Em videoconferência, integrantes da entidade construíram posicionamento de defesa a medidas restritivas de isolamento

Integrantes da diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) consolidaram, nesta quarta-feira, 25, posicionamento de repúdio às manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que desmerecem o trabalho dos prefeitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. No documento, os governantes defendem que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”. Leia a manifestação na íntegra.

“O que ele faz é algo inadmissível. Postura pessoal você não interpreta em rede nacional de TV”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em referência ao pronunciamento de ontem, 24, quando Bolsonaro tratou como “decisões exageradas” as medidas adotadas pelos estados e municípios. Hoje, voltou a relativizar a gravidade do novo Coronavírus, propondo um isolamento vertical, em que defende  medidas apenas para idosos e pessoas do grupo de risco.

Em videoconferência, os governantes reforçaram a importância de um posicionamento político, especialmente quando a autoridade máxima do país “discorda de todos que estão tomando as medidas demandadas pela OMS [Organização Mundial de Saúde] e joga a responsabilidade sob prefeitos e governadores”, conforme o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho.

Prefeitos também relataram que ainda não tiveram acesso, na prática, às promessas feitas por Bolsonaro. Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que não chegaram às secretarias estaduais de Saúde, conforme garantido pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, no domingo, 22, os R$ 8 bilhões, fracionados em quatro meses, destinados à Saúde de estados e municípios não caíram na conta.

Na nota oficial de repúdio, afirmam que a postura do governo demonstra que não há mais gestão de forma solidária e colaborativa do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto entendem a postura de Bolsonaro como “isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia”.

Dados
Dados mais recentes do Tesouro apontam que a despesa pública no Brasil com assistência hospitalar é de R$ 134 bilhões e a divisão federativa é: 45% de execução municipal, 50% estadual e apenas 5% federal.

Isso acontece porque o governo tem poucos leitos. Conforme o DataSUS, do total, que são 430.568, 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista.

Em leitos de UTI-SUS, o Brasil possui 32.016 leitos, sendo que 87,3% estão nos 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, onde residem 61% da população. Informações que, quando casadas à análise de que, atualmente, 74% dos casos registrados de Coronavírus estão nesse recorte de cidades, justificam o pedido desses prefeitos por recursos prioritários.

Economia
A isonomia para municípios na suspensão da dívida com a União, tal qual concedida a estados, foi discutida entre os prefeitos que, em paralelo às mobilizações por ampliação e fortalecimento de serviços públicos de saúde, também estão buscando alternativas que dissipem o impacto dessa crise no trabalho e na renda dos brasileiros.

Essa e outras medidas, como a suspensão temporária de contribuições sociais, vão ser apresentadas no próximo domingo, 29, em videconferência com o ministério da Economia. Paulo Guedes, responsável pela pasta, firmou compromisso em participar da agenda.

“Não tenho dúvida nenhuma de que para diminuir impactos socioeconômicos precisamos de um programa de renda mínima e de um programa para salvar as empresas brasileiras. E isso só será possível com emissão de moeda pelo governo federal”, posicionou-se o prefeito de Recife/PE, Geraldo Júlio.

De acordo com o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, essa medida tem sido observada no mundo todo e, no Brasil, o “Banco Central e o Tesouro Nacional têm plenas condições para isso”. Segundo o economista, estima-se que neste mês o Bacen deve ter arrecadado, “por baixo, R$ 270 bilhões”, com resultado cambial. Ele indica uma Lei Ordinária para transformar esse recurso, que está em reserva, para arcar com as contas do Coronavírus.

Instância de debate
Proposto dela FNP no domingo, 22, o Comitê Interfederativo de Gestão de Crise é uma medida para que as três frentes de governo – União, Estados e Municípios – possam construir ações coordenadas. Enquanto o governo federal não tem discurso integrado com os demais, prefeitos já se mobilizam para novos encontros virtuais.

Por enquanto, integram o comitê: Jonas Donizette, de Campinas, e Luciano Rezende, prefeito de Vitória/ES, representando a região Sudeste; Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, a região Sul, Edvaldo Nogueira, de Aracaju/SE, região Nordeste, Clécio Luiz, de Macapá/AP, região Norte. Região Centro-oeste ainda não tem representante.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, falou sobre o impacto da crise do novo Coronavírus nos municípios nesta terça-feira, 24. No webinar promovido pelo Jota, Perre comentou sobre as estratégias que governantes municipais das médias e grandes cidades têm construído para atender às demandas de saúde e emprego. Dados mais recentes apontam que 96% dos casos localizados de contaminação por Covid-19, 96% estão em municípios acima de 80 mil habitantes. 

