Primeiro lote será pago até o dia 11 de setembro para os cadastros aprovados até ontem

A partir desta quarta-feira, 2, os municípios que tiverem seus planos de ação da Lei Aldir Blanc aprovados serão incluídos no segundo lote de pagamento estabelecido pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Especial da Cultura. Para receber até o dia 26 de setembro, gestores da pasta devem inserir o planejamento na Plataforma+Brasil até o dia 16.

De acordo com o Ministério do Turismo, o pagamento varia conforme a efetiva aprovação dos planos de ação. Por exemplo, as cidades com os projetos deferidos até ontem, 1º, devem ter recursos liberados até o dia 11 deste mês. Clique aqui para consultar a situação do plano de ação do seu município. https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-transferencia-frontend/plano-acao/consulta

Lei Aldir Blanc
Medida que prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações emergenciais na área de Cultura, durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus. A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 18 de agosto, a partir da edição de um decreto no Diário Oficial da União.

Em audiências com governantes municipais e representantes da União, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu a urgência na regulamentação da Lei. No Twitter, o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, posicionou-se insistentemente pela sanção da medida, utilizando a #SancionaPresidente, para pressionar uma resposta positiva vinda de Bolsonaro.

Cronograma:

FNP apoiou reunião nesta terça-feira, 1º, sobre propostas em discussão no Congresso Nacional

Secretários municipais vão consolidar, nesta sexta-feira, 4, posicionamento técnico sobre a reforma tributária. Os desdobramentos sobre o assunto já começaram hoje, 1º, em reunião promovida pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo é subsidiar prefeitos para que possam se posicionar na discussão no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110/19) ou ainda, sobre a emenda que sugere o Simplifica Já.

Apesar do já conhecido apoio dos prefeitos à simplificação dos tributos, a preocupação de que a reforma possa prejudicar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) tem ditado o tom dos debates. Para a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ, a reforma tem a importância de contribuir para o crescimento do país. “Claro que vamos discutir qual é a melhor, mas urge a realização de uma reforma tributária”, disse. Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, as propostas, em si, não são tão divergentes e “apontam para os grandes arrecadadores de ISS uma perda muito expressiva”.

Para tentar driblar esse nó, a PEC 45 traz um modelo de compensação de perdas que, de acordo com o economista Bernard Appy, é uma forma de redistribuir para os grandes perdedores, que em geral são os municípios, a partir de uma definição de um percentual máximo de perda para estados e municípios. “Ao retirar 4% da receita de cada ente e redistribuir esse recurso, os impactos serão menores. No final, ninguém perde mais do que 6% e essa redução acontece ao longo da transição, que seria em oito anos”, explicou Appy, um dos idealizadores da PEC 45 e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Ainda de acordo com Appy, em alguns casos, para o município preservar a receita total será necessário o ajuste pequeno de alíquota.

A perda estática dos municípios tem como base o ISS e a cota parte do ICMS. No entanto, o secretário-executivo da FNP levantou outra questão: a compensação da perda da expectativa de crescimento do ISS. De acordo com ele, os secretários ainda estão inseguros quanto ao potencial arrecadatório do ISS. Nesse sentido, Perre falou que os prefeitos devem apoiar uma proposta na qual a participação dos municípios seja crescente ao longo do tempo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os tributos em vigência, conforme prevê a PEC 45.

Apesar da defesa de Appy de que a redução na arrecadação do ISS seria progressiva e com um limite máximo de perda, um grupo de secretários ainda defende o Simplifica Já, que está na emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, como alternativa de efeito mais imediato. “Do jeito que está, a PEC 45 amarra, enterra o futuro do crescimento das médias e grandes cidades”, avaliou o secretário da Fazenda de Vitória/ES, Henrique Valentim, diretor Técnico da Abrasf.

Publicização de campanhas de utilidade pública, desde que estejam relacionadas à pandemia ocasionada pela COVID-19, estão liberadas durante o período eleitoral, pela legislação correspondente. O assunto foi debatido nesta quinta-feira, 27, durante a videoconferência "Comunicação dos municípios em tempos de COVID-19: o que é permitido no período eleitoral", promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Vital Strategies e a Impulso. A pauta, inclusive, extrapola os candidatos e vale para todos os gestores municipais.

