Discurso dos novos presidentes da Câmara e do Senado atenderam expectativas dos prefeitos

Com discursos de posse alinhados às preocupações dos governantes das maiores cidades do país, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco assumiram, na segunda-feira, 1º, as presidências da Câmara e do Senado. Diante disso, nesta terça-feira, 2, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou um ofício parabenizando os parlamentares e solicitando uma audiência com dirigentes da entidade para debaterem o auxílio emergencial e enfrentamento à COVID-19.

“A FNP se sentiu contemplada com os discursos dos dois presidentes. Ambos se comprometeram a tratar de forma prioritária os assuntos que preocupam os governantes municipais: auxílio emergencial e vacinação”, disse o presidente da entidade, Jonas Donizette.

De acordo com Lira, em sua gestão será estabelecida uma pauta emergencial, com “pontos mínimos comuns para, juntamente com os demais poderes, ajudar o povo brasileiro a enfrentar os traumas e as dores da pandemia”. Nesse sentido, a FNP destacou, no ofício, a necessidade de que o Auxílio Emergencial seja mantido para a população mais vulnerável.

“Por ser a porta de entrada para a assistência social, é nos municípios que a gravíssima situação de miserabilidade dos brasileiros fica ainda mais evidente. Diante disso, a FNP reivindica que o Congresso Nacional priorize o tema com a urgência que o caso requer”, afirma o teor do documento.

Sobre a COVID-19, a pauta mais urgente é vacinação, que não tem acontecido com a eficiência necessária. No documento enviado aos parlamentares, prefeitos propuseram “o aprofundamento e o aperfeiçoamento do diálogo federativo para que se possa pactuar e implementar respostas concretas para o enfrentamento da pandemia”.

A manifestação da entidade também está alinhada ao discurso de Pacheco, que prometeu atuar com prioridade no trinômio saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social. Segundo o presidente do Senado, o objetivo é “preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima. Saiba mais aqui. 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou nesta sexta-feira, 29, um ofício ao presidente Jair Bolsonaro pedindo a confirmação urgente da aquisição de mais 54 milhões de doses de vacinas contra COVID-19, em produção pelo Instituto Butantan. No documento, que foi em cópia ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a entidade destaca que “não é razoável que o país tenha disponibilidade de vacinas e as destine à exportação”. Leia na íntegra.

Além disso, a Frente chama a atenção para o fato de o Ministério da Saúde estar ignorando o pedido de reuniões periódicas, entre prefeitos e integrantes da pasta, pactuadas em reunião com dirigentes da FNP, no dia 14 de janeiro. A Comissão proposta pela FNP teria o propósito de alinhar informações sobre as imunizações. No ofício, a entidade municipalista reafirma seu posicionamento para que a aquisição das doses seja feita exclusivamente pelo Governo Federal, no âmbito do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades; 7 - Energia Sustentável e Limpa. Saiba mais aqui. 

Procuradores-gerais de municípios se reuniram nesta quinta-feira, 28, para dar início à construção da pauta de trabalho para 2021. Promovido pelo Fórum Nacional de Procuradores Gerias das Capitais, o primeiro encontro do ano teve o objetivo de integrar os novos gestores ao modo de atuação do grupo.

De acordo com a presidente do Fórum, Vanessa Volpi, procuradora-geral de Curitiba/PR, poder compartilhar experiências com os colegas é o que ajuda a gerir e orientar prefeitos e secretários com relação às demandas da procuradoria.

“A Frente Nacional de Prefeitos tem nos ajudado bastante, nos dado todo o apoio e estrutura em reuniões presenciais. Tem sido uma parceria muito frutífera entre a FNP e os Fóruns que a entidade apoia”, falou.

Um próximo encontro deve acontecer ainda em fevereiro para, efetivamente, começar discutir as pautas mais urgentes. Entre elas, conforme colocou Vanessa, saúde (com as demandas da vacinação contra COVID-19) e uma resolução do Ministério da Economia, que estabelece normas para alvará de construção, com base na Lei de Liberdade Econômica.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também mencionou o projeto de Lei de Improbidade Administrativa (10887/2018) como um assunto importante para estar na pauta de trabalho. Segundo ele, a agenda foi “eleita como prioritária pelos prefeitos da FNP” e tem sido chamada pelos governantes como Lei de Probidade Administrativa.

