Dando continuidade à agenda de projetos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, em Cariacica/ES, três oficinas, no dia 26 de setembro. Cerca de cem representantes de nove municípios da região se dividiram para conhecer um pouco mais sobre as iniciativas Fortalecer Municípios, com foco no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT); Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Eventos e Festas Populares; e Indicadores e Marco Lógico.

Disseminação da metodologia dos projetos e oficinas técnicas foram as pautas que nortearam a programação. Além de gestores de Cariacica, também participaram representantes da capital capixaba e de outras cidades do estado, pertencentes à Associação de Municípios do Espírito Santo (AMUNES), entidade parceira na divulgação do evento.

Segundo o prefeito anfitrião, Juninho, vice-presidente de Políticas Sociais da FNP, o encontro foi uma oportunidade para compartilhar exemplos de políticas públicas exitosas em todo o Brasil, com o objetivo de “levar desenvolvimento para todo o Espírito Santo”.

Juninho ainda falou a respeito da importância de trabalhar, outros polos, e estender o projeto de proteção a crianças e adolescentes em eventos e festas populares. O prefeito também destacou a importância do atendimento diferenciado ao g100, grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. “Em Cariacica, por exemplo, vivemos à margem de uma posição geográfica, em que nos coloca de forma vulnerável socialmente”, disse.

Para isso, o prefeito destaca a importância das oficinas, que visam o compartilhamento de experiências e de alternativas para o desenvolvimento dos municípios, guardando as peculiaridades de cada local. “Cada cidade que está aqui conhece a sua realidade. Não existe receita de bolo”, completou.

Conheça mais sobre os projetos da FNP aqui. 

Próximas oficinas
A agenda do Projeto Fortalecer Municípios, projeto financiado pela União Europeia, segue em Curitiba/PR, nesta quarta-feira, 4, e no Rio de Janeiro, 5 de outubro. Na capital fluminense, a FNP vai assinar um acordo de cooperação com o Sebrae/RJ para o projeto. A reunião será para discutir o apoio ao programa, que tem como um de seus eixos principais apoiar as cidades na obtenção do financiamento do PMAT para a modernização da gestão pública e aumento das receitas municipais. No mesmo dia 5 também haverá encontro em Recife com uma oficina de acompanhamento aos projetos já em andamento.

A agenda do projeto de proteção a crianças e adolescentes em eventos e festas populares, também financiado pela União Europeia, prevê no dia 5 de outubro a organização de uma oficina técnica em Olinda para o planejamento das ações durante o Carnaval 2018 e no dia 6 de outubro a oficina regional Diálogos Intersetoriais - Proteção a Crianças e Adolescentes em eventos, festas populares e no dia a dia dos nossos municípios. O evento, organizado em parceria com a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, reunirá diversos municípios de Pernambuco com o objetivo de montar uma matriz, organizada regionalmente, para o trabalho intermunicipal de proteção em eventos e festas no estado.

Em Recife, no dia 6 de outubro, será realizada a penúltima oficina do Projeto Inovação na Gestão Pública da Educação Municipal para acompanhamento dos municípios na utilização dos instrumentos de gestão fornecidos pela plataforma Conviva Educação. A última oficina na cidade deve acontecer em novembro, durante a 72ª Reunião Geral da FNP.

Por fim no dia 10 de outubro, em Belém/PA, será organizada mais uma oficina regional com objetivo capacitar técnicos e gestores municipais em vista das ações de proteção durante o Círio de Nazaré, que acontece de 8 a 22 de Outubro na capital paraense.

Após inúmeras reuniões e intenso debate com entidades municipalistas e representantes de contribuintes ligados ao setor financeiro – afetados pelas novas regras trazidas pela Lei Complementar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou, nesta terça-feira (03), uma nota técnica para orientar os municípios capitais e dar conhecimento aos demais municípios sobre a aplicação da matéria.

O posicionamento da entidade foi firmado pelos secretários de Finanças/Fazenda durante a 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, que aconteceu nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília.

