O projeto AcessoCidades lançou, nesta terça-feira, 18, o segundo volume do Guia de Boas Práticas em Mobilidade Urbana; acesse. Com objetivo de divulgar estudos de replicabilidade de quatro políticas públicas, implementadas em Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Boa Vista/AC, o material foi apresentado durante o Circuito Urbano, evento virtual promovido pela ONU Habitat. Acesse aqui e assista na íntegra. 

“Esse guia é maravilhoso. Que seja replicado nos municípios, porque as experiências exitosas têm que ser compartilhadas, encurtando espaços, encurtando balão de ensaio. O que a gente já tem funcionando, vamos replicar. Essa é a nossa intenção”, declarou a prefeita de Praia Grande/SP, Raquel Chini, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo a adida de cooperação da União Europeia no Brasil, Pilar Blanco Rodriguez, por meio da promoção da replicabilidade de políticas públicas é possível pensar estratégias e soluções para melhorar o transporte público e buscar soluções inovadoras. Ela afirma que esse é um dos objetivos da iniciativa, “que podem se concretizar na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e na redução das desigualdades sociais, minimizando risco sanitários”.

A assessora especialista em mobilidade urbana do projeto AcessoCidades, Tainá Bittencourt, explicou que esse segundo volume do guia é como se fosse uma continuação do primeiro, que mapeou e sistematizou diversas boas práticas tanto nacionais quanto internacionais. “Agora, a segunda parte são estudos de replicabilidade para quatro políticas mapeadas no primeiro volume”, falou.

Entre as iniciativas apresentadas no material, em Manaus, a iniciativa Nosso Centro é um exemplo de estratégias para tornar essa área urbana mais pujante. De acordo com o diretor de planejamento urbano da capita, Pedro Paulo Cordeiro, a proposta é o retorno das habitações para a região Central onde, atualmente, residem cerca de 30 mil pessoas.

“Nossa ideia é que a médio e longo prazo nós consigamos colocar no mínimo 200 mil pessoas e para isso estamos desenvolvendo um plano de habitação”, contou. Ele disse que, apesar de ser ter grande oferta de empregos, em torno de 100 mil, a área funciona apenas em horário comercial.

Outra boa prática apresentada durante o evento foi o programa Mais vida nos Morros, criado em 2016, com o propósito de reduzir a desigualdade socioespacial. Conforme o secretário de Inovação Urbana de Recife, Marcos Toscano, o que a prefeitura quer com essa iniciativa é promover “valorização e transformação urbana de bairros periféricos em todos os tipos de comunidade de interesse social”.

Para isso, ele conta que as diferentes realidades são trabalhadas na tentativa de trazer alguma justiça territorial, “tentando trazer para a população que se estabeleceu nessas áreas periféricas, uma sensação de pertencimento, de mais dignidade, mais segurança, mais caminhabilidade dentro do seu próprio bairro. Esse é o DNA do Mais Vida”.

AcessoCidades
O projeto visa qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. É uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália, e é cofinanciado pela União Europeia.

A instituição do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022) é um justo reconhecimento para uma categoria imprescindível para o Brasil e para a saúde dos brasileiros. Além do mérito inquestionável, a medida reconhece os esforços históricos, a dedicação incansável e a superação desses profissionais, especialmente na pandemia da COVID-19.

Para estados e municípios, o piso deveria ser honrado a partir de 2023. No entanto, por não indicar fonte de financiamento para as novas despesas, os efeitos da lei estão suspensos por decisão do plenário do STF. As estimativas do impacto da medida variam entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões/ano devido a diferentes metodologias empregadas.

O piso, por exemplo, deve considerar a totalidade da remuneração, ou seja, os vencimentos totais e não apenas os salários. Além disso, é preciso garantir a sustentabilidade das aposentadorias sob regimes próprios; contemplar os funcionários contratados por instituições filantrópicas, organizações sociais e conveniadas, e também as diferentes interpretações a respeito da carga horária.

Neste momento, tramitam propostas de financiamento do piso com novo aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP não se opõe que o valor repassado aos municípios seja o equivalente a esse acréscimo, da ordem de R$ 9,2 bilhões/ano. Todavia, alerta que é flagrantemente inadequado utilizar os critérios de distribuição do FPM para atender a nova despesa.