O deputado Alessandro Molon também participou e garantiu parceria do parlamento ao “lado de quem quer fazer um trabalho sério para salvar a vida das pessoas”. Assista aqui a discussão.

Um comitê interfederativo de gestão de crise é uma das alternativas defendidas pelos prefeitos das capitais. O assunto estará em debate amanhã, 25, em uma videoconferência com integrantes da diretoria-executiva da FNP, que também vão avaliar as últimas medidas propostas pelo governo federal.

“O papel institucional da FNP é conectar as cidades e temos convicção que, pelo diálogo entre as cidades e o diálogo federativo, serão encontradas alternativas para essa crise, essa pandemia, que tanto nos assusta”, afirmou Gilberto.

Medidas ainda são insuficientes para enfrentar a pandemia do novo coronavírus

O pacote de medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), divulgado pelo governo Federal, nesta segunda-feira, 23, atende em parte as demandas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentadas no domingo, 22. Em reunião virtual com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o presidente da República, Jair Bolsonaro, prefeitos das capitais detalharam as necessidades mais urgentes dos municípios. Como os pontos foram divulgados pelo twitter do presidente, a FNP aguarda o documento oficial.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as medidas anunciadas são importantes, mas insuficientes. “Esse deve ser apenas o primeiro passo. Enfrentar essa pandemia vai requerer ainda mais ações efetivas e localizadas principalmente nas médias e grandes cidades”, afirmou.

Como as análises apontam que o número de casos do Covid-19 deve ser proporcionalmente maior em aglomerações urbanas do que em áreas menos populosas, para a FNP será necessário investir ainda mais em médias e grandes cidades. “Essa é uma doença que vai atingir milhares de pessoas. É principalmente urbana, por isso é fundamental direcionar esforços para os centros médios e grandes, que também serão os polos de atendimentos hospitalares, de UTI e dos casos graves”, salientou o presidente da FNP sobre a proposta, construída em articulação com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entregue ao governo Federal na reunião de domingo.

Nas medidas da União está a destinação de R$ 4 bi para os municípios (Fundo a Fundo) para custear as demandas do enfrentamento da pandemia. “Esse recurso é importante, mas ainda insuficiente para que as cidades atendam os doentes”, disse Donizette. A FNP propôs também no documento, critérios concretos e objetivos para a distribuição desses recursos (confira a íntegra do documento).

A recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para os valores de 2019 foi um encaminhamento da 77ª Reunião Geral da FNP, em Florianópolis/SC, no dia 12 de março, construído em parceria com o Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas), que foi atendido pelo pacote. “Mesmo antes de estarmos enfrentando essa pandemia já pedíamos a recomposição desse orçamento. Agora, com o crescimento das demandas sociais eles deverão ser ainda mais necessários e certamente insuficientes”, completou o prefeito de Campinas.

Sobre a garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se manter equivalente ao do ano passado para sustentar o planejamento financeiro dos municípios o prefeito de Aracaju/SE, vice-presidente da FNP, destacou que será fundamental para as contas municipais. “É importante essa confirmação e atende à demanda que reforcei ontem ao presidente Bolsonaro”, explicou.

A FNP também apoia a construção de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) emergencial do novo Coronavírus para atender aos aspectos que demandam alterações na carta magna.

Ainda nos pontos que restam dúvidas estão as suspenções dos pagamentos dos municípios devidos à União e dos financiamentos dos municípios junto a bancos públicos. Os recursos provenientes dessas medidas seriam aplicados no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde Luiz Mandetta participaram da atividade que durou mais de três horas por videoconferência

Para tratar da pandemia do novo Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se reuniram com os prefeitos de capitais para traçar estratégias coordenadas ao enfrentamento da crise. Neste domingo, 22, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) organizou uma videoconferência de mais de quatro horas sobre o tema. Acesse aqui a pauta da reunião. A FNP também encaminhou ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma nova versão de sua proposta de pauta emergencial, acesse o documento aqui.

De forma bastante incisiva, o governo reforçou o isolamento social, especialmente de idosos e pessoas com comorbidades, como “ação municipal que mais pode interferir na curva” de contaminação do COVID-19, conforme o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Bolsonaro afirmou que não faltarão recursos para a saúde e manutenção de empregos. “Apresentem suas demandas e o que for possível, da nossa parte, atendermos diretamente aos prefeitos, atenderemos”, disse.