Ao longo do processo de entendimento da pauta, tanto os técnicos dos Grupos de Trabalho (GTs), quanto os assessores Jurídico, Parlamentar e Técnico da Abrasf não mediram esforços para encontrar possíveis soluções.

“Estamos trabalhando em conjunto para alcançar as receitas de forma equilibrada. Temos um grande desafio técnico nas mãos e precisamos nos unir para tornar a lei eficaz em janeiro de 2018” destacou o presidente da entidade e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.

O diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, defendeu a criação de um sistema padronizado de operacionalização do tributo. “Nós entendemos a necessidade de cada município e, por muitas vezes, tivemos divergências. No entanto, avaliamos o que seria mais viável para ser alcançado com êxito. A padronização é o melhor caminho, no momento. O intuito é defender o ISSQN e buscar, cada vez, a autonomia financeira dos municípios”, enfatizou.

Entre as mudanças, alterou-se o local da ocorrência do fato gerador do ISSQN para o local do domicílio do tomador de serviço no que se refere aos Planos de Saúde, Operadoras de cartões de crédito e débito e arrendamento mercantil (Leasing).

Vigência/Eficácia

Ficou acordado que a lei só entrará em vigor a partir de janeiro de 2018, obedecendo ao princípio da anterioridade, que protege o contribuinte de alterações na legislação que institua ou majore o tributo.

Tomador de Serviço

Planos de Saúde

Os serviços são comercializados em três modalidades: individual, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Na situação dos planos individuais, o tomador de serviço é a pessoa física que contrata, em seu nome, os serviços das operadoras do plano. Para os planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, o tomador de serviço é a pessoa jurídica que adquire os serviços das operadoras de plano.

Fundos

No caso de serviços de administração de fundos, o tomador de serviço é o quotista.

Consórcios

Em relação ao serviço prestado pelas administrações de consórcios, a figura do tomador de serviço é o consorciado.

Cartões de crédito/débito – Emissoras e Credenciadoras

Nos serviços prestados pelas emissoras aos portadores/clientes, estes são os tomadores, entendidos como pessoa física ou jurídica que possui cartão para adquirir bens e/ou serviços e realizar saques de dinheiro em equipamentos eletrônicos habilitados.

Nos serviços prestados pelas credenciadoras, são tomadores os estabelecimentos credenciados, entendidos estes como pessoa jurídica ou física, que estão habilitados a aceitar pagamentos com os cartões.

Obrigações acessórias

O entendimento é de que a padronização nacional é o principal instrumento de simplificação para fiscalizar os prestadores de serviços que, graças ao avanço tecnológico, estão em locais diversos dos seus tomadores.

Com isso, o ideal é que o contribuinte se aproprie de uma única formatação/tecnologia para cumprir com suas obrigações acessórias.

Operacionalização

Para viabilizar e facilitar as novas regras do ISSQN, em curto prazo, a Abrasf propõe duas soluções. A primeira é um sistema de controle do fisco e outro tratando especificamente da arrecadação do tributo. A solução de arrecadação seria inspirada na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), em que, num portal único, o contribuinte iria declarar somente os valores devidos referentes ao ISSQN, no local do estabelecimento tomador, nos moldes do deslocamento da LC 157/2016, fazendo referência ao montante devido a cada um dos municípios.

Já a segunda solução, de controle, sugere a formação de um banco de dados pelos contribuintes, em que as Administrações Tributárias, de forma isolada e seguindo regras de segurança para acesso, poderiam buscar as informações que desejassem para sua análise e/ou fiscalização. O acesso a esse banco de dados do contribuinte seria via webservice para aqueles municípios com maior capacidade tecnológica, ou através de usuário e senha (com certificação digital) para aqueles que não desejam se apropriar da tecnologia.

Comitê Gestor

Ao longo das reuniões, foi proposto a criação de um comitê gestor, no qual a Abrasf terá representação. O objetivo do comitê será regular a aplicação padrão nacional das obrigações acessórias tratadas na proposta de projeto de lei, como as informações referentes à forma de pagamento, às datas e às alíquotas.

Novos debates

A Abrasf continuará em busca da melhor solução, em defesa do aumento da arrecadação e da autonomia dos municípios. A associação já está trabalhando em uma nova agenda com as entidades municipalistas e os setores envolvidos para dar continuidade ao tema.