O FPM, ao partilhar parcela de tributos de competência federal por faixas populacionais, repassa recursos inversamente proporcionais ao número de moradores de cada município. Além disso, 25% dessas transferências estão vinculadas ao ensino. Ou seja, é um mecanismo absolutamente impróprio para financiar a nova obrigação, que é proporcional ao sistema de saúde público de cada localidade.

A partilha do FPM não guarda qualquer relação com os impactos efetivos da medida, exclusivamente dependentes do número de profissionais de enfermagem e das diferenças entre o piso e os respectivos vencimentos vigentes. O quadro abaixo evidencia essa situação.

Observa-se que os 1.248 municípios de até cinco mil habitantes da amostra, que reúnem 4,18 milhões de habitantes, têm contratados pouco mais de dez mil profissionais. Nesse caso, se o FPM fosse aumentado em 1,5%, essas localidades recepcionariam o superestimado valor de R$ 5,46 mil mensais por profissional. Já os quase 50 municípios acima de 500 mil habitantes, onde vivem 15,4 vezes mais brasileiros, e atuam mais de 232 mil profissionais, o equivalente a 40% do todo, o valor disponível para sustentar as diferenças salariais seriam modestos e insuficientes R$ 255 mensais.

O financiamento de uma ação pública deve guardar relação direta com a sua despesa. No caso da educação, por exemplo, o repasse de recursos aos entes, por meio do Fundeb, se dá em função direta do número de alunos matriculados em cada etapa do ensino.

Assim, os resultados por faixa populacional demonstram a absoluta inadequação desses critérios de partilha como estratégia para a implementação do piso. Além disso, ainda seria preciso observar que dezenas de municípios populosos, como é o caso do g100, grupo de 112 municípios com alta vulnerabilidade social e baixa receita per capita, onde vivem 23,8 milhões de brasileiros, atuam 43,5 mil profissionais. Nesse grupo as receitas são escassas e os salários, via de regra, mais baixos. E como são cidades com mais de 80 mil habitantes, recepcionariam valores pouco representativos de FPM.

Assim, fica evidenciado que os critérios de partilha do FPM são inadequados para sustentar o pagamento do piso. Para garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente à saúde, a FNP defende que os valores sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, obedecendo critérios técnicos diretamente proporcionais ao número de profissionais de enfermagem e à população do município.

Brasília, 13 de outubro de 2022.

Frente Nacional de Prefeitos

O Ministério da Economia e a Caixa promoveram nesta terça-feira, 11, uma reunião para apresentar um chamamento público, lançado em conjunto, com o objetivo de identificar municípios interessados em estruturar PPPs de iluminação pública. Prefeituras e consórcios públicos podem cadastrar suas propostas até 11/11; serão selecionados municípios com mais de 80 mil habitantes, recorte representado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o resultado das localidades habilitadas será divulgado a partir de 23/11.

De acordo com a Caixa, serão priorizadas propostas que beneficiem aglomerações urbanas interligadas. Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios, pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), e proporcionarão a modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública por meio da iniciativa privada, com foco na qualidade e eficiência na execução do serviço prestado à população.

Segundo Manoel Renato Machado Filho, diretor de programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a iniciativa propõe melhorar a qualidade da iluminação pública. “Passa ao cidadão uma sensação de segurança muito mais forte, principalmente ao público que precisa se deslocar à noite”, disse. Ele também afirma que a estruturação de projetos como esse traz impactos perceptíveis e tem relevância na sensação de segurança e bem-estar da população.

O coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, avaliou essa como uma “agenda valiosa para os municípios brasileiros” e reforçou que é necessário aperfeiçoar mecanismos de cooperação entre setores público e privado como uma questão fundamental para o avanço no tema das infraestruturas no país. “Na FNP, estamos à disposição para contribuir com o que for possível nessa agenda”, concluiu.

Para acessar o edital e saber mais sobre o cadastramento de propostas, acesse https://www.concessoes.caixa.gov.br.

