Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade traça cenários para durante e pós-pandemia no setor de transportes

Quais foram os impactos para o transporte coletivo em meio à pandemia? A 77ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade vai tentar responder essa e outras dúvidas ligadas ao setor nesta quinta e sexta-feira, dias 11 e 12 de março. O evento tem como anfitrião o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O objetivo do encontro é abordar, entre outros temas, o impacto da pandemia no transporte coletivo após um ano da decretação da quarentena. A reunião, que ocorre por meio de videoconferência, reúne secretários municipais, técnicos e especialistas, além de empresas privadas do setor. 

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que participou da reunião, o tema ainda não é visto com a importância que merece. Ele citou que a mobilidade urbana pode causar grandes impactos, relembrando as manifestações de 2013, em que a população contestou o aumento de R$ 0,20 nas tarifas das passagens.

“É impressionante que o sistema de transporte, que já demonstrava sinais de fadiga antes da pandemia, ainda não seja capaz de sensibilizar mentes e corações daqueles que têm poder político e orçamento para socorrer o setor”, avaliou.

O secretário-executivo criticou também a falta de uma base de dados fidedigna para pensar em políticas públicas mais assertivas de mobilidade. “O governo trata esse setor como uma coisa muito distante. Ainda há muita dificuldade em conversar com o governo central – e não é só com este –, mas há percalços para tratar essa pauta com a grandeza que ela merece.”

Perre lembrou, ainda, que a FNP já vem dialogando com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e que a entidade vem trabalhando em um projeto com a União Europeia para fortalecer o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana (FNMU) como espaço de articulação e incidência política, entre outros. É o Projeto AcessoCidades, que apoiará a qualificação de políticas de mobilidade urbana visando a recuperação das cidades durante e após a pandemia de COVID-19. “É preciso qualificar essa pauta e logramos êxito com o AcessoCidades, trocando experiências com a Itália e Espanha sobre o setor”, adiantou.

A 77ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade segue até esta sexta-feira, 12. Para acompanhar, é preciso fazer inscrição em https://bit.ly/37DYcGy.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis. Saiba mais aqui.

Prefeitas e prefeitos defendem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI), instrumentos fundamentais e centrais de planejamento, pactuação e execução de políticas públicas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19. O compromisso das cidades com o SUS é tão efetivo quanto é crescente a participação relativa dos municípios no financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Dados do anuário Multi  Cidades, ano 16, para a Saúde, atestam que, de 2002 a 2019, há uma drástica redução da participação da União, de 52% para 42%, um aumento dos estados, de 22% para 26%, e um crescimento ainda mais significativo dos municípios, de 25% para 31%. A destinação dos recursos próprios locais na área também é crescente. Enquanto a Constituição determina aplicação mínima de 15%, no mesmo período a participação da saúde nos orçamentos locais saltou de 16,5% para 22,7%.

Esse compromisso histórico credencia e obriga prefeitas e prefeitos a tomarem atitudes pró-ativas diante desse contexto tão complexo e dramático. Acompanhando cotidianamente o sofrimento dos cidadãos, governantes locais se amparam no conhecimento científico, nas experiências internacionais e nas recomendações da Organização Muncial da Saúde (OMS). Assim,  atentos ao desenho jurídico do federalismo brasileiro e às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, tomaram coletivamente a decisão de constituir um consórcio público para colaborar com o PNI, no âmbito do SUS, e tentar acelerar a vacinação.

Previsto em lei federal desde 2005, o consórcio público é expressão de vontades e interesses coletivos de territórios. Com a inafastável anuência das câmaras municipais, confere legalidade, ainda mais legitimidade e controle social a esse desenho institucional também presente de forma exitosa em outros países. Trata-se da soma de esforços para a execução de políticas públicas comuns, com ganhos extraordinários de escala, efetividade e vantajosidade para o poder público. É instituição de personalidade jurídica de direito público, sujeita a todas as exigências de controle e transparência, como deve ser.

O Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasilerias, é uma iniciativa apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em menos de uma semana, mais de 2,1 mil municípios, dentre os quais 25 capitais, já manifestaram formalmente interesse em participar. Esse conjunto de cidades reúne mais de 140 milhões de habitantes, o que equivale a pelo menos dois em cada três brasileiros. São números que não param de crescer e conferem à iniciativa territorialidade e pontencial inéditos. As cidades tem até o dia 19 de março para enviar cópia das leis municipais autorizativas à FNP. Essa data, pactuada entre os governantes locais, é importante pois permitirá a participação na primeira Assembléia do Consórcio, no dia 22.

Para efetivar aquisições de vacinas será preciso mobilizar recursos nacionais e internacionais, desenvolver relações comerciais complexas, exercer a diplomacia federativa, e zelar pela segurança jurídica e transparência. Tudo isso sempre contando com o aconselhamento científico para a tomada das melhores decisões.

Diferentemente de muitos países, a responsabilidade pela saúde básica no Brasil é dos governos locais. Nesse sentido, compete aos municípios a execução das campanhas de vacinação. Assim como a contratação de médicos e enfermeiros, o armazenamento e distribuição de seringas e agulhas, a preparação e disponibilização de espaços para a aplicação do imunizante, além de todo o planejamento logístico e de divulgação.

Por tudo isso, o mundo reconhece o esforço das cidades brasileiras na execução descentralizada dessa política pública. Assim, há a possibilidade do consórcio Conectar receber doações nacionais e internacionais para acelerar a vacinação. Mesmo nesse momento de tantas incertezas, prefeitas e prefeitos não se acovardam. Pelo contrário, se antecipam e oferecem ao país - e ao mundo- uma alternativa institucional apropriada e eficaz para diminuiu sofrimentos e poupar recursos públicos, promovendo a saúde, a retomada da atividade econômica, da geração de emprego e renda, e do tão desejável convívio social.

Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 9 de março de 2021.  

Após ter acesso à minuta da PEC Emergencial (PEC 186/2019), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou que “o restabelecimento do auxílio financeiro à população mais vulnerável não pode estar atrelado ao fim de pisos de investimentos em áreas sociais fundamentais durante a pandemia, como saúde e educação". Para a entidade, repactuação federativa, revisão e a atualização dos vínculos constitucionais não podem acontecer sem debate e discussão com a sociedade e com os parlamentares. A nota foi divulgada à imprensa, nesta terça-feira, 2. Leia o posicionamento na íntegra:

A PEC EMERGENCIAL E A NECESSIDADE DE AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS EM CONTEXTO PANDÊMICO

Foi com surpresa que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) recebeu a minuta da PEC Emergencial (PEC 186/2019) apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar. É evidente que a situação de calamidade vigente demanda esforços concentrados e medidas fiscais devem ser adotadas.

Sob a justificativa de abrir espaço fiscal para a adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19, como o auxílio emergencial, o texto propõe diversas modificações constitucionais de afogadilho. No entanto, o restabelecimento do auxílio financeiro à população mais vulnerável não pode estar atrelado ao fim de pisos de investimentos em áreas sociais fundamentais durante a pandemia, como saúde e educação.

Prefeitas e prefeitos apoiam a repactuação federativa, a revisão e a atualização dos vínculos constitucionais, mas não sem o devido debate e discussão com a sociedade e com os Entes subnacionais. A revogação imediata dos mínimos constitucionais não respeita a heterogeneidade dos municípios. Há cidades com população mais jovem, que demandam mais investimento em educação e, outras, com população idosa, mais recursos para saúde. A medida proposta poderá, ainda, desobrigar a União e estados de seu papel nessas políticas, pressionando ainda mais os municípios, que são comprovadamente cada vez mais responsáveis por saúde e educação.

Outro ponto é a revogação do repasse de 28% do FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizado para financiar programas de desenvolvimento econômico. Retirar esse recurso disponível para investimentos, de forma permanente, sem debate, além de não ter relação com o objetivo da PEC, dificultará a reativação da economia e a urgente geração de emprego e renda.