Clique aqui para conferir a Nota Técnica.

O documento será construído na Plenária de Prefeitos para ser entregue aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional

Temas importantes para os municípios estarão nas diretrizes da Carta de Recife, que será construída durante a Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A proposta é entregar, em 2018, um documento final aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. O tradicional evento da FNP, que será realizado de 27 a 29 de novembro na capital pernambucana, também abrangerá oficinas de projetos, reuniões de fóruns e redes de secretários e outras atividades institucionais. As inscrições já estão abertas.

Em agosto, quando teve início a mobilização, o prefeito anfitrião do encontro, Geraldo Julio, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP, reforçou a importância da Carta como instrumento de reivindicações. “Precisamos de um pacto federativo que atenda com justiça a relação entre a arrecadação e as demandas”, falou à época. Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP “essa reunião tem um caráter muito especial, principalmente em razão da crise econômica que está penalizando, sobretudo, os municípios”.

Plenária de Prefeitos (27e 28 de novembro)

No dia 27, a atividade terá início na parte da tarde com a apresentação do Anuário Multi Cidades 2018, que traz informações sobre a situação fiscal dos municípios brasileiros, seguido de um debate sobre Reforma Tributária e sobre as pautas de interesse da FNP no Congresso Nacional (Conselho de Gestão Fiscal; Precatórios; Condicionamento da instituição de novos encargos aos municípios à indicação de respectiva receita; Implantação da CIDE-Municipal; Descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Despesas com merenda e uniforme escolar; Atribuições e remuneração dos agentes Comunitários de saúde e Prazo para o fim dos lixões). Os prefeitos também tratarão de assuntos institucionais, como o Marco jurídico para entidades de representação federativa.

No dia 28, a agenda envolve uma Ação dos Prefeitos pelo Clima, com debate e entrega de Carta ao Governo Federal que retrata o apoio dos governantes à proposta de estratégia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Brasileira nas Cidades. Assinatura de novos compromissos com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia também está prevista.

Carta de Recife – todo o conteúdo debatido durante os dois dias da Plenária de Prefeitos irá subsidiar a construção do documento, com as reivindicações e considerações de pautas fundamentais para os municípios. A carta será entregue aos presidenciáveis de 2018.

Ainda no âmbito da Reunião, a pauta prioritária elencada no documento será detalhada tecnicamente no encontro entre o presidente da FNP, Jonas Donizette, e presidentes de Fóruns e Redes de secretários municipais, no dia 28 de novembro.

Confira a programação completa aqui.

Pauta indispensável para o desenvolvimento sustentável e consciente das cidades, a mobilidade urbana é assunto da quarta edição do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. A iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) irá reunir técnicos, pesquisadores e parlamentares para debater possíveis soluções para o tema. É possível participar já da audiência enviando comentários e perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, onde a atividade também será transmitida ao vivo.

Sistema integrado, que possibilite ao usuário ir e vir sem qualquer imprevisto ou obstáculo, é uma das alternativas propostas pelo professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental e coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy. “Um sistema de mobilidade urbana refere-se à infraestrutura, à parte normativa, aos vários elementos que possibilitam às pessoas deslocar no espaço urbano, dentro deles o transporte público e o transporte privado”, afirma.

Para o diretor nacional do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau, os privilégios concedidos aos carros em detrimento dos pedestres nas vias mais importantes das cidades representam um grande desafio. “Estamos propondo que os municípios façam o levantamento das vias de maior circulação de pedestres e apliquem nessas vias melhorias pensadas para os pedestres: calçadas planas e desobstruídas, mobiliário urbano bem estudado, sinalização e orientação”.

