Novo coronavírus e eleições 2020 estiveram na pauta

Diante do aumento no número dos casos de coronavírus no país, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) modificou a programação da 77ª Reunião Geral de Florianópolis/SC, concentrando todas as discussões da Plenária de Prefeitos nesta quinta-feira, 12. A motivação não foi alardear, mas sim facilitar o retorno daqueles prefeitos que tinham a necessidade de tratar do assunto em suas cidades. Na sexta, 14, as atividades técnicas continuam pela manhã.

Além do novo coronavírus e seu impacto na economia, o encontro de governantes municipais discutiu, entre outros assuntos, estratégias políticas para as eleições de 2020 e pautas prementes para o desenvolvimento das cidades. A pouco menos de sete meses para o pleito eleitoral, mais de 50 prefeitos conversaram sobre suas presenças nas redes sociais e nas ruas. Ações de comunicação voltadas a apresentar resultados obtidos na gestão foram apontadas como um caminho importante para a reeleição.

Em consonância com o que foi apresentado no primeiro painel que tratou de aspectos jurídicos, midiáticos e políticos das eleições, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, defendeu que ter propostas para as cidades e mostrar resultado de boas gestões será um “antídoto contra os outsiders”. “A população quer mais ação do que conversa, mais resultado do que debate”, disse o governante, que tentará a reeleição.

Nesse sentido, o cientista político Alberto Carlos Almeida falou sobre o “fantasma do novo na política”. Fakenews e desconstrução da imagem também estiveram em debate levantado pelo jornalista especializado em marketing político, Marcos Martinelli, que entregou um kit de comunicação para os prefeitos.

Também novidade na pauta do mundo todo, para além dos impactos na saúde pública (leia mais), o cornavírus, declarado ontem, dia 11, como uma pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já está demonstrando impactos na economia. De acordo com o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, essa é uma crise de oferta e escassez de mão de obra e de matéria prima. “Uma política fiscal anticíclica será necessária para o seu enfrentamento”. Segundo ele, a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) é para que países adotem uma política fiscal de expansão de gastos em saúde, para converter o avanço da epidemia e diminuir o pânico generalizado.

Para o economista, a situação é crítica e pode resultar em quebra de empresas, principalmente pequenas e medias, que geram mais de 50% dos empregos formais no Brasil. “É preciso implementar pesquisas e políticas nesse sentido”, indicou.

A 77ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Banco do Brasil, Huawei, ANPtrilhos, Serpro, Tecno IT, Contemar, Renapsi, Bright Cities, BYD e Softplan, que tiveram a oportunidade de apresentar suas soluções durante Fóruns, na Plenária de Prefeitos e também no espaço de exposição do evento.

Abertura
Logo na abertura do evento, o prefeito anfitrião, Gean Loureiro, 3º secretário e vice-presidente de Turismo da FNP, anunciou a deliberação da diretoria da entidade por concentrar todas as atividades da Plenária na quarta-feira. Além da questão de saúde pública, governantes chamaram atenção aos assuntos debatidos ontem, no Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças e Fazenda.

Na presença da secretária especial de articulação federativa da Presidência da República, Deborah Arôxa, o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Grecca, vice-presidente de Cidades Inteligentes, recomendou atenção da FNP às reformas, em especial a Tributária. “Em Curitiba, a arrecadação do ISS chegou a R$ 1,3 bilhão. O povo vive nas cidades”, disse.

O secretário executivo de Relações Federativas e Metropolitanas da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli, também manifestou preocupação com a questão tributária, dizendo que “as modelagens apresentadas praticamente tiram e não devolvem tributo para o município”.

Censo 2020
Em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai visitar mais de 71 milhões de domicílios aplicando o Censo Demográfico. A presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra, voltou a pedir apoio dos municípios para esse “projeto de estado com legado de 10 anos”, principalmente no que diz respeito a sensibilizar a população a responder o questionário. “O Censo é uma âncora para inteligência estática da base de dados do país”, falou.

Transferência de recursos federais a Municípios
Assunto que foi debatido na quarta-feira, 11, durante o Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais (saiba mais), novidades na execução de recursos por transferência especial também estiveram em pauta na Plenária.

O objetivo é desburocratizar o processo a partir de instrumentos legais previstos na Emenda Constitucional 105/2019. Os prefeitos Gean Loureiro e Felício Ramuth falaram sobre casos de obras paradas e pleitearam atenção. “O que eu consegui empenhar de emendas e de recursos em 2018, não foi possível realizar 50% das obras. O projeto tá lá [na Caixa], mas tem uma equipe minúscula para atender o estado de Santa Catarina inteiro”, pontuou. Para o prefeito catarinense, a ansiedade dos prefeitos em anunciar as obras quando recebem o recurso pode ser um erro.