A pauta, que vem sendo representada pelo prefeito reeleito de Jacareí/SP, Izaías Santana, também procurador-geral de carreira, vem como uma alternativa de aperfeiçoamento, promovendo uma legislação que reduza os casos de improbidade e de corrupção sem prejudicar o bom gestor. “É importante que os colegas deem uma olhada nesse Projeto de Lei, que foi suado e é muito importante pra gente”, comentou Vanessa.

Parceria do Fórum com a AGU – SUPP
Na reunião, a procuradora Vanessa Volpi também comentou sobre o acordo de cooperação celebrado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais das capitais que permite o compartilhamento do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP). Conforme a procuradora Vanessa, em 2019 o sistema teve a adesão de todas as procuradorias-gerais do estado e já foi implementado “com sucesso” por Santa Catarina.

O sistema eletrônico é disponibilizado gratuitamente e tem o objetivo de facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras. Saiba mais aqui.

Parceria da FNP com Radar PPP
Durante o encontro, Gilberto também falou sobre a parceria que a FNP tem com a empresa de consultoria estratégica Radar PPP, que disponibiliza aos municípios filiados à entidade o acesso gratuito ao único banco de dados nacional sobre as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo do acordo é contribuir para o aprimoramento dos gestores municipais na elaboração dos projetos. “Vale a pena pegar a senha, dar uma procurada, porque sempre tem alguma ideia boa e alguma solução”, completou Vanessa.

A Fundação Abrinq lançou nesta quarta-feira, 27, a 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança. Com o objetivo de fortalecer ações dos governantes municipais para a garantia dos direitos da criança e adolescente, a iniciativa vai premiar os 100 prefeitos que apresentarem maiores avanços, tanto nas políticas públicas quanto nos indicadores. Acesse aqui para aderir. 

Reconhecida na edição passada, a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no evento virtual e destacou que a premiação revela melhorias nos índices sociais, além de trazer mais transparência ao orçamento voltado a crianças e adolescentes. “Em Caruaru conseguimos evoluir muito a partir do apoio institucional da Fundação Abrinq. A FNP também valida e avaliza a importância de que prefeitos e prefeitas filiados à Frente possam assinar o compromisso de Prefeito Amigo da Criança”, disse.

De acordo com a Fundação Abrinq, uma das vantagens do programa é integrar os prefeitos a uma rede que busca influenciar políticas sociais para garantir recursos para defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para Raquel, o momento de restrição econômica que o Brasil e o mundo atravessam pede que prefeitos ajam institucionalmente e em rede para garantia desses repasses. “A gente tem uma diminuição expressiva dos recursos que estão postos para área de desenvolvimento social, a média e alta complexidade dos nossos municípios”, comentou.

Segundo ela, municípios seguem recebendo recursos, mas chamou a atenção para o fato de que “eles foram reduzidos, em algumas rubricas, de 60 a 70%”. “A gente não pode permitir que isso continue acontecendo”, falou. Para ela, esses valores são importantes “para garantir que a gente possa abrigar nossas crianças vítimas de violência, garantir o acompanhamento do contraturno escolar, garantir a erradicação do trabalho infantil com as mais diversas estratégias, aumentar o número de crianças nas escolas”.

7ª edição do programa Prefeito Amigo da Criança (gestão 2021-2024)
Para participar, além de enviar o termo assinado, os municípios precisam: nomear um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq; e preencher um cadastro, comprovando a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal.

Para o reconhecimento e recebimento do selo de Amigo da Criança, o município é submetido à avaliação, pela Fundação Abrinq, dos indicadores sociais do município, que serão monitorados ao longo de todo o mandato. A parceria com o município inclui mobilização, assessoria técnica e apoio no desenvolvimento de políticas sociais e de gestão pública, além de oferecer suporte no monitoramento e análise dos resultados. “A Fundação oferece todo suporte para transformar e fazer do município o melhor lugar para crianças e adolescente”, falou o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 5 - Igualdade de Gênero; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui. 