18ª edição do anuário da FNP, com consultoria técnica da Aequus, foi lançada nesta terça-feira

“Os recursos estão indo na contramão da população. Esse é um mantra que a FNP tem deixado para a reflexão dos senhores, porque no Brasil estamos passando por um processo de, cada vez mais, concentração da população na médias e grandes cidades.” A afirmação é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que abriu o lançamento da 18ª edição do anuário MultiCidades (acesse aqui), nesta terça-feira, 27, ressaltando os dados da publicação que apontam para o avanço de receitas correntes em municípios com menos de 200 mil habitantes.

Segundo ele, “são justamente as cidades médias que recepcionam a população de cidades muito pequenas”. De acordo com o anuário, o crescimento real da receita corrente de municípios com até 200 mil habitantes variou de 8,2% a 7,8%, entre 2020 e 2021. Enquanto cidades com população entre 200 mil e 500 mil tiveram um crescimento de 5,7% e, aquelas acima de 500 mil, de 6,5%.

Outro indicador que reforça esse cenário é a receita corrente per capita, que também apresentou resultados mais significativos em agrupamentos populacionais de menor porte. “Em 2002, a receita corrente per capita média dos municípios que atualmente contam com até 20 mil habitantes era de R$ 1.836, cifra 3% abaixo da média do conjunto dos municípios. Nos 19 anos que se passaram até 2021, o indicador chegou a R$ 4.293, um salto de 134%, superando em 9% a média nacional e pontuando esse grupo como o de maior receita corrente per capita”, conforme o anuário.

A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários municipais de Fazenda e Finanças, destaca as transferências do FPM e do ICMS como elementos importantes na composição dos orçamentos. No entanto, ela pondera que a partir do final deste ano, o ICMS tende a ter um desempenho “inferior ao que a gente tem verificado até 2021”.

Giovanna, junto com Jeferson Passos, presidente da Abrasf, representa a FNP na Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute propostas para as divergências relativas à arrecadação do imposto. Ela afirmou que essa situação de limitação de ICMS para produtos considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, apresentou “um choque importante na receita dos estados” “Houve também outras medidas, como a retirada de tarifas de transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS da energia elétrica”, o que pode comprometer ainda mais a receita do tributo.

Além disso, a secretária trouxe informações importantes sobre o equilíbrio fiscal dos municípios que, em 2021, comprometeram 87,9% das receitas correntes com as despesas correntes, melhor indicador desde 2002. Ao todo, são 75,7% dos municípios com suficiência financeira. Ainda conforme Giovanna, a receita total teve um aumento de 6,1% em comparação a 2020, com descolamento sobre a despesa total.

Para ela, o cenário futuro pode ser preocupante diante de pressões importantes do lado das despesas, com reajustes de servidores, serviços represados e uma tendência maior em investimentos. A presidente do Fórum também reforça que é necessário a instituição de uma fonte de financiamento para que os Entes arquem com os novos pisos do magistério e da enfermagem.

Sobre os alertas, Gilberto Perre também destacou efeitos da Lei Complementar 119/2022, (PEC 13/2021), em que municípios que eventualmente não investiram o mínimo de 25% na educação em 2020 e 2021, terão que arcar com esse acréscimo nos compromissos ordinários do próximo exercício. O secretário-executivo da FNP também lembrou que o financiamento do transporte público urbano deve continuar “tensionando as contas públicas”, porque, o auxílio emergencial de R$ 2,5 bilhões para a gratuidade dos idosos está garantido apenas para este ano.

A respeito da arrecadação direta, apesar de ter apresentado uma queda de 2020 para 2021, quando comparada a Estados e União, o secretário de Fazenda de Aracaju/SE, Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), defende que os municípios têm conseguido crescer sua participação, desde 2020, início da série histórica. “A gente não acredita na tendência de perda, ao contrário: municípios têm fortalecido sua arrecadação de ISS, de IPTU e acho que esse é um trabalho que a gente deve priorizar para o futuro para ampliar essa participação”, disse.