Desde que a publicidade esteja vinculada ao novo coronavírus, a legislação eleitoral permite que seja feita, sempre pensando no contexto de utilidade pública. “Essa informação vai gerar algum tipo de desigualdade na eleição? Se você achar que sim, coloque um pé atrás.” A orientação é da advogada, Gabriela Rollemberg, secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), uma das autoras da cartilha “Período Eleitoral - Regras para divulgações institucionais e outras questões importantes para a administração pública”, lançada recentemente pela FNP. Faça o download aqui.

A ressalva está nas redes sociais, já que, apesar da liberação, a justiça eleitoral não vem adotando o entendimento de permitir o passado publicado. Para Gabriela, é praticamente inviável apagar as publicações e seguir com o perfil, diante da quantidade de conteúdo. Já que não se valer de redes sociais para comunicar ações referentes à COVID-19 pode causar prejuízo, como alternativa, a advogada sugere utilizar perfis de secretarias, desde que com conteúdo passado apagado, para manter a comunicação com a sociedade.

No entanto, se for imprescindível manter, ela aconselha que se faça um requerimento ao juiz eleitoral. “Se tiver decisão judicial, vai. Fazer isso sem autorização é um risco muito grande”, disse. Para a assessora técnica da FNP, a também advogada Ingrid Freitas, é fundamental que a equipe de comunicação mantenha um “diálogo com o jurídico da prefeitura para fazer qualquer ação de forma segura”.

Mediada pela coordenadora de Comunicação da FNP, Paula Aguiar, a conferência também teve um momento de apresentação da campanha Cidades Contra COVID-19, que a entidade desenvolveu em colaboração com a Vital Strategies. De acordo com a gerente de Comunicação Nacional da Vital, Luiza Amorim, a plataforma disponibiliza materiais “baseados em evidências científicas para que as cidades possam se comunicar com a população sobre o que deve ou não ser feito nesse período de pandemia”.

Segundo Luiza, ao final de cada peça, que tem o único teor de utilidade pública, há uma tela em branco para que a prefeitura possa colocar a sua marca. Sobre esse tópico, a orientação das advogadas é que, apesar de o logotipo não ser vedado, deve ser evitado, preferindo o uso do brasão do município para evitar qualquer lisura.

Conforme Paula, o material foi testado com uma pesquisa qualitativa, uma forma de construir um “caminho mais certeiro para se comunicar”. Na avaliação de Ingrid e Gabriela, não há qualquer impedimento na utilização do material durante o período eleitoral.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 3364/20, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. Pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) desde o início da crise sanitária, o programa emergencial é, segundo a entidade, uma forma de evitar o colapso do sistema, que acumula prejuízos e dificulta retomada da economia. Aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto segue agora para análise do Senado.

Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).

O socorro deve-se à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

Confira no Parecer a Distribuição de Recursos por estados e municípios.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Simplificação no processo da construção de moradias populares foi assunto, nesta quarta-feira, 26, de encontro de governantes municipais com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), ficou pactuado um grupo de trabalho para aperfeiçoar legislações federais referentes ao tema.

Com a motivação de contribuir para o crescimento econômico do país a partir da construção civil, a videoconferência aconteceu no contexto do lançamento do programa Casa Verde e Amarela. “A preocupação é não quebrar o círculo virtuoso gerado pelo setor”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP.

Segundo o ministro Guedes, as iniciativas do governo federal seguem com o foco de “destravar os horizontes de investimento” e enxerga a construção civil como “a chave para a reativação econômica das cidades”.

Nesse sentido, o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, afirmou que o segmento não sofreu com a pandemia. No entanto, destacou a necessidade de novas obras para continuar gerando emprego e trabalhando pela redução do déficit habitacional e pediu mais agilidade no licenciamento das obras para. De acordo com o engenheiro, o custo da burocratização no Brasil impacta em 12% no valor do imóvel.

Experiências exitosas como a de Fortaleza/CE e de Campinas/SP no setor da construção também foram apresentadas durante a videoconferência. “As iniciativas de Campinas e Fortaleza são espetaculares, porque permitem que não haja abismo entre o apetite da construção e a burocratização do licenciamento”, comentou o ministro.

