Medida beneficia apenas entes que empenharem recursos ainda em 2020

O governo federal prorrogou para 2021 o prazo para pagamento do auxílio ao setor cultural previsto na Lei Aldir Blanc. No entanto, de acordo com a Medida Provisória 1019/20, publicada na noite de terça-feira, 29, para garantir o benefício, municípios terão que empenhar os recursos até esta quinta-feira, 31.

A medida atende em parte a solicitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que pleiteou a prorrogação de todas as etapas necessárias para implementação do auxílio emergencial à Cultura – execução, empenho, liquidação e pagamento dos recursos previstos na Lei.

Para a FNP, a MP é insuficiente para a aplicação efetiva do auxílio emergencial e o amparo adequado ao setor de Cultura. Em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 29, a entidade ressaltou que os municípios tiveram prazo apertado para cumprir as determinações da Lei, uma vez que a regulamentação da norma só foi publicada na segunda quinzena de agosto e os repasses de recursos, por sua vez, foram iniciados em setembro.

No ponto de vista do secretário de Cultura de Campinas/SP, Ney Carrasco, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, do modo como foi publicada, a MP não pode ser vista como uma conquista, apenas como um alívio. “A nossa solicitação para a MP foi de prorrogação da execução toda, e eles prorrogaram apenas o pagamento do que já foi empenhado. Não resolve o problema dos municípios”, disse.

Conforme o gestor, municípios importantes, acostumados em aplicar recursos em cultura, vão precisar devolver. É o caso de Belo Horizonte/MG e de Curitiba/PR, com aproximadamente R$ 280 mil e R$ 2 milhões, respectivamente. No entanto, o Fórum está se articulando para aplicar uma estratégia que torna a interpretação da MP “mais elástica” de modo que é possível entender que o empenho pode ser global e a providência do parágrafo deve ser adotada à medida que forem definidos os beneficiários.

Segundo o secretário, a ideia seria fazer um empenho global para o inciso III do Art. 2° da Lei Aldir Blanc, prevendo a abertura de novos editais. “Isso seria uma maneira de garantir os recursos para o ano que vem, para fazer os editais desse empenho em 2021”, explicou.

Prazo final para assinarem declaração de renúncia a eventuais direitos contra a União é 10h desta quarta-feira, 30 de dezembro

Com a sanção da Lei Complementar nº 176, publicada em edição extra do Diário Oficial, na noite de terça-feira, 29, estados e municípios poderão receber ainda este ano as compensações da União referentes às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. Para garantir a primeira parcela do repasse ainda em 2020, a orientação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) é que a declaração de renúncia a eventuais direitos contra a União, decorrentes do artigo 91 do ADCT, seja assinada até 10h desta quarta-feira, 30.

A declaração (“Atestar Renúncia LC 176/2020 – Art. 91 do ADCT””) está disponível no sistema Siconfi e é pré-requisito para o recebimento das compensações. Municípios que entregarem a declaração após a meia-noite do dia 29 receberão o recurso em 2021. As cidades que não formalizarem a renúncia em até 10 dias, a partir da sanção da lei, ficarão impedidas de receber as transferências. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, sendo 75% destinados aos estados e o Distrito Federal e os 25% restantes aos municípios.

A regulamentação do pagamento de compensações das perdas com a Lei Kandir foi um dos pleitos defendidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) este ano. O objetivo é que os recursos fossem liberados ainda em 2020 para que pudessem ajudar os municípios no fechamento de contas, bastante comprometido em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

No dia 25 de novembro, a entidade divulgou uma simulação dos valores aproximados correspondentes a cada município. A estimativa considerou os coeficientes de participação de cada estado (indicados no PLP) e as informações fiscais de 2020. Para os municípios do Ceará e do Pará foram utilizados dados de 2019.

Procuradores-gerais participam nesta segunda-feira, 14, de uma cerimônia virtual sobre o acordo de cooperação técnica entre a Advocacia Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais das capitais. O acordo permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvido pela instituição, denominado Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP). Além de representantes de Procuradorias-Gerais, também participa da solenidade o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

O compartilhamento do sistema foi tema de duas reuniões realizadas pelo Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, que contou com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizadas em agosto e outubro de 2019. Confira as matérias aqui e aqui. 