Liderados pelo presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, os governantes municipais fizeram intervenções que compreendem demandas comuns das cidades brasileiras. Um dos pleitos mais fortes foi por um contato direto entre prefeituras e ministério. “Notamos que o diálogo do ministério está muito centrado com estados e por vezes essa capacidade institucional não é adequada para esse diálogo com os municípios. É importante que exista uma linha direta do ministério com as cidades, principalmente com as capitais”, ponderou o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho.

Nesse ponto, os governantes pediram pactuação no critério de distribuição e cronograma de entregas dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), levando em consideração a demanda dos municípios. O prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, levantou a possibilidade de que os EPIs fossem encaminhados diretamente para as capitais, no entanto, segundo o ministro, a logística é pensada do ponto de vista dos estados. Mandetta afirmou, ainda, que uma parte expressiva desses equipamentos está sendo encaminhada às secretarias de saúde dos estados na segunda para serem distribuídas entre as cidades.

Outro assunto bastante apontado foi que a distribuição de recursos seja feita de modo a considerar a prevalência do número de pacientes infectados e a estrutura médico hospitalar disponível nos municípios.

A descentralização dessas verbas também esteve em destaque em intervenções como as do prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, que pediu permissão para o uso de recursos para investimento em qualquer uma das redes de atenção e de assistência farmacêutica. Essa flexibilização das regras para utilização dos recursos do SUS também foi destaque na fala do prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, “a fim de que as prefeituras possam aplicar livremente verbas com destinação especificas”.

A unificação dos valores de despesas obrigatórias com Saúde e Educação também faz parte das propostas da pauta urgente apresentada pelos prefeitos. De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, a pauta deve surgir nas próximas sessões para que os parlamentares possam “dar essa resposta prática aos prefeitos e governadores”. Donizette alertou que é necessário um destaque para que essa medida seja retroativa a 1º de janeiro deste ano, “caso contrário todas as contas serão rejeitadas”.

Um comitê interfederativo de gestão de crise como alternativa para “unir a nossa fala”, foi sugerido por Donizette. “A participação dos prefeitos nesse comitê vai fazer com que possamos alinhar ações e discurso”, comentou a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro. “Esse trabalho conjunto da FNP com os ministérios, certamente, tomando decisões corretas vai nos tirar dessa situação”, opinou a prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri.

Testes para os profissionais da saúde também foi outro ponto de preocupação geral, já que os prefeitos temem a redução no corpo clínico capacitado. Além disso, prefeitos debateram como lidar com médicos idosos. “Se afastamos, praticamente ficaremos sem serviço médico na ponta”, alertou o prefeito de Maceió/AL, Rui Palmeira.

Para que isso não ocorra, a pactuação foi por deixar médicos mais jovens na linha de frente e ampliar a capacitação de residentes para dar conta do atendimento em novos leitos de UTIs que estão sendo habilitados. “Há uma enorme demanda de pacientes, necessitando de leitos sem que haja profissionais, equipamentos e estrutura para garantir a vida dessas pessoas”, alertou o prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio.

Medidas para reduzir a ocupação de leitos, como reforçar a importância da vacinação contra a gripe, e ações de conscientização no trânsito também foram apontadas. O prefeito de Belo Horizonte/MG, Alexandre Kalil sugeriu que decreto reduza a velocidade em rodovias federais, que circundam as grandes cidades.

Campanha de vacinação
Com calendário adiantado, governo federal inicia nesta segunda, 23, o maior programa de vacinação contra gripe do mundo. Conforme Mandetta, a campanha deste ano foi ampliada para 75 milhões de doses. “Vamos fazer vacinação focando nos idosos e trabalhadores de saúde, pporque a gripe de outros vírus e a coinfecção com COVID é mais potencializada”, explicou.

Ações municipais, como drive-thru de vacina (aplicação no estacionamento) e visita de profissionais nas casas de idosos foram relatadas. É o caso do Rio de Janeiro e Distrito Federal, na primeira opção, e de Manaus, na segunda. “Decisões locais são altamente estratégicas”, estimulou o ministro.

Ainda para proteger idosos, o prefeito de Porto Alergre/RS, destacou que o “teleatendimento nessa etapa é muito importante” e propôs uma estrutura “macro que pudesse contemplar a todos”.

Impactos Sociais
Apesar de estarem sendo adotadas medidas em todas as instancias para evitar aglomerações, o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, chamou atenção para aglomerações involuntárias, que podem acontecer em periferias e comunidades. Outra questão, levantada por alguns prefeitos, foi a merenda escolar, já que ao fechar escolas, muitas crianças ficam até mesmo sem ter o que comer. “O que a gente pode fazer é que a merenda escolar esteja flexibilizada para entregar na casa das pessoas ou para que possam ir buscar”, disse Mandetta.

Assista ao vídeo da reunião aqui.

Atenta ao cenário dramático de pandemia do novo Coronavírus, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está recomendando aos governantes locais que proíbam, imediatamente, o serviço de mototáxi em suas cidades. Confira a nota de recomendação.

A orientação, que segue sugestão do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Mobilidade, se dá em razão da utilização do capacete de modo compartilhado pelos usuários. Como a higienização do equipamento a cada utilização mostra-se inviável, o serviço oferece elevado risco de disseminação da doença.

Além da recomendação de proibição do serviço de mototáxi, a FNP tem articulado com o governo federal várias ações para tentar barrar a pandemia do novo Coronavírus. Na plenária de prefeitos da 7ª7 Reunião Geral da entidade, o assunto foi destaque nos debates e, com a colaboração das prefeituras, tem disponibilizado para download os planos de contingência já aplicados, que podem servir de referência. Acesse.

De acordo com o relatório do Ministério da Saúde, divulgado na nessa quinta-feira, 19, o país já registra 621 infectados.

Propostas da instituição financeira prorroga prestações de contratos habitacionais

A Caixa anunciou há pouco medidas de contenção para a crise econômica em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). Alguns dos pontos atendem parcialmente sugestões feitas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministério da Economia, na quarta-feira, 18.

Com 15 diretrizes, o primeiro documento enviado ao governo apresenta possibilidades, tanto para que os municípios tenham condições de atender à população quanto para que os cidadãos tenham mais apoio. Entre outros pontos, a FNP sugeriu a suspensão por 90 dias do vencimento de parcelas de financiamento de casa própria do Programa Minha Casa, Minha Vida. A entidade já está trabalhando na segunda versão dessas propostas.

Nesta quinta-feira, 19, a Caixa sinalizou uma pausa estendida de até duas prestações para contratos habitacionais. Além disso, a instituição financeira também vai liberar R$ 3 bilhões para linhas de crédito destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida também atende parcialmente a outro pleito da FNP, que pede abertura de créditos extraordinários.

A Pandemia de Coronavírus foi destaque nos debates da 77ª Reunião Geral da FNP, semana passada, em Florianópolis/SC, já que são as cidades que absorvem primeiramente o impacto das demandas. Para além da saúde e assistência social, os prefeitos defendem ações emergenciais também para a economia e destacam a importância de se ter segurança jurídica e política, neste momento de crise.

Acesse aqui o primeiro documento com as propostas da FNP para contenção da crise do Coronavírus.

Erick Elysio Reis Amorim 

Os efeitos do novo coronavírus ainda são bastante incertos na nossa sociedade, economia e instituições. O que estamos vendo são medidas duras, mas aparentemente necessárias, como o fechamento de fronteiras, cancelamento de eventos culturais e esportivos, aulas suspensas, paralisação de produção de fábricas e, até mesmo, de gravação das novelas. Estamos experimentando, muitos pela primeira vez na vida, uma quarentena global comparável às grandes guerras do século passado.

A maioria dos governos estão tomando atitudes para tentar minimizar os efeitos na manutenção de empregos e garantir alguma liquidez e tranquilidade aos agentes econômicos. As principais ações geralmente vêm por redução da taxa básica de juros, crédito subsidiado de bancos públicos – em especial para pequenas e micro empresas -, auxílios diretos às empresas diretamente afetadas mais fortemente, como empresas aéreas e turismo, e adiamento de pagamento de impostos e dívidas.