Já a receita disponível que, apesar de ter recuado 1 ponto percentual, ainda assim é superior ao apresentado nos anos anteriores. “Os municípios, além de ter melhorado seu equilíbrio fiscal, tem aumentado sua participação no investimento público nacional, assumindo papel que a União, de certa forma, tem deixado de exercer”.

Reforma tributária
“Enfrentar o desafio da reforma tributária será inevitável para o ano que vem”, diz Passos. Ele salientou que as propostas em tramitação no Congresso não atendem aos interesses dos municípios e tão pouco aos interesses nacionais. “Nossa defesa é por uma reforma que seja fatiada, em cada tributo dentro da esfera de competência. Na Abrasf, estamos em fase final de elaboração de uma proposta de reforma do ISS, que já está consubstanciada nas emendas apresentadas ao STF, dentro do Simplifica Já”, comentou.

g100
O economista Kleber Castro fez comentários sobre impactos da estrutura de transferências intergovernamentais em municípios que possuem uma população elevada e, ao mesmo tempo, baixo dinamismo econômico. É o caso do g100, grupo identificado pela FNP que, atualmente, reúne 112 municípios, pouco mais de 10% da população, e apresentam altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.

“Ao mesmo tempo em que isso gera resultados em termo de indicadores muito ruins de saúde, educação, segurança pública, saneamento, também não proporcionam que essas prefeituras possam se financiar adequadamente para enfrentar esses problemas.” Segundo Castro, o g100 permeia um debate “mais profundo” sobre o federalismo fiscal e discussões sobre as questões das metrópoles.

Ubá/MG figurou a lista do g100 em 2017. O prefeito do município, Edson Teixeira Filho, questionou: “Por que uma cidade com 120 mil habitantes não consegue uma arrecadação capaz de suportá-la? Isso é uma situação muito difícil que a gente sempre enfrenta e não vemos nenhuma mudança estrutural que possa beneficiar as cidades médias.” De acordo com ele, o FPM é o principal ativo financeiro da cidade e “cresce totalmente em desacordo com a população”.

MultiCidades – Ano 18/2023
Ferramenta de apoio na discussão federativa e instrumento de transparência e divulgação das contas públicas, o anuário apresenta os motivos que afetaram a arrecadação e os ganhos dos principais tributos municipais. O material traz dados do desempenho de impostos como o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

“Parabenizo todos os especialistas e pesquisadores que fornecem a todos os prefeitos e secretários a mais importante ferramenta do planejamento fiscal e da importância dos seus municípios”, finalizou o prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, titular do Conselho Fiscal da FNP.

Com a consultoria econômica da Aequus, esta edição do anuário tem apoio de: Volvo, Tecno it, Santander, Itaú e Sebrae.

Conquista FNP – cidades e estados habilitados vão partilhar R$ 2,5 bilhões para custear gratuidade de idosos nos sistemas; para acessar os recursos é necessário assinar um termo de adesão até 28 de setembro

Estados e municípios devem receber, até o final do mês, recursos para financiar a gratuidade dos idosos no transporte público urbano. O valor foi divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e corresponde a partilha de R$ R$ 2,5 bilhões entre os Entes federados com sistemas públicos de transporte operando regularmente em seus territórios. Confira a lista dos municípios e valores: https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/1008-lista-valores-que-municipios-vao-receber-com-o-repasse-dos-r-2-5-bilhoes

Agora, as cidades precisam estar atentas a mais uma determinação do MDR. A assinatura de um Termo de Adesão na Plataforma +Brasil, até 28 de setembro, é determinante para acessar os recursos.

De acordo com a regulamentação (Portaria Interministerial 9/2022), o valor transferido leva em conta a classificação de cada município (de G1 a G6). Assim, as cidades habilitadas receberão 70% ou 100% do Valor por Idoso, multiplicado pela sua população > 65 anos. Para quantificar as viagens que, em média, serão custeadas com o recurso, basta dividir o valor por idoso por seis meses (período coberto pelo auxílio emergencial) e depois pelo valor da tarifa. A base de dados utilizada para conhecer o número total de idosos de cada Ente é a disponibilizada no portal DataSUS.

