No evento virtual, secretário-executivo da FNP sugeriu a formação de uma rede de cidades da região para integrar conhecimentos

Prefeitos amazonenses defenderam, nesta quarta-feira, 14, alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico da região sem descuidar da preservação da floresta. O debate aconteceu durante o painel “O papel das cidades na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia” evento virtual preparatório para o Fórum Amazônia +21, que acontecerá de 4 a 6 de novembro. Saiba mais aqui.

Na expectativa de encontrar pontos convergentes para preservação e desenvolvimento local, o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, falou sobre a necessidade de participação e cooperação do Estado brasileiro e de outros países na construção de um grande plano de ação que fomente a região. “A diversidade amazônica está aqui do nosso lado e eu não vejo caminho para o desenvolvimento sem pesquisa, sem fomento da economia, isso, claro, aliado aos marcos regulatórios tão essenciais”, disse.

Segundo Chaves, os municípios têm dificuldades de desenvolver relação internacional, “até por isso ser prerrogativa da União”. “É fundamental essa construção com os governos locais, sem isso não vejo viabilidade. Financiamento não é a pedra filosofal do problema. A meu ver, é a geração do desenvolvimento econômico. Conseguirmos agregar valor aos nossos produtos amazônicos, por exemplo”, falou

Para o prefeito de Macapá/AP, Clécio Luís, o discurso único sobre proteção, sem apontar alternativas, é preocupante e “frágil”. “Dá margem para outro discurso, que no meu ponto de vista está vencendo, de que estamos pobres, sentados em cima da riqueza, contemplando a natureza”, falou.

O governante apontou o adensamento populacional da região como um gargalo. “Sob esse aspecto, devemos nos debruçar para encontrar alternativas que terão que passar por viabilidades econômicas e culturais”, disse. Na sua opinião, serão necessários esforços de lideranças tanto políticas quanto sociais e religiosas. “Esse fórum é mais uma das iniciativas de juntar cidades amazônicas”, comentou.

Como sugestão, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, levantou a formação de uma rede de cidades amazônicas. De acordo com ele, essa alternativa “é essa integração dos conhecimentos que as cidades têm sobre suas realidades que poderão fazer uma voz forte, que vai se construir com uma rede forte e essa é a aposta da FNP”, disse.

Também participaram do painel o pesquisador da Way Carbon, Sérgio Margulis, que afirmou não existir proteção para o bioma que não passe pelo desenvolvimento da região, e o assessor do Iclei, Victor Ferraz.

Impacto da COVID-19 nos cofres municipais integram a 16ª edição da Multi Cidades

Com informações consolidadas sobre o efeito da pandemia da COVID-19 nos municípios brasileiros, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresenta, nesta quinta-feira, 15, a 16ª edição do anuário Multi Cidades. A publicação será lançada em um webinar com transmissão ao vivo pelo Facebook.

Liderado pelo prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, o evento terá a participação secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, que apresentará os principais dados da publicação. A imprensa poderá enviar perguntas por WhatsApp para 61 9 9655 4081.

O economista José Roberto Afonso, vai falar sobre fechamento de contas e perspectivas para o novo mandato de prefeitos. Também participam os secretários municipais de Curitiba/PR, Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e de Niterói/RJ, Giovanna Victer, presidente Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil
Habitualmente, o anuário apresenta conteúdo referente ao exercício do ano anterior, mas de forma inédita, esta trará também informações do orçamento de 2020. Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil é uma publicação da FNP, em parceria com a Aequus Consultoria. O anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.

Secretário-executivo da entidade falou sobre zeladoria e transporte público como áreas que precisam de aperfeiçoamento arrecadatório

“Não temos debate aprofundado como precisaríamos sobre o financiamento das cidades”. A frase é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que apontou como desafiador discutir reforma tributária sem falar sobre responsabilidades federativas. No debate proposto pela Escola do Parlamento nesta quinta-feira, 8, o representante da entidade voltou a defender que a reforma dos tributos precisa vir junto com o debate do pacto federativo.