O prefeito de Piracicaba/SP, Barjas Negri, chamou a atenção para a importância de que equipamentos de saúde e educação sejam entregues junto com os novos empreendimentos. Como essa é uma responsabilidade das prefeituras, ele pediu para que quando fossem feitas as aprovações, técnicos dos respectivos Ministérios estejam envolvidos, “para que se possa ter compensação e não prejudicar as famílias que serão colocadas nesses núcleos habitacionais”, disse.

Grupo de trabalho
Além dos aperfeiçoamentos nas legislações, o grupo de trabalho que terá técnicos das cidades e do ministério deverá fazer um compilado de iniciativas positivas. “Tenho certeza de que muitos prefeitos têm ideias para acrescentar e deixar à disposição dos municípios”, completou Donizette.

Para ilustrar os principais entraves das doações como instrumento de intervenção e transformação da realidade, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoiou a elaboração de uma cartilha sobre o assunto. Clique aqui para conhecer a publicação.

Elaborado pelo escritório de advocacia “Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques”, o material trata do tema no contexto da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Neste cenário, diversos setores da sociedade se mobilizam para mitigar os impactos econômicos e sociais. No entanto, há desafios, principalmente em 2020, ano eleitoral no Brasil, o impede a distribuição de bens ou valores aos eleitores.

Cidades com mais de 100 mil habitantes, menos beneficiados com transferências federais, tem resultados interiores à média nacional

Finanças de médias e grandes cidades não acompanham o comportamento médio de Brasil, no primeiro semestre do ano. A avaliação é do consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kleber Castro, que apresentou durante o webinar Virada de Semestre, nesta sexta-feira, 21, alguns dados preliminares do resultado obtido pelos municípios brasileiros nos seis primeiros meses do ano.

Conforme o economista relatou, a expectativa era que a frustração das receitas fosse muito maior com as consequências da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Esse resultado é a consequência da soma do primeiro semestre, que praticamente ficou imune aos efeitos da doença e o auxílio emergencial dos R$ 600, que beneficiou 44% dos domicílios brasileiros.

Para a secretária da Fazenda de Niterói/RJ, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, para esse resultado não tão negativo, há que considerar também as transferências federais aos governos. “Os governos locais têm grande capacidade distributiva, conhecem seus territórios, suas populações e sabem aonde aplicar esses recursos em momentos de maior gravidade e vulnerabilidade”, disse.

No entanto, quando são feitos recortes por faixa populacional é perceptível a diferença no desempenho de cidades pequenas versus cidades médias e grandes. Segundo Castro, a explicação por traz disso é que o grupo de cidades com menos de 20 mil habitantes, o que menos gastou com a pandemia, foi o mais beneficiado com os repasses vindos da União. “Boa parte dos doentes e dos problemas que estão nas pequenas cidades foram transferidos para as maiores”, ponderou.

Moderador da discussão, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ponderou que o governo federal costuma olhar os municípios como iguais. “O nó está nas cidades médias. As menos populosas estão com resultados melhores do que 2019, isso que ainda faltam parcelas de auxílio e o repasse da 1666, que privilegiou de forma muito destacada os menores municípios”, disse.

Nesse cenário, a FNP tem trabalhado em algumas estratégias para minimizar os efeitos da crise nas cidades, como a mudança suspensão de pagamentos de precatórios neste ano e da contribuição previdenciária para municípios que estão no regime geral. Fora isso, está em tramitação o PL 3364/20, que deve ser votado semana que vem na Câmara e destina R$ 4 bilhões a serem partilhados entre estados e municípios para o transporte público.

Ainda este ano, os municípios devem enfrentar o desafio ainda maior no fechamento de contas devido ao adiamento das eleições. “Praticamente terão somente o mês de dezembro, que já é um mês atípico, em que efeitos de eventuais ajustes nas despesas provavelmente terão muito pouco impacto no fechamento do exercício”, concluiu Perre.