“A situação em que o transporte público se encontra é caótica e pede alternativas que deem conta dessa urgência. Estamos trabalhando muito para que esse auxílio saia o quanto antes”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. Para a diretoria da entidade, a medida é paliativa e, por isso, articulam outras propostas que atendam às demandas do setor no médio e longo prazo.

É o caso do Projeto de Lei 4392/2021, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a alternativa destinará R$ 5 bilhões/ano, em um período pré-determinado, para financiar a gratuidade dos idosos. Em agosto deste ano, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou a “participação fundamental, muito ativa e muito competente” FNP pela aprovação do auxílio.

“Esse trabalho passou a ser uma reivindicação do municipalismo brasileiro, sobretudo representado pela FNP, que congrega as maiores cidades brasileiras, e agora exige a participação da União na colaboração da continuidade desse serviço de qualidade e isso se faz através do subsídio”, afirmou o senador durante o Seminário NTU.

Diante do fato de a participação dos municípios nessa política ser maior, a FNP defende uma revisão no pacto federativo para que as responsabilidades sob esse tema sejam compartilhadas.

A regularização do abastecimento dos municípios com as vacinas BCG e CoronaVac está prevista para as próximas semanas. A informação foi divulgada durante reunião do prefeito de Campinas, Dário Saadi, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a área da Saúde, com o secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, na tarde desta quinta-feira, 22 de setembro, em Brasília.

“Ele me informou que a interrupção da fabricação de BCG no Brasil fez com o que o Ministério tivesse que importar a vacina da Índia. A entrega deve se normalizar na semana que vem. Em relação à CoronaVac para crianças de três e quatro anos, o Ministério da Saúde comprou um novo lote do Butantan, que deve ser entregue nas próximas semanas”, afirmou o prefeito.

O encontro foi um pedido de Saadi, pois a falta dos imunizantes está impactando de forma negativa a campanha de multivacinação e a imunização completa da população contra a covid-19, especialmente nas crianças de 3 e 4 anos, que só podem receber a Coronavac (na sexta-feira, 16 de setembro, a Anvisa aprovou a Pfizer para crianças de 6 meses a 4 anos, mas os Estados aguardam a nota técnica do Ministério da Saúde e o envio de doses).

Pesquisa
Entre 10 e 18 de agosto deste ano, a FNP realizou uma pesquisa sobre abastecimento de vacinas. Dos 47 municípios ouvidos, 42 relataram a falta de pelo menos um imunizante. Esse levantamento foi entregue ao secretário, que se comprometeu a checar os apontamentos com cada cidade.

O economista José Roberto Afonso, consultor da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é um dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a contribuir na discussão sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O objetivo é que os indicados pelo ministro Gilmar Mendes contribuam com alternativas para o impasse federativo na questão do imposto incidente sobre combustíveis.

Além do economista, outros atores responderão às perguntas formuladas pelos entes. Nesse tema, a FNP também está representada Jeferson Dantas Passos, secretário de Fazenda de Aracaju/SE, e Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA. Os gestores integram a Comissão Especial, formada por representantes dos entes federativos, para discutir a possibilidade de adoção de alíquota única reduzida para todos os estados. A próxima reunião da Comissão ocorrerá no dia 26/09, às 14h, no STF.

Financiamento dos sistemas foi assunto do ANTP Café desta terça-feira, 20

A articulação política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas para o financiamento do transporte público urbano foi assunto, nesta terça-feira, 20, de uma nova edição do ANTP Café. “Para que prefeitos possam ir para arena política o que se faz fundamental é que tenham argumentos, propostas, e isso fomos construindo no tempo”, disse o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, ressaltando o trabalho conjunto de Fóruns de Secretários e instituições que trabalham com o assunto. Assista na íntegra aqui.

O debate teve foco na participação dos idosos nos sistemas públicos de transporte, parcela importante de usuários desse serviço público, que impacta no custo da tarifa. Segundo o diretor Administrativo e Institucional da NTU, Marcos Bicalho, a média nacional das gratuidades e benefícios tarifários, entre elas a oferecida a população com mais de 65 anos, representam um custo de 20% da tarifa paga pelo usuário comum.