Nota técnica atualizada demonstra o desequilíbrio federativo principalmente no contexto da COVID-19

Para apoiar ações nos municípios com os maiores índices de vulnerabilidade socioeconômica, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta sexta-feira, 22, a primeira reunião do ano com governantes e gestores do g100. Já no início das novas gestões, a reunião serviu para aproximar e incentivar a união de prefeitas e prefeitos para a articulação de agendas comuns, como a revisão na partilha de recursos.

“Nossa filosofia é apoiar de forma que esses municípios possam ir melhorando seus indicativos locais a ponto de deixarem de pertencer esse grupo”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette. A cada dois anos, a FNP faz um estudo cuja metodologia estabelece que municípios só são considerados oficialmente fora do g100 após duas atualizações consecutivas, com índices favoráveis.

Lançada em dezembro do ano passado, a atualização da nota técnica evidenciou a distorção federativa e a injustiça nos repasses federais para o enfrentamento da COVID-19, assunto que pautou a primeira reunião de 2021 (acesse), com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na avaliação do economista Kleber Castro, a heterogeneidade do país, associada a um sistema “muito rudimentar” de repartição de receitas e competências foi “cenário propício para agravamento de desigualdade da federação a partir da pandemia”.

A opinião do prefeito de Belém/PA, Edimilson Rodrigues, reforça a análise do Economista. Para o governante, a atual crise estrutural e conjuntural foi agravada em grande medida pela estrutura financeira do país, “com impactos da arrecadação financeira dos municípios.”

Sobre os auxílios federais, Kleber Castro afirmou que a má distribuição observada em 2020 é reflexo da estrutura do sistema de transferências. “Desde sempre o g100 é um grupo que fica em segundo plano quando o assunto são as transferências. É uma agenda de discussão que os prefeitos do g100 deveriam tomar a si e levar à frente”, disse.

Reeleita, a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, que se dispôs a representar esse grupo de prefeitos em Pernambuco na condução dos debates com a União, ponderou que o trabalho individual não vai ser o suficiente para dar força à pauta. “Não tenho dúvida de que esse é o único caminho que a gente tem para conseguir dar respostas que a nossa população precisa”, disse.

Ainda sobre o trabalho coletivo, o ex-prefeito de Igarassu/PE, vice-presidente do grupo, destacou as reuniões do g100 como “um espaço extremamente importante para conquistas no âmbito nacional e estadual”.

Parcerias
Para a agenda, a FNP mobilizou também parceiros que apresentaram propostas para o enfrentamento dos principais desafios conhecidos por essas localidades. Entre eles, um convênio que está em elaboração e deve ser assinado já no próximo mês, entre FNP e Sebrae, com foco no desenvolvimento da economia local.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Paulo Miotta, o g100 será um dos grupos prioritários. A iniciativa vai estar alinhada com outro programa do Serviço, o Cidade Empreendedora, que é formado por dez eixos e possui uma gama de materiais para o desenvolvimento de soluções e projetos para prefeituras.

A parceria com a Radar PPP também foi apresentada aos prefeitos. O objetivo é oferecer aos municípios filiados à FNP consultoria estratégica e acesso gratuito a um banco de dados sobre as concessões e Parcerias Público-privadas (PPPs). Além disso, o sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, incentivou prefeitos do g100 a participarem do programa Compromisso Municipal com Concessões e PPPs, definido por ele como “uma jornada qualificada” que poderá trazer aos municípios, dentro dos 100 primeiros dias de gestão um selo de município prioritário para acesso a esses modelos de investimentos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) esteve representado pela diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo Alves, que elencou estratégias para o desenvolvimento urbano e regional como políticas que dialogam com o g100. “São municípios que tem potencial grande de adensar cadeias produtivas, de atrair equipamentos importantes, fixar população e ser ponta de lança no processo de interiorização do desenvolvimento”, falou.

g100
Atualmente, dos 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, 112 integram o g100. Isso corresponde a mais de 23,8 milhões de brasileiros, ou 11,3% d a população, vivendo em cidades com as mais baixas receitas per capita e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 10 - Redução das Desigualdades. Saiba mais aqui. 

