Webinar foi promovido pelo Fórum Unidades

O prefeito de Apucarana/PR, Junior da Femac, participou nesta sexta-feira, 15, da primeira edição do Diálogos Abertos, evento promovido pelo Fórum Unicidades, para debater soluções e ferramentas das agendas de desenvolvimento urbano. Destinado a secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e áreas similares, a atividade foi inteiramente online.

Para o governante, o tema do webinar é atualíssimo na perspectiva do desenvolvimento sustentável”. “Não queremos qualquer planejamento, não queremos qualquer tipo de ferramenta. Nós queremos ferramentas que busquem o desenvolvimento sustentável”, declarou Junior, vice-presidente de Licenciamento de Obras e Empreendimentos da FNP.

Em meio a diversos questionamentos, o prefeito destacou que é preciso iniciativas que combinem o que ele definiu como “os três pilares do desenvolvimento sustentável”. “Como nós vamos, de fato, combinar o social, o ecológico e o econômico?”, perguntou.

Bruna Barroca, presidente do Fórum Unicidades, e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, colocou o Fórum à disposição dos municípios para debates sobre planejamento urbano das cidades. Segundo ela, a proposta é estruturar uma grande agenda para debate e intenções voltados ao futuro das cidades.

Para ela, é importante levantar demandas e discutir o direcionamento do trabalho para temas como mudanças climáticas, sustentabilidade e tecnologia e informação. “Os objetivos vêm para trazer agenda nacional e amplificada para debate na questão do planejamento e desenvolvimento urbano”, concluiu.

Também participaram do evento Cid Blanco Junior, consultor em planejamento urbano, sustentável, gestão e governança pública; Alain da Costa, subsecretário de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus/AM; Brenda Izidio, superintendente da Agenda 2030, na secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís/MA; o gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, Henrique Evers; e a analista de Financiamento e Economia Urbana, também do WRI Brasil, Laura Azeredo. O debate teve moderação de Mariana Noronha, secretária-executiva do Fórum.  

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 13, a PEC 15/2021 que, entre outros pontos, destinará recursos federais de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade de idosos no transporte público urbano em 2022. A medida atende ao pleito das médias e grandes cidades, lideradas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população.

Nesta terça-feira, 12, dirigentes da entidade estiveram em Brasília, reforçando a importância da aprovação da proposta e pedindo a celeridade na liberação dos recursos, compromisso assumido pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Prefeitos também estiveram com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira. Acesse aqui e saiba mais.

PEC 15/2022 - quanto cada município vai receber
Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.

Após a promulgação da Emenda Constitucional, o governo federal irá regulamentar os procedimentos para que os municípios e os estados acessem o recurso. A FNP tem trabalhado para apresentar contribuições ao governo no sentido de agilizar esse processo. Tão logo seja publicada a regulamentação, informaremos aos municípios.

Debate foi proposto pelo 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, atividade que integrou a Virada ODS, em São Paulo

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram em São Paulo/SP para o 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, debatendo “o papel dos governos locais na implementação da Agenda 2030”. A atividade, promovida pelo Programa Cidades Sustentáveis, integrou a programação da Virada ODS, evento promovido pela prefeitura da capital, de 8 a 10 de julho.

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, falou ao longo do painel sobre a importância das cidades na transição para o desenvolvimento sustentável. “Tivemos a oportunidade também de apresentar os desafios do nosso município na promoção do desenvolvimento sustentável pautada na qualidade de vida da nossa população”, comentou.

A governante reforçou a relevância de indicadores e relatou a experiência do município com o Plano Plurianual (PPA) participativo elaborado a partir dos ODS. “Foi um exercício de resiliência, de enfrentamento muitas vezes, mas fundamental como estratégia para a cidade”, avaliou Sene, antes de complementar: “pudemos ouvir a percepção de quem vive nas suas ruas, nos seus territórios, e quais seriam seus maiores desafios e seus medos também”, afirmou.

Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém/PA e vice-presidente de Cultura da FNP, também participou do debate mediado por Jorge Abrahão, organizador da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis. Para Edmilson, os municípios devem assumir o protagonismo na implementação da Agenda 2030, de acordo com suas possibilidades.

“Criou-se a ideia de que a Amazônia é uma terra sem homens e mulheres e, portanto, pode ser explorada a qualquer custo, sem que os seus habitantes, ‘porque não existem’, sejam consultados sobre o que é importante para eles. É preciso desfazer essa concepção equivocada, e acima de tudo, é preciso construir um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, que beneficiem as cidades e seu povo”, falou.

