Agenda foi defendida pela FNP e NTU, parceiras na construção de uma proposta que atenda a demanda das cidades
Assunto que preocupa as médias e grandes cidades brasileiras, o financiamento do transporte público foi debatido durante a manhã desta terça-feira, 29. O tema, em pauta no evento conjunto promovido pelos Fóruns Paulista e Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, foi tratado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como uma questão estruturante. O evento virtual continua na quarta-feira, 30.
“Como o sistema vai se financiar do ponto de vista estrutural?”, questionou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Com a liderança dos prefeitos de Salvador/BA, ACM Neto, e de São Paulo/SP, Bruno Covas, o assunto tem preocupado médias e grandes cidades brasileiras. Segundo Perre, os governantes municipais estão reivindicando contrapartidas, na reforma tributária, que alcancem o financiamento do transporte, na possibilidade de o Imposto Sobre Serviços (ISS) ser incorporado em um imposto único.
Conforme explicou o secretário-executivo da FNP, são duas as propostas que estão colocadas, a municipalização da Cide Combustível e a participação dos municípios no imposto seletivo, de forma que tenha a combinação de três alíquotas – federal, estadual e municipal. “Acho importante essa pauta estar em debate permanente entre os senhores, porque essa situação dramática do financiamento do transporte indica dificuldade de equilíbrio financeiro e a pandemia só vem agravar isso”, afirmou.
Para além de alternativas estruturantes, o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê um aporte emergencial, é outra possibilidade de socorre o setor das consequências econômicas ocasionadas por paralisações de serviços durante a pandemia de COVID-19. No entanto, visto com ressalvas, diante das várias contrapartidas a serem cumpridas por municípios, empresas e operadoras.
Ainda sem a designação de um relator, o projeto foi amplamente discutido pela FNP, em conjunto com Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Associação Nacional e Transportes Públicos (ANTP) e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a fim de minimizar o impacto e garantir o acesso aos recursos ainda este ano.
De acordo com o diretor da NTU, Marcos Bicalho, essa solução emergencial “precisava ser adotada no tempo adequado”, mas a proposta encontrou bastante resistência da União. Segundo ele, junto ao Congresso Nacional, a proposta avançou na tentativa de emplacar o programa, que significa aporte de recursos para compras antecipadas de passagem.
“Nosso projeto inicial, que era uma ajuda emergencial para o setor, acabou se transformando em um texto em que várias contrapartidas foram incluídas, por orientação do Ministério da Economia, e abriu-se uma possibilidade de trabalhar em conjunto a ajuda emergencial com a solução de problemas estruturais no setor”, comentou.
Com a expectativa de que o PL seja aprovado ainda antes das eleições, Bicalho elencou algumas preocupações que poderão se agravar se o tema não entrar na pauta. São elas os financiamentos do BNDES, que estavam com as parcelas suspensas e as medidas de flexibilização de jornada de trabalho e salário, implementadas pelo governo, ambas ações que devem encerrar em outubro deste ano.