Em reunião articulada pela FNP, o ministro da economia pediu cadastros atualizados para liberar o auxílio e afirmou que o ministério custeará os valores repassados pelas prefeituras

O ministro da economia, Paulo Guedes, pediu, neste domingo, 29, o cadastro dos trabalhadores informais dos municípios para que o governo possa repassar o auxílio de R$ 600 anunciado nesta semana. A medida foi discutida em videoconferência articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em que governantes apresentaram uma pauta com medidas de enfrentamento à crise do COVID-19 – confira na íntegra. “Quem move a economia são as nossas cidades”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP

A proposta surgiu após o prefeito de Salvador/BA, ACM Neto, vice-presidente de Relações da FNP com o Congresso, falar sobre um programa específico da capital baiana, em que irá disponibilizar R$ 270 reais por mês, uma soma que compreende o valor do gás e de uma cesta básica e meia, a trabalhadores informais.

Nesse sentido, o ministro também sugeriu que as cidades podem fazer a distribuição do dinheiro e “mandar a conta” para o governo. “Isso já dá um salto”, disse. Guedes orientou que prefeitos adicionem informações ao Cadastro Único para que a Caixa possa fazer pagamentos atendendo às demandas registradas pelas prefeituras. Para o prefeito de Vitória/ES, “a própria quarentena passa a ser possível no momento em que a gente faz com que as pessoas possam ficar em casa”.

Os governantes municipais apresentaram uma pauta insistindo por um olhar diferenciado do governo às cidades acima de 80 mil habitantes que, até então, administram 96% dos casos confirmados do novo coronavírus. “Acredito nessa tese de defender as capitais”, falou Paulo Guedes, em referência ao pedido dos prefeitos por “recursos diretamente na veia” das cidades.

Com isso, os governantes voltaram a reforçar a importância de que os repasses sejam feitos aos municípios. A descentralização de recursos é uma das principais bandeiras do governo, traduzidas pelo slogan “Mais Brasil, Menos Brasília”, mas, segundo o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, 2º vice-presidente Nacional da FNP, recursos de assistência e de saúde estão sendo passados apenas para os estados. “Já havíamos destacado isso para o ministro da Saúde”, lembrou.

O ministro garantiu aos prefeitos a mesma arrecadação de 2019 a partir dos Fundos de Participação Municipal (FPM) e Estadual (FPE). No entanto, apesar de reconhecem a importância dessa garantia, os governantes alertam que  apesar de necessário, é insuficiente, pois não irá chegar onde tem grande demanda por atendimentos.

Outro ponto que teve bastante espaço na discussão foi a suspensão de pagamento das parcelas de dívidas e de financiamentos internos e externos, durante a vigência do estado de calamidade pública. A proposta da FNP é que, neste momento de enfrentamento à pandemia, os recursos que cidades enviariam ao Governo Federal permaneçam nos municípios para destinação convertida imediatamente nas demandas que estão surgindo em decorrência do novo coronavírus.

“É evidente que tudo isso vai ser rolado. A ideia é, realmente, não tirar o dinheiro da base”, garantiu Guedes. No entanto, o ministro afirmou que precisa de “autorização” e pediu apoio dos prefeitos em articulação no Congresso por instrumento que garanta segurança jurídica na tomada dessa decisão.

Para o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, o compromisso da União, de que nenhum recurso saia das cidades para Brasília, é fundamental. O economista acredita que seja fácil resolver a questão tanto com o Congresso quanto com a Justiça. “Na verdade, as prefeituras estam pagando a União com serviços públicos, sobretudo na saúde. Isso, acho, que resolve as preocupações”, falou.

Grandes capitais já observam que a crise é uma recessão de serviços, questão que afeta diretamente a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de recursos das cidades. De acordo com José Roberto, na semana passada as emissões de notas fiscais caíram entre 10 a 24% nas grandes capitais brasileiras.

Um exemplo disso é o transporte público, que já apresentava colapso antes do COVID-19. Prefeitos defendem que o financiamento público para empresas que prestam serviços essenciais é indispensável para que as cidades não parem.

Conforme o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Saúde da FNP, um adiantamento de R$ 2,5 bilhões garantiria transporte por um mês para cidades acima de 250 mil habitantes.

Repasses

De acordo com Paulo Guedes, até o momento, o governo federal disponibilizou R$ 688 bilhões para ações de combate ao novo coronavírus. Desmembrado, o ministro apontou que o valor é de R$ 150 bi para diferimento de FGTS, do Super Simples e antecipação de benefícios; R$ 200 bi de recolhimento compulsório; R$ 150 bi de diferimento de impostos e antecipação de benefícios aos mais vulneráveis; R$ 50 bi para as empresas manterem funcionários; R$ 50 bi para auxilio emergencial aos informais, R$ 150 bi de créditos no BNDES e Caixa e R$ 88 bi para Estados e municípios.

“Podemos continuar avançando, mas queremos ter certeza que o gasto é focalizado, injetado na veia, mediante produção, comprovação de que o emprego foi mantido, do cadastro”, afirmou o ministro.