Em sua participação, o prefeito também destacou iniciativas de combate à fome e a implementação da renda cidadã "Bora Belém", além da importância de ações no campo da economia solidária executadas pelo município.

Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades do Brasil (IDSC-BR)
Ainda no contexto do Fórum, o Programa Cidades Sustentáveis lançou o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades do Brasil (IDSC-BR), que reúne dados públicos e oficiais relacionados a 100 indicadores, com os quais define a pontuação em cada um dos 17 ODS, bem como a média geral da cidade. A partir desse material, o Brasil torna-se o primeiro país do mundo a monitorar a evolução dos ODS.

De acordo com o Programa Cidades Sustentáveis, entre os indicadores utilizados para avaliar os ODS estão número de mortes por homicídio de jovens; orçamento municipal em saúde per capita; percentual da população atendida com abastecimento de água; coeficiente de Gini por município; percentual da população analfabeta com 15 anos ou mais; e expectativa de vida.

Acesse aqui para baixar a base de dados completa do Índice.

Declaração de São Paulo pela "Década da Ação”

Ainda durante a Virada ODS, o prefeito Ricardo Nunes assinou a Declaração de São Paulo pela "Década da Ação". O documento, elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, é uma proposta para que as metas assumidas pelo Brasil em 2015 sejam também incorporadas pelas cidades.

Entre os compromissos:

• Alinhar a gestão e as políticas públicas das cidades aos princípios de desenvolvimento sustentáveis orientados pela Agenda 2030;
• Mobilizar e articular os diferentes setores envolvidos, ampliando a conscientização e o engajamento rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030;
• Apoiar as cidades a propor meios de implementação efetivos para Agenda 2030 em seus territórios;
• Mobilizar formadores de opinião e atores-chave para o conhecimento e difusão dos ODS;
• Engajar o setor privado para qualificar sua atuação na incorporação dos ODS nos processos e relações de suas organizações;
• Acompanhar os progressos das metas e indicadores da Agenda 2030 nas cidades com aprimoramento da transparência no processo de disponibilização dessas informações;
• Ampliar e qualificar o debate público sobre o processo de implementação da Agenda 2030 e localização dos ODS nas cidades;
• Apoiar a implementação de eventos e campanhas, como a Virada ODS, em cidades e territórios, no âmbito nacional e internacional, a fim de promover o conhecimento e difusão acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Virada ODS
Com objetivo de discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o evento reuniu, ao longo dos três dias de programação, acadêmicos, organizações da sociedade civil e do setor privado para atividades culturais e educativas, feira de negócios, hackathon, entre outras. A iniciativa inédita foi definida pelo prefeito anfitrião, Ricardo Nunes, vice-presidente da FNP, como “um dia histórico”.

“Essa é a primeira Virada ODS aqui na cidade. Temos muito o que aprender, mas também muito a compartilhar. Coisas positivas que desenvolvemos aqui e que, num evento desse tamanho, a gente vai reverberar para outros municípios do estado, do Brasil e do mundo inteiro”, destacou o prefeito.

Durante os três dias, o evento teve como proposta popularizar a agenda de sustentabilidade, no interesse de valorização do desenvolvimento mais verde, inteligente e inclusivo. Dessa forma, abrangeu seis áreas dentre os 17 ODS: Comunicação; Inovação e Tecnologia; Desenvolvimento Econômico; Justiça; Educação e Cultura.

Protocolo de intenções com FNP foi assinado nesta sexta-feira, 8, durante Virada ODS

O governo do estado de São Paulo assumiu o compromisso de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todo território paulista. O protocolo de intenções com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi assinado nesta sexta-feira, 8, durante a Virada ODS, evento promovido pela prefeitura de São Paulo em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU).

“São Paulo é um estado que pratica o desenvolvimento sustentável. Não adianta só os governos estarem preparados para orientar o seu orçamento e as suas políticas públicas em relação a este tema. É fundamental que a sociedade tenha essa agenda permanente em suas ações e passe a exercer o controle social para mobilizar governos”, disse o governador Rodrigo Garcia.

Além da FNP e do governo de São Paulo, o protocolo de intenções conta com a participação da Associação Paulista de Municípios e das três universidades paulistas - USP, Unesp e Unicamp. “Considerando que a Frente Nacional de Prefeitos tem o objetivo de conectar cidades e contribuir com o desenvolvimento local sustentável, como vice-presidente de Parcerias em ODS, assinei o protocolo de intenções para implementação de ações da agenda 2030 junto ao estado de São Paulo”, contou a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene.