Evento promovido pela Comunitas também teve participação do governador do RS, Eduardo Leite

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou nesta quinta-feira, 20, de um debate sobre os principais desafios para a nova geração de prefeitos. De acordo com os participantes, a construção de uma equipe e a defesa de uma agenda consistente são alguns dos pontos mais importantes para um bom mandato. Promovido pela Comunitas, o evento faz parte da Jornada para Futuros Prefeitos, curso para auxiliar futuros governantes na formulação de planos de governo.

Com a expectativa de que as cidades ganhem ainda mais protagonismo em 2021, o presidente da FNP avalia que são os municípios “o grande braço operador para fazer com que as políticas públicas cheguem às pessoas”. Nesse sentido, para o ano que vem, ele acredita que os futuros prefeitos vão enfrentar, como grande desafio, o cenário econômico e a geração de empregos. Para ele, o prefeito é o “agente político que pode trazer transformação para a realidade” da população e deve levar em conta a distribuição de renda.

Donizette aconselha candidatos a ouvirem a população e focar nas vocações da cidade. “O primeiro ano é muito importante para desenhar como será o governo e, como todo planejamento, não pode ser estático”, disse. Para o prefeito, administrar é estabelecer prioridades e entender que elas são flexíveis. “A população vai tendo suas demandas do dia a dia”, falou.

Também com experiência como ex-prefeito de Pelotas/RS, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acredita que a eleição tem que ser a oportunidade de legitimar o que será o governo. “É muito importante trazer as pautas que vão guiar o plano de ação para o futuro mandato”, comentou. Segundo ele, o primeiro ano não pode ser estágio para aprender a governar. “É quando você semeia o que vai frutificar ao final do mandato”.

Diante do adiamento do pleito eleitoral como consequência da pandemia, os prefeitos terão um tempo menor de adaptação. “Então seria muito importante que já tivesse em mente uma equipe que vai ajudar a governar a cidade”, ponderou o presidente da FNP.

Assim como Donizette, o governador também acredita que o contexto econômico tem que estar no horizonte dos candidatos. De acordo com ele, as reformas estruturantes serão fundamentais em qualquer nível de governo. Ele defende que, por melhor que seja a situação fiscal do município, sempre haverá espaço para reduzir despesa e desperdício de gasto. “Se quiserem entregar resultados para população no final de mandato, vão ter que enfrentar os temas mais espinhosos” disse Leite que, enquanto prefeito, foi dirigente da FNP.

No que tange ao desemprego, o diretor superintendente do Sebrae/SP, Wilson Poit, fala em apostar nas “políticas-chave de desenvolvimento baseada no empreendedorismo”. Portanto, conforme ele, é importante que os novos prefeitos deem preferência para pequenas empresas da cidade nas compras públicas municipais. “É muito bom quando o dinheiro fica na própria cidade”, comentou. Segundo Poit, o Sebrae deve lançar, em breve, o “Guia dos candidatos empreendedores”, cujo conteúdo tem como objetivo ajudar na formalização e trabalhar pela inclusão produtiva.

A possibilidade no ganho de escala que o consorciamento traz aos municípios foi destaque na abertura do webinar “Intergov - como Consórcios Públicos podem contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura?”, nesta quinta-feira, 20. O evento, promovido pelo Ministério da Economia, segue também amanhã, com discussões ao vivo pelo Youtube.

Na opinião dos participantes, entre eles o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, essa é uma agenda que auxilia as cidades na elaboração de políticas públicas. “O consorciamento pode sim ser uma resposta afirmativa para que, oferecendo escala, municípios menos populosos, próximos um do outro, possam oferecer serviços de qualidade e maximizar o recurso público”, disse.

Nesse sentido, Perre exemplificou com experiências europeias como é o caso do consórcio de resíduos sólidos Lipor, na cidade do Porto (Portugal), que une oito municípios, somando 1 milhão de habitantes. “Uma engenharia muito bem construída, uma governança bem construída, de tal forma que incentiva municípios a apostarem na coleta seletiva”, falou.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, é preciso avançar nesse debate, “identificando as necessidades locais, propondo soluções de forma cooperada e atendendo as particularidades de cada região do Brasil”. Assim como a FNP, a CNM também aposta nesse arranjo institucional e isso, para Gilberto Perre, “ajuda muito nas discussões, na construção de um federalismo mais cooperativo, mais estruturado, de um país que aplica de maneira mais adequada e inteligente os seus recursos”.