Dezenove estados e 15 capitais já celebraram acordos de cooperação técnica com a AGU para utilizar o SUPP em suas procuradorias, o que criará uma comunidade nacional de desenvolvimento, reduzindo custos e aumentando a eficiência e a satisfação do público usuário.

O SUPP vai facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras, visando a construção, no futuro, de uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema.

Avanços

Um dos principais avanços do SUPP é sua nova e moderna interface, que facilita o controle de demandas, a pesquisa e a obtenção das informações. Criada de acordo com os conceitos de Material Design do Google, essa interface foi construída com base na experiência do usuário, é intuitiva e focada na simplicidade.

A lógica é muito parecida com os leitores de e-mail, mas em vez de receber e-mails, o usuário recebe tarefas. A partir daí, é possível agrupá-las e fazer as movimentações em bloco, de acordo com a semelhança das demandas. Também é possível criar pastas, arrastar, soltar e filtrar os processos.

Além da nova interface focada na simplicidade, o SUPP possui total suporte para utilização em smartphones, tablets, notebooks e desktops com duas telas, e é compatível com todos os sistemas operacionais, inclusive iOS e Android.

Praticidade

O SUPP também vai oferecer mais praticidade ao permitir que a assinatura dos documentos seja feita por simples registro de usuário e senha. Com isso, será possível receber as tarefas, lançar atividades e, em alguns casos, fazer o peticionamento eletrônico junto ao Poder Judiciário sem a necessidade do uso do token. O certificado em nuvem vai possibilitar que a assinatura digital seja feita utilizando o próprio smartphone, inclusive através de biometria. 

O SUPP reúne, ainda, diferentes soluções de inteligência artificial, trazendo novos algoritmos de compreensão da linguagem, que vão melhorar a qualidade das sugestões feitas pelo sistema. Além disso, por meio de etiquetas inteligentes, o SUPP vai permitir que os usuários cadastrem regras para que o sistema etiquete automaticamente suas tarefas e defina as ações que irão automatizar o seu trabalho, contribuindo para o aperfeiçoando do processo de triagem.

A velocidade é outro diferencial do SUPP. Ele é 70% mais rápido do que a versão anterior. Suas listas de carregamento infinito permitem um fluxo contínuo de operações, sem muitas telas ou idas e vindas para executar as tarefas, simplificando o trabalho dos usuários.

Integração

Focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo, o SUPP é fruto de uma construção coletiva que conta com o envolvimento de colaboradores dos mais diferentes órgãos da AGU. A evolução do sistema levou em conta também inúmeras demandas recebidas dos próprios usuários.

A implantação do SUPP está, ainda, alinhada aos objetivos estratégicos do novo ciclo do Planejamento Estratégico da AGU, que envolvem o desenvolvimento de competências com foco no desempenho institucional, o fomento à transformação digital e o fortalecimento da Governança e da Inovação.

Treinamento

Para que o SUPP possa ser implantado ao longo do primeiro semestre de 2021, a Advocacia-Geral da União, por meio da Escola da AGU, está elaborando um treinamento completo para capacitar os usuários da instituição a utilizarem a nova versão do sistema. A formulação dos conteúdos conta com a colaboração de representantes dos órgãos que atuam nas áreas finalísticas e em atividades-meio.

Desenvolvidas de acordo com o perfil de cada usuário do sistema, as capacitações serão divididas em módulos e realizadas totalmente à distância, pela plataforma Moodle. O usuário assistirá a um conjunto de vídeo-aulas e depois poderá usar o ambiente de homologação para treinar as suas habilidades. Serão seis módulos de treinamento: Administrativo, Consultivo, Judicial, Disciplinar, Cálculos e Dívida Ativa.

A Rede Nacional de Gestores Públicos de Economia Solidária promove, na próxima semana, uma série de eventos online em comemoração ao Dia Nacional da Economia Solidária (15 de dezembro). Com transmissão pelo Facebook e Youtube, as atrações envolvem palestras, debates, exibição de documentários e lives com especialistas, gestores públicos, produtores e apoiadores. Saiba mais aqui.

Com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3364/2020, que previa repasse de R$ 4 bilhões para manutenção do transporte público de estados e municípios, prefeitos manifestaram “perplexidade” com a medida. Em nota da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divulgada à imprensa na manhã desta quinta-feira, 10, os dirigentes da entidade afirmam que “o veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já enfrentava uma grave crise. Situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia”. Leia na íntegra aqui.

