O acesso ao encontro virtual é restrito aos governantes locais e suas assessorias

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoverá sua 78ª Reunião Geral na próxima quarta-feira, 16. O encontro, que acontece tradicionalmente em cidades que integram a diretoria da entidade, dessa vez será virtual, devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. O acesso ao evento é restrito aos governantes e suas equipes técnicas e será disponibilizado na véspera da reunião.

A proposta de Reforma Tributária será o assunto central da Reunião. O objetivo é preparar a posição que será apresentada na quinta-feira, 17, na audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional.

A pauta também vai propor discussões sobre a modernização da legislação da probidade administrativa (PL 10887/2018); a suspensão das contribuições do Regime Geral da Previdência Social (PL 4320/2020); a suspensão do pagamento de Precatórios em 2020 (PEC 21/2020 e PEC 95/2019); o financiamento do Transporte Público (PL 3364/2020) e a aplicação de recursos no Ensino em 2020.