Em termos de atuações dos Governos, o mais importantes será garantir que a rede de proteção social (assistência, previdência e principalmente saúde) continue funcionando. Nesse sentido, os governos locais, mais notadamente as prefeituras, serão os mais demandados pois a pressão sempre bate no governo local, que tem que garantir o atendimento de toda população, independente de renda. Em momentos como esse, todos lembram da importância do SUS. A expectativa, vendo os casos de outros locais como China e Europa, é que o pico da pandemia no Brasil e o retorno à vida “normal“ leve pelo menos 2 meses. Nesse sentido é importante pensar no “dia seguinte”, em especial para as finanças públicas locais. É consenso que os gastos com saúde pública irão aumentar. Os municípios serão aqueles mais afetados, uma vez que a maior parte dos gastos locais em saúde vem dos cofres municipais e não de transferências. A Constituição fala que no mínimo 15% dos gastos das prefeituras devem ser com saúde, entretanto esse índice é muito maior, em especial nos grandes municípios que irão suportar a maior carga com os pacientes contaminados pelo coronavírus. Segundo o anuário MultiCidades, produzido pela Frente Nacional de Prefeitos, as Prefeituras destinaram, em média, 25% da sua receita para o setor de Saúde, sendo que em algumas capitais como Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, São Luis, Campo Grande e Teresina esse percentual passa dos 35%.

A arrecadação deve ter uma redução expressiva por conta da fraca atividade econômica uma vez que estamos tendo choques de oferta (mesmo quem quer produzir não consegue) e de demanda (mesmo quem quer comprar não consegue) além da natural inadimplência no recolhimento de impostos. O efeito ainda não está plenamente quantificado dado a incerteza, mas é certo que será um choque bastante adverso. Além da diminuição das receitas e aumento de despesas correntes, é também um fator preocupante o aumento do dólar, pois muitos municípios possuem contratos em moeda estrangeira com organismos internacionais como Banco Mundial. O dólar teve uma variação de mais de 30% apenas no ano de 2020 e alguns analistas de mercado estimam que o valor da moeda americana pode chegar a R$ 6, podendo apresentar um efeito adverso relevante. Segundo o painel de financiamentos externos do Ministério da Economia, há cerca de US$ 22 bilhões de dólares de programas com governos regionais, sendo US$ 5 bi de municípios.

Todo este caldeirão irá reduzir o espaço fiscal, levando a uma previsível redução de investimentos, como em prevenção de desastres e enchentes, além de poder até atrasar o pagamento dos salários e fornecedores, agravando ainda mais a recuperação econômica. Outro fato quase consensual, na linha do editorial do tradicional jornal britânico Financial Times e do próprio FMI, é que o déficit fiscal irá ser ampliado mundialmente, no mínimo, durante o ano de 2020. Ou seja, governos nacionais poderão aumentar a emissão de dívida sem precisar afetar a credibilidade da condução da responsabilidade fiscal, uma vez que se tem uma situação que pode ser classificada como extraordinária é essa que estamos passando. Acontece que os entes locais, Estados e Municípios, não podem emitir dívida livremente e precisam sempre de aprovação da União, o que é saudável para o equilíbrio de longo prazo da nação. Uma solução imediata possível seria a suspensão ou refinanciamento das dívidas contratadas para garantir um conforto mínimo para que os poderes locais atravessem o tsunami que estamos passando de forma que a população não sinta uma redução drástica nos serviços públicos ofertados. Ainda segundo o anuário MultiCidades, em 2018 todos os municípios gastaram cerca de R$ 16 bilhões em Juros e Amortizações, valor equivale a cerca de 0,25% do PIB nacional. Para efeito de comparação, o pacote de estímulo fiscal do Governo Espanhol anunciado recentemente para combater os efeitos econômicos equivale à 20% do PIB do País Ibérico.

O momento pede união, serenidade, responsabilidade e principalmente planejamento e coordenação entre as instituições. Não é preciso entrar em recuperação fiscal para agir. É necessário ter instrumentos para garantir que quando, esperamos, felizmente a pandemia acabar, as pessoas possam continuar o dia-a-dia almejando uma qualidade de vida melhor para a geração atual e as futuras. Planejar o futuro é essencial para o corpo e a alma.

P.S: não se esqueçam de lavar as mãos com água e sabão.

Erick Elysio Reis Amorim é economista e mestre em economia do setor público pela UnB. Possui MBA em Concessões e PPPs pela FESPSP/LSE. Ele também é líder MLG, pelo Master em Liderança e Gestão Pública. Com mais de 15 anos de experiência em regulação, concessões, saneamento, finanças públicas e planejamento urbano, Erick é servidor federal concursado licenciado e atualmente é Diretor de Assuntos Federativos e Internacionais da Prefeitura de Teresina. No texto, o líder MLG fala sobre os impactos do novo coronavírus nas finanças municipais.