Desde o decreto de calamidade pública, a FNP vem mobilizando e articulando lideranças, em uma intensa negociação a fim de evitar o colapso no sistema. Aprovado pelo Congresso, o PL é entendido pelos prefeitos representados pela entidade como um “esforço do governo federal para a retomada econômica”, a partir do serviço de transporte, que é “essencial e um direito constitucional do cidadão” e avaliam que “o resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas.”

A suspensão do pagamento de precatórios até a instituição de linha de crédito especial será tema de audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na próxima segunda-feira, 14, às 15h. A discussão deve fornecer subsídios para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 58 (ADO 58), de autoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do partido Democratas, que pede a suspensão dos pagamentos de precatórios neste ano, de forma urgente, até que a União implemente a linha de crédito especial, prevista na Constituição Federal.

Na segunda-feira, 7, o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, e os prefeitos Edinho Silva (Araraquara/SP) e Paula Mascarenhas (Pelotas/RS) tiveram audiência com Toffoli, relator da ADO, para reforçar a importância da instituição da linha de crédito especial, prevista na Emenda Constitucional nº 99 de 2017, para que o desenho constitucional previsto para os pagamentos seja plenamente cumprido.

De acordo com o prefeito Jonas Donizette, o pagamento de precatórios é uma demanda para os municípios cuja situação fiscal ficou ainda mais agravada com os efeitos da pandemia. “De um lado, temos a obrigação dos entes de pagar os precatórios e, de outro, a efetivação de todos os meios previstos na Constituição para sustentar esses pagamentos, como é o caso da linha de crédito especial que devia ter sido instituída há mais de dois anos”, destacou.

Na audiência, a prefeita Paula Mascarenhas pontou sobre os riscos na demora na decisão de suspender os pagamentos, tendo em vista a delicada situação fiscal dos municípios às vésperas de encerramento de mandatos. “Os orçamentos municipais estão muito tensionados em razão do aumento das despesas sociais, saúde e assistência principalmente, e da redução de receitas decorrentes da situação econômica enfrentada”, disse.

A situação dos municípios paulistas também é bem delicada em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamentos de precatórios. O prefeito Edinho Silva falou sobre a importância de viabilizar outras alternativas legais para permitir que os municípios cumpram com os pagamentos, sem comprometer a prestação de serviços públicos à população. Um levantamento feito junto aos municípios paulistas demonstrou uma demanda de aproximadamente R$ 250 milhões em pagamentos de precatórios ainda em 2020.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou que a linha de crédito especial não é para atender a totalidade de entes devedores, mas apenas para os municípios que não conseguem quitar a dívida sem comprometer considerável parte da receita corrente líquida.  “É necessário estabelecer critérios para o acesso à linha de crédito especial, entre eles, o comprometimento da RCL superior a 3% e a utilização de pelo menos dois entre os instrumentos disponíveis para pagamentos”, alertou.

Na oportunidade, o ministro Dias Toffoli solicitou à FNP mais informações e dados sobre a situação da dívida dos entes subnacionais na atual conjuntura e considerando o efeito da pandemia. Além disso, sinalizou para a convocação da audiência de conciliação, com a participação dos requerentes, partes interessadas e de terceiros admitidos como amici curiae para atuar na ADO 58 que será realizada virtualmente na próxima segunda-feira, 14. O advogado da FNP, Marcelo Pelegrini, também participou da audiência.

Saiba mais sobre a ADO aqui. 

Conteúdo foi aprovado por prefeitos atuais, eleitos e reeleitos durante o “Conectando Cidades”, primeiro evento promovido pela entidade no pós-eleições

Mais de 80 prefeitos atuais, eleitos e reeleitos, manifestaram nesta quarta-feira, 9, preocupação com a falta de clareza do governo federal quanto à imunização dos brasileiros contra a COVID-19. O assunto esteve em debate durante o “Conectando Cidades”, primeiro encontro promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no pós-eleições.