Perre mencionou a zeladoria e o transporte público como áreas que precisam de aperfeiçoamento arrecadatório, com estratégias de subsídio cruzado ou de participação de imposto seletivo. Na visão do secretário-executivo, essa pauta, de melhora no financiamento, precisa ser pensada e, possivelmente, pactuada pela reforma tributária. “Não adianta discutir só receita. A FNP trouxe isso de forma clara: transporte coletivo e limpeza urbana. Esses dois segmentos têm que ter fonte de financiamento própria”, concordou o diretor Jurídico da ABAM e coordenador Nacional da Reforma Tributária da Fenafim, Artur Mattos.

“Estamos aqui a debater uma reforma tributária, sem discutir as responsabilidades federativas. Os prefeitos reconhecem, o cidadão reconhece, os estudiosos reconhecem, que cada vez mais as responsabilidades ficam na mão das cidades”, afirmou. Nesse cenário, defendeu a preocupação de prefeitos de médios e grandes municípios em perder o Imposto Sobre Serviços (ISS) em uma possível fusão de tributos.

Segundo ele, devido às grandes responsabilidades, esse grupo de municípios com população superior a 80 mil habitantes, investiu em sua estrutura arrecadatória e, portanto, têm base econômica a ser explorada. “É natural que tenham sim uma preocupação muito grande com possiblidade do desaparecimento da receita do ISS, que para muitos é a principal receita”, disse.

Embora estejam abertos à negociação pela melhor reforma possível, prefeitos representados pela FNP apoiam a proposta do Simplifica Já que, entre outros pontos, mantém o ISS com as cidades. Na visão da diretora de cursos na York University (Canadá), Melina Rocha, “o IVA é o único e possível caminho, não só para os municípios como para o país”. A professora reconhece que a questão é sensível aos médios e grandes municípios, mas acredita que as compensações devem ser feitas dentro da PEC 45.

Para o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Eduardo Tuma, este é o “momento de abraçar o assunto” e “destravar o país para que ele possa crescer”. A discussão também contou com os comentários do coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV-SP, Eurico Santi, que defendeu transições, respeito à cidadania fiscal e preocupação o financiamento das cidades.

Após o painel com a participação da FNP, o seminário seguiu com o debate “Sistema Tributário: É possível simplificar e aprimorar sem riscos para a sociedade?”, com a participação de Alberto Macedo, auditor fiscal de São Paulo e consultor técnico da Anafisco, Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp); Vitor Puppi, secretário de Finanças de Curitiba e Presidente da Abrasf, e Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ e presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

Em debate virtual promovido pelo IDP, secretário-executivo da FNP mencionou o g100 como exemplo da distorção no pacto federativo brasileiro

O impacto da reforma tributária na federação foi assunto nesta terça-feira, 6, de mais um debate proposto pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). No encontro virtual, que pode ser assistido na íntegra aqui, o grupo defendeu a inoportunidade do momento, já que a urgência das demandas da pandemia se sobrepõe a discussões estruturantes como é o caso do sistema tributário brasileiro.

“Nunca assisti nenhum país federativo discutir reforma tributária sem tratar de federalismo fiscal”, comentou o professor e economista Fernando Rezende. Para o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, o federalismo brasileiro, com fundamentos da década de 1960, distribui equivocadamente os recursos entre os entes, “causando subfinanciamento em territórios importantes e populosos”.

Perre afirmou que, mesmo apoiando uma reforma que simplifique os tributos no país, prefeitos das médias e grandes cidades alertam sobre as dificuldades da tramitação das PECs 45/19 e 110/19. “Parece pouco razoável que consigamos fazer uma reforma tributária que de fato altera a forma de financiamento do Estado sem olhar para qual financiamento que esses territórios demandam”.

Nesse contexto, Perre mencionou o g100, grupo destacado pela FNP de municípios com mais de 80 mil habitantes, baixa arrecadação e alta vulnerabilidade socioeconômica. “Esses municípios abrigam 10% da população brasileira e sofrem de um problema estruturante, que a reforma não enfrenta com a devida atenção”, disse.

Conforme o representante da FNP, o federalismo brasileiro parte do pressuposto de que quanto menos populosos, mais pobres são os municípios. “Isso faz com que cidades populosas e pobres não recebam o FPM, também não têm repasses de ICMS representativos, uma vez que a atividade econômica no território não é tão pujante e a capacidade contributiva de seus cidadãos é pequena então, portanto, também não tem receita própria”, falou.