Já a revogação da linha de crédito especial da União para estados e municípios superendividados (bem como sua administração indireta), para pagamento de precatórios, prejudica a possibilidade da boa gestão de passivos pelas cidades, dificultando ainda mais o equilíbrio fiscal e a retomada econômica.

As propostas trazidas na PEC Emergencial são importantes e merecem evidentemente atenção de prefeitas e prefeitos. Contudo, muitas possuem um caráter estruturante e não conjuntural – o que foge ao escopo da Proposta. Modificações tão relevantes não devem prosperar sem que sejam submetidas a adequada discussão com a sociedade e no Congresso Nacional.

O foco dessa PEC deve ser a retomada do auxílio. A situação do país, em 2020, não foi pior, em grande medida, devido à ajuda que proporcionou o mínimo de dignidade a milhões de brasileiros. Em 2021, com a evolução da pandemia, o cenário permanece desafiador. Vacinação e auxílio emergencial precisam ser prioridades.

Brasília, 02 de março de 2021 Frente Nacional de Prefeitos

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza e 10 - Redução das Desigualdades. Saiba mais aqui.

Liderado pela FNP, consórcio vai agir caso o PNI não consiga suprir a necessidade nacional de vacinar toda a população

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai liderar a instituição consórcio público para aquisição de vacinas contra a COVID-19. Em reunião com mais de 300 prefeitos nesta segunda-feira, 1º, a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, até o dia 5 de março (sexta-feira) em formulário específico, disponível no site da FNP. A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar.

A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.

“Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, esclareceu que a intenção não é competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas, mas de somar esforços. “Os desafios são grandes, mas a proposta não é contrapor o governo em relação às vacinas que já estão em contratação, é somar esforços com as que têm potencial. Essa pandemia pode se transformar em endemia e os municípios precisam estar preparados para alcançar resultados positivos com a vacinação”, disse. Até o momento, dez vacinas estão aprovadas e disponibilizadas e cerca de 240 estão em teste. 

Segurança jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Na mesma semana, dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. O texto segue para tramitação na Câmara.

Retomada da economia
Para economistas de todo o País, a retomada segura das atividades e da economia está diretamente ligada à imunização da população. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a vacinação é “decisiva” para o bom desempenho da economia brasileira. “A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia logo à frente”, comentou o ministro no final de janeiro deste ano.

O doutor em Economia pela Universidade de São Paulo Roberto Troster, consultor de empresas, governos e entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou recentemente que quanto maior for o atraso das vacinas, maior a demora da retomada da economia, o que afasta cada vez mais investidores estrangeiros.

Para a FNP, a vacinação em massa trará um ambiente que propiciará investimentos que vão gerar empregos, recuperação econômica, ampliação da arrecadação e uma equalização da demanda por serviços públicos sociais.

COVID-19 no Brasil
De acordo com dados das secretarias de Saúde espalhadas em todo o Brasil, o País já contabiliza 10,5 milhões de casos confirmados da doença. O número de mortos até esse domingo, 28, era de 254.942.

O Brasil tem registrado, em média, 1,2 mil mortes por dia, número superior ao do início da pandemia, no ano passado. 

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Comissão de Vacinação da entidade se reuniu neste sábado para preparar o encontro de segunda-feira, 1º, com prefeitos de médias e grandes cidades

Integrantes da Comissão de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram neste sábado, 27, para preparar o debate sobre a instituição do consórcio de municípios para a compra dos imunizantes. Atualmente, no mundo, há 10 vacinas aprovadas e mais de 230 em fase de testes. Com apoio de todos os participantes, a entidade vai pactuar, com governantes das médias e grandes cidades, o início e cronograma da construção do consórcio, nesta segunda-feira, 1º de março.

Na opinião do presidente da FNP, Jonas Donizette, o que hoje é uma pandemia pode virar uma endemia. “O coronavírus é uma realidade e pode ser que tenhamos que vacinar a população com alguma frequência. Então, a constituição desse consórcio não é tardia. Estamos liderando essa ação pensando não só na urgência, mas também no futuro”, falou.