Para o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional, Fábio Ono, a cooperação entre municípios pode gerar enormes externalidades econômicas e sociais. “Juntos os municípios podem ser mais efetivos em produzir melhorias a sua população”, afirmou.

O presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, aponta dois eixos principais dos consórcios: a compra compartilhada, que possibilita escala e menor preço, e equipes capacitadas regionalmente para bons projetos com segurança jurídica e atrair investimento. Borges afirmou, ainda, que órgãos de controle e governantes precisam ser sensibilizados. “Mesmo que termine um mandato, precisamos continuar o consórcio. Novos gestores precisam se incorporar, buscar pontos de referência para poder dar continuidade à política pública não de governo, mas de Estado”.

Intergov
O projeto do PNUD, em parceria com o Ministério da Economia, tem como objeto a elaboração de estudos sobre as experiências de arranjos cooperativos intergovernamentais no Brasil. Para isso, propõe aperfeiçoamentos na legislação referente aos consórcios públicos para ampliar dos investimentos em infraestrutura e provisão de serviços públicos. Clique aqui para saber mais e colaborar.

Em reunião com lideranças da Câmara e do Senado, dirigentes da FNP se dispuseram a negociar apoio

Embora favoráveis à simplificação dos tributos, prefeitos manifestaram hoje, 19, a preocupação de que a Reforma Tributária possa prejudicar as finanças de médios e grandes municípios. Em reunião com lideranças políticas, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se dispuseram a negociar tecnicamente a proposta, principalmente no que diz respeito à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para as cidades com mais de 80 mil habitantes, o ISS tem grande relevância e, por isso, para apoiar qualquer modificação, os governantes querem trabalhar com projeções. De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, esses cálculos são indispensáveis para que o grupo possa opinar sobre o texto.

“A expectativa é que em duas semanas a gente consiga construir algo concreto para fazer essa avaliação”, afirmou Donizette. Esses levantamentos técnicos já terão início amanhã, em reunião técnica com representantes da FNP, da equipe do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/19, e do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Os pontos que a FNP busca para esse acordo são a imunidade recíproca ampla; alíquota inicial para municípios que respeite a participação relativa do ISS na receita total de cada localidade; e, como o ISS tem demonstrado crescimento real ano a ano e é considerado um imposto do futuro, é preciso trabalhar para que o percentual que reflita esse dinamismo. “A nova economia, que se tornou digital e de serviços, ela fez com que o ISS se tornasse o melhor dos impostos, então tanto o governo federal quanto os governos estaduais, estão de olho no ISS. A gente não é contra fazer essa união, mas os municípios não podem pagar a conta”,

Na avaliação do deputado Aguinaldo Ribeiro, os pontos pleiteados são legítimos. Ele declarou que, com a reforma, pretende buscar além da justiça fiscal e tributária, uma justiça federativa. “Estamos avançando de forma substancial. Agora passamos por outra etapa, a de testar números e modelos para ver exatamente qual o impacto daquilo que estamos propondo no texto”, disse.

Outros temas
Com a expectativa de que a Câmara vote o PL 3364/2020, o aporte financeiro ao transporte coletivo também foi assunto da reunião. Donizette ponderou que, o texto da proposta que destina R$ 4 bilhões para o setor ainda precisa de alterações. Para ele, da forma como está é uma ajuda para o momento, mas considera que o assunto deve ser “pensado de forma definitiva” diante de “revolução que acontece no transporte público” que enfrenta, para além da pandemia, desafios com a perda de passageiros para aplicativos. “Também queremos que o tema seja levado em conta na reforma tributária”, falou.

Suspensão do pagamento de precatórios neste ano (PEC 21/2020) e o recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), pelos municípios, também estiveram em debate. Também participaram da reunião os prefeitos ACM Neto, de Salvador/BA, e Clécio Luis, de Macapá/AP, os deputados Baleia Rossi e Alexis Fonteyne , o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre e o professor Eurico de Santi, pelo CCiF.

Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri 

Editor: Paula Aguiar