP, essa é uma situação que pode possibilitar um rearranjo entre todos os entes, uma vez que o fornecimento desses medicamentos é de responsabilidade das três esferas de gestão, conforme a Portaria. “Precisamos trabalhar em conjunto, porque senão fica difícil gerenciar o sistema de modo geral e a FNP pode ter um papel preponderante”, disse.

De acordo com o STJ, apesar da suspensão processual, não há impedimento para a concessão de liminares, caso o magistrado de primeira ou de segunda instância entenda estarem cumpridos os requisitos de urgência e de risco irreparável.

De acordo com o ministro, casos urgentes relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS podem ser levados à apreciação do Judiciário, cabendo ao juízo competente decidir sobre eventual medida cautelar, evitando assim que haja negativa de prestação jurisdicional. “Os recursos repetitivos não foram criados para trancar o julgamento das ações, mas para uniformizar a interpretação de temas controvertidos nos tribunais de todo o país. Por isso, não deve haver a negativa da prestação jurisdicional”, esclareceu o ministro Benedito Gonçalves.

O recurso repetitivo deverá ser levado a julgamento tão logo seja concluída a fase de instrução e a manifestação das partes interessadas. O recurso especial tem até um ano para ser julgado, de acordo com o novo Código de Processo Civil.

Judicialização - de acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2016, as decisões judiciais que envolvem a saúde custaram R$ 7 bilhões aos cofres, municipais, estaduais e federal. Os serviços de compra de remédios estão contabilizados nessa conta, além de equipamentos e outras demandas não cobertas pelo SUS.

No que diz respeito à judicialização, o prefeito de Apucarana acredita que a decisão do STJ pode dar uma freada até normatizar e pode viabilizar um maior canal de diálogo. “Ordem judicial é para cumprir, mas isso acaba atrapalhando todo o planejamento de municípios de médio e grande porte, principalmente”, ponderou.

No STF - a judicialização da saúde foi um dos 12 pontos elencados em um documento entregue à ministra Cármem Lúcia, em que os prefeitos priorizaram temas que envolvam as contas municipais e dependem de decisões da Justiça. “A determinação é que primeiro se responsabilize a União”, afirmou a presidente do STF, na ocasião. Essa colocação da magistrada reflete na decisão do STJ.

Para o prefeito de Belém/PA, Zenaldo Coutinho, o fato de a ministra compreender que quando houver necessidade de decisão judicial é a União que, primeiramente, deve responder é importante para os municípios. “Essa orientação nacional também aponta para um caminho mais inteligente, eficaz, para que as coisas aconteçam”, declarou.

Sobre a portaria
Art. 2º O financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I, II e III é de responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os seguintes valores mínimos:
I - União: R$ 5,10 por habitante/ano;
II - Estados e Distrito Federal: R$ 1,86 por habitante/ano; e
III - Municípios: R$ 1,86 por habitante/ano.

Diante do crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões como importantes ferramentas para o desenvolvimento da infraestrutura dos municípios, o 89° Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) promoveu, na sexta-feira, 26, o debate “Estruturação e Financiamento de Projetos de Parcerias em Municípios”. Na ocasião, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, destacou a promoção de ambiente econômico, financeiro e jurídico favorável à área.

No painel, construído pela Comissão de Infraestrutura (COP/CBIC), o coordenador do Grupo de Trabalho Concessões e PPPs da Caixa, André Araújo, disse que o mercado de PPPs no âmbito municipal cresce a cada dia. Segundo ele, a Caixa tem atuação forte na área de financiamento. “Temos um enorme corpo técnico, com dois mil engenheiros e arquitetos, capazes de assimilar conhecimento e replicar em escala nacional”, disse. Araújo afirmou que, atualmente, 90% dos projetos são desenvolvimentos em nível subnacional e destacou as áreas de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos como nichos de mercado a serem explorados.

Nesse sentido, o secretário-executivo da FNP lembrou o anúncio feito durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, da abertura de linhas de crédito com total de R$ 4 bilhões para financiar esse tipo de investimento. “Agora, a expectativa é a edição de uma Medida Provisória com um novo marco jurídico para melhorar o ambiente e realizar concessões e PPPs”, disse.

Perre falou, ainda, sobre o desafio de muitas cidades, que não possuem área técnica robusta para emplacar projetos como esses, e mencionou o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), um projeto estruturante da FNP, como um centro multiinstitucional de apoio aos consórcios públicos e ao aperfeiçoamento do federalismo brasileiro.

Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira de Almeida, a modalidade de concessão é a mais adequada para ser desenvolvida nos municípios, como potencial gerador de emprego e demanda. “Queremos ajudar os municípios a fazer concessões”, afirmou e, em seguida, apresentou ações para isso, entre elas a criação de um Fundo Federal de apoio a estudos, produção de editais e contratos, com prioridade na área de resíduos sólidos. Os recursos previstos são da ordem de R$ 40 milhões, ainda este ano, e R$ 70 milhões em 2018.