Além do professor e do pesquisador, também participam do debate o presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (ES), que coordenará a audiência, e o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

Melhores estratégias de planejamento, gerenciamento e financiamento para projetos que ajudem a criar cidades mais eficientes e inclusivas. Essa foi a pauta da II Conferência UrbanTec Brasil 2017 – Soluções Inteligentes para Cidades Melhores, no Rio de Janeiro/RJ, que teve a participação do prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Silvestri Filho, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

Na abertura da conferência, o prefeito compartilhou o trabalho que está sendo feito pela entidade nas temáticas tecnológicas voltadas para as cidades. “A FNP tem incentivado espaços de discussões como esse. Acreditamos que este é um ambiente propício para discussão da sustentabilidade, eficiência energética e a inovação na prestação de serviços à população. Estamos atuantes na participação e promoção desses modelos de eventos, como forma de adquirir conhecimento, mas principalmente em disseminar novas ideias, repassando aos municípios e seus gestores quais são os meios de modernizar as estruturas e projetos das Parcerias Público-Privadas”, ressaltou.

Painel Energias Renováveis, Smart Grid e E-mobility
Com a participação do prefeito, no painel foram apresentadas as melhores práticas e inovações tecnológicas, de planejamento e de financiamento de cidades do Brasil e do exterior, que podem ser consideradas modelos de sucesso e possíveis de serem aplicadas. Segundo Cesar Filho, a maior contribuição de Guarapuava no evento foi o compartilhamento da experiência e do projeto do município em Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública.

Conforme o vice-presidente da FNP, o projeto irá proporcionar aos guarapuavanos benefícios como a redução no consumo de energia do parque de iluminação e em contrapartida aumentará a segurança dos cidadãos. “Isso é modernidade. A Urbantec demonstra mais uma vez que estamos no caminho certo, pensando no futuro da nossa cidade”, completou o prefeito.

UrbanTec Brasil 2017
Promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o evento também promoveu debates nos eixos: planejamento urbano, mobilidade e resiliência; a transformação digital nas cidades e financiamento da infraestrutura urbana sustentável.

“É preciso prever tributos municipais para financiar serviços públicos essenciais”, defendeu o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em nome dos dirigentes da entidade, que estão preocupados com uma possível fusão de impostos a partir da reforma tributária. Seria o caso da junção do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A pauta foi debatida nesta quarta-feira, 28, durante Comissão Geral na Câmara dos Deputados.

A proposta em discussão prevê a substituição de nove tributos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um imposto sobre valor agregado, redistribuído entre municípios, estados e União. O texto também prevê a criação do Imposto Seletivo, que incide apenas em alguns setores da economia; e a realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.

Relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou o tema como uma “reengenharia simplificadora de inclusão social e desenvolvimento econômico". Para o parlamentar, simplificar o atual sistema é fundamental. “A reforma tributária é a mãe das reformas. Nós crescemos durante 50 anos a 6,3% até 1980. De 1981 até agora, caímos para 2,2%. Nos últimos 6 anos o mundo cresceu 20% e o Brasil -0,7%”, falou.

Ainda sobre a importância dos municípios terem seus próprios tributos, Perre falou sobre o impacto da junção do ISS com o ICMS para os municípios. “A importância do ISS na arrecadação municipal vem aumentando a cada ano e, ainda, tem elevado potencial de crescimento. Se em 2002 o ISS representava apenas 21% a mais do que o valor arrecadado com o IPTU, em 2014 o ISS já foi mais que o dobro do IPTU. Por isso, ficam algumas dúvidas. Ao fundir o ISS com o ICMS, as compensações por meio de transferências serão feitas de que forma?”, questionou no plenário.

Segundo Hauly, os municípios estarão contemplados. “Convoco a Frente Nacional de Prefeitos para ajudar a fazer um projeto de Lei para melhorar a tributação do patrimônio. O que aumentar de tributação do patrimônio, vai ser do município”, disse.

Gilberto Perre levou ao debate, ainda, a necessidade de se promover a atuação integrada das administrações tributárias de todos os entes. O secretário-executivo da FNP falou da importância de tributos municipais no financiamento de serviços públicos essenciais, como coleta e destinação dos resíduos sólidos, transporte público coletivo urbano e iluminação pública.

