Entidade relata que União ainda não instituiu linha de crédito especial

Considerando o agravamento das finanças municipais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ingressou como co-autora de ação judicial no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de pagamentos de precatórios devidos pelos municípios. De autoria do partido Democratas, o instrumento judicial solicita o reconhecimento de omissão por parte da União em instituir linha de crédito especial para o pagamento dos débitos, prevista na Emenda Constitucional nº 99, de 2017.

De acordo com a petição, o objetivo é a suspensão imediata aos entes federativos da retenção dos percentuais da receita corrente líquida (RCL) para pagamentos dos precatórios no regime especial, como medida cautelar, até que seja instituída a linha de crédito especial.

Segundo a FNP a medida é fundamental neste momento, já que os municípios têm sofrido diretamente os impactos da crise e ainda vão arcar com a queda brusca de arrecadação de receitas.

Dados do o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana apontam que, após a crise do novo coronavírus, houve uma redução de 72% no número de pagantes do sistema público de transporte. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 3, para integrantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de justificar que o governo invista R$ 2,5 bilhões por mês para evitar o colapso do setor.

A proposta foi dissecada em ofício e anexo com medidas apontadas pelo setor, enviada na quinta-feira, dia 2, para o presidente Jair Bolsonaro. No documento oficial, entidades defendem o aporte para subsidiar as passagens. Leia mais.

Em resposta, o ministério da economia afirmou que “não vai haver recursos adicionais”, já que o governo tem disponibilizado um “pacote para estados e municípios que já supera R$ 100 bilhões”, conforme Caio Megale, diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A solução, então, seria uma conjunção da redução salarial e de jornada (MP 936/2020) e uma linha de crédito especial no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar da resposta que atende pouco a urgência das cidades, a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Alves, afirmou que o ministério se debruçará na proposta da FNP, feita no dia 2, para, “senão chegar a esse montante [R$ 2,5 bi] integral, pelo menos nesses meses de pico, a gente vê se avança com algum aporte”.

Estudo
Com apoio da FNP, o Fórum de Mobilidade conseguiu, em menos de 24 horas, construir um levantamento com informações de 27 cidades com população acima de 500 mil habitantes. Segundo o presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre/RS, "o recorte que abrange 65 milhões de habitantes e 65% da frota de ônibus no Brasil".

Além de uma queda de 72% no número de pagantes do sistema de transporte público, a coleta demonstra que houve, ainda, 45% de redução na frota e 72% de redução no custo de operação.

FNP propõem que Tesouro Nacional destine esse recurso para subsidiar programa de transporte social

Para evitar o colapso no serviço de transporte público, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pleiteia que o governo federal invista R$ 2,5 bilhões/mês para que as cidades possam equilibrar o sistema e enfrentar a crise em decorrência da COVID-19. Em novo ofício enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, 2, a entidade leva em consideração que o sistema está atuando com cerca de 20% da demanda e 60% de operação. Acesse o ofício.

No documento, a FNP chama a atenção do governo para “a iminente paralisação do transporte público, que impactará de forma irremediável os municípios, levando ao caos social com a interrupção de serviços essenciais”. E reforça que “a maioria dos sistemas de transporte não possui qualquer subsídio público”.

O assunto não é novidade para o governo, pois foi apresentado pelos governantes municipais durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no domingo passado, 29. Na ocasião, o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Saúde da FNP, observou que as grandes capitais já registram recessão de serviços.

Anexo ao documento, a FNP encaminhou medidas emergenciais para o transporte público, construídas por entidades do setor. Entre as propostas, está um programa de transporte social, que consiste na aquisição de passagens pelo Governo Federal. A proposta de que o Tesouro Nacional destine R$2,5 bilhões é, justamente, para subsidiar as passagens. Leia na íntegra.

“As entidades signatárias consideram esse valor (R$2,5 bilhões) necessário para equilibrar custos e receitas no setor e para manter em funcionamento mínimo do transporte público por ônibus”, defenderam o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Pesquisa feita com representantes de associações de municípios de países como EUA, Espanha, Alemanha e Argentina demonstra unidade no enfrentamento ao coronavírus

Levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) identifica que, neste momento, apenas no Brasil existem divergências nas tomadas de decisão com relação à COVID-19. Em contato com associações de municípios de outros países, a área de Relações Internacionais da entidade descobriu que o presidente Jair Bolsonaro é a única autoridade máxima que está na contramão das medidas adotadas por prefeitos e governadores.