Por enquanto, a expectativa é a formação de um grupo de trabalho, com representantes de cidades que já estão em tratativas para a compra de vacinas. Essa ação correria em paralelo a constituição do consórcio, que deve acontecer ainda em março. Além de vacinas, o consórcio também vai ser desenhado para a compra de equipamentos, medicamentos e insumos.

“A gente acredita que essa medida está envolta em uma credibilidade muito grande e facilite negociações que estão dificultadas devido aos movimentos diplomáticos não tão assertivos do governo federal”, comentou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A avaliação é de que não há interesse de competição com Ministério da Saúde e governos estaduais. O objetivo é agregar esforços e, conforme afirmou o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, “falar uma única voz”, sem “confusão federativa”.

Também participaram da reunião e apoiaram a iniciativa os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; Salvador/BA, Bruno Reis; Manaus/AM, David Almeida; Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; Petrolina/PE, Miguel Coelho; e o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, representando o prefeito Rafael Greca.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em seminário, FNP, Conasems, Conass e Vital relançam a plataforma Cidades Contra COVID-19

Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se juntaram à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e à Vital Strategias para a segunda fase da campanha Cidades Contra a COVID-19. Para marcar a nova leva de materiais publicitários que serão disponibilizados gratuitamente às prefeituras, os parceiros da iniciativa promovem nesta sexta-feira, 26, um webinar para discutir “Comunicação sobre vacina e a convivência segura com o coronavírus”. Para participar, acesse aqui. 

Com o mote “conviva em segurança com a covid-19”, a segunda fase da campanha tem o objetivo de apoiar prefeitos e gestores de saúde na divulgação de informações sobre a importância da vacinação e a necessidade da manutenção de medidas de prevenção. Com a parceria de Conasems e Conass, a expectativa é de aumentar a abrangência do projeto.

Baseados em recomendações científicas, os materiais serão adicionados periodicamente à plataforma cidades contra covid-19. Todo conteúdo estará à disposição das cidades para que façam campanha de comunicação personalizadas, inclusive com a própria logomarca, atendendo as necessidades do processo de vacinação e outros programas de controle da COVID-19.

Cidades Contra COVID-19
Lançada em agosto do ano passado, a campanha surgiu da necessidade de prefeituras por uma comunicação coordenada. Assim, FNP e Vital elaboraram um conjunto de peças publicitárias para que as cidades pudessem usar, gratuitamente, e promover uma comunicação integrada de prevenção contra a COVID-19.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

FNP está enviando mensagens de alerta para as cidades que ainda não estão regularizadas no sistema

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) alerta que 2 de março é o último dia para homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não cumpram o prazo, as localidades serão penalizadas com a suspensão do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acesse aqui a lista dos municípios não homologados.

Para evitar essa interrupção, a entidade está comunicando, nominalmente, as cidades de seu escopo que estão com alguma irregularidade. Para a homologação dos dados, é necessário que o secretário de saúde do município esteja atualizado no SIOPS.

Sobre o SIOPS
Sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que tem o objetivo de apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, e o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em reunião nesta sexta, 19, com Comissão de Prefeitos da FNP, ministro da Saúde garantiu também que vacinará 4,7 milhões de brasileiros a partir do dia 23

“Não vamos deixar ninguém desamparado, ninguém. Faltam 15 dias para que nossa produção fique plena. Produziremos a pleno e aí é vacina na veia todo dia.” A declaração foi dada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a primeira reunião virtual com a Comissão de governantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No dia 14 de janeiro, Pazuello havia se comprometido em conversar periodicamente com a entidade (a cada dez dias), mas o primeiro encontro só ocorreu nesta sexta-feira, 19.

Durante a reunião, que teve a participação do presidente da FNP, Jonas Donizette, do vice-presidente e prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, e de mais oito prefeitos que compõem a Comissão, Pazuello afirmou ainda que vai distribuir 4,7 milhões de doses de imunizante até a próxima semana, 23 de fevereiro, adotando uma nova estratégia: serão vacinados 4,7 milhões de brasileiros, e não a metade como planejado anteriormente.