A simplificação do sistema tributário também foi abordada pelo economista José Roberto Afonso, que destacou a relevância de bases amplas, únicas e nacionais. “Nosso sistema tributário, de mais de 50 anos, já morreu. É obsoleto”, concluiu. Opinião compartilhada pelo gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick. "Está na hora de simplificar o sistema tributário. Colocar o Brasil na ponta da competitividade", destacou, exemplificando o Simples Nacional.

g100
Gilberto Perre reforçou durante a Comissão, a necessidade de um olhar diferenciado aos municípios (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), inclusive no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os critérios do FPM clamam por uma reforma. O g100 é mais uma evidência dessa distorção. Não se pode continuar tratando os diferentes de forma igual”, falou.

O secretário-executivo da FNP afirmou que cidades populosas não são, necessariamente, ricas e pequenas, pobres, sendo o g100 prova disso. “É preciso avançar na tributação do lucro, do ganho de capital e da herança. É necessário sepultar a guerra fiscal e investir na transparência do sistema tributário", concluiu.

“O futuro das nossas cidades passa pela universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto.” A frase é do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que participou, nessa terça-feira, 27, em Brasília/DF, do lançamento do Atlas Esgotos. A publicação da Agência Nacional de Águas (Ana) é um estudo que apresenta informações, diagnósticos e propostas de soluções para todas as cidades do país no que diz respeito a saneamento básico e recursos hídricos.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, o Atlas Esgotos estimula análises que podem contribuir para que o desenho das políticas públicas reflitam a necessidade do saneamento.

O prefeito de Campinas pediu atenção à desoneração na prestação de serviços de saneamento básico. "Em nome da FNP, peço para olharmos com carinho para a desoneração, viabilizando investimentos", destacou. Ainda conforme Jonas é necessário uma mudança de postura, com participação de todos no processo. "Precisamos da mobilização da sociedade", concluiu.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a publicação servirá como base para a definição de políticas de saneamento básico no país. “O atlas dá um conhecimento pormenorizado e um diagnóstico de como está a situação em cada município”, disse.

A diretora de Planejamento da ANA, Gisela Forattini, explicou que o Atlas apresenta análises dos planos político-estratégico, organizacional e operacional das estações de tratamento existentes no país. “Queremos que o Atlas Esgotos seja plenamente utilizado”, falou Gisela. O estudo detalha município a município. Confira aqui.

Paulistanos já podem vivenciar uma proposta diferente no cenário urbano. Agora, a via Joel Carlos Borges tem características de uma Rua Completa, com mais segurança e acessibilidade. Inaugurada no domingo, 24, a via da capital paulista foi primeira a sair do papel entre as 11 cidades da Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, projeto promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e WRI Brasil.

Conforme explicou o secretário de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, a rua é mais utilizada por pedestres e as adaptações foram feitas pensando nisso. “O carro não foi abolido, não gerará nenhum engarrafamento, nem transtorno para quem dirige, mas vai melhorar muito a vida para quem é pedestre”, disse.

Segundo a coordenadora de Mobilidade Ativa do WRI Brasil, Paula Santos, o espaço de uma Rua Completa precisa ser confortável, seguro e interessante para as pessoas que caminham. “A vocação dessa rua é proporcionar a melhor experiência para a enorme quantidade de pessoas que circula a pé”, completou.

Durante este ano, o WRI Brasil fornecerá suporte técnico para as outras 10 cidades desenvolverem projetos de ruas completas que priorizem tanto o transporte ativo como o coletivo. “Compete à prefeitura olhar para a rua não como um espaço exclusivo de carros, mas como um espaço público que precisa ser melhor utilizado”, concluiu Avelleda.

A rua
A via dá acesso à estação de metrô Berrini, no Brooklin, e, no horário de pico da manhã, entre 7h e 8h, transitam cerca de 1800 pessoas a pé e apenas 67 veículos. As alterações no desenho da rua fizeram com que ela se tornasse mais adequada à circulação dos pedestres.

Requalificada, a Rua Joel Carlos Borges está mais bem sinalizada, com balizadores, placas e outros, além de incluir mobiliário urbano e vasos de plantas. As calçadas, antes estreitas e em más condições, agora ganharam mais 3,5 metros de largura (1,5 metro de um lado e 2 metros do outro), proporcionando maior conforto e segurança para quem caminha.