A pesquisa foi feita com representantes dos Estados Unidos, México, Argentina, Letônia, Holanda, Alemanha, Espanha, Marrocos, países do Leste Europeu, Marrocos, Turquia e Moçambique. O Capacity and Institution Building (CIB), um grupo de trabalho da CGLU, entidade que reúne cidades e associações nacionais de municípios, foi uma das fontes de informação da FNP. Também foram consultadas organizações como a United States Conference of Mayors (EUA); Associação Nacional dos Municípios de Moçambique; VNG International (Holanda) e a prefeitura da Cidade do México.

De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, pode-se observar que nos países, em geral, existe uma convergência entre o governo central e os subnacionais, sejam federados ou não. “E é isso o que os prefeitos querem no Brasil, tanto que desde a primeira videoconferência, com o ministro da Saúde e Bolsonaro, pedem pela instituição de um Comitê Interfederativo de Gestão de Crise, para desenvolverem ações coordenadas e compatíveis com a fotografia do momento”, afirmou.

Os representantes dos EUA destacaram que a posição oficial do governo “é estender a ordem de ‘fique em casa’ até 30 de abril”. Marrocos levará o isolamento pelo menos até o dia 20, medida articulada com autoridades nacionais, regionais, locais, civis e militares e sociedade civil. Assim como Alemanha, Letônia, Holanda e países do Leste Europeu, que afirmaram que todos os níveis de governança estão trabalhando em conjunto.

Na Holanda, os governos locais têm trabalhado em conjunto com o governo nacional para enfrentar a crise. “Alguns governantes locais têm pedido regras mais rígidas para o governo nacional e a maioria tem sido atendida. Estamos tristes em conhecer a realidade do Brasil”, afirmou um dos interlocutores.

O representante do México contou sobre “movimentações nas redes sociais, sensibilizando pela necessidade de endurecimento das medidas [restritivas]”. Argentina relata ruas vazias, com uma quarentena obrigatória orientada pela presidência.

Os dirigentes da Turquia falaram da restrição na mobilidade e da proibição de pessoas com mais de 65 anos de saírem às ruas. Em Moçambique, que ainda registra poucos casos, o isolamento e a quarentena ainda são opcionais, mas já recomendados.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o PLP 232/19, que autoriza estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, atende à reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e permite que municípios possam utilizar recursos em serviços de saúde e atividades específicas para o enfrentamento à COVID-19.

Em Florianópolis/SC, durante a 77ª Reunião Geral da FNP, prefeitos defenderam a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, recursos que podem chegar até R$ 6 bilhões.

“A legitimidade política da FNP representa uma força considerável nesse pleito. No mais, o Conasems [Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde] está à disposição para contribuir de forma que possamos avançar cada vez mais”, afirmou o presidente da entidade, Wilames Freire Bezerra, à época.

Em nota de apoio que a FNP assinou em conjunto com o Consems, as entidades declararam que “é primordial viabilizar recursos públicos para o financiamento das ações e serviços públicos em saúde a fim de possibilitar o enfrentamento na crise, que atualmente avança do estágio da vigilância em saúde para a assistência em saúde. Para além da destinação de novos recursos é preciso que os recursos já disponibilizados tenham sua utilização otimizada”.

Requisitos
Conforme a Câmara, o dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

Aprovação da Câmara atende reivindicação da FNP

Para este ano, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) serão iguais aos executados em 2019. A matéria que obriga o governo federal garantir os mesmos valores foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 1º, e atende reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na primeira proposta apresentada ao governo.

A aprovação do substitutivo ao PL 1161/20, que segue para o Senado, já era uma garantia do ministro da Economia, Paulo Guedes. No domingo passado, 29, Guedes afirmou aos prefeitos da FNP que a arrecadação de 2019 seria mantida para este ano. A justificativa é que esses fundos dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve diminuir devido a crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) ao Projeto de Lei 1161/20, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Pelo texto, a União terá de complementar eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação enquanto durar a calamidade causada pela pandemia de Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Favacho destacou que a proposta de manter os repasses nos mesmos patamares de 2019 foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.

Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, afirmou.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. "A retenção de repasse gera, em um momento crítico, precariedade na prestação de serviços públicos que serão intensamente demandados pela população", defendeu.

Contribuições previdenciárias
Neste mesmo projeto, também prevê a suspensão da exigibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias, das competências de março a dezembro de 2020, devidas aos respectivos regimes próprios e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com a emenda aprovada, os recolhimentos suspensos poderão ser realizados de forma parcelada, corrigido pela SELIC, em 24 meses, com o primeiro pagamento a partir de janeiro de 2021.
O texto prevê, ainda, que a regularização dos pagamentos deverá estar definidos na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 ou por lei específica, de iniciativa do Poder Executivo local, a ser encaminhada até 1º de novembro de 2020.”