Com o objetivo de mitigar o custo do idoso no sistema, que será ainda maior com a mudança na pirâmide etária, o governo central aporta, pela primeira vez na história, recursos para subsidiar a gratuidade oferecida por lei federal. Nesse processo, que culminou com a destinação de R$ 2,5 bilhões, pela Emenda Constitucional 123/2022, a estados e municípios com sistemas de transporte público em operação regular, Perre reforçou a atuação de prefeitas e prefeito.

“Essa participação presencial, aguerrida e insistente dos atores políticos é fundamental, senão a roda não gira”, disse. Apesar de médias e grandes cidades aguardarem o repasse do auxílio até o final deste mês, o secretário-executivo da FNP lembra que essa é uma medida paliativa. “A luta agora é tramitar o PL que está na Câmara.”

Ele se refere ao Projeto de Lei 4392/2021, que prevê o repasse feral de R$ 5bilhões/ano para que os Entes possam sustentar a gratuidade dos idosos no transporte. No entanto, o texto requer ajustes, tanto no que diz respeito ao período de abrangência quanto a uma sofisticação no conteúdo.

Bicalho lembrou que o PL foi desmembrado na EC 123, que definiu como um primeiro sinal de que o governo reconhece que precisa participar do custeio do transporte público coletivo. “A FNP participou ativamente disso, coordenado a discussão com MDR, no sentido de buscar regulamentação da emenda que pudesse trazer o mínimo de justiça para a distribuição desses recursos”, falou.

De acordo com o representante da FNP, o atual processo de execução da EC 123/2022 escancarou as dificuldades que essa política pública enfrenta diante da carência de dados que o país tem. “Com a participação de muita gente, talvez o deputado Isnaldo [Bulhões, relator do PL 4392] acolha as melhorias e o texto volte para ser aprovado no Senado”, considerou na expectativa de, então, inaugurar, de uma forma mais duradoura, recursos não tarifários. 

Na ocasião, Gilberto Perre comentou ainda sobre experiências internacionais, especialmente desempenhadas na Alemanha, país que visitou recentemente a convite da GIZ. Saiba mais aqui. Usuários do sistema de transporte público alemão têm acesso a um vale transporte mensal de 9 euros para circular por todas as cidades do país. “Aprendemos com cidades europeias, norte americanas, canadenses, que o sistema não se sustenta só com a tarifa”, disse.

Cartão Nacional do Idoso
Ainda durante a discussão, os participantes trataram de um Cartão Nacional do Idoso para validação de viagem no transporte público. O objetivo é que essa tecnologia possa ser utilizada em qualquer cidade, sem a necessidade do uso da identidade. Para Andrea Trede, gerente de produtos da Empresa 1, esse modelo precisa ser desenhado a partir de um grupo de trabalho.

Ela defende que o cartão seja comum a todas as empresas e que o município acesse o servidor nacional para identificar o idoso que vive no seu território e usa os sistemas. “Tecnologicamente é possível criar”, afirmou, mas para isso ela acredita que precisa de definição política e de processos.

“Reconhecemos que o cadastro dos idosos e o efetivo controle das gratuidades é fundamental para podermos proporcionar, ao longo do tempo, essa transparência, que é necessária toda vez que utilizamos recursos públicos para determinada atividade”, opinou Bicalho.

A publicação traz dados de receita e despesas dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresenta, no dia 27 de setembro (terça-feira), às 10h, a 18ª edição do anuário MultiCidades - Finanças dos Municípios do Brasil. Idealizada pela entidade, com a consultoria econômica da Aequus, a publicação traz análises sobre o desempenho das finanças municipais. O evento de lançamento será virtual e o link de acesso divulgado em breve.

Ferramenta de apoio na discussão sobre questões federativas e instrumento de transparência e divulgação das contas públicas, o anuário apresenta os motivos que afetaram a arrecadação e os ganhos dos principais tributos municipais. O material traz dados do desempenho de impostos como o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

A publicação também apresenta despesas das cidades com pessoal, em assistência social, saúde, educação, legislativos municipais, além do desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o volume de investimentos nos municípios. Essa edição do anuário tem apoio de: Volvo, Tecno it, Santander, Itaú e Sebrae.

Lançