Governantes afirmam que PLP 149/2019 é o instrumento mais completo de socorro fiscal para as cidades

Diante da pressão do governo feral para que a proposta emergencial encaminhada pela Câmara no início desta semana (PLP 149/2019) não seja aprovada, prefeitos se articulam para sensibilizar senadores. Em videoconferência organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta quinta-feira, 16, governantes municipais defenderam que não haja alterações no texto, conhecido como Plano Mansueto Light, em tramitação no Senado Federal.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, o PLP 149 deve ser “o grande foco”, já que apresenta medidas de recomposição das receitas, em especial do ISS e ICMS, que levam em consideração os números obtidos em 2019. Análises técnicas da entidade apontam que, neste ano, as cidades deixarão de arrecadar R$ 10,8 bilhões de ISS e R$ 5,1 bilhões de ICMS.

No mesmo instante em que impacta as finanças, a pandemia do novo coronavírus também coloca à prova a prestação de serviços nas cidades, uma conta que soma um rombo total de R$ 28,7 bilhões nos cofres municipais. Nesse contexto, o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, aposta que o PLP dará viabilidade para que as cidades possam “sobreviver até o final deste ano”.

O governante catarinense disse que já oficializou um documento para todos os senadores do estado como forma de sensibilizá-los para essa responsabilidade com as cidades e recomendou que os demais prefeitos também fizessem alguma pressão aos representantes de seus estados. “Se o projeto for alterado, pode prejudicar muito os municípios. Temos que recompor o mínimo que arrecadamos o ano passado”, declarou o prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, chamando a atenção para cidades que tem no turismo sua fonte principal de economia.

Além de garantir a recomposição do ICMS e ISS, o PLP também traz alternativas de refinanciamento de operações de crédito com BNDES e Caixa e impede que a União execute garantias das dívidas com estados, DF e municípios, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020.

Os prefeitos também destacaram a desvinculação de receitas e a unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, como medidas alternativas e excepcionais durante a pandemia.

Serviço de transporte público
Também motivo de preocupação, os governantes conversaram sobre como a pandemia tem afetado o sistema de transporte público. Declarações de prefeitos como Luciano Cartaxo, de João Pessoa/PB, Felício Ramuth, de São José dos Campos/SP, Raquel Lyra, de Caruaru/PB e Jonas Donizette fortalecem o pleito da FNP por R$ 2,5 bilhões/mês para evitar o colapso no setor.

Eles relatam medidas que vão desde a redução de frota e horários até a paralização completa, como é o caso da capital paraibano para tentar contornar a situação, mas convivem com pressão social e de empresas de transporte.

Em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a FNP levantou informações de 27 cidades com população acima de 500 mil habitantes para demonstrar as agruras do setor, que estão ainda mais evidentes. No entanto, de acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o governo federal não tem demonstrado sensibilidade com essa agenda. “A negociação tem sido muito dura”, disse em referência à reunião virtual com a equipe econômica de Paulo Guedes, no dia 3 de abril. Leia

Perre reforça que a proposta da FNP é que os R$ 2,5 bilhões/mês subsidiem a aquisição de passes; uma compra ser serviços antecipada.

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), publicou na segunda-feira, 13, resolução que facilita e dar mais celeridade para a captação de empréstimos com organismos internacionais pelas prefeituras e governos. A principal mudança trazida pela Resolução é que apenas os critérios de análise técnica e de capacidade de pagamento serão considerados para avaliação, enquanto durar a crise sanitária.

Em reunião realizada no dia último dia 10, com representantes do ministério da Economia, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou alternativas para o enfrentamento da pandemia, por meio dos contratos de operações de crédito internacionais.

Na ocasião, Yana Dumaresq, secretaria Especial Adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ministério da Economia, afirmou que “serão necessários trâmites mais ágeis para permitir ações para o enfrentamento da pandemia. E estamos aguardando posicionamento jurídico para publicação de medida nesse sentido na próxima semana”.

A regra vigente prevê que somente estados e municípios com nível de capacidade de pagamento A e B podem ter seus pleitos analisados pela Cofiex, responsável por aprovar empréstimos no exterior por estados e municípios. No entanto, de acordo com o texto, caso o ministro da Economia autorize com edição de ato normativo, poderá estabelecer excepcionalidade em razão da situação de calamidade pública. Ou seja, estados e municípios com níveis C e D de capacidade de pagamento poderão ser contemplados a depender da avaliação do ministro.

