Entidade quer que repasse para Saúde leve em consideração critérios do SUS, MAC e PAB

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou neste sábado, 2, nota em que apoia os valores propostos pelo Senado, no PLP 149/2019, de R$ 25 bilhões de socorro financeiro no momento de pandemia para municípios. Sobre à Saúde, a entidade pede que esses repasses sejam feitos levando em consideração os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS), de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Básica (PAB). A expectativa é que o texto seja votado ainda neste sábado.

“Isso é muito importante, pois, no Brasil, a responsabilidade sobre a saúde pública, embora partilhada entre os entes federados, recai predominantemente sobre os municípios”, conforme o documento. Leia na íntegra.

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cobrou novamente, nesta quarta-feira, 29, a adoção de um plano nacional para nortear os gestores estaduais e municipais no enfrentamento à pandemia. O pleito foi citado por Donizette durante uma videoconferência promovida pela Rede Brasil do Pacto Global, que debateu os impactos causados pelo novo coronavírus nas ações sociais e econômicas.

“Na parte econômica, reside nossa preocupação. Nos ressentimos, tanto na saúde como na parte econômica, por ainda não ter um plano nacional”, afirmou Donizette, ao pontuar que recentemente encaminhou ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, um pedido para a construção de um documento coletivo sobre o tema.

Com a ausência da atuação do governo federal, a elaboração desse plano tem sido promovida pela FNP. Desde o dia 23, a entidade mobiliza governantes para compor um protocolo que ofereça segurança na flexibilização do distanciamento social nas cidades.

O presidente da FNP classificou ainda como inadequado para o momento a postura da área econômica do governo, que, mesmo durante a crise, prioriza pautas como a diminuição da dívida pública e os incentivos aos investimentos privados. “Neste momento, por ser excepcional, o Estado tem que ter um papel indutor importante. A gente observa, por exemplo, o FMI, que é uma entidade conservadora em termos de finanças, fazendo indicativo para que os governos façam investimentos, façam gastos, para que possam ter uma retomada com um ritmo melhor da economia”, disse.

Ao avaliar os efeitos provocados na sociedade, Donizette ressaltou que a crise tem evidenciado também a importância da manutenção do sistema de saúde brasileiro. Para ele, apesar de não ter suficiência financeira necessária, o sistema de saúde “é robusto, público, e, neste momento, tem sido enxergado pelas pessoas”.

A videoconferência tratou ainda sobre o papel das Parcerias Público-Privadas na mitigação dos efeitos impostos pela pandemia. Ao comentar o assunto, Donizette afirmou que a colaboração é fundamental. Como exemplo, citou a parceria realizada pela prefeitura de Campinas com a empresa Samsung, que resultará na doação de 10 mil máscaras para os profissionais de Saúde do município.

O encontro virtual foi mediado pelo presidente do Conselho da Rede Brasil do Pacto Global, Rodolfo Sirol, e contou com a participação do sócio do BCG no Brasil, Julien Imbert; da CEO da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia; e do CEO da Enel Brasil, Nicola Cotugno.

Redator: Roberta Paola

Edição: Lívia Palmieri

Estudo da FNP revela aumento de gastos, principalmente, na área de assistência social

Sem avanços em termos de decisões e medidas no âmbito federal, municípios acima de 500 mil habitantes continuam sofrendo com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo estudo econômico (NOTA TÉCNICA 04, de 28/04/2020) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divulgado nesta quarta-feira, 29, a projeção de impacto no total de perdas de receitas e aumentos de despesas já chega a R$ 30,7 bilhões.

Em comparação com a Nota Técnica 03, de 24 de abril, que trazia uma estimativa de R$ 30,3 bilhões, o prejuízo para os cofres municiais já aumentou em R$ 400 milhões. Essa diferença, de acordo com a análise da FNP, se dá em razão da piora nas expectativas em termos de gasto com assistência social, já que “há uma percepção de que o auxílio emergencial do governo federal é muito imperfeito, e não atinge todo o público que deveria atingir”.

Além da assistência social, a pressão é notada também das áreas da saúde e transportes, justamente pelo reflexo da pandemia, diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte.

Na contramão do aumento de despesas, os municípios de grande porte estão vivendo em um cenário de queda de receitas - principalmente ICMS e ISS-, devido à drástica redução do consumo provocada pelas medidas restritivas. Conforme consta na Nota, “do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de estados e municípios”. Ainda conforme o documento, espera-se uma queda de 5% do PIB em 2020, com ênfase no setor de serviços, 0,5% de queda a mais em relação ao estudo anterior.

Todo o contexto, segundo a FNP, corrobora para a necessidade de uma atenção maior ao texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de abril, e tramita no sentido de garantir recursos mínimos aos municípios, estabelecendo um seguro-receita vinculado à queda de arrecadação de ICMS e ISS. A matéria está prevista para ser votado no próximo sábado, 2 de maio.

Notas Técnicas FNP
A FNP disponibiliza uma estimativa das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para o ano de 2020. O material, produzido pela consultoria econômica da entidade, é atualizado semanalmente considerando o comportamento e as expectativas de receitas e despesas e as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário.

Videoconferência é a terceira da série de encontros internacionais promovidos pela entidade

Dando continuidade à série de debates internacionais iniciados em abril, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, nesta quinta-feira, 30, uma videoconferência com prefeitos turcos e brasileiros. A imprensa poderá participar do debate, enviando perguntas por whatsapp para 61 9 9655 4081. A reunião, que acontece às 11h (horário de Brasília) será transmitida ao vivo pelo Facebook da FNP.

Prefeitos brasileiros têm buscado entender o comportamento de outros países no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Para essa reunião, o foco será o compartilhamento de experiências em nível local.

Participam da reunião os prefeitos de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da FNP, e de São José dos Campos/SP, Felício Ramuh. Pela Turquia, além da prefeita de Gaziantep, Fatma Şahin, presidente da União dos Municípios da Turquia (TBB); e o prefeito de Bursa, Alinur Aktaş, presidente da Associação de Cidades Saudáveis da Turquia.

O encontro virtual é o terceiro realizado neste mês; antecederam diálogos com governantes italianos. Na quarta-feira, dia 29, a reunião será com os argentinos.

Terceira nota técnica da entidade continua projetando queda de receita e aumento de despesas

Com a pandemia do novo coronavírus, municípios acima de 500 mil habitantes devem ter um prejuízo de R$ 30,3 bilhões, em 2020. Essa é a projeção mais recente feita pela assessoria econômica da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Conforme nota técnica, a estimativa é que as cidades devem deixar de arrecadar R$ 21,2 bilhões e investir R$ 9,1 bilhões em áreas como Saúde e Transporte. Acesse a avaliação na íntegra.

De acordo com o estudo, o impacto deve ser ainda mais severo nos Impostos Sobre Serviços (ISS) e Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que devem apresentar uma retração de 26% e 15%, respectivamente.

Sobre as despesas, as áreas que irão demandar mais são Saúde (R$ 7,34 bilhões) e Transportes (R$ 3,85 bilhões). A justificativa é o “reflexo da pandemia, diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte”. Por outro lado, o gasto em Educação deve registrar uma queda de R$ 3,64 bilhões, por conta do fechamento de escolas no período de isolamento social.

A nota técnica destaca, ainda, que na última semana “não houve avanço em nenhuma agenda que justificasse a melhora nas projeções, tanto de receitas, como de despesas”, no âmbito político. “Ao contrário, observou-se uma forte resistência do Executivo Federal em conceder recursos aos entes subnacionais, sob o argumento de ‘restrição fiscal’”.

Isolamento social
Um dos reflexos de medidas restritivas é a queda no consumo da população. “Isso é especialmente verdade no caso do ISS, pois são os serviços que mais devem sentir os efeitos do isolamento social – fato que já leva pesquisadores no exterior a tratar essa crise como uma ‘recessão de serviços’”.

Histórico
A FNP começou a fazer projeções econômicas no dia 7 de abril e, desde então, essa série de três estudos apresentam superação nas estimativas. A primeira projeção era de um impacto de R$ 28,1 bilhões, no dia 14/04, o impacto estimado foi de R$ 28,7 bilhões e agora, o mais recente, de R$ 30,3 bilhões.

Em ofício, a entidade defende que protocolo será um instrumento de segurança para as cidades; expectativa é que deva ser publicado até o final deste mês

Governantes municipais querem que o governo federal participe da construção conjunta “Protocolo de Orientação Nacional para Flexibilização do Isolamento Social”, no contexto da pandemia de COVID-19. A solicitação foi feita nesta quinta-feira, 23, em um ofício enviado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a expectativa de ter o conjunto de regras publicado até o dia 30 de abril.

A movimentação da entidade é uma resposta a um dos encaminhamentos da videoconferência desta quinta-feira, com prefeitos de capitais. No encontro, os governantes defenderam a necessidade de um material que ofereça segurança tanto para a população quanto jurídica. Saiba mais.

De acordo com o documento, o protocolo tem como objetivo “nortear o processo de retomada das atividades econômicas por parte dos governos subnacionais, conforme já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Para isso, serão levadas em conta informações técnico-científicas, tais como: ocupação de leitos e de leitos de UTI, disponibilidade de respiradores e EPIs (equipamentos de proteção individual), evolução de casos confirmados da doença e mortes.

O ofício procura traduzir a apreensão dos prefeitos que convivem com a falsa dicotomia de ter que escolher entre a saúde e a economia e reforçam que o documento deve ser ”construído, necessariamente, de forma colaborativa, e publicado até 30 de abril”. Com isso, os governantes querem que “a flexibilização do isolamento seja feita com a devida segurança sanitária e com a maior brevidade possível para as localidades que atendam aos requisitos”

A entidade também defende que a “construção desse protocolo é fundamental para a retomada da atividade econômica e para oferecer segurança jurídica para as tomadas de decisões”. E também questiona a situação da aquisição testes, respiradores e EPIs, que estão escassos nas cidades. Leia na íntegra.

Insumos para o protocolo
Anexo ao ofício, a FNP encaminhou insumos para a elaboração do Protocolo de Orientação Nacional para Flexibilização do Isolamento Social. O compilado de informações é para contribuir no processo de construção da proposta.

Até o momento, os governantes municipais aplicam medidas restritivas como um instrumento preventivo no controle da contaminação e querem que essa alternativa dure o tempo necessário para que as cidades possam se organizar e garantir a assistência média aos doentes.

“É imprescindível que o país planeje a saída do isolamento social com a devida responsabilidade sobre a saúde e a vida das pessoas e também com a visão da retomada da economia. Para isso, preparar a população para efetivar a saída do isolamento, com educação para os cuidados necessários e entendimento sobre cada etapa a ser superada”. Acesse aqui.

Em videoconferência articulada pela FNP, governantes deram início a construção de uma proposta de flexibilização do isolamento social

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deu início nesta quinta-feira, 23, a uma estratégia de construção conjunta do que os governantes municipais estão chamando de “Protocolo Nacional de Orientações para Flexibilização do Isolamento Social” no contexto da pandemia do novo coronavírus. Em videoconferência liderada pelo prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, prefeitos de capitais defenderam a necessidade de regras que ofereçam segurança no afrouxamento das medidas restritivas já adotadas.

Para Donizette, a saída desse momento não pode ser individualizada. Segundo ele, esse protocolo que deve nortear estados e municípios listará uma série de condições para que as atividades sejam retomadas de forma gradativa. O governante faz a ressalva de que “não é uma questão de data, mas sim de circunstâncias”.

“Nós, prefeitos, temos que criar condições para que o sistema de saúde atenda com dignidade as pessoas durante a pandemia”, disse o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, ao justificar a importância do isolamento social como estratégia para que as cidades pudessem se organizar.

“Cada local, cada cidade, vive um momento diferente. Em Aracaju, por exemplo, temos de 10% a 15% da população infectada”, contou. A avaliação do governante é que nesse cenário o município conta com a “estrutura necessária para atender o pico da doença”, que deve ocorrer entre 10 e 15 de maio.

Nogueira, que pretende flexibilizar suas medidas a partir do início de maio, declarou que devem ser levados em consideração dados e estudos científicos. “É importante que tenhamos parâmetros científicos para poder pontuar a volta das atividades e diminuir essa pressão sem perder controle sanitário”, concordou o prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende.

Construído a muitas mãos

De importância unânime entre os prefeitos que estavam online, essas diretrizes que estão em elaboração, devem ter também a participação do governo federal e de instituições como o Conselho Nacional de Saúde. “É importante que esse documento seja elaborado, aprovado e distribuído o quanto antes”, defendeu o prefeito de Natal/RN, Álvaro Dias. Para isso, a FNP deve encaminhar ainda nesta quinta-feira, um ofício ao presidente Jair Bolsonaro solicitando participação da União na construção dessas diretrizes. Além disso, a FNP também vai articular uma reunião com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

O assunto também deve ser mencionado em reunião do ministro com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nesta tarde. O presidente do Conselho, Willames Freire Bezerra, disse que irá cobrar posicionamento do ministro.

Além de reivindicar a participação do governo nesse processo, os prefeitos também devem pautar o desabastecimento das cidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a necessidade de ampliação do número de testes para a COVID-19. De acordo com o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da FNP, até o momento, “não houve agilidade e nem dimensão necessária” na distribuição desses insumos por parte do governo.

Compartilhamento de experiências

Os prefeitos de Florianópolis/SC, Gean Loureiro e de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, deram um panorama da situação atravessada nessas localidades. O que têm em comum é que, em alguma medida, já estão liberando o retorno de algumas atividades.

Em Porto Velho, Chaves explica que o retorno começou a partir da edição de um decreto, na semana passada, que prevê a retomada da atividade econômica de forma gradual. “Temos que compatibilizar a defesa da vida com o funcionamento da economia, porque principalmente os pequenos comerciantes estão sofrendo”, justificou.

Com um “exército de fiscalização”, conforme Loureiro, a situação na capital catarinense está “controlada”. “Acompanhei a última decisão do governo do estado e estabeleci uma série de regras de funcionamento”, disse. Atualmente, a cidade garante essa retomada no cumprimento de eixos como a disponibilidade de EPIs para três meses e uma grande quantidade de testagem.

O presidente Jair Bolsonaro criou uma falsa contradição entre quarentena, isolamento social e o trabalho, atividade econômica. E fez desse embate - entre qual caminho o país deve seguir - a grande disputa nacional que tem mobilizado energia e militantes, os favoráveis e contrários, que tudo feche ou que tudo abra. Como se existisse um só caminho.

Eis aí a grande inverdade. E sobre isso que quero refletir mesmo entendendo que essa polarização de Bolsonaro não passa de uma estratégia para manter alinhada a sua base social. Como também é verdade que os contrários a essa vertente têm caído sistematicamente na “armadilha do caminho único”.

A quarentena não é um dogma, não é uma verdade absoluta, tampouco o contrário é. A quarentena é um instrumento de saúde pública, de vigilância epidemiológica. Uma medida preventiva, no caso do novo coronavírus, para que haja um certo controle da contaminação para que se tenha o mínimo de domínio sobre o ritmo da contaminação.

Por que existe a necessidade desse controle? Para que não ocorra a desassistência aos doentes. Para que exista estrutura capaz para suprir a demanda por leitos, ou o mais grave, por leitos de UTI, por respiradores, já que um paciente grave contaminado pelo novo coronavírus demanda, em média, 14 dias de leito de UTI.

Ou seja, a quarentena se torna estratégica para que a contaminação não seja abrupta, pegando a estrutura de saúde desorganizada para cuidar dos doentes. Não existe quarentena como um fim em si mesmo e, sim, como um instrumento de gestão da saúde.

A decretação de um isolamento tem que ser momentânea, passageira, tem que consumir o menor período de tempo possível, apenas o necessário, para que os gestores de saúde pública e privada se organizem para garantir a assistência médica aos enfermos. No caso de Araraquara, estamos caminhando para um período de 45 dias de isolamento. Nesses longos dias que superamos, a Prefeitura trabalhou incansavelmente:

1. para conscientizar a nossa população dos riscos da doença;

2. para organizar a nossa rede básica para o aumento de demanda;

3. criamos um sistema de triagem por telefone;

4. criamos o atendimento domiciliar para os idosos (principal grupo de risco);

5. organizamos as equipes de “bloqueio” e monitoramento dos pacientes contaminados, familiares e comunicantes;

6. criamos atendimento psicológico para a nossa população em quarentena;

7. estabelecemos parceria com a Unesp para a testagem de todos os sintomáticos, acabando com a subnotificação e obtendo dados reais sobre a contaminação da nossa população, o que nos deu maior agilidade para as nossas ações de contenção da doença;

8. criamos a retaguarda necessária para o atendimento dos nossos servidores, tanto psicológico, como de assistência médica, caso venham a se contaminar, inclusive com locação de um hotel para que não precisem expor seus familiares ao risco durante a recuperação;

9. colocamos em funcionamento o Polo Estratégico de Atendimento ao Coronavírus na UPA da Vila Xavier, tornando o local um grande centro de triagem dos sintomáticos, com 20 leitos e 9 respiradores;

10. está sendo concluída, ainda nesta semana, as obras do Hospital da Solidariedade, o nosso Hospital de Campanha com 50 leitos, sendo 30 de enfermaria e 20 de UTI.

Como todos podem ver, a Prefeitura de Araraquara, no período da quarentena, cumpriu a sua lição de casa. Nenhum morador do municipío irá, se a doença se manifestar, padecer sem assistência médica, como vimos em países europeus, nos EUA, países da América do Sul ou já em cidades brasileiras.

Isso significa que Araraquara pode sair de forma indiscriminada do isolamento? Claro que não. Ainda estamos longe disso. Mas podemos, já que não seremos pegos de surpresa pela doença, ir flexibilizando alguns setores que são importantes que funcionem, seja pela sua função social, seja pela sua capilaridade na geração de trabalho e renda, sempre seguindo as normas da vigilância epidemiológica e com rigorosa fiscalização.

O isolamento não é um fator de normalidade da sociedade. Ao contrário, ele é de extrema violência para o convívio social, mesmo sendo muito importante neste momento pelos fatores já mencionados. Sendo algo anormal, deve ser superado, com muita racionalidade, responsabilidade e colocando os interesse públicos em primeiro plano, tanto os interesses pautados pela saúde pública, como pelos empregos e manutenção da renda das famílias.

Os araraquarenses que puderem ficar em isolamento, fiquem. Estarão se protegendo e protegendo os que amam. Os profissionais das funções essenciais que são obrigados a trabalhar, os que não têm mais condições financeiras para a manutenção do isolamento (que temos a obrigação de organizar esse retorno às atividades), que prestem serviços para a nossa comunidade e busquem a superação das dificuldades vivenciadas, e cabe a nós, poder público, caso adoeçam, garantir toda a assistência médica.

Em Araraquara temos agido com muito rigor na defesa da saúde pública. Os tópicos acima demonstram isso, mas também tenho pautado nossa equipe de governo para não cairmos na armadilha “do caminho único”: ou isolamento ou trabalho. Essa falsa contradição não nos interessa.

Vamos também com muita ponderação, sempre olhando para os dados da Saúde, e seguindo as diretrizes do Comitê de Contenção do Coronavírus, buscar manter a atividade econômica e por consequência os empregos e a renda das famílias da nossa cidade.

Sou muito grato à extensa Rede de Solidariedade que construímos, do quanto estamos arrecadando alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal. Isso tem feito a diferença na vida das famílias em vulnerabilidade e tem nos ajudado na expansão dos nossos programas de segurança alimentar. Por mais que isso signifique muito para essas famílias, nada substitui a dignidade do trabalho e da renda oriunda desse.

Não é hora de extremismos e partidarização de temas como: defesa da vida, defesa da dignidade das famílias, que só existirá com empregos, trabalho e renda. É hora de fugirmos das falsas polêmicas e nos unirmos em torno do bem maior: a vida com qualidade.

Edinho Silva
Prefeito de Araraquara/SP

Lei complementar permite que entes da Federação usem saldos financeiros federais de exercícios anteriores para serem aplicados em ações voltadas para a saúde

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) comemoraram mais uma conquista para os municípios durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Por meio de ação conjunta das entidades, foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 15, a Lei Complementar 172/2020, que trata da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais.

Isso quer dizer que, por meio de autorização legislativa, os municípios podem realizar transposição e transferência de saldos financeiros do Ministério da Saúde remanescentes de exercícios anteriores em outras ações do setor.

De acordo com a lei, os municípios que têm saldos financeiros em conta no dia 31 de dezembro do ano passado podem fazer a reprogramação dos recursos. Para isso, é preciso que o município tenha cumprido os objetivos e compromissos previamente estabelecidos em atos normativos específicos, expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS); que inclua recursos financeiros transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual; e que dê ciência ao respectivo Conselho de Saúde.

Os recursos deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito e em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada município. Entre as ações, devem ser priorizadas as de vigilância em saúde, capacitação de pessoal de saúde do SUS, desenvolvimento científico e tecnológico e saneamento básico.

Caso realizem a transposição ou a transferência dos recursos, os entes federativos deverão comprovar a execução no respectivo Relatório Anual de Gestão. Esses valores, segundo o governo federal, não serão considerados para os cálculos de futuros repasses financeiros por parte do Ministério da Saúde. Vale lembrar que esse mecanismo é válido somente enquanto durar o estado de calamidade por causa da pandemia do novo coronavírus.

Transposição e transferência

A transposição é a realocação de recursos financeiros dentro do mesmo órgão, ou seja, o recurso de um programa poderia ser usado para outro, desde que previsto no Plano Municipal de Saúde. Já a transferência é a realocação de recursos financeiros entre categorias econômicas de despesas de um órgão e do mesmo programa de trabalho.

O Conasems explica aqui como saber se seu município pode executar o recurso por meio de transposição ou transferência. 

Redator: Jalila Arabi

Jonas Donizette expressou apoio ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich

Encerrada a divulgação do novo ministro da Saúde, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), se manifestou sobre as declarações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O anúncio da troca de gestor na área foi feito na tarde desta quinta-feira, 16, no Palácio do Planalto.

Donizette reafirmou que o presidente Bolsonaro, quando fala que prefeitos tomaram medidas sem consultar o governo federal, falta com a verdade. “A própria imprensa recebeu o ofício que mandamos, por duas vezes, pedindo orientações de como proceder diante das falas com relação à preocupação com a economia”, afirmou.

“As decisões que tomamos foram porque não obtivemos respostas do presidente sobre como deveríamos nos portar diante da situação. E os prefeitos tinham que decidir. Como disse o presidente, na sua fala, melhor decidir do que pecar pela omissão. E assim nós fizemos”, salientou.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos entes subnacionais regulamentarem quais serviços podem parar dentro de seus territórios.
Sobre a saída do então ministro Luiz Henrique Mandetta, disse que, sob o seu comando, os prefeitos tiveram um bom entendimento com a área. “A FNP agradece todo o trabalho do ministro e sua compreensão de que são as cidades que enfrentam a COVID-19, especialmente as capitais e cidades-polo”, falou.

A expectativa da diretoria da FNP é que o novo ministro, o médico oncologista Nelson Teich, mantenha a abertura para dialogar com as cidades que, conforme Donizette, “estão enfrentando a grande dificuldade tanto na área da saúde como, também, os reflexos na atividade econômica”.

“Os prefeitos estão à disposição do novo ministro para, junto com ele, enfrentar essa pandemia. Acreditamos que a união é importante e esperamos obter o apoio necessário do governo federal para que possamos continuar cuidando, como disse o presidente, do povo brasileiro”, concluiu.