São Paulo soma-se a outros estados na missão de implementar a Agenda 2030: Santa Catarina, Paraná, Ceará e Maranhão também assumiram o compromisso.

Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju/SE, representou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, em audiência pública sobre a PEC 7/2020. A medida, que propõe alteração no sistema tributário brasileiro, foi debatida nesta terça-feira, 5. Acompanhe na íntegra aqui a participação de Passos, que também preside a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Ao mesmo tempo em que defendeu a necessidade de uma reforma tributária, Passos ressaltou que a revisão sobre as formas de financiar adequadamente o funcionamento do Estado está na “raiz do desenvolvimento econômico e social do país”. Ele comentou sobre o “descasamento” entre o sistema tributário, a arrecadação e o financiamento do Estado, situação que tem causado “distorções e trazido problemas que acabam prejudicando a sociedade”.

“Como os estados e municípios vão dar cabo da missão que lhes foram imputadas pela Constituição de 1988?”, questionou o secretário diante do fato de que, conforme ele, esses entes têm recebido cada vez mais responsabilidades. “Essa enormidade de atribuições e transferências de papeis não veio acompanhada por transferência de recursos”, declarou.

Para o presidente da Abrasf, a reforma tributária que o país precisa também deve levar em consideração a relevância das médias e grandes cidades e, ter um olhar obrigatório para atividade privada e combater distorções de renda. “A gente precisa que o peso da tributação sobre consumo reduza no país e tenha maior tributação sobre renda e patrimônio. Um caminho que pode ser adotado é menos disruptivo do que o proposto na PEC 7”, disse.

No ponto de vista dele, a proposta não traz clareza quanto à implementação. “Uma alteração tão disruptiva do modelo com certeza fará com que haja alterações substantivas na alocação e participação de recursos na iniciativa privada e entre entes públicos”, afirmou. O que Passos defendeu foi um processo de transição com melhoria no sistema tributário nacional.

“Todo esse modelo de negócios a partir dessa economia digital precisa ser pensado. A tributação sobre bens e serviços, consumo precisa alcançar, de alguma forma essa prestação de serviços”, complementou. Conforme ele, é preciso “assegurar que essas novas modelagem de negócios também sejam abrangidas pela tributação” e sugere que isso possa ser feito de forma a incidir já no momento das transações.

Outro ponto que ele trouxe para o debate foi a “ousadia” da PEC 7 ao propor que todas as bases de tributação sejam partilhadas entre os três níveis da federação. “É importante ressaltar que isso não seria suficiente para resolver problemas de financiamento do setor público brasileiro”, porque, conforme ele, muitos municípios e estados ainda contam com transferências como sendo suas fontes de receitas mais relevantes, continuando dependendo dos tributos arrecadados por outros entes.

Também participaram do debate André Alencar, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), que destacou que a PEC “nos orienta a repensar o pacto federativo, o que é uma coisa salutar, e que vale a pena a gente se debruçar e discutir sobre isso, efetivamente: qual é o pacto federativo que queremos implementar para o futuro?”

Presidente da FNP ressaltou que é necessário um novo modelo para custear o sistema

Regulamentação e financiamento do direito social ao transporte voltou a ser pauta nesta terça-feira, 5, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Com a participação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o debate tratou de duas propostas apresentadas pela deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

As minutas apresentadas pela parlamentar têm como objetivo assegurar o direito social ao transporte: uma delas, de emenda à Constituição, institui mecanismo de financiamento do sistema, e outra, um projeto de lei que regulamentaria o novo dispositivo constitucional. Nesse contexto, Edvaldo reforçou, novamente, a crise “grave, complexa e difícil” do setor, agravada pela pandemia.

O assunto vem sendo debatido pelos dirigentes da FNP a fim de construir e levar adiante propostas para o financiamento do transporte coletivo urbano. “O modelo de financiamento atual prova que está absolutamente equivocado no sentido de que a tarifa seja elemento principal”, disse o presidente da FNP.
Segundo o governante, parte das cidades com o transporte regulamentado subsidia as tarifas e, mesmo assim, o serviço é de “qualidade muito ruim”. Evaldo relembrou o PL 4393/2021 e a PEC 01/2022, que tramitam na Câmara, como alternativas paliativas para o momento.

