Em ofício, a entidade municipalista provoca o governo federal sobre a federalização da saúde pública

Para cobrar resposta sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a condução da crise do Coronavírus no Brasil, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou nesta sexta-feira, 27, um ofício pedindo posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. No documento, governantes municipais questionam, em cinco pontos, as intenções do governo com a campanha #brasilnaopodeparar. Além de Bolsonaro, também receberam o ofício os presidentes da Câmara e do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e Ministério da Saúde. Leia na íntegra.

Bolsonaro tem conduzido o assunto de forma branda, desde o início, afirmando que o Coronavírus é apenas uma “gripinha”, um “resfriadinho”. Os prefeitos observam que a grande questão é que são as cidades que sofrem com o impacto das demandas sociais e de saúde. No entanto, Bolsonaro vem desmerecendo, em rede nacional de TV, Rádio e mídias sociais, o trabalho desenvolvido pelos governantes municipais e estaduais que incentivam o isolamento social, por entenderem ser a medida mais eficaz na redução da curva de contaminação.

Com o ofício, os prefeitos querem que o presidente da República formalize essas “instruções” que, até então, são apenas opiniões pessoais de Bolsonaro. “O documento tem o condão de fazer com que ele coloque suas orientações de forma oficial, assumindo as responsabilidades do que tem dito”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em uma live no Instagram.

Basicamente, a FNP quer orientações sobre medidas restritivas de convívio social. Cobram, ainda, evidências científicas que levam Bolsonaro a adotar tal postura e pedem uma instância federativa de debate para construção de estratégia. De acordo com ofício, a depender da resposta do Governo, “não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República as responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências”.

No documento, a entidade também chama atenção para a mudança de postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que após o pronunciamento de Bolsonaro, em 24 de março, passou a afirmar que a quarentena foi “precipitada e feita de forma desorganizada”. Em nota oficial da FNP, divulgada à imprensa no dia 25 de março, os governantes municipais já manifestaram repúdio e defenderam que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”. Saiba mais.