O texto foi aprovado por meio de emenda apresentada pelo deputado Enio Verri. De acordo com a justificativa do deputado, “a emenda decorre da necessidade de se abrir espaço fiscal para os municípios gerirem suas finanças, no período agudo da crise sanitária e econômica em curso, em que ocorrerá redução de receitas e necessidades urgentes de intensificação de gastos, sobretudo na área da saúde.”

Entidade encaminhou outros dois ofícios querendo um posicionamento do presidente Bolsonaro e reforçando a necessidade da distribuição de EPIs

Prefeitos voltaram a cobrar do governo federal ações para mitigação da crise do novo coronavírus. Em ofícios encaminhados nesta segunda-feira, 30, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reiterou pleitos apresentados na videoconferência do dia 22, com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Mandetta.

A suspensão de medidas de contenção social é um dos pontos questionados pela FNP, que solicita resposta urgente ao ofício encaminhado no dia 27. No documento, a entidade fez um recorrido da postura e do comportamento de Bolsonaro que vem, inclusive, desmerecendo o trabalho desenvolvido nas cidades por um período de quarentena.

"O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?", questionou a FNP no documento. Saiba mais.

No outro ofício, a entidade também cobra uma resposta no que diz respeito à disponibilização de testes e EPI. Segundo os prefeitos, "a proteção máxima e integral dos profissionais de saúde e dos pacientes infectados, que também precisam utilizar equipamento para evitar a disseminação, deve ser contínua". Leia na íntegra.

Em reunião articulada pela FNP, o ministro da economia pediu cadastros atualizados para liberar o auxílio e afirmou que o ministério custeará os valores repassados pelas prefeituras

O ministro da economia, Paulo Guedes, pediu, neste domingo, 29, o cadastro dos trabalhadores informais dos municípios para que o governo possa repassar o auxílio de R$ 600 anunciado nesta semana. A medida foi discutida em videoconferência articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em que governantes apresentaram uma pauta com medidas de enfrentamento à crise do COVID-19 – confira na íntegra. “Quem move a economia são as nossas cidades”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP

A proposta surgiu após o prefeito de Salvador/BA, ACM Neto, vice-presidente de Relações da FNP com o Congresso, falar sobre um programa específico da capital baiana, em que irá disponibilizar R$ 270 reais por mês, uma soma que compreende o valor do gás e de uma cesta básica e meia, a trabalhadores informais.

Nesse sentido, o ministro também sugeriu que as cidades podem fazer a distribuição do dinheiro e “mandar a conta” para o governo. “Isso já dá um salto”, disse. Guedes orientou que prefeitos adicionem informações ao Cadastro Único para que a Caixa possa fazer pagamentos atendendo às demandas registradas pelas prefeituras. Para o prefeito de Vitória/ES, “a própria quarentena passa a ser possível no momento em que a gente faz com que as pessoas possam ficar em casa”.

Os governantes municipais apresentaram uma pauta insistindo por um olhar diferenciado do governo às cidades acima de 80 mil habitantes que, até então, administram 96% dos casos confirmados do novo coronavírus. “Acredito nessa tese de defender as capitais”, falou Paulo Guedes, em referência ao pedido dos prefeitos por “recursos diretamente na veia” das cidades.

Com isso, os governantes voltaram a reforçar a importância de que os repasses sejam feitos aos municípios. A descentralização de recursos é uma das principais bandeiras do governo, traduzidas pelo slogan “Mais Brasil, Menos Brasília”, mas, segundo o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, 2º vice-presidente Nacional da FNP, recursos de assistência e de saúde estão sendo passados apenas para os estados. “Já havíamos destacado isso para o ministro da Saúde”, lembrou.

O ministro garantiu aos prefeitos a mesma arrecadação de 2019 a partir dos Fundos de Participação Municipal (FPM) e Estadual (FPE). No entanto, apesar de reconhecem a importância dessa garantia, os governantes alertam que  apesar de necessário, é insuficiente, pois não irá chegar onde tem grande demanda por atendimentos.

Outro ponto que teve bastante espaço na discussão foi a suspensão de pagamento das parcelas de dívidas e de financiamentos internos e externos, durante a vigência do estado de calamidade pública. A proposta da FNP é que, neste momento de enfrentamento à pandemia, os recursos que cidades enviariam ao Governo Federal permaneçam nos municípios para destinação convertida imediatamente nas demandas que estão surgindo em decorrência do novo coronavírus.

“É evidente que tudo isso vai ser rolado. A ideia é, realmente, não tirar o dinheiro da base”, garantiu Guedes. No entanto, o ministro afirmou que precisa de “autorização” e pediu apoio dos prefeitos em articulação no Congresso por instrumento que garanta segurança jurídica na tomada dessa decisão.

Para o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, o compromisso da União, de que nenhum recurso saia das cidades para Brasília, é fundamental. O economista acredita que seja fácil resolver a questão tanto com o Congresso quanto com a Justiça. “Na verdade, as prefeituras estam pagando a União com serviços públicos, sobretudo na saúde. Isso, acho, que resolve as preocupações”, falou.

Grandes capitais já observam que a crise é uma recessão de serviços, questão que afeta diretamente a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de recursos das cidades. De acordo com José Roberto, na semana passada as emissões de notas fiscais caíram entre 10 a 24% nas grandes capitais brasileiras.

Um exemplo disso é o transporte público, que já apresentava colapso antes do COVID-19. Prefeitos defendem que o financiamento público para empresas que prestam serviços essenciais é indispensável para que as cidades não parem.

Conforme o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Saúde da FNP, um adiantamento de R$ 2,5 bilhões garantiria transporte por um mês para cidades acima de 250 mil habitantes.

Repasses

De acordo com Paulo Guedes, até o momento, o governo federal disponibilizou R$ 688 bilhões para ações de combate ao novo coronavírus. Desmembrado, o ministro apontou que o valor é de R$ 150 bi para diferimento de FGTS, do Super Simples e antecipação de benefícios; R$ 200 bi de recolhimento compulsório; R$ 150 bi de diferimento de impostos e antecipação de benefícios aos mais vulneráveis; R$ 50 bi para as empresas manterem funcionários; R$ 50 bi para auxilio emergencial aos informais, R$ 150 bi de créditos no BNDES e Caixa e R$ 88 bi para Estados e municípios.

“Podemos continuar avançando, mas queremos ter certeza que o gasto é focalizado, injetado na veia, mediante produção, comprovação de que o emprego foi mantido, do cadastro”, afirmou o ministro.

Em ofício, a entidade municipalista provoca o governo federal sobre a federalização da saúde pública

Para cobrar resposta sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a condução da crise do Coronavírus no Brasil, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou nesta sexta-feira, 27, um ofício pedindo posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. No documento, governantes municipais questionam, em cinco pontos, as intenções do governo com a campanha #brasilnaopodeparar. Além de Bolsonaro, também receberam o ofício os presidentes da Câmara e do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e Ministério da Saúde. Leia na íntegra.

Bolsonaro tem conduzido o assunto de forma branda, desde o início, afirmando que o Coronavírus é apenas uma “gripinha”, um “resfriadinho”. Os prefeitos observam que a grande questão é que são as cidades que sofrem com o impacto das demandas sociais e de saúde. No entanto, Bolsonaro vem desmerecendo, em rede nacional de TV, Rádio e mídias sociais, o trabalho desenvolvido pelos governantes municipais e estaduais que incentivam o isolamento social, por entenderem ser a medida mais eficaz na redução da curva de contaminação.

Com o ofício, os prefeitos querem que o presidente da República formalize essas “instruções” que, até então, são apenas opiniões pessoais de Bolsonaro. “O documento tem o condão de fazer com que ele coloque suas orientações de forma oficial, assumindo as responsabilidades do que tem dito”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em uma live no Instagram.

Basicamente, a FNP quer orientações sobre medidas restritivas de convívio social. Cobram, ainda, evidências científicas que levam Bolsonaro a adotar tal postura e pedem uma instância federativa de debate para construção de estratégia. De acordo com ofício, a depender da resposta do Governo, “não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República as responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”.

No documento, a entidade também chama atenção para a mudança de postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que após o pronunciamento de Bolsonaro, em 24 de março, passou a afirmar que a quarentena foi “precipitada e feita de forma desorganizada”. Em nota oficial da FNP, divulgada à imprensa no dia 25 de março, os governantes municipais já manifestaram repúdio e defenderam que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”. Saiba mais.

Além dos governantes locais, conforme Nota Oficial de Repúdio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgada nesta quarta-feira, redes de secretários e dirigentes municipais também têm se posicionado veementemente contrários às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento ontem, 24.

Um deles é o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que reforçou que "declarações presidenciais colocam prefeitos e governadores como tomadores de decisões exageradas, ao passo que todas as medidas foram tomadas seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), além de colocar em risco a saúde de toda a população brasileira". Leia aqui.

Já no âmbito da Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgaram documentos em que reiteram a necessidade de suspensão das aulas e propõem alternativas para a oferta da alimentação escolar aos estudantes, reorganização do calendário letivo e possíveis sanções no processo de prestação de contas. Confira na íntegra o posicionamento do Consed e da Undime.