Ele ressaltou que é preciso encontrar um novo modelo para o sistema de transporte no Brasil como um todo. “Penso e temos certo consenso na FNP que seria uma espécie de SUS. Precisamos definir as responsabilidades dos municípios, dos estados e do governo federal. Hoje, infelizmente, só os municípios cuidam disso; e os municípios não têm condições de enfrentar os dilemas do transporte público coletivo”, falou.

De acordo com o governante, dirigentes da entidade estão discutindo e devem apresentar um “roteiro para todos os candidatos à presidência da República”. “Temos a esperança de que os candidatos pré-candidatos compreendam que precisam fazer no transporte coletivo o que a gente também precisa fazer no Brasil: um novo pacto federativo”, disse.

“Não tem sentido um ente federado, que tem no máximo 20% dos recursos, ficar com 100% da mobilidade urbana e o ente que tem 60% dos recursos não ter responsabilidade nenhuma sobre sistema de transporte coletivo no Brasil”, destacou se referindo a municípios e governo federal, respectivamente.

Para Erundina, a FNP é um interlocutor privilegiado no debate da questão no sentido de “analisá-la, criticá-la, reorientá-la”. “Esse é um primeiro passo para que a conquista constitucional de incluir o transporte coletivo urbano no artigo sexto da constituição se deve exatamente a isso: a importância da mobilidade como direito social e a gente quer contar e vossa excelência como presidente da Frente foi o primeiro interlocutor que me ocorreu”, declarou.

Decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira, 4, em audiência virtual para discutir a sustentabilidade do setor

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília/DF, na próxima semana, para tratar de duas medidas de socorro emergencial para o transporte público urbano. Além do PL 4392/2021, que ainda tramita na Câmara sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), governantes municipais têm a expectativa de que a PEC 01/2022, já aprovada pelos senadores na semana passada, seja também pelos deputados, garantindo um aporte de R$ 2,5 bilhões, ainda neste ano, para custear a gratuidade oferecida pelo sistema a idosos.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 4, em uma reunião virtual promovida pela FNP, na qual governantes municipais reiteraram sua preocupação com o setor. De acordo com o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, a PEC pode garantir um socorro para este semestre, mas não é suficiente para resolver o problema, justificando ainda a defesa pela aprovação do PL 4392/2022. Para tratar desse assunto, o grupo vai articular audiências com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apesar de acolher uma emenda que leva em consideração as demandas apresentadas pela FNP, a PEC esgota o socorro emergencial em 2021. “Com a emenda aprovada na PEC e destinando os R$ 2,5 bilhões para este ano, precisamos continuar esse debate pela aprovação do PL para os próximos dois anos. O projeto de lei prevê ajuda financeira de modo que o governo federal absorva o pagamento da gratuidade dos idosos por três anos”, disse.

Nesse sentido o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, vice-presidente da FNP, salientou que o pleito liderado pela entidade reflete o interesse da população. “Acho que é a hora de os prefeitos mostrarem força e colocarem de uma forma muito clara qual é a demanda que os deputados e senadores, principalmente os que estão no exercício disputando a reeleição, precisam ter como responsabilidade com relação a esse tema. A gente não pode sair vencido nesse processo”, argumentou.

Os prefeitos reconhecem que ambas as alternativas são medidas paliativas, mas acreditam que irão gerar um respiro, possibilitando a construção futura de uma proposta definitiva para o transporte público urbano. Para Ricardo Nunes, essas propostas em curso na Câmara são “um marco importante dos municípios em uma discussão ampla com relação à questão do marco do transporte no país”.

Para o vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, esse assunto “não pode passar batido na eleição presidencial”. Ele ressaltou que não é apenas uma questão de subsídio, declarando a necessidade de uma linha de crédito específica para incentivar a implementação de outros modais. “Esse tema não pode ser uma política de governo. Tem que ser uma política de Estado”, defendeu.

Seguindo esse raciocínio, o que os prefeitos querem para o futuro é que a mobilidade urbana siga a mesma lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, quando os três entes da federação compartilham responsabilidades de políticas públicas, conforme falou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP.

Prefeitos como Colbert Martins, de Feira de Santana/BA, vice-presidente de Infraestrutura; Edmilson Rodrigues, de Belém/PA, vice-presidente de Cultura; de Rio Branco/AC, Tião Bocalom, vice-presidente de Agricultura; e Eduardo Braide, de São Luíz/MA, vice-presidente de Cidades Históricas; e Victor Coelho, de Cachoeiro do Itapemirim/ES... manifestaram apoio à agenda que deve ocorrer em Brasília na próxima semana.