Smart City Barcelona
Oferecer acesso às principais experiências de cidades inteligentes do mundo é o propósito da nova cooperação assinada pela FNP, com a organização do Smart City Expo World Congress, coroando essa parceria que existe desde 2013. A princípio, as próximas edições vão acontecer em Curitiba, dias 26 e 27 de março, Mérida, no México, de 23 a 25 de junho, e em Barcelona, na Espanha, de 17 a 19 de novembro.

Em vídeo, o diretor do evento, Ugo Valenti, manifestou a vontade de, com prefeitos brasileiros, “construir juntos cidades mais justas e sustentáveis”. “Essa edição, de junho, vai continuar consolidando cidades latino-americanas com esse potencial de transformá-las em lugares melhores para viver”, reforçou o convite para o evento de Mérida, o presidente da Fira Barcelona México, Manuel Redondo.

Projeto Acesso a Oportunidades
Pesquisa coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Projeto Acesso a Oportunidades foi apresentado na Plenária pelo pesquisador Rafael Pereira. A intenção é compreender as condições de transporte e as desigualdades de acesso a oportunidades nas cidades brasileiras.

“Em todas as vinte cidades estudadas, a concentração de atividades nas áreas urbanas centrais aliada à performance/conectividade das redes de transporte leva a áreas de alta acessibilidade próximas ao centro das cidades em contraste com regiões de periferia marcadas por desertos de oportunidades”, conforme trecho da pesquisa.

Segundo Pereira, existe uma carência de dados e informações para que municípios possam pensar planejamento de transporte e localização de serviços de saúde e educação. Então, a grande expectativa do Ipea é fazer uma estimativa de acesso para cada quarteirão das cidades.

Implicações da Portaria 2362/19 no SUAS
Em dezembro de 2019, o ministério da Cidadania publicou uma portaria que estabelece novas regras para repasses do Fundo Nacional de Assistência Social – 2362/19, cortando recursos destinados à área. O assunto foi pauta da Plenária e também destaque no posicionamento do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que pleiteou uma carta conjunta com a FNP para denunciar “essa atrocidade com os recursos”, conforme a presidente do Fórum, Andreia Lauande, secretária da Criança e Assistência Social de São Luís/MA.

“A filosofia social do governo federal está muito espremida. O governo não está tendo um olhar para o que está acontecendo nos municípios”, comentou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Fazenda e Finanças
A presidente do Fórum, Giovanna Victer, trouxe um breve resumo sobre as três reformas debatidas na quarta-feira. Tributária, como a pauta mais importante na instância de debate e Administrativa, assunto que deve ser guiado pelo governo federal. Sobre a Reforma da Previdência, a secretária de Niterói/RJ informou que o Fórum está estudando como prolongar o prazo para adaptação de RPPS e alíquotas de contribuição de servidores municipais, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Saiba mais.

Também na Plenária, Narlon Gutierre, do ministério da Economia, voltou a dizer que o ministério compreende os entraves políticos, mas a pasta tem dificuldade jurídica em conceder prorrogação no prazo. E sugeriu o “argumento real de que a ausência do CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária] prejudica o município”.

Mobilidade
Secretários de mobilidade pediram apoio dos prefeitos à manifestação que vão fazer contra a extinção da Secretaria de Mobilidade do Governo Federal. Agora, a pasta é um departamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, fato que compromete a possibilidade de novas obras, conforme o presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, secretário de Mobilidade de Porto Alegre/RS.

Mudanças no código de trânsito também foram tratadas na Plenária. “No Brasil, cinco pessoas morrem a cada hora em acidentes de trânsito”, afirmou Tortoriello, no sentido de pedir atenção em regras que flexibilizem infrações.

Ainda no contexto da mobilidade, o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Saúde da FNP, apresentou a proposta da cidade para reduzir o valor da passagem, a partir de cinco PLs que propõem tornar o transporte coletivo mais atrativo à população.

Outros Fóruns
As presidentes dos Fóruns de Resíduos Sólidos, Carolina Estrela, e de Procuradores, Vanessa Volpi, pediram para que os prefeitos incentivassem a participação dos gestores nas reuniões e encontros das redes. Dirigentes de Cultura, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Administração também fizeram intervenções na Plenária de Prefeitos.

Probidade Administrativa
O prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santanna, falou sobre a relevância da probidade administrativa para a administração pública (PL 10887/18). “A ação de improbidade é a que tem maior fragilidade de defesa. É uma luta muito inglória no embate do processo judicial”, falou.

Interlocutor da FNP no Congresso, o deputado Vinicius Farah, ex-dirigente da entidade, reforçou o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em tocar o PL 10887 de forma prioritária.

Precatórios
O prefeito de Campos do Jordão/SP, Fred Guidoni, falou sobre a reunião que a FNP mobilizou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. No final de fevereiro, o prefeito apresentou uma série de alternativas para o aperfeiçoamento da PEC dos Precatórios (95/2019).

Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, afirmou estar confiante que é possível resolver o problema, mas sugeriu repensar “o paradigma da solução”. Na visão dele, o precatório não deixa de ser um ativo dos munícipios e que, “se for pago, vai para a economia”.

Entre os encaminhamentos, a FNP montou um grupo de trabalho para aperfeiçoar a proposta envolvendo credores e devedores para a construção de um texto que promova efetividade para o pagamento dos débitos com segurança jurídica. Nesse grupo, também fará parte o desembargador Luis Paulo Aliende, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indicado pelo presidente do CNJ para contribuir na construção de uma proposta.

Reforma Tributária
O prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio, vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos, falou sobre a possibilidade de um trino de unificações de impostos – municipais, federais e estaduais. A proposta seria uma alternativa ao IVA, da PEC 45, da Reforma Tributária, que unifica cinco impostos e afeta a todos. O governante, com posicionamento tal qual ao do Fórum de Finanças, afirmou que a PEC, da forma como está, acaba “penalizando aqueles que tem maior eficiência e competência arrecadatória e joga para união responsabilidade de unificar todos esses recursos em um só fundo para repassar aos municípios”.

“Não existe uma garantia, nem da manutenção das receitas, e muito menos como essa redistribuição garantirá a justiça federativa. Não há uma discussão robusta sobre as competências de despesa dos municípios”, falou Giovanna Victer. No ponto de vista da presidente do Fórum, a PEC traz grandes avanços, mas também consequências.

Novo Fundeb
A prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, repetiu a constitucionalização do Fundeb como o principal avanço da PEC 15/2015. No entanto, o texto, que deve ser votado na próxima terça-feira, 17, ainda é visto com algumas ressalvas.

Uma delas é a questão do aumento da complementação da União de 10% para 20%, que incorpora também o salário educação. “Ao fazer 20% está entrando a cota do salário educação, a qual já recebemos. Aí não é dinheiro a mais. É dinheiro do mesmo”, afirmou a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rose Cléia Farias Vigolo.

No entanto, a grande preocupação dos prefeitos é o fato de o texto considerar que 2,5% vão ser distribuídos com base em evolução de indicadores de desenvolvimento e aprendizagem. “O Fundeb tem um padrão de induzir melhorias no sistema de educação básica e não de fazer essa distribuição por méritos”, opinou Socorro.

Segurança
Co-autora do livro Segurança Pública Para Virar o Jogo, Melina Risso, sugeriu aos governantes “pensar a segurança pública do município para além do comum”. Na prática, contam ações de identificação de territórios mais afetados pelas diferentes violências, foco no público, ordenamento do espaço urbano, guarda municipal voltada para a solução de problemas e articulação do sistema de segurança pública e justiça criminal.

Vice-presidente de Segurança Pública da FNP, a prefeita Paula Mascarenhas, desenvolve em Pelotas/RS políticas públicas que já vem demonstrando efeitos. Para a governante, “se conseguirmos ganhar o coração do servidor público, conseguimos colocar em prática políticas sustentáveis, permanentes e mudar o futuro”.

Parceria

A 77ª Reunião Geral da FNP marcou também a assinatura do Memorando de Entendimento com a Agência de Cooperação Alemã (GIZ). O acordo visa o compartilhamento de experiências e soluções em sustentabilidade para as cidades.  

78ª Reunião Geral da FNP
Para marcar a próxima edição do encontro de prefeitos, que será em Fortaleza/CE, em novembro deste ano, o presidente da FNP Jonas Donizette entregou ao prefeito Roberto Claudio uma escultura. Criada exclusivamente para conferir à cidade-sede da Reunião Geral da FNP o título de Capital dos Prefeitos durante os preparativos das atividades, a obra é assinada pela artista Ana Paula Castro.

O Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais elegeu nova diretoria, durante a 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A expectativa do grupo é por uma nova dinâmica de trabalho, com o desafio de mobilizar mais capitais para participar. Segundo a procuradora-geral de Curitiba/PR, Vanessa Volpi, nova presidente do Fórum, eles querem mais do que discutir pautas em comum.

“Nosso objetivo é ter uma atuação mais efetiva nos Tribunais e na Administração Pública, colocando as questões sob o ponto de vista dos municípios. Acredito que, mudando um pouco a dinâmica do Fórum, a gente acabe atraindo o interesse de mais procuradores”, falou. Além da procuradora-geral de Curitiba, também compõem a nova diretoria, os procuradores-gerais de Recife/PE, Rafael Figueiredo, como vice-presidente, e de Rio Branco/AC, Raquel Albuquerque, como secretária. Os procuradores-gerais Rubem de Jesus (Vitória/ES), Taísa Mendonça, (Macapá/AP) e Mauro Ribas (Palmas/TO) foram eleitos para compor o conselho fiscal do Fórum.

Além da nova direção, o grupo também debateu pautas jurídicas que impactam os municípios, como nova modalidade de transferências que permite repasses de recursos sem necessidade de qualquer tipo de instrumento. Segundo o secretário de Relações de Governo da Prefeitura de Macapá/AP, Asiel Araújo, a expectativa é pela desburocratização do andamento de obras e de investimentos na infraestrutura do país.

“Como o governo está apostando em simplificação e essa é uma defesa que os municípios fazem de forma intransigente, no caminho do Marco Legal, o Congresso inovou com a criação de instrumentos legais dentro da Constituição, que garantem orçamento impositivo nas emendas e simplificação das normas, permitindo que as obras públicas sejam mais céleres e que, de fato, os prefeitos possam contratar e entregar isso para a população”, disse.

De acordo com Asiel, um cenário de conflitos normativos levou a mais de 14 mil obas paradas. “Encaminhamos pelo fortalecimento do trabalho que a FNP vem fazendo pela retomada de obras, que culminou com o projeto do TCU e do CNJ, Destrava Brasil para que o país possa ser um canteiro de obras em andamento e não canteiro de obras paradas”, concluiu.

Aplicação prática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) também foi debatida, a partir de uma apresentação feita pelo advogado Joel Niebhur, doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Conforme Vanessa, o “TCU vem dando uma interpretação equivocada diante do espirito do que a LINDB veio trazer aos servidores que atuam nos processos. Esse é um motivo para que os procuradores se unam e trabalhem pela efetiva aplicação da aplicação da Lei”, concluiu.

As Leis da Liberdade Econômica e seus aspectos sob o ponto de vista dos licenciamentos, Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto deste ano, de Probidade Administrativa e a PEC do Pacto Federativo também estiveram em discussão.

São Caetano do Sul/SP e Atibaia/SP apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 11, suas experiencias com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos seus planejamentos. A atividade integrou a programação do projeto de fortalecimento da rede Estratégia ODS, na 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Florianópolis/SC.

Em dez passos, a prefeitura de São Caetano construiu um plano de ação com o objetivo de alinhar todas as pastas em uma diretriz baseada nos ODS. “Estamos ligando programas nos ODS e criando metas e indicadores a partir de ações estruturantes, desenhadas em cinco grandes diretrizes”, explicou a secretária de Governo do município, Marília Marton.

Com os eixos Responsável e transparente; Inovadora e Conectada; Inclusiva e Acolhedora; Saudável e Ativa; Sustentável, Organizada e Segura, São Caetano criou metas próprias para cada um deles. “Bebendo, claro, dos ODS, mas pensando muito especificamente nas particularidades da cidade”, falou. Segundo Marília, a cidade está no ponto de apresentar a nova proposta à população. E está por vir a criação de indicadores, acompanhamento das ações e consolidação da Agenda 2030.

Em Atibaia, um grupo de trabalho desenvolve ações voltadas à localização desses Objetivos nas pastas da Administração Municipal e em seu Plano Plurianual. Integrantes das secretarias de Planejamento e Finanças, Planejamento Estratégico e Controle Interno estão juntos para, principalmente, indicar o alinhamento de programas, objetivos, metas e indicadores do PPA com as Metas dos ODS.

Conforme o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Finanças, Maurício Tenório, o status atual da iniciativa está na identificação dos indicadores e estabelecimento de metas para cumprimento dos ODS pelas secretarias e coordenadorias municipais, partindo das diretrizes do plano diretor. De acordo com a coordenadora Especial de Planejamento Estratégico da cidade, Viviane Cocco, apesar de não estarem identificados visualmente em peças publicitarias, os ODS ditam caminhos parae uma série de ações promovidas na cidade.