Segundo Perre, o momento parece ser inapropriado para um debate tão complexo, porque “não estamos renovando esse debate à luz da pandemia que estamos atravessando”. “Como se processarão os serviços públicos nas cidades brasileiras, especialmente nas médias e grandes, no pós-pandemia?”, questionou o secretário-executivo.

De acordo com o economista José Roberto Afonso, consultor da FNP, estados e municípios têm um “papel chave” por liderarem o enfrentamento imediato da COVID-19. “Devem marcar presença no debate tributário, porque mais do que nunca não podem correr nenhum risco”, disse. Na opinião dele, se não houver pactuação política e técnica, “quem vai pagar a conta desses erros é a população mais necessitada, que depende como nunca dos estados e municípios”.

Sobre as duas propostas que estão na mesa, as PECs 45/19 e 110/19, que tramitam no Congresso Nacional, o grupo de debatedores alertou que precisam de mais discussão. A professora de Direito Tributário da UFPR, Betina Grupenmacher, classificou-as como “agressão ao pacto federativo”, porque entende que “a autonomia dos municípios está sendo muito abalada”, sendo eles o ente com maior prejuízo.

“Para avaliar as repercussões sobre preços, setores e entes federativos precisa de esforços individuais de várias pessoas, dentre as quais eu me incluo”, disse o professor do IDP, Everardo Maciel.

Perre afirmou que os prefeitos são favoráveis à reforma e apostam em simplificação dos tributos, inclusive apoiam o Simplifica Já. “Ao mesmo tempo não fecham portas para as negociações que estão colocadas na mesa”, disse. Para Rezende, não há dúvida de que a reforma é necessária, mas “a pergunta que precisa ser feita é Como? e Qual?”, concluiu o professor, que mediou o debate ao lado da especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, Laís Porto.

Agenda foi defendida pela FNP e NTU, parceiras na construção de uma proposta que atenda a demanda das cidades

Assunto que preocupa as médias e grandes cidades brasileiras, o financiamento do transporte público foi debatido durante a manhã desta terça-feira, 29. O tema, em pauta no evento conjunto promovido pelos Fóruns Paulista e Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, foi tratado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como uma questão estruturante. O evento virtual continua na quarta-feira, 30. 

“Como o sistema vai se financiar do ponto de vista estrutural?”, questionou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Com a liderança dos prefeitos de Salvador/BA, ACM Neto, e de São Paulo/SP, Bruno Covas, o assunto tem preocupado médias e grandes cidades brasileiras. Segundo Perre, os governantes municipais estão reivindicando contrapartidas, na reforma tributária, que alcancem o financiamento do transporte, na possibilidade de o Imposto Sobre Serviços (ISS) ser incorporado em um imposto único.

Conforme explicou o secretário-executivo da FNP, são duas as propostas que estão colocadas, a municipalização da Cide Combustível e a participação dos municípios no imposto seletivo, de forma que tenha a combinação de três alíquotas – federal, estadual e municipal. “Acho importante essa pauta estar em debate permanente entre os senhores, porque essa situação dramática do financiamento do transporte indica dificuldade de equilíbrio financeiro e a pandemia só vem agravar isso”, afirmou.

Para além de alternativas estruturantes, o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê um aporte emergencial, é outra possibilidade de socorre o setor das consequências econômicas ocasionadas por paralisações de serviços durante a pandemia de COVID-19. No entanto, visto com ressalvas, diante das várias contrapartidas a serem cumpridas por municípios, empresas e operadoras.

Ainda sem a designação de um relator, o projeto foi amplamente discutido pela FNP, em conjunto com Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Associação Nacional e Transportes Públicos (ANTP) e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a fim de minimizar o impacto e garantir o acesso aos recursos ainda este ano.

De acordo com o diretor da NTU, Marcos Bicalho, essa solução emergencial “precisava ser adotada no tempo adequado”, mas a proposta encontrou bastante resistência da União. Segundo ele, junto ao Congresso Nacional, a proposta avançou na tentativa de emplacar o programa, que significa aporte de recursos para compras antecipadas de passagem.

“Nosso projeto inicial, que era uma ajuda emergencial para o setor, acabou se transformando em um texto em que várias contrapartidas foram incluídas, por orientação do Ministério da Economia, e abriu-se uma possibilidade de trabalhar em conjunto a ajuda emergencial com a solução de problemas estruturais no setor”, comentou.

Com a expectativa de que o PL seja aprovado ainda antes das eleições, Bicalho elencou algumas preocupações que poderão se agravar se o tema não entrar na pauta. São elas os financiamentos do BNDES, que estavam com as parcelas suspensas e as medidas de flexibilização de jornada de trabalho e salário, implementadas pelo governo, ambas ações que devem encerrar em outubro deste ano.

Posicionamento foi fechado durante 78ª Reunião Geral da FNP e será apresentado amanhã em audiência pública no Congresso

Prefeitos das maiores cidades do país pactuaram, nesta quarta-feira, 16, apoio à autonomia municipal na reforma tributária. Favoráveis ao modelo do Simplifica Já, os governantes aprovaram por unanimidade, durante a 78ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), posicionamento que será apresentado amanhã, 17, em audiência pública virtual, promovida pela Comissão Mista Temporária, que trata do tema no Congresso Nacional.

Apesar de reconhecerem que este não é o momento ideal para discutir uma reforma estruturante como a tributária, “a busca pelo momento ideal não pode inviabilizar os avanços necessários”, conforme a carta aprovada pelos governantes (leia na íntegra). “A FNP concorda que o Simplifica Já é a melhor alternativa e que o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem que ficar na mão dos municípios”, afirmou o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP.

De acordo com o documento, que também reivindica a participação dos governos locais nas receitas disponíveis de, pelo menos, 30%, nos próximos 30 anos, o apoio ao Simplifica Já (Emenda 144 à PEC 110/2019) se dá, “pois preserva a autonomia municipal, simplifica imediatamente o sistema tributário nacional e garante a manutenção dos serviços públicos nas cidades”. A carta cita também o apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças na construção do posicionamento.

Mesmo com o entendimento fechado, Donizette alertou que os prefeitos devem estar atentos às outras propostas que estão na mesa e não ficar “assistindo à votação”. “Precisamos estar no jogo”, falou durante a reunião. Para ele, à defesa da emenda não pode vir desacompanhada da construção de alternativas que garantam melhores condições às cidades.

Entre as defesas dos governantes está a tributação progressiva e aprimoramento da tributação sobre patrimônio. Sobre a Zona Franca de Manaus, ponto abordado pelo prefeito Arthur Virgílio, a FNP reconhece a importância de sua manutenção, respeitando-se os diferenciais tributários que garantam atividade econômica nessa cidade, destacando a relevância ambiental e capital genético do Amazonas para o Brasil e para o mundo.

Além de caminhos que fortaleçam os municípios em um novo cenário de tributação no país, prefeitos também esperam simulações e previsões do que poderá acontecer com as finanças. “As propostas não foram testadas, não tem experimentação. Não sabemos como serão os impactos. Todos estão falando teoricamente e entre teoria e prática tem uma grande diferença”, defendeu o prefeito de Aracaju/SP, Edvaldo Nogueira, ao recusar as propostas em debate como uma opção da forma como se apresentam.

Outros assuntos
Com a proximidade do final do exercício, principalmente em ano de eleições e contexto de pandemia, temas relacionados ao fechamento de contas também estiveram em pauta durante a reunião. É o caso do pedido pela suspensão das contribuições dos municípios ao Regime Geral da Previdência Social.

Suspenso entre os meses de março e maio, governantes afirmam que essa interrupção não foi suficiente para equilibrar a situação fiscal dos municípios. Além de efetuar os pagamentos das competências ativas, as cidades passaram a liquidar simultaneamente os valores suspensos. “Nenhum prefeito do regime geral terá condições de aprovar suas contas ao final do ano e aí todos nós seremos objeto da lei de improbidade”, posicionou-se o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva. O que a FNP pleiteia, agora, é a interrupção seja até 31 de dezembro de 2020, com pagamento em até 60 vezes, a partir de 2021.

A Lei de Improbidade também foi discutida. Prefeitos querem aperfeiçoamento ao PL 10887/18, de modo que se tenha mais segurança jurídica. “Queremos uma legislação mais rigorosa, mas que não faça injustiça para quem tomou decisões”, comentou Donizette.