“A pressão ao Congresso precisa ser presencial. Se realmente programarmos uma ida à Câmara, principalmente, isso pode ter um efeito positivo”, disse Edmilson. O que Tião Bocalom espera é que essa mobilização resulte em “um grande acordo nacional sobre sustentabilidade financeira do transporte coletivo” e Eduardo Braide complementou dizendo que “não se pode deixar passar essa oportunidade”.

Também participaram da reunião governantes municipais de Campo Grande/MS, Adriane Lopes; Fortaleza/CE, José Sarto; João Pessoa/PB, Cícero Lucena; Macapá/AP, Dr. Furlan; Porto Velho/RO, Hildon Chaves; Apucarana/PR, Junior da Femac; Balsas/MA, Erik Augusto Costa Silva; Curvelo/MG, Luiz Paulo; Guarulhos/SP, Guti; Jacareí/SP, Izaias Santana; Jaguariúna/SP, Gustavo Reis; Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão; Moreno/PE, Edmilson Cupertino; Petrolina/PE, Simão Durando; e São José dos Campos/SP, Anderson Farias.

PEC 01/2022 - quanto cada município vai receber
Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado. 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinou, nessa quinta-feira, 30, um convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Na ocasião, foi lançada a Plataforma de Administração Tributária Digital, que vai atender a todos os municípios, com infraestrutura tecnológica completa, possibilitando a instituição e o recolhimento do ISS mesmo em locais que não têm administração tributária estruturada.

Segundo o secretário especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, a plataforma foi projetada para atender às características específicas das mais de cinco mil legislações municipais. “Nós estamos entregando uma plataforma de administração tributária digital, moderna, eficiente, segura e de elevado potencial de resultado”, afirmou.

Coordenado pela Receita Federal do Brasil, em parceria com entidades como a FNP, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e Sebrae, entre outras. Para se integrarem ao convênio, os municípios podem buscar mais informações na Delegacia da RFB mais próxima e assinar o termo de adesão. Dessa forma, poderão escolher, entre as soluções disponíveis na Plataforma, aquelas que desejam implementar em suas cidades.

O convênio também institui o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço (CGNFS), instância administrativa que irá deliberar sobre regulamentações da NFS-e, com participação de representantes da União e dos Municípios.

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil não têm acontecido conforme o esperado. Das 168 metas aplicáveis ao país, 110 (65%) tiveram retrocesso; é o que aponta o Relatório Luz 2022, apresentado nesta quinta-feira, 30, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Conforme o documento, disponível para download aqui, 11 metas (6,5%) permaneceram ou entraram em estagnação; 14 (8,28%) estão ameaçadas; e 24 tiveram progresso insuficiente (14,2%).

Diante desse cenário, o material evidencia o aumento da pobreza, da fome, da perda de biodiversidade e da qualidade de vida no Brasil, não apenas pelos efeitos devastadores da pandemia, mas também pelo crescimento das desigualdades. “A situação do país está extremamente difícil e cada vez mais se distancia da implementação da Agenda 2030”, comentou Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e cofacilitadora do grupo de trabalho que elaborou o estudo. Para ela, é preciso “fazer muito mais para alinhar esse país à Agenda 2030”. “Esse é um ano importantíssimo, considerando que é uma no de eleições”, falou.

Para impulsionar a pauta nos municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que integra o projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, tem atuado pela ampliação e incidência política dos ODS no Brasil. Essa articulação já conta com 333 municípios que aderiram ao projeto; a estimativa inicial era alcançar 100 cidades.

Segundo a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS, “as parcerias em rede foram estratégicas, fundamentais e têm sido uma narrativa de alinhamento para o Brasil em relação a importância da Agenda 2030”.

Francisco Morato é um município referência na priorização da Agenda 2030 e foi reconhecido no Prêmio Estratégia ODS Brasil 2022, em junho deste ano, com a prática “Caminhos para a Transformação: Município de Francisco Morato, Agenda 2030 e os ODS”. Desde 2016, os ODS são norteadores da agenda da cidade e estão presentes na proposta de governo, em ações legislativas, de planejamento e de infraestrutura.

“Quero ressaltar a colaboração da FNP e a certeza que a Agenda 2030 é a grande narrativa e carta mais importante para o Brasil nos próximos anos”, disse Renata. A prefeita finalizou sua participação destacando sua expectativa por um Projeto de Lei que de visibilidade maior para agenda (PL 1308/2021).