Após as boas práticas municipais, a equipe do projeto promoveu uma oficina baseada em dificuldades e obstáculos observados em municípios participantes do projeto. O objetivo é oferecer um suporte sobre questões relacionadas a planejamento (objetivos, metas e indicadores) e ODS.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
Lançado em abril do ano passado, o projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com financiamento da União Europeia.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil.

Grandes apostas do governo federal para o ajuste das contas públicas, as reformas Administrativa, Previdenciária e Tributária estiveram em pauta na programação desta quarta-feira, 11, da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças construiu uma agenda com diversos pontos de vista, ao dar espaço para gestores municipais, federais e pesquisadores debaterem os temas elencados como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após conseguir aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo vem buscando holofotes para as reformas Administrativas e Tributária, com propostas de redução no custo do funcionalismo público e novas regras sobre impostos, respectivamente. Um desses regramentos está na PEC 45/19, idealizada pelo economista Bernard Appy.

Na reunião, Appy voltou a defender um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de base ampla. Isso significa a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal arrecadação municipal, nessa cesta compartilhada. Os secretários de Fazenda de Niterói/RJ, Giovanna Victer, e de São Paulo/SP, Phillippe Duchateau, reconheceram a importância da proposta, porém demonstraram preocupação com o enfraquecimento da autonomia dos municípios como uma das consequências dessa fusão de impostos.

Como alternativa, Giovanna, que preside o Fórum, sugeriu a simplificação de tributos existentes, entre eles a reformulação do ISS com tributação no destino. “Dessa forma, afetaria positivamente todos os municípios do país”, falou. Para completar, Duchateau falou da importância de uma legislação nacional, alíquota única com percentuais mínimo e máximo, vedação de benefícios fiscais e uso do orçamento para subvencionar consumos mais eficientes. “A posição dos senhores é compreensível e válida”, afirmou Appy, embora ele acredite que não dê para discutir reforma tributária sem a fusão do ISS.

“Não existe bala de prata para se resolver a questão administrativa. É um esforço contínuo, um processo de diversas ações e atos de implementação de medidas de gestão”. A fala é do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ministério da Economia, Wagner Lenhart, que trouxe a Reforma Administrativa como uma dessas soluções para a equalização fiscal da federação.

Uma das afirmações dele é de que o alto custo do Estado não garante melhores serviços. “Precisamos melhorar a prestação dos serviços e para isso precisamos da Reforma Administrativa”, disse. Dados mais recentes do Tesouro Nacional demonstram que os gastos com os funcionários ativos da União, estados e municípios representam 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 927,8 bilhões (2018 ano de referência).

A interpretação do secretário é de que a máquina pública está inchada, com um número expressivo de planos e carreiras e “dificuldade e custo muito grandes para fazer a gestão dessas carreiras”. Wagner opinou, ainda, que a avaliação de desempenho da maneira que é feita é equivocada, já que não identifica quem presta melhor o serviço.

Reforma da Previdência
No processo de aprovação da Reforma da Previdência, o Congresso Nacional estabeleceu algumas regras específicas para municípios, estados e Distrito Federal, abarcadas na Emenda Constitucional 103/2019. Uma delas é a adequação dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) à nova Previdência.

Prefeitos já estão se mobilizando para que haja prorrogação no prazo para adaptação de RPPS e alíquotas de contribuição de servidores municipais. Estabelecido na Portaria nº 1348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os municípios têm até 31 julho deste ano para comprovarem vigência de lei ou norma, cumprindo as determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Sobre esse assunto, o secretário de Previdência do ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, afirmou que sua equipe está avaliando o pleito, mas apontou dificuldade jurídica para aprovar a alteração, solicitada pela FNP no início deste mês. “Um caminho possível é que própria Lei de Responsabilidade Previdenciária prevê, em suas disposições finais, que esse prazo para municípios seja estendido até o final de 2021. Passa, então, o processo eleitoral, dando tempo de novos prefeitos chegarem e conhecerem a situação para construir caminhos”, disse.

Mais detalhes sobre as adequações foram discutidos em um seminário, promovido pela FNP, em fevereiro. Acesse www.fnp.org.br e saiba mais sobre aquela agenda.

A 77ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio do Banco do Brasil, Huawei, ANPtrilhos, SERPRO, Tecno IT, Contemar, Renapsi, Bright Cities, BYD e Softplan.