As novas regras também valem para os pedidos que aguardam decisão e já tenham sido apresentados à Cofiex até o dia 24 de março.

Apesar da resolução já significar um avanço para os contratos de operações de crédito internacionais, a FNP apresentou outras alternativas ainda não atendidas pelo ministério. Entre as sugestões da entidade: possibilidade de aditamento dos contratos, adequando o escopo para permitir a alocação dos recursos disponíveis para o enfrentamento da pandemia; e utilização de percentual da recente valorização cambial.

Em videoconferência articulada pela FNP, governantes italianos também afirmaram que medidas de isolamento são fundamentais para combater a disseminação do novo coronavírus

Em reunião virtual, prefeitos da Associação Nacional dos Municípios Italianos (ANCI) dividiram com governantes brasileiros que o socorro fiscal feito pela Itália leva em consideração o recolhimento de impostos de 2019. Os questionamentos aos prefeitos italianos foram feitos pelos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, e de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da entidade, nesta quarta-feira, 15.

A videoconferência aconteceu logo após a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgar nota oficial declarando que solução apresentada pelo governo brasileiro, em detrimento ao PLP 149/2019, é insuficiente frente às demandas das cidades. Em sua última análise técnica, a FNP prospecta que, em 2020, a receita tributária dos municípios tenha uma queda de R$ 19,6 bilhões.

No caso Italiano, “a distribuição vai ser feita conforme a base atual do recolhimento, com relação ao ano anterior. As cidades que tenham recolhido mais vão acabar recebendo mais”, explicou o prefeito de Bari, Antônio Decaro, presidente da ANCI.

“Os governantes locais discordam veementemente da alternativa apresentada pela equipe econômica do governo federal, de propor recomposição de receitas pelo critério per capita. Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes”, conforme a última nota da FNP. Leia na íntegra.

Isolamento social
Até a confirmação oficial do primeiro caso de COVID-19, em 20 de fevereiro, a epidemia foi pouco valorizada na Itália, de acordo com o prefeito de Bergamo, Giorgio Gori, cidade que pertencia à região da Lombardia, a mais afetada no país. “Tudo mudou bruscamente e logo no início de março a população se deu conta da gravidade da situação”, afirmou.

Apesar de o cenário ser parecido com o do Brasil, em que uma parcela considerável da população minimiza a gravidade no início da crise, a diferença com a Itália é que não há discrepância nas orientações do governo central e das províncias. “A linha de orientação é a mesma”, afirmou. No país europeu, que vive a pandemia há mais tempo, até segunda ordem, a quarentena segue até 3 de maio. “Todos os estados os prefeitos estão seguindo a decisão do governo”, comentou Decaro.

A expectativa dos italianos é por uma retomada gradativa das atividades. Escolas, por exemplo, ficam fechadas até setembro e não há perspectiva para agendas de shows e festas, com aglomeração de gente. Por enquanto, apenas serviços essenciais estão em funcionamento. “Além da vontade da população, existe uma necessidade pela volta ao trabalho”, disse Gori.

Saúde pública e assistência social
Assim como no Brasil, existem diferenças nos números oficiais e nos números reais. A província de Bergamo, que tem 1,1 milhão de habitantes, soma, oficialmente, 2,8 mil mortos. No entanto, em comparação com o mesmo período de 2019, o registro é de 6 mil. Na província há registro de 10.400 infectados, no entanto estima-se que o contágio é de, pelo menos 400 mil pessoas.

A discrepância também é sentida na cidade de Bergamo que registra oficialmente 200 mortes, no entanto são 626 a mais, em comparação com o período do ano anterior.Para Giorgio Gori, que compartilhou os dados, o ideal seria fazer o maior número de testes e procurar tratamento em casa para evitar sobrecarregar sistema de saúde. Segundo ele, "não tem, na verdade, um protocolo farmacológico vigente”. Sobre atendimento domiciliar, o prefeito disse que são feitas terapias com oxigênio e afirmou que chegaram a utilizar até 2 mil bombas por dia. “É uma terapia muito oportuna”, falou.