Rômulo Paes, coordenador de Estratégias da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou a importância do relatório, mas ressaltou que apesar dos dados, existem “movimentos importantes” que mantém a agenda viva. “A Agenda está viva porque o movimento social a promove, está viva porque temos experiências importantes nos governos estaduais e municipais, está viva porque os setores do mercado também se envolvem na promoção e implementação da agenda e também o sistema ONU está presente promovendo a agenda”.

Apesar desse empenho de alguns atores, ele afirma que “o Brasil poderia estar muito mais presente, muito mais forte e efetivo na implementação dessa Agenda se tivéssemos uma ativa e participante coordenação nacional”.

O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conduzido pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP), e contou com técnicos para comentar os dados apresentados no relatório. Entre eles, Samantha Salve, Oficial de Dados e Monitoramento do Escritório de Coordenação ONU no Brasil; Francisco Menezes, Analista de políticas da ActionAid; Fernanda Lapa, Coordenadora executiva do IDDH - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; André Lima, Coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade do IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade; Alice Junqueira, Integrante da ONG Clímax Brasil; Claudio Fernandes, Economista da ONG Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero; Sóstenes Marchezine, Secretário-Geral da CEBRAONU - Comissão Especial Brasil ONU; Richarlls Martins, Coordenador da REBRAPD - Rede Brasileira de População e Desenvolvimento. Assista na íntegra aqui. 

Em reunião com o secretário-executivo do MDR, a prefeita Renata Sene propôs grupo de trabalho para discutir alternativas a médio e longo prazo

“Nós queremos ser prefeitos que constroem coletivamente políticas públicas para proteger vidas.” A frase é da prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, que liderou uma reunião, nesta quinta-feira, 2, com secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo. O objetivo do encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres, foi tratar da recomposição orçamentária para as ações de prevenção e gestão de desastres nos municípios.

Para Renata, o desafio das cidades vai além de questões orçamentárias e deve ser tratado como uma ação estratégica. “O que a gente quer é propor uma reunião ampliada, colocar os desafios na mesa e criar um grupo de trabalho para discutir esses desafios a médio e longo prazo", destacou a prefeita, que é presidente da Comissão.

A reunião de hoje ocorreu alguns dias após Recife/PE decretar estado de emergência pelas fortes chuvas que acometeram o município. De acordo com Laura Rossi, secretária-executiva da assessoria especial, já são mais de 20 mil pessoas afetadas e mais de 100 mortos. Desde o final de semana, a FNP tem mobilizado outras cidades para auxiliar. Aracaju/SE, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Blumenau/SC e Petrópolis/RJ enviaram reforços. Saiba mais.

Recife é uma das localidades que esperam a liberação de recursos para obras de encostas. Se comparado a 2012, valores destinados para esse tipo de ação tiveram uma redução de 96%. Em 2012, foram disponibilizados R$ 997 milhões, em valores atualizados pelo IPCA. Já em 2021, R$ 36 milhões.

Segundo Melillo, a dotação orçamentária não é suficiente para fazer frente às necessidades e limita as ações do MDR no momento. Ele afirmou que, para este ano, a dotação está em R$ 40 milhões, que já foram empenhados. “A gente está estudando remanejamentos internos e vamos propor suplementação dessa dotação orçamentária.”

Ele também declarou que o MDR tem um crédito extra de R$ 1 bilhão para ações de reconstrução que podem contribuir com casos como o do Recife/PE. “Se a gente não conseguiu, infelizmente, fazer ações de prevenção, que então a gente consiga dar resposta rápida de reconstrução para a população”, ponderou.

Melillo pediu apoio da FNP para colocar o MDR em contato com as prefeituras e poder auxiliar os municípios no cadastro das ocorrências na pasta. “Muitas vezes a demanda não é convertida em plano de trabalho e nossa Secretária de Defesa Civil só pode agir sobre plano de trabalho apresentado para a gente empenhar e fazer trabalho de reconstrução”, explicou.

A prefeita Renata Sene propôs, então, uma nova reunião entre FNP e MDR para capacitar municípios que precisem desse tipo de apoio. “Seria importante que as cidades tivessem equipes in loco, com a presença de técnicos do MDR e da Defesa Civil. Isso pode ajudar muito nesse momento”.

Ainda sobre a atuação de governantes municipais para enfrentar desafios das mudanças climáticas, o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, destacou as ações que já estão sendo empreendidas paralelamente pela entidade. De acordo com ele, já está em elaboração uma peça jurídica e um guia que ofereça segurança jurídica a ações solidárias. “Também estamos levantando uma forma de ter um instrumento que formate um programa de cooperação técnica e de assistência aos municípios filiados à Frente”, disse.