A data foi divulgada em primeira mão para mais de 130 prefeitos das maiores cidades do país

Dia 20 de janeiro, próxima quarta-feira, é o dia D, e 10h a hora H, confirmados pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para o início da imunização contra a COVID-19. A informação foi passada nesta quinta-feira, 14, em uma audiência articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com mais de 130 governantes das maiores cidades do país. De acordo com o Ministério da Saúde, com a aprovação da Anvisa, até domingo, serão distribuídas 8 milhões de doses ainda em janeiro.

Segundo Pazuello, neste final de semana vão chegar as 2 milhões de doses da Astrazeneca, somando-se as 6 milhões de doses para uso emergencial produzidas pelo Butantan. “Até segunda-feira essas doses estarão nos estados e partir dali farão a logística aos municípios”, disse. Conforme o ministro, a distribuição será “de forma proporcional e equitativa dentro dos grupos predeterminados" (idosos em casas de longa permanência, profissionais da saúde e indígenas aldeados com mais de 18 anos).

Apesar da especulação de que as doses iniciais seriam apenas para as capitais, a vacinação começará em todo o Brasil. Para 2021, segundo o assessor especial do Ministério da Saúde, Aírton Cascavel, já estão contratadas 354 milhões de vacinas, que chegarão de forma escalonada. Ainda de acordo com Cascavel, após as 8 milhões de doses de janeiro, a previsão é de 30 milhões para fevereiro e 80 milhões para abril, assim por diante.

Sobre as iniciais 8 milhões de doses, o presidente da FNP, Jonas Donizette, falou à imprensa que serão distribuídas para 5 milhões de brasileiros, devido às particularidades nos intervalos de aplicação da segunda dose. A Astrazeneca tem um intervalo maior, de três meses, enquanto a CoronaVac de três semanas. “Todas as cidades receberão as duas vacinas”, completou. 

“Temos que comemorar. Em primeira mão, para nós, prefeitos, quarta-feira, às 10h, começa a vacinação”, afirmou Donizette, que liderou o encontro. Esclarecendo algumas dúvidas, como a do prefeito reeleito de Curitiba/PR, Rafael Greca, o presidente Donizette reiterou que a iniciativa privada poderá adquirir vacinas, para além das 354 milhões doses do governo que, conforme o dirigente da FNP, as ações do “poder público são centralizadas no governo federal”.

Durante o encontro, prefeitos como João Campos, de Recife/PE, e Sarto, de Fortaleza/CE, chamaram a atenção para a importância de priorizar também os profissionais de Educação. No entanto, nesse primeiro momento, o governo federal recusou o pleito, alegando a quantidade e a existência de grupos “muito mais prementes”, como colocou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros.

“O Brasil tem experiência de vacinação, sabe fazer vacinação”, declarou o prefeito reeleito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, relembrando a expertise história do país no assunto. “Para mim, esse é um dia histórico”, disse.

Comissão de Prefeitos da FNP
A instituição de um grupo de trabalho, composto pelo ministro, e por uma comissão de prefeitos integrada pelo presidente da FNP e por um prefeito por região do país. Este foi um pleito apresentado por Donizette, para reuniões periódicas, a cada dez dias, de monitoramento do Plano Nacional de Vacinação. “Não é só começar a vacinar. Tem todo o decorrer do dia a dia. É um canal direto para que prefeitos possam resolver problemas que forem surgindo”, afirmou.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade. Saiba mais aqui. 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, no dia 22 de janeiro (sexta-feira), a primeira reunião do ano com prefeitos que governam cidades do g100, um grupo identificado pela entidade com população superior a 80 mil habitantes, baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. Virtual e com programação ainda preliminar, o encontro tem como objetivo apresentar a metodologia de cálculo utilizada no estudo e discutir parcerias para enfrentar os principais desafios conhecidos dessas localidades. Clique aqui e confira a programação.