Assessoramento de instituições financeiras; padronização de documentos; financiamento (R$ 2 bilhões pelo Banco do Brasil e R$ 2 bilhões pela Caixa); garantias; capacitação técnica; legislação simplificada e regulação de contratos foram outras estratégias apresentadas. “O avanço das concessões e PPPs é uma tendência irreversível, principalmente no âmbito municipal”, falou o advogado, Fernando Vernalha, que também participou do painel.

A diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) construiu, nessa quinta-feira, 25, um manifesto sobre a crise política e econômica que país enfrenta. Acesse aqui e confira na íntegra o posicionamento dos prefeitos.

A partir do objetivo de apresentar novas tecnologias para produção de energia limpa e buscar soluções para viabilizar a implementação de projetos ligados a energias renováveis e complementares, a Frente Parlamentar de Infraestrutura Nacional (FrenteInfra) irá promover o seminário “Inovação, Resíduos e Energias Renováveis e Complementares”. O seminário, marcado para o dia 8 de junho, no Senado Federal, será transmitido pela internet.

Com um cronograma focado em tecnologias de conversão de resíduos e do uso da luz solar em energia e na energia solar fotovoltaica, a programação irá contemplar experiências e soluções inovadoras na área. Confira aqui as três palestras e os dois painéis que serão realizados.

Exibição na internet – para acompanhar o seminário e participar dos debates, a Frente Parlamentar irá veicular o evento pela internet, por meio do sistema de videostreaming do Auditório do Interlegis. Perguntas e sugestões de modo geral poderão ser feitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sobre a Frente Parlamentar – instalada em 2015, a FrenteInfra tem o propósito de promover uma interlocução entre os agentes públicos, a sociedade e as áreas técnicas responsáveis por investimentos em infraestrutura. Para isso, busca soluções no sentido de incentivar o desenvolvimento de ações com sinergia para obras de infraestrutura, com eficiência e eficácia da aplicação de recursos públicos ou privados.

Desde sua criação, a Frente já realizou “Seminário de avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e apresentação do Programa de Investimento em Logística – PIL”, O “3º Seminário Portos e Vias Navegáveis – Um olhar sobre a Infraestrutura” e o “Seminário sobre Energia Solar Fotovoltaica – experiências internacionais e o contexto brasileiro”

Com o projeto “Soluções Urbanas para Cidadãos Inteligentes”, Aparecida de Goiânia/GO será premiada pelo Instituto Smart City Business America. O Prêmio InovaCidade 2017 será entregue ao prefeito Gustavo Mendanha, vice-presidente Estadual (Goiás) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira, 23, em Curitiba/PR.

Organizado em seis programas, o projeto prevê as especificidades de cada área, mas prioriza educação, saúde e segurança. Dentro desses seis programas, foram estabelecidos 36 subprojetos. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Aparecida de Goiânia, professor Cleomar Rocha, o objetivo central é o empoderamento do cidadão e a desburocratização dos processos da prefeitura, a partir dos sistemas de tecnologia.

Esse empoderamento e desburocratização deve ocorrer conectando o cidadão e os serviços. “Os cidadãos terão fluxos mais ágeis de conectividade e, por parte da prefeitura, teremos um processo mais ágil de atendimento das demandas sociais, inclusive a disponibilização de internet em vários pontos da cidade”, completou Cleomar.

O secretário explicou que o projeto é pensado de forma integrada por todos os órgãos que compõem a administração do município e as ações serão coordenadas e implementadas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. “Algumas de suas diretrizes já estão em andamento, como a distribuição dos kits de TV digital e o detalhamento de governança das ferramentas tecnológicas para aprimorar tomada de decisão”, completou.

Smart City Business America Congress
O SCBAC&E tem como objetivo promover a troca de informações e o debate de temas de interesse para os gestores, apresentando alternativas e soluções inteligentes para os desafios das cidades modernas e ainda facilitando o encontro entre os protagonistas dos setores públicos e privados. Por isso, o evento reúne palestrantes de diversos países do mundo, líderes empresariais, prefeitos e demais governantes.

Segundo o presidente do Instituto Smart City Business Americ, Leopoldo de Albuquerque, Aparecida tem se destacado nesse aspecto, por isso foi convidada a apresentar e debater suas experiências exitosas durante o evento. “A cidade tem se destacado em muitas frentes com ações protagonistas que podem contribuir para uma melhoria considerável da qualidade de vida das cidades”, avaliou.

OPORTUNIDADES – A participação dos gestores de Aparecida no congresso se dará em diferentes momentos, onde todos os gestores participantes terão oportunidade de ampliar seus conhecimentos e iniciar novas parcerias em prol de suas cidades.

Estão previstas: Reuniões com Ministérios das Cidades, MDIC e MCTIC, para discutir pautas de interesse desses ministérios; Encontro de Prefeitos e CEOs, onde serão discutidas alternativas de investimentos nas cidades, sem necessidade de endividamento, e mapeamento de oportunidades de parcerias entre empresas e municípios; Reuniões com Bancos Financiadores, como a diretoria do BNDES e presidente da CEF, para tratar da regulação, desburocratização e agilização dos processos e operações de investimentos nas cidades; e o Debate de Prefeitos. Nesse momento, o secretário e o prefeito apresentarão peculiaridades sobre a gestão de Aparecida e suas experiências.