Sobre suspensão do pagamento de Precatórios em 2020 (PEC 21/2020 e PEC 95/2019), FNP defende a união dos textos, garantindo a suspensão em 2021, a prorrogação dos precatórios e aperfeiçoamento das alternativas de pagamento. Também esteve em pauta o financiamento do transporte público, com alterações no PL 3364/2020, que prevê um aporte de R$ 4 bilhões ao setor, de modo que cidades e estados tenham condições de acessá-los.

Outra questão em pauta foi a aplicação no Ensino em 2020, que está comprometida com os reflexos da pandemia e a suspensão das atividades presenciais. A defesa da FNP é pela clareza das normas vigentes para adequar o orçamento neste ano.

O acesso ao encontro virtual é restrito aos governantes locais e suas assessorias

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoverá sua 78ª Reunião Geral na próxima quarta-feira, 16. O encontro, que acontece tradicionalmente em cidades que integram a diretoria da entidade, dessa vez será virtual, devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. O acesso ao evento é restrito aos governantes e suas equipes técnicas e será disponibilizado na véspera da reunião.

A proposta de Reforma Tributária será o assunto central da Reunião. O objetivo é preparar a posição que será apresentada na quinta-feira, 17, na audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional.

A pauta também vai propor discussões sobre a modernização da legislação da probidade administrativa (PL 10887/2018); a suspensão das contribuições do Regime Geral da Previdência Social (PL 4320/2020); a suspensão do pagamento de Precatórios em 2020 (PEC 21/2020 e PEC 95/2019); o financiamento do Transporte Público (PL 3364/2020) e a aplicação de recursos no Ensino em 2020.

Em debate promovido pela Fenafim, Gilberto Perre defendeu que os impactos da pandemia devem ser levados em consideração na reforma

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deve participar de uma audiência pública, na próxima quinta-feira, 17, para explicitar seu posicionamento quanto à Reforma Tributária. O assunto será pauta da 78ª Reunião Geral da FNP, que será virtual, na quarta-feira, 16.

De acordo com o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os prefeitos têm se manifestado e buscam um consenso sobre qual linha apoiar. Isso foi dito nessa quinta-feira, 10, durante um debate virtual sobre o tema, promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). Assista na íntegra aqui.

Segundo Perre, os dirigentes da FNP “compreendem que um sistema tributário mais enxuto, menos burocrático, certamente irá incentivar investimentos, geração de emprego e renda e crescimento econômico”. No entanto, para ele, o cenário da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus também deve influenciar o debate.

Ele afirma que mesmo antes da crise sanitária os serviços públicos já eram demandados de forma crescente nas cidades, “uma tendência que não vai se estancar”. “A pandemia vai trazer mais demanda do ponto de visa quantitativo, principalmente nas áreas de saúde, assistência social e educação”, comentou. Soma-se a isso, as mudanças que já estão impactando o sistema de transporte público.

“Não é só jargão dos prefeitos, não é só uma concordância com afirmação de mais Brasil menos Brasília. Sim, os prefeitos concordam, o cidadão também concorda, com o dinheiro lá na ponta, mas se isso era verdade em março de 2020 é mais verdade em setembro de 2020. A reforma vem em um momento em que prefeitos têm ainda mais convicção, em função da pandemia, de que recursos precisam ser endereçados a cidades e de forma clara e crescente”, comentou.

Para o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eudes Sippel, antes da reforma, o ideal seria discutir o pacto federativo, mas no ponto de vista dele, não havia disposição para esse debate. Ainda assim, ele afirma que o melhor para as cidades é estar de acordo com a reforma, mas é necessário compreender como “tirar dali o máximo do que for favorável aos municípios”.

O representante da CNM falou, ainda, sobre união nesse momento. “Entendemos que construir outras propostas que gerassem conflitos não encontrariam no congresso, na disposição dos líderes espaços na agenda para compor relatórios que encaminharão”, disse. “Quanto mais estivermos unidos, mais fácil vai ser para implementar essa política”, completou.

“Precisamos entender quais são os interesses dos chamados pequenos municípios e quais são os dos grandes municípios e capitais. É preciso entender esse elemento como algo essencial no processo da reforma tributária para que a gente construa uma reforma no aspecto relação fisco contribuinte boa e no aspecto entre os entes federativos também positiva”, comentou o auditor fiscal de Savador/BA, Artur Mattos. O debate foi mediado pelo presidente da Fenafim, Célio Fernando.