“Se eu pudesse dar um conselho, gostaria de reforçar a importância de evitar idas aos hospitais e fazer tratamento domiciliar tanto quanto possível”, afirmou. Além disso, ressaltou na importância do uso de dispositivos de proteção individual. Decaro também chamou a atenção para esse ponto, incentivando o uso de máscaras inclusive pela população.

No que diz respeito às pessoas socioeconomicamente vulneráveis, os italianos afirmaram que as cidades estão doando cestas básicas ou vouchers para compras; também disseram que o governo nacional criou instrumentos sociais de apoio, como por exemplo, o repasse de 600 euros aos trabalhadores que estão afastados e para os microempreendedores individuais.

União vai compensar estados e municípios que tiverem perda de arrecadação com o ISS e ICMS

Com 431 votos favoráveis contra 70, deputados aprovaram nessa segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 149/2019, proposta conhecida como “Plano Mansueto Light”, uma versão emergencial que socorre estados e municípios na situação da pandemia de COVID-19. O PLP garante, para este exercício, os mesmos valores arrecadados de ICMS e ISS de 2019, a estados e municípios que perderam arrecadação entre os meses de abril e setembro, um impacto aproximadamente R$ 80 bilhões nos cofres federais. Agora o texto segue para apreciação dos senadores.

A matéria atende pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vem articulando alternativas para compensar o impacto do novo coronavírus nas cidades. “Temos a certeza de que o Senado Federal também será sensível à situação dos municípios, como acompanhamos na Câmara ontem. Esses recursos são essenciais e inadiáveis para cuidar das pessoas”, afirmou o presidente da entidade Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP.

No geral, a proposta atende demandas à curto prazo no que tange ao aumento de despesas e frustração de receitas. Só nas cidades acima de 500 mil habitantes, a primeira projeção da FNP aponta, para 2020, uma queda nominal de arrecadação de aproximadamente R$ 19 bilhões, e um crescimento de R$9,1 bilhões nas despesas.

Antes de votação, a entidade divulgou uma carta aberta pedindo apoio do Congresso Nacional na recomposição das receitas e cobrando medidas da União, pois é “o Ente federado capaz de agir para mitigar os efeitos econômicos neste momento”. No documento, divulgado à imprensa, a FNP lembrou da fala do ministro da economia, Paulo Guedes, quando se comprometeu com o tema, ao afirmar que “a receita de ISS e de ICMS colapsou (...) justamente a sugestão que os senhores deram, de manter a arrecadação do ano passado, é exatamente a decisão que nós tomamos”, afirmou à diretoria da Frente, no dia 29 de março. Leia na íntegra.

O PLP 149/2019, aprovado na forma de substitutivo do deputado Pedro Paulo, também prevê regras específicas para o refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa. Quando aprovado, essas instituições financeiras ficam autorizadas a celebrar termos aditivos com vistas à renegociação dos pagamentos de operações de crédito até o fim do exercício financeiro de 2020.

"É uma responsabilidade do estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI's, a assistência social, etc”, afirmou, em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Contexto
A apreciação da matéria começou semana passada, mas se prolongou diante das muitas emendas apresentadas. Para o deputado Helder Salomão, que já foi dirigente da FNP, esse projeto oferece “condições para estados e municípios atuarem com mais força, especialmente nesse momento de combate ao coronavírus”. O parlamentar também destacou, no dia 8 de abril, a importância da atuação da Câmara neste momento, com a construção de consensos enquanto o governo brasileiro está na “contramão”.

De acordo com o relatório do deputado Pedro Paulo, o projeto “está fundado em quatro eixos que objetivam melhorar a situação fiscal dos Estados, Distrito Federal e Municípios”, a partir da implementação de medidas de reforço à responsabilidade fiscal e a alteração das regras dos contratos de refinanciamento com a União.

Para compartilhar experiências na gestão da crise do novo coronavírus, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) articulou uma reunião com governantes municipais italianos. A videoconferência acontecerá nesta quarta-feira, 15, às 11h (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da entidade, com tradução consecutiva. A imprensa poderá participar do debate, enviando perguntas por whatsapp para 61 9 9655 4081.

Além do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, estará no diálogo o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da entidade. Pela Itália, os prefeitos de Bari, Antônio Decaro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Italianos (ANCI), e de Bergamo, Giorgio Gori. A comuna (cidade) de Bergamo fica na província de mesmo nome, no norte da Itália, que reúne o maior foco do coronavírus no país.