De acordo com o ministro, com o novo programa, na próxima semana serão distribuídas 4,7 milhões de doses. "Serão 4,7 milhões de brasileiros vacinados, e não a metade disso. Vamos alterar a estratégia pela produção que nós já temos. Bastante gente para uma semana”, afirmou Pazuello.

Até julho, o ministro também garantiu a chegada de 450 milhões de doses de vacina, o que, segundo ele, seria suficiente para vacinar boa parte da população. “Temos 450 milhões de doses já negociadas para o Brasil, podendo chegar até nosso efetivo vacinável suprido até julho. Importante deixar claro todas as possibilidades que estão na mesa, já contratadas ou fechando cronograma de entrega. Com isso, vamos a 450 milhões de doses para atender o país e ano que vem tem mais, dando prosseguimento à vacinação.”

Pazuello ressaltou, ainda, que a produção nacional é o que trará equilíbrio para a vacinação em massa dos brasileiros. “Os números que vêm de fora são pequenos, é preciso investir nas vacinas nacionais para dar conta da demanda. Nossa chance de dar equilíbrio para o ano que vem é investir em três produções nacionais: Butantan, União Química e Fiocruz.”

Para Jonas Donizette, é importante manter a união nesse momento para que a campanha seja, de fato, efetiva. “Precisamos trabalhar juntos e de perto para resolvermos os problemas que forem aparecendo. Nosso posicionamento é pelo diálogo.” O presidente da entidade aproveitou para cobrar outra demanda acertada em 14 de janeiro, que é um cronograma mais detalhado imunização contra a COVID-19, associando, mês a mês, a expectativa de entrega de vacinas nas cidades e quais grupos da população seriam imunizados a cada período. “Isso é muito importante porque são as prefeituras que fazem toda a logística, e não só a parte da saúde”, frisou.

Sobre isso, Pazuello comentou que “ainda estamos equilibrando a chegada das vacinas com a vacinação. 100% do que chega vai sendo distribuído, tudo o que chegou já foi repassado para os municípios. O cronograma de hoje depende da produção (de vacinas), estamos manobrando para que não haja falta.”

Conquista

Um dos pleitos da FNP era a vacinação urgente e imediata dos profissionais da educação. Em ofício enviado ao Ministério da Saúde, no dia 12 de fevereiro, a entidade se posicionou afirmando que “a vacinação trará mais segurança às aulas presenciais, mesmo que em sistema híbrido. A medida se torna necessária pois há grandes riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Segundo relatório do Sistema Público de Saúde do Reino Unido, divulgado em janeiro deste ano, as escolas foram responsáveis por três vezes mais possíveis surtos de COVID-19 do que hospitais de outubro para cá.”

Questionado sobre isso pelos prefeitos da Comissão que participaram da reunião – Eduardo Paes, do Rio de Janeiro/RJ; Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto/SP; Rafael Greca, de Curitiba/PR; Sebastião Melo, de Porto Alegre/RS; Bruno Reis, de Salvador/BA; David Almeida, de Manaus/AM; Edmilson Rodrigues, de Belém/PA; e Emanuel Pinheiro, de Cuiabá/MT –, Pazuello deu um prazo até “meados de março” para uma resposta mais concreta sobre o pedido, mas adiantou que essa é uma data possível para vacinar esse público. “Vamos fazer uma adaptação no Plano Nacional de Imunização (PNI) para incluí-los o mais rápido possível. Até março é uma possibilidade.”

Sobre os leitos de UTI – COVID, outro assunto tratado na pauta, o ministro garantiu que o pagamento será feito, mesmo com alguns prefeitos afirmando que ainda não receberam o repasse prometido pelo governo federal para custeá-los. “Sobre os pagamentos das UTI de janeiro e fevereiro, não há liberação da LOA, nenhum centavo liberado para nós até agora, por isso ainda não pagamos. Mas podem considerar pago, nós vamos pagar.”

O prefeito de Manaus/AM, David Almeida, levantou a situação do município em relação à doença. “Tudo o que a prefeitura fez que vocês veem e viram pelos jornais não é nossa atribuição. Estamos buscando soluções para esse problema, Manaus ainda está numa situação muito difícil. O pior já passou, mas o perigo continua rondando a nossa cidade.”

A cidade amazonense enfrentou uma crise no sistema de saúde do fim do ano para cá, com falta de oxigênio e de leitos, o que aumentou o número de casos e de mortos pela doença. David sugeriu um consórcio internacional de compras de vacinas para amenizar a situação, enquanto os prefeitos Greca e Emanuel Pinheiro confirmaram a intenção de comprá-las “por fora”, sem prejudicar o caixa do governo federal.

A respeito disso, Pazuello disse que “se você (prefeito) pode comprar vacina, eu compro e distribuo, me passa que eu compro e distribuo. Precisamos agora salvar o Brasil. Se fizermos separação entre estados que têm condição dos outros que não têm, vamos criar crise interna muito grande de estados que seguem uma linha e outras que não seguem. O que tiver de demanda de vacinas me mandem que eu compro”, garantiu.

Jonas Donizette reforçou o pedido do ministro. “Concordo com o ministro: quem tem que comprar as vacinas é o ministério. Já assumimos tanta competência que não é nossa, se assumirmos mais isso a gente deixa de fazer bem-feito o que é de nossa responsabilidade.”

Demandas

Outra solicitação da reunião foi uma campanha mais efetiva para conscientizar a população. Rafael Greca, prefeito de Curitiba/PR, disse que “a velocidade da informação é inimiga da ética, é preciso clareza de informação para derrotar a falta de ética.” Ele sugeriu que o órgão federal fizesse coletivas com mais frequência e que informasse sobre números de vacinas disponíveis em todo o Brasil. Pazuello garantiu que seguirá esse procedimento e incentivou as prefeituras a continuarem “divulgando vídeos” sobre a importância da vacinação.

COVID-19

Nessa quinta-feira, 18, o Brasil ultrapassou a marca de dez milhões de casos confirmados do novo coronavírus. Nessa mesma data, o País registrava 243,4 mil mortos, permanecendo no ranking de países com mais óbitos pela doença.

No dia 20 de janeiro, Eduardo Pazuello havia anunciado que essa data seria o “Dia D, Hora H” em relação ao início da campanha de vacinação. De acordo com levantamento feito por um consórcio de veículos da imprensa com as secretarias de Saúde das unidades federativas, pouco mais de 5,6 milhões de pessoas tomaram a primeira dose da vacina contra a COVID-19 até o momento e menos de um milhão já tomou a segunda dose (números coletados até 18 de fevereiro). Isso representa apenas 2,65% da população imunizada de lá para cá.

Em nota divulgada no dia 16 de fevereiro, a FNP reiterou a importância de colocar o tema como prioridade do governo federal. No comunicado, a entidade afirmou que “não é momento para discutir e avançar com a pauta de costumes ou regramento sobre aquisição de armas e munições. Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa.”

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em reunião com a Anatel, o presidente da entidade pleiteou a inclusão de outras cidades, além de capitais

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu nesta quinta-feira, 18, que cidades com mais de 500 mil habitantes sejam incluídas na primeira faixa de implantação da tecnologia 5G no país. A proposta que a entidade apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrange 53 cidades e faz frente ao cronograma do órgão, que prevê atender, inicialmente, capitais e o Distrito Federal.

Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette, a sugestão da entidade “daria uma boa nivelada”, já que contempla localidades que são maiores, inclusive, do que algumas capitais. Para a Frente, facilitar o acesso à internet à população e proporcionar serviço de qualidade é fundamental como ferramenta de inclusão social, ambiente necessário para as interações sociais, políticas e econômicas.

De acordo com o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, apesar de já ter quórum suficiente para ser aprovado, o cronograma da Agência ainda está em discussão. “Já recebi a proposta da FNP e vou internalizar com minha equipe. Tendo a ser muito otimista em dizer que cidades acima de 500 mil habitantes são locais onde as prestadoras já estão se adequando para entrar”, comentou.

No entanto, Morais explicou que existem outras questões que precisam ser observadas antes da liberação da faixa. É o caso de garantir que as novas antenas não prejudiquem o sinal de famílias ainda dependentes de sistemas analógicos para acessar canais de TV. “Com certeza, de modo direto ou indireto, os maiores municípios vão ser os primeiros contemplados”, disse.

Proposta da FNP
31 de dezembro de 2022
Capitais, DF + cidades com mais de 500 mil habitantes.

31 de dezembro de 2023
Cidades com mais de 300 mil habitantes.

31 de dezembro de 2024
Cidades com mais de 200 mil habitantes.

31 de dezembro de 2025
Cidades com mais de 150 mil habitantes.

31 de dezembro de 2026
Cidades com mais de 80 mil habitantes.

31 de dezembro de 2027
50% das cidades com mais de 30 mil habitantes.

31 de dezembro de 2028
Cidades com mais de 30 mil habitantes.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 - Indústria, Inovação e  Infraestrutura e o ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação.  Saiba mais aqui. 

Secretários de Fazenda e Finanças já começaram a detalhar as pautas a serem trabalhadas ao longo de 2021. Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a primeira reunião do ano ocorreu nesta segunda-feira, 8. Além de levantarem mais de dez assuntos, o grupo deve reunir informações sobre os desempenhos dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS) e o déficit da saúde, como subsídios para o próximo encontro, no dia 16 de março.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer, que liderou os debates, considerou 2021 como um ano de desafios, já que “possivelmente não teremos volume de compensação pela frustração de receita, que vai continuar”. Atualmente secretária de Fazenda de Salvador/BA, a técnica considerou, ainda, que a velocidade para a retomada econômica do Brasil é incerta.

Nesse sentido, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, chamou a atenção para as necessidades imediatas apontadas pelos prefeitos. Segundo ele, neste momento, o foco está na redução de habilitações de leitos UTI-COVID já em fevereiro. Além disso, Perre também destacou a iminente crise no transporte público e a descontinuidade do auxílio emergencial.  “A FNP está pronta e ao mesmo tempo pede ajuda para o Fórum no sentido de organizar essa agenda tão complexa junto ao parlamento, ao governo e ao judiciário”, afirmou.

Para abrir o trabalho de 2021, Henrique Valentim, secretário de Fazenda de Serra/ES, ex-dirigente da Abrasf, sugeriu como prioridade a elaboração de um diagnóstico das cidades sem os auxílios, compensações e provável instabilidade da receita. “O que vai ser das cidades sem auxílios e compensações?”, questionou. Ficou pactuado, então, que até 10 de março, secretários apresentação um desempenho do IPTU e do ISS, comparando os meses de janeiro e fevereiro de 2020 com o arrecadado em 2021. Conforme Giovanna, as informações não serão divulgadas individualmente, mas servirão como fonte de tendência para este ano.

Além desse diagnóstico, no próximo encontro, pré-agendado para 16 de março, o grupo deve discutir as vedações da LC 173/2020 (artigo 8º); fim da Calamidade Pública e financiamento da Saúde; suspensão do pagamento dos empréstimos; dívida dos municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); Reforma Tributária; pagamento de Precatórios; Novo Marco Legal do Saneamento; Lei Complementar do ISS; securitização da Dívida Ativa; atualização do cadastro fiscal; transporte público; custo do kit alimentação e implementação do sistema híbrido no ensino público e a velocidade de retomada da economia.

Sobre o Fórum

Instituído durante a 75ª Reunião Geral da FNP, em março de 2019, o Fórum é uma instância técnica para debater, balizar e construir posicionamentos, além de ser um espaço para compartilhamento de boas práticas na gestão financeira das cidades. “Os prefeitos precisam dos insumos que os senhores produzem para irem com mais insumos para mesas de negociações”, comentou Gilberto Perre.

Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui. 

Redator: Lívia Palmieri
Editor: Jalila Arabi