Em 2020, 112 municípios foram identificados nesse perfil, que abrange mais de 23,8 milhões de brasileiros, ou seja, 11,3% da população. Os números foram divulgados pela FNP em dezembro, em uma nota técnica que analisou, ainda, os impactos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID-19 nesses municípios.

De acordo com a publicação, a ausência de critério para os repasses proporcionou uma divisão de recursos desigual, especialmente no caso dos municípios. Sobre o g100, a avaliação é de que o grupo recebeu recursos abaixo da média dos demais municípios. Saiba mais aqui.

Reunião de prefeitos do g100
Data: 22 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 9h30
Link para acesso: ainda será divulgado

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui. 

Estão abertas as inscrições para o evento +Cidades, uma série de debates sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Promovido pelo Grupo Houer e parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o objetivo é potencializar as ações pensadas para os 100 primeiros dias de governo. Acesse aqui para participar. 

Voltado para governantes e gestores, além do tema de PPPS e Concessões, o evento vai tratar, ainda, sobre finanças municipais; cidades inteligentes; planejamento estratégico situacional; os impactos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o novo empreendedorismo público.

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• Qual a importância da Agenda de 100 dias?
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 - Água Portável e Saneamento; 7 - Energia Sustentável e Limpa; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui. 

O estoque de seringas e agulhas, que os municípios têm é para atender a procedimentos diversos, entre eles o Plano Nacional de Imunizações. É o que diz a nota oficial divulgada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na quarta-feira, 6, após o presidente Jair Bolsonaro demonstrar que conta com esses materiais adquiridos pelas cidades para dar início à vacinação contra a COVID-19. A declaração, feita em uma rede social gerou preocupação nos prefeitos por uma possível falta de insumos para o atendimento de outras necessidades de saúde. 

Nota sobre a disponibilidade de seringas e agulhas para vacinação contra a COVID-19

Diante da manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma rede social, de que “estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande”, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se manifesta. Os municípios, de fato, dispõem de estoque rotineiro de insumos, com seringas e agulhas, que servem para procedimentos diversos, inclusive para atender ao Plano Nacional de Imunizações.

No entanto, um plano de vacinação tão urgente e abrangente, como o necessário contra a COVID-19, demanda planejamento, organização e uma complexa logística de aquisição e distribuição de insumos. Para utilizar o estoque regular, é fundamental que se estabeleça a forma de reposição para que a população não sofra com uma possível falta de materiais para outras necessidades de saúde.

O que o Brasil precisa, e que a FNP vem demandando desde o início da pandemia, é de uma coordenação nacional, com a participação de estados e municípios para enfrentar à COVID-19, de forma compartilhada e complementar, como é a premissa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ações descoordenadas, imprecisas e pouco alicerçadas em informações confiáveis só tumultuam ainda mais o crítico cenário que o Brasil atravessa.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui. 

O governo federal prorrogou para 31 de março a vigência de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de transferências de recursos da União, cuja execução já tenha sido iniciada. A decisão foi publicada no Decreto 10.594/20, divulgado na noite de terça-feira, 29. Acesse. 

De acordo com o Ministério da Economia, a prorrogação possibilita a continuidade de 6.083 instrumentos de transferências da União que movimentam, aproximadamente, R$ 16 bilhões em ações de interesse público. Em outubro e novembro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofícios à secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, pedindo o adiamento dos prazos. A defesa da entidade era pela garantia no cumprimento das ações programadas pelos governantes locais, em um ano marcado pelas eleições municipais e pela pandemia.

“Em 2020 tivemos eleições que modificaram bastante as prefeituras e a pandemia também impactou a execução dos recursos transferidos pela União. Prorrogamos os contratos para evitar o retorno de recursos para o governo federal e a inexecução de objetos necessários para a população beneficiária”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.