Durante o encontro, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, declarou que até abril do ano que vem, quando assume o próximo presidente, irá se dedicar à Frente para, somente depois, dedicar-se a outros convites profissionais que recebeu. “Vai ser um período difícil, 2021 e 2022 principalmente, acho que ainda teremos o impacto da crise econômica e talvez não tenhamos as ajudas do governo federal que tivemos neste ano de 2020. Nossa união é primordial, não somente dos prefeitos, mas de todos os órgãos que nos ajudam na evolução das políticas públicas”.

“Não é razoável que algumas cidades e estados tenham que lançar mão de estratégias locais de aquisição de vacinas para proteger a população porque o governo federal procrastinou assunto tão importante. Imunizar os brasileiros é devolver ao povo a liberdade de conviver, a confiança de trabalhar e a possibilidade de sonhar”, de acordo com a nota de posicionamento da entidade. Leia na íntegra. 

“Precisamos ter uma regra muito clara do que vai ser fornecido, como vai ser fornecido e quando vai ser fornecido. Porque se não for, a gente compra. Não estamos dizendo que a gente não quer participar ou fazer, só não queremos investir recursos públicos naquilo que vai ser fornecido pelo governo federal”, opinou o prefeito reeleito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro.

Diante da pandemia, decretada em março deste ano, governantes destacaram a falta de ordenamento como um grande desafio. “A nossa maior dificuldade foi não termos, de fato, algo realizado em conjunto, uma padronização, o que ajudaria muito os municípios”, comentou a prefeita reeleita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

Para ela, o “poder de fiscalização, se não for feito em conjunto, o município faz quase que um trabalho isolado”. Ela destacou a dificuldade em ações coordenadas com governo federal e estadual. “Mas, de certa forma, as pessoas referendaram isso em um processo eleitoral”, declarou a única mulher eleita para governar uma capital.

Recursos
A partir dos impactos da COVID-19, a União editou Medidas Provisórias, destinando recursos para que estados e municípios pudessem enfrentar a pandemia. No entanto, por definição legal, esses créditos deveriam ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos; ou seja, até o final de 2020. Com a edição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do fica para 2021 a utilização desses créditos extraordinários provenientes das transferências do Ministério da Saúde.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, o entendimento é de que recursos repassados fundo a fundo durante a pandemia, mesmo que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos à União.

“Boa parte dos recursos foi repassado no segundo semestre e isso dificultou a utilização dos municípios, então temos mais 12 meses para utilizá-los, até porque a pandemia não vai se encerrar na virada do ano”, disse. Acesse a nota técnica do Conasems sobre o assunto aqui.

Finanças
Para o prefeito reeleito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, uma das metas para 2021 é o avanço na discussão de um modelo de reforma fiscal que seja boa para o país. Na opinião do governante, o caminho é uma proposta que atenda as demandas das cidades. “O que está em jogo é o futuro dos municípios e nós devemos nos esforçar para encontrar uma solução para que a gente não fique à margem”, disse.

Eleito como vice-prefeito de São Paulo/SP, o vereador Ricardo Nunes, compartilhou a experiência da cidade com medidas de austeridade fiscal, que terão impacto positivo em 2021, como a redução em 30% dos cargos comissionados. Com relação à pandemia, ele declarou que 2021 será um ano de “sequelas da queda da atividade econômica”. “Tenho a impressão de que a gente vai ter um ano difícil, mas cada um muito imbuído de amor ao seu município, com gestão de austeridade, mas atendendo bem a população, vamos passar por isso”, falou.

Transporte
Tema da mobilidade urbana é muito importante, principalmente em cidades médias e grandes. Conforme o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, sistemas que já vinham com equilíbrio financeiro muito instável, entrou em uma situação ainda mais grave com a pandemia. “O desequilíbrio estrutural do financiamento do sistema de transporte no Brasil é uma situação que em 2021 demandará uma mesa de concertação federativa para encontrar alternativas para o financiamento desses sistemas”, comentou.

Projeto de Lei (PL 3.364/2020), aprovado no Congresso, que prevê R$ 4 bilhões, ainda aguarda sanção presidencial. “É flagrante que esse recurso é absolutamente insuficiente”, comentou Perre. “É uma situação de muita pressão. A gente precisa de todo apoio e troca de experiências para ver como pode ao longo dos anos acessar recursos”, opinou o prefeito reeleito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth.

g100
O ranking atualizado do g100 traz uma análise sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID-19 e demonstra q as distorções do pacto federativo reforçam injustiças econômicas e sociais. “Atualmente 112 municípios integrantes do g100, corresponde a 11,3% da população do país. O grupo reúne basicamente cidades dormitórios”, explicou o prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente Nacional do g100. Leia mais.