O trânsito de carros, agora, é apenas em um sentido e ganhou pequenos desvios, chamados de chicanas, uma solução técnica para ajudar a garantir que o novo limite de velocidade de 20 km/h seja respeitado. De acordo com o WRI, análises realizadas pelo Departamento de Transportes do Reino Unido sobre o uso de chicanas como solução de moderação de tráfego indicam uma redução de acidentes com feridos de 54% e a diminuição na gravidade dos acidentes.

As esquinas com a Avenida das Nações Unidas e a Rua Sansão Alves dos Santos também foram ampliadas com mais espaço de calçadas. Essa medida reduz a distância da travessia para os pedestres e faz com que eles sejam mais facilmente reconhecidos pelos motoristas, impondo aos motoristas uma diminuição da velocidade no momento da conversão e oferecendo proteção às pessoas. O WRI aponta que evidências de cidades latino-americanas mostram que a probabilidade de ocorrer um atropelamento aumenta em 6% para cada metro a mais de distância em uma travessia de pedestres.

Com o trabalho conjunto da Prefeitura de São Paulo, WRI Brasil, FNP, Urb-i e Bloomberg Initiative for Global Road Safety e a empresa Indutil, a requalificação da rua em São Paulo foi feita em pouco tempo e com base em materiais como tinta, sinalização vertical e mobiliário urbano, uma forma de permitir que as pessoas possam vivenciar a nova estrutura antes que sejam feitos investimentos maiores.

O Projeto de Lei nº 2542/2015, que busca superar o impedimento de consórcios públicos receberem transferências voluntárias da União, quando um dos entes consorciados está inscrito no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta terça-feira, 26.

Com origem do Senado Federal, o projeto busca desvincular o CAUC dos entes consorciados perante o Consórcio e sua aprovação é relevante para viabilizar a gestão financeira dos consórcios públicos, além de respeitar a sua autonomia em relação aos entes consorciados. De acordo com Pesquisa de Informações Básicas Municipais/MUNIC 2015, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3.571 Municípios declararam participar de algum tipo de consórcio público intermunicipal.

Além desse projeto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também tem acompanhado a tramitação de outras duas propostas sobre o tema. O PL nº 2543/2015, que busca estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal contratado seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a proposta que altera a Resolução do Senado Federal nº 43/2001, iniciada em 31 de agosto deste ano, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.

Sobre o CAUC - Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
A transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, por meio da formalização de convênios ou contratos de repasse.

Promovido pelo Ministério das Cidades, o encontro sobre a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) reuniu, no dia 21 de setembro, representantes de associações do setor saneamento, universidades, conselhos e sociedade civil. O presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas/SP, Arly de Lara Romêo, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Capacitação de equipes técnicas e ampliar a discussão das metas e de como alcançá-las foi ponto de convergência dos participantes.

Na ocasião, Arly apresentou o caso de Campinas que, atualmente, abastece 97% da população com água potável. A expectativa é que até 2018 todos sejam alcançados. Segundo o presidente da Sanasa, o desempenho da saúde, utilizando indicadores tradicionais, será limitado se o saneamento estiver estagnado. “Sem saneamento básico não há saúde pública”, disse.

Ainda em Campinas, Arly afirmou que o município paulista tem uma das menores perdas de água potável do país, 19,2%. O tema de água e esgoto será debatido novamente nesta terça-feira, 26, no lançamento do estudo “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”, promovido pela Agência Nacional de Águas (Ana). O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, presidente da FNP, representada a entidade na ocasião.

De acordo com Arly, para promover as infraestruturas é fundamental a busca por financiamento com instituições privadas, já que recursos do governo federal e a fundo perdido estão cada vez mais escassos. Para o presidente da Sanasa, a falta de recurso também afeta a evolução tecnológica e sugere que centros de pesquisas das empresas podem apoiar a área.

Ele também afirmou que o avanço ainda é tímido na área, mas é importante desenvolver a telemetria, fibra óptica, dessalinização, objetivando aprimorar a qualidade e baratear o serviço.