O país europeu, que registrou seu primeiro caso em 31 de janeiro, já foi o epicentro da pandemia e atravessou adversidades políticas semelhantes às vividas no Brasil. Entre os assuntos em debate, isolamento social, medidas econômicas e de assistência social aos mais vulneráveis. Como os municípios italianos, diferentemente dos brasileiros, não têm prerrogativas de atendimento à saúde da população, esse tema não será aprofundado na reunião de prefeitos.

Na Itália o prefeito de Milão Giuseppe Sala, admitiu recentemente que "errou" ao pedir à cidade que não parasse diante da pandemia do novo coronavírus. "No dia 27 de fevereiro, circulava nas redes o vídeo #Milãonãopara. Naquele momento, ninguém tinha compreendido a gravidade do vírus", afirmou depois de assistir o crescimento no número de vítimas.

“No Brasil há uma desarticulação federativa. Os prefeitos devem seguir as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, de proteger a população com medidas de isolamento social, ou devem acatar os ditames do presidente Jair Bolsonaro? O que pesa mais para ele? A vida ou a economia? O que pesa mais? O desemprego circunstancial ou o colapso do sistema público de saúde? Queremos entender ...”, disse o prefeito Jonas Donizette ao justificar a importância dessa reunião com prefeitos italianos.

Para evitar o caos e manter os serviços essenciais nas cidades Prefeitas e prefeitos são os governantes que estão mais perto da população. É nas cidades que se enfrentam os dramas pessoais da pandemia e se sente a crise na economia impactar a vida do cidadão.

Por isso, preocupados com as receitas dos municípios para fazer frente às demandas por serviços públicos ordinários e extraordinários pedem apoio aos parlamentares para que seja feita a recomposição das receitas, em especial do ISS e ICMS, por parte do governo federal. Longe de ser “farra fiscal”, como sugerido por alguns, os recursos viabilizarão que as cidades continuem prestando serviços do dia a dia, de zeladoria, como a coleta de lixo e a varrição, por exemplo, enquanto também cuidam do crescente e extraordinário atendimento a pacientes do novo coronavírus e da crise do transporte público, outro ponto que demanda urgente atenção.

A COVID-19 está exigindo isolamento social e que o mundo todo aja de forma célere e assertiva, não apenas para atender aos doentes, mas também para enfrentar a crise econômica. Evidentemente que é fundamental que as ações sejam pautadas na responsabilidade, transparência e rigor com o dinheiro público. No entanto, primeiro será preciso administrar, com recursos extraordinários, o hoje. E, superada a pandemia, com diálogo e com princípios de justiça social, poderemos encontrar possibilidades para financiar os custos do cenário adverso que o país atravessa.

Nesse momento, são fundamentais iniciativas de distribuição de renda, de extensão de prazos de dívidas, entre outras que já estão sendo implementadas, mas também são necessárias medidas que recomponham as receitas perdidas por municípios e estados, a linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Cabe destacar que são nos municípios com mais de 80 mil habitantes que estão concentrados 95% dos casos do novo coronavírus e também são nesses locais onde há mais leitos de média e alta complexidades, tornando-os polos de atendimento à população de outras cidades.

Em reunião virtual, no dia 29 de março, com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) - que reúne cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa 61% da população e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) -, o ministro da economia, Paulo Guedes, se comprometeu com o tema: “a receita de ISS e de ICMS colapsou (...) justamente a sugestão que os senhores deram, de manter a arrecadação do ano passado, é exatamente a decisão que nós tomamos”, afirmou.

Diante das afirmações do ministro, do cenário que demonstra - segundo cálculos do dia 6 de abril -, que o impacto nos cofres locais será da ordem de R$ 28,1 bilhões, da convicção de que os municípios são os responsáveis diretos pelo atendimento à população, da ciência de que a União é o Ente federado capaz de agir para mitigar os efeitos econômicos neste momento, prefeitas e prefeitos pedem apoio do Congresso Nacional para aprovar a recomposição das receitas tributárias, especialmente as que mais impactam nos cofres das médias e grandes cidades.