Educação
De acordo com o dirigente municipal de Educação Sud Mennucci/SP, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a entidade posicionou-se recentemente, pedindo prioridade na vacinação de professores. O objetivo é garantir um retorno às aulas presenciais ainda mais seguro. “Temos um desafio latente e essa temática é fundamental e decisiva pelo que vem pela frente, que é a organização e garantia do processo de retorno às aulas presenciais”, falou.

O "Conectando cidades – encontro de prefeitos eleitos e reeleitos” conta com apoio da Huawei Brasil, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e Sanasa Campinas.

Reunião virtual será transmitida ao vivo na página da entidade no Facebook e tem programação baseada nas consequências da pandemia vivenciadas pelos municípios brasileiros

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está mobilizando prefeitos eleitos e reeleitos para o evento "Conectando cidades", um encontro virtual, nesta quarta-feira, 9. O objetivo é encerrar o ano com uma pauta preliminar, que irá conduzir o trabalho da entidade em 2021. Apesar de ser um encontro exclusivo para líderes de cidades com mais de 80 mil habitantes, foco de atuação da FNP, a reunião será transmitida ao vivo, pelo Facebook, a partir das 9h. Acompanhe.

Norteada pelos impactos da pandemia ocasionada pela COVID-19, a programação do evento inclui, entre outras pautas, debates sobre a retomada de investimentos nas cidades para 2020, planejamento para vacinação e retomada do ensino presencial. Ainda sobre esse assunto, a nova edição do g100, já divulgada pela FNP, vai ser apresentada formalmente na quinta-feira. A publicação traz uma análise sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID-19 e demonstra que as distorções do pacto federativo reforçam injustiças econômicas e sociais para municípios onde residem mais de 10% da população. Atualmente são 112 cidades neste perfil. Saiba mais aqui.

Também estará na mesa para discussão o tema do financiamento do transporte público urbano, cujo déficit financeiro foi agravado em 2020; e como PPPs e concessões podem viabilizar investimentos nas cidades.

O "Conectando cidades – encontro de prefeitos eleitos e reeleitos” conta com apoio da Huawei Brasil, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e Sanasa Campinas. 

Conectando cidades – encontro de prefeitos eleitos e reeleitos
Data: 9 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 9 às 11h30
Transmissão ao vivo: https://www.facebook.com/FrenteNacionaldePrefeitos

Mais de 23,8 (23.847.136, 11,3% do total do país) milhões de brasileiros vivem em cidades que apresentam altos índices de vulnerabilidade socioeconômica. Essa informação está na mais recente nota técnica divulgada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre o g100, um grupo identificado pela entidade com população superior a 80 mil habitantes, baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica (leia aqui). Em 2020, 112 localidades encontram-se neste recorte, sendo a maioria delas em Pernambuco, com 16, seguido do Pará, com 13, e do Maranhão, com 10.

“Dos 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, 112 são do g100. Essa é uma informação importante para abandonarmos a percepção de que cidade grande é cidade rica e cidade pequena, cidade pobre”, afirmou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Segundo ele, a distorção do federalismo brasileiro precisa ser revista. “Com a próxima geração de prefeitos, vamos continuar o trabalho de discutir o pacto federativo e fazer valer um sistema de transferências justo. Essa é a nossa agenda prioritária”, declarou.

A publicação traz uma análise sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID-19. Entre elas, as Lei 14.041/2020 (oriunda da Medida Provisória 938/2020) e a Lei Complementar 173/2020. “A principal crítica a ser feita às duas medidas citadas previamente não está relacionada ao volume de recursos, mas à forma como estes recursos foram partilhados entre os entes”.

De acordo com a nota, a ausência de critério para os repasses proporcionou uma divisão de recursos desigual, especialmente no caso dos municípios. Sobre o g100, a avaliação é de que o grupo recebeu recursos abaixo da média dos demais municípios. “Outro ponto que chama a atenção para partilha pouco criteriosa de recursos é o fato de que muitos municípios receberam recursos acima da média, apesar de não possuírem sequer um único leito no plano de contingência da COVID-19”.