Publicado originalmente no dia 17 de março de 2020, no Estadão: https://bit.ly/3aZUSVs

Documento foi consolidado após debates da 77ª Reunião Geral

Prefeitos e secretários municipais reivindicaram, por meio de uma carta, medidas emergenciais em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O documento foi consolidado durante a Plenária de Prefeitos da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na quinta-feira, 12, com apontamentos substanciais contra a inviabilização de sistemas públicos, que fragilizam a oferta continuada de serviços. Acesse o documento na íntegra aqui.

Assinado pelos presidentes da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, e do Congemas, Andreia Lauande, secretária da Criança de São Luís/MA, o documento pede a imediata revogação da Portaria nº 2362 do Ministério da Cidadania, que corta em até 40% o repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos Municipais.

“O corte já foi feito. Agora é cobrir ou cobrir sob o risco de observamos uma crescente judicialização do setor", alertou Andreia, durante reunião do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), na quarta-feira, 11, em Florianópolis/SC. Leia mais.

Em Plenária, Jonas Donizette afirmou que “a filosofia social do governo federal está muito espremida”. Na visão do prefeito, “o governo não está tendo um olhar para o que está acontecendo nos municípios”.

Nesse sentido, a carta ressalta que ações recentes do governo federal “fragilizam a oferta continuada de serviços prestados à população e o cumprimento do pacto social e federativo”, além de ameaçar o pleno funcionamento do SUAS, podendo “acarretar na redução e/ou fechamento de serviços e equipamentos que atendem, especialmente, a população mais pobre, vulnerável e com direitos violados”.

Além da Portaria, a carta conjunta também faz um pedido pela recomposição do Orçamento para a Assistência Social, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no valor aproximado de R$ 2,7 bilhões, entre outros pleitos.

Site tem sessão exclusiva como repositório de planos de contingência

Desde sexta-feira, 13, planos de continência das cidades brasileiras estão sendo publicados no site da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O repositório de ações municipais para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) é um dos desdobramentos da 77ª Reunião Geral da entidade.

Até o momento, a FNP já recebeu medidas e determinações para prevenção individual e coletiva da doença adotadas por Rio de Janeiro/RJ, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Aracaju/SE, Palmas/TO, Salvador/BA, Recife/PE, Florianópolis/SC, Santo André/SP e São Paulo/SP. Acesse aqui e confira.

Para que o plano do seu município também seja publicado no site da FNP, basta enviá-lo por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

77ª Reunião Geral
Na quinta-feira passada, dia 12, as atenções da Plenária de Prefeitos se voltaram para as articulações emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus, pandemia que já infectou 234 pessoas no Brasil. Apesar de ser caracterizada como uma emergência de saúde pública, podendo sobrecarregar ainda mais os serviços, a doença já apresenta impactos severos na economia.

De acordo com o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, essa é uma crise de oferta e escassez de mão de obra e de matéria prima. “Uma política fiscal anticíclica será necessária para o seu enfrentamento”. Segundo ele, a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) é para que países adotem uma política fiscal de expansão de gastos em saúde, para converter o avanço da epidemia e diminuir o pânico generalizado.

Nesse sentido, o governo federal prometeu um aporte de R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao Coronavírus. Saiba mais aqui e aqui.

Balanço do ministério da Saúde divulgado nessa segunda-feira, 16, aponta 234 casos confirmados do novo Coronavírus no país. Outros 2.064 casos estão sendo investigados como suspeitos, segundo o relatório. Diante do número crescente de infectados, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está se mobilizando para ajudar os municípios a enfrentarem a pandemia e, após as deliberações da Plenária da 77ª Reunião Geral (saiba mais aqui), tem atuado agora pedindo o fechamento das fronteiras aéreas com a região da Europa, epicentro atual da doença.

Em ofício encaminhado ontem, 16, ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a entidade pleiteia "todo o apoio possível aos municípios que já contam com casos do novo Coronavírus, em especial aos municípios que possuem aeroportos com voos internacionais".

Ainda no documento, a FNP ratifica o pedido de edição de uma Medida Provisória que contemple o conteúdo do PLP nº 232, de 2019, que estabelece a permissão a estados, Distrito Federal e municípios a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Esses recursos estão estimados em R$ 7 bilhões.

A ideia é que ao final do exercício financeiro, 31 de dezembro de cada ano, quando sobrar recurso, o gestor possa ter autonomia para reprogramar o orçamento e aplicá-lo em saúde. Considerando a urgência do enfrentamento ao Coronavírus, a proposta da FNP é que a MP passe a valer já a partir de março ou abril.