Prefeitas e prefeitos estão confiantes que a casa do povo não se furtará do seu papel de, como disse o ministro Guedes, “salvar a República” e atenderá a demanda dos municípios. Segundo os estudiosos, “República é a forma de governo em que o Estado se constitui de modo a atender o interesse geral dos cidadãos”. Então, de fato, é preciso salvar a República.

Prefeitas e prefeitos contam com o Congresso. O cidadão também.

Brasília, 13 de abril 2020.
Frente Nacional de Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamenta que, mais uma vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha se manifestado para se contrapor à postura de prefeitos e governadores no enfrentamento ao novo coronavírus. Em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, nesta quarta-feira, 8, o presidente apesar de dizer que respeita a autonomia dos governadores e prefeitos, distancia-se e opõe-se quando afirma que “muitas medidas de forma restritiva, ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos; o governo federal não foi consultado sobre sua amplitude e duração”.

Essas declarações, além de lamentáveis, porque tentam eximir o presidente de suas atribuições de chefe de Estado, autoridade que tem como dever zelar pela harmonia da federação, também não são verdadeiras. No dia 27 de março, a FNP encaminhou o ofício 197/2020, questionando se havia nova orientação do governo federal no combate à COVID-19. Como não recebeu resposta, reiterou as perguntas em 30 de março no ofício 213/2020. Para esses questionamentos, até o momento, não houve qualquer retorno.

Diante disso, prefeitas e prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, que reúnem 61% da população e produzem 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, reafirmam que continuarão trabalhando incansavelmente para prestar o melhor atendimento possível à população e também continuarão reforçando as medidas de isolamento social, como forma de não causar um colapso no Sistema Único de Saúde.

Brasília, 8 de abril 2020.
Frente Nacional de Prefeitos

Não é hora de desvalorizar quem está na frente da batalha

6.abr.2020 às 19h35

Jonas Donizette

Senhor presidente, é evidente e notável sua capacidade de reunir, estimular a população e também seguidores nas redes sociais. No entanto, especialmente neste momento em que atravessamos muitas dificuldades, suas atitudes têm dificultado o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Suas mudanças de humor e de comportamento nos deixam estarrecidos.

 Preocupar-se com a economia e com empregos não é uma exclusividade sua. Pelo contrário, todos nós, prefeitos e governadores, temos isso também como prioridade, tanto pelo sustento das pessoas como também porque é a atividade econômica que gera impostos e possibilita executar os serviços públicos. Na verdade, como o senhor bem sabe, e já reconheceu várias vezes, as demandas da população recaem sobre prefeitas e prefeitos.

Presidente, a pandemia e a crise que estamos vivendo são excepcionais e se alastram por todo o planeta. É hora de, nós que acreditamos, nos orientarmos por Deus. É hora de todos nós, que governamos cidades, estados e o país, estarmos alinhados e pensarmos no bem da população. Suas atitudes não estão demonstrando o necessário equilíbrio e o domínio próprio do cargo que ocupa. Em nosso último encontro virtual, durante a reunião com o ministro Luiz Henrique, no dia 22 de março, em que senhor participou por cerca de duas horas apenas como ouvinte, tive a oportunidade de lhe falar de forma cortês isso que reproduzo agora.

É hora de construir uma coesão de atitudes, de ouvir as pessoas corretas. Sempre haverá vozes dissonantes, mas agora é momento de apelar ao bom senso e seguir as orientações científicas. E sobre isso, permita-me fazer uma reprimenda: não se critica um soldado no meio da guerra. Ele precisa de incentivo, e não de crítica. A sua fala para o ministro Mandetta foi extemporânea e, usando uma linguagem militar, para que compreenda melhor, enfatizo: quando o comandante não tem o respeito da tropa, ele já começa a ter o seu cargo ameaçado.

Tenho convicção de que essa não é a hora de desvalorizar quem está na frente da batalha. O ministro é um técnico, um médico habilitado e que está fazendo o melhor possível, com os insumos que dispõe.

A hora é de ter uma atitude em prol da união: parar com essa variação de humor e, principalmente, parar de apontar culpados. Siga o que disse em seu pronunciamento na televisão no dia 31 de março, pois o momento é de união.

É importante ressaltar que não o estou culpando pela situação. Estamos atravessando uma pandemia, com um vírus que está contaminando o mundo todo e demandará atitudes centradas e coordenadas no seu enfrentamento. Por isso, essas variações de humor e de sinalizações ambíguas só confundem a população.

Cabe ressaltar que a demora que estamos verificando nas tomadas de decisões também atrapalham fortemente o processo. Com a experiência de estar há quase oito anos administrando uma grande cidade e também há quase quatro anos dirigindo a Frente Nacional de Prefeitos, afirmo que conheço a morosidade do serviço público. Mas, neste momento, um instante, um dia, significarão vidas perdidas. Por isso, precisamos de decisões e atitudes tempestivas.

Muitos dos compromissos firmados com os municípios, principalmente os populosos, que são os que mais estão fazendo o atendimento aos doentes, ainda não foram cumpridos; recursos, equipamentos e testes não estão chegando para atender ao tamanho da necessidade. Precisamos de agilidade neste momento.

Presidente, como esta minha carta é uma atitude pensada para construir e para o bem do país, quero, como já disse na reunião que tivemos na teleconferência, oferecer o apoio dos prefeitos. Sabemos que sua responsabilidade é muito grande.

Por isso, pedimos uma postura uníssona. Pedimos que mantenha a mesma postura diante das câmeras, nas conversas na porta do Palácio e também nas redes sociais. Mesmo que para agradar a um público específico, não faz sentido atacar as pessoas que estão trabalhando honestamente e com muito afinco. O senhor não precisa disso. O Brasil não merece isso, pelo contrário.

Atenciosamente, e com o desejo de que o Brasil possa ter essa união, deixo aqui os meus cumprimentos em nome de prefeitas e prefeitos brasileiros.

Mensagem endereçada ao presidente Jonas Donizette reforça o papel das cidades no enfrentamento à COVID-19

Em carta enviada ao presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, o presidente das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Mohamed Boudra, manifestou solidariedade aos brasileiros. O líder defendeu que o “confinamento é a única maneira de lidar com esse desafio e, nas mãos dos governos locais, é possível facilitar isso em populações desabrigadas ou precárias”. Leia na íntegra.

A mensagem foi enviada após a CGLU apoiar a FNP em um levantamento que demonstrou o Brasil ser o único país com divergências nas tomadas de decisão com relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Saiba mais aqui.

Nesse sentido, Mohamed declarou que “os governos locais e as entidades subnacionais brasileiras estão demonstrando admirável determinação e vontade de lidar com essas circunstâncias. Louvamos o esforço e exortamos o governo federal a apoiá-los nessa tarefa, seguindo medidas internacionais, criando conselhos de coordenação e facilitando todos os meios possíveis. Este é um desafio que nenhuma esfera do governo pode enfrentar individualmente.”

FNP abriu a semana oficializando a Bolsonaro novo pleito de enfrentamento à crise ocasionada pela COVID-19

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu, nesta segunda-feira, 6, que o governo federal faça imediatamente o pagamento da renda básica de R$ 600 para o público já cadastrado. O pleito foi formalizado em mais um ofício que a entidade enviou ao presidente Jair Bolsonaro indicando que as cidades podem ser um canal para atualizar, com celeridade, informações que vão além das já existentes em instrumentos como o Cadastro Único (CadÚnico), Microempreendedores Individuais (MEIs), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral da Previdência Social. Leia na íntegra.

De acordo com o documento, prefeitos se colocam à disposição para enviar imediatamente os cadastros que gerenciam, já que “os municípios têm informações fidedignas e atualizadas”. Ainda no ofício, a FNP destaca que as cidades possuem informações sobre taxitas, ambulantes, catadores de materiais recicláveis, entre outras profissões informais.

“As prefeitas e os prefeitos, mais uma vez, colocam-se à disposição para que este pagamento seja realizado da forma mais célere possível, pois em função das necessárias medidas de restrição de convívio social, a escassez já bate à porta de milhões de lares.”

Base de dados
Caso o governo aceite os cadastros municipais correlatos, a entidade solicita que seja disponibilizada uma plataforma eletrônica para que os municípios possam abastecer com suas informações. No documento, alertam para a necessidade de um sistema desburocratizado, devido à urgência do momento.

“Sensíveis à dramaticidade que o país enfrenta por não possuir um sistema de identidade que contemple todas as pessoas, os governantes locais ressaltam a urgência de a Federação reinventar seu sistema de identidade de forma digital.”