Secretário-executivo da entidade falou sobre zeladoria e transporte público como áreas que precisam de aperfeiçoamento arrecadatório
“Não temos debate aprofundado como precisaríamos sobre o financiamento das cidades”. A frase é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que apontou como desafiador discutir reforma tributária sem falar sobre responsabilidades federativas. No debate proposto pela Escola do Parlamento nesta quinta-feira, 8, o representante da entidade voltou a defender que a reforma dos tributos precisa vir junto com o debate do pacto federativo.
Perre mencionou a zeladoria e o transporte público como áreas que precisam de aperfeiçoamento arrecadatório, com estratégias de subsídio cruzado ou de participação de imposto seletivo. Na visão do secretário-executivo, essa pauta, de melhora no financiamento, precisa ser pensada e, possivelmente, pactuada pela reforma tributária. “Não adianta discutir só receita. A FNP trouxe isso de forma clara: transporte coletivo e limpeza urbana. Esses dois segmentos têm que ter fonte de financiamento própria”, concordou o diretor Jurídico da ABAM e coordenador Nacional da Reforma Tributária da Fenafim, Artur Mattos.
“Estamos aqui a debater uma reforma tributária, sem discutir as responsabilidades federativas. Os prefeitos reconhecem, o cidadão reconhece, os estudiosos reconhecem, que cada vez mais as responsabilidades ficam na mão das cidades”, afirmou. Nesse cenário, defendeu a preocupação de prefeitos de médios e grandes municípios em perder o Imposto Sobre Serviços (ISS) em uma possível fusão de tributos.
Segundo ele, devido às grandes responsabilidades, esse grupo de municípios com população superior a 80 mil habitantes, investiu em sua estrutura arrecadatória e, portanto, têm base econômica a ser explorada. “É natural que tenham sim uma preocupação muito grande com possiblidade do desaparecimento da receita do ISS, que para muitos é a principal receita”, disse.
Embora estejam abertos à negociação pela melhor reforma possível, prefeitos representados pela FNP apoiam a proposta do Simplifica Já que, entre outros pontos, mantém o ISS com as cidades. Na visão da diretora de cursos na York University (Canadá), Melina Rocha, “o IVA é o único e possível caminho, não só para os municípios como para o país”. A professora reconhece que a questão é sensível aos médios e grandes municípios, mas acredita que as compensações devem ser feitas dentro da PEC 45.
Para o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Eduardo Tuma, este é o “momento de abraçar o assunto” e “destravar o país para que ele possa crescer”. A discussão também contou com os comentários do coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV-SP, Eurico Santi, que defendeu transições, respeito à cidadania fiscal e preocupação o financiamento das cidades.
Após o painel com a participação da FNP, o seminário seguiu com o debate “Sistema Tributário: É possível simplificar e aprimorar sem riscos para a sociedade?”, com a participação de Alberto Macedo, auditor fiscal de São Paulo e consultor técnico da Anafisco, Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp); Vitor Puppi, secretário de Finanças de Curitiba e Presidente da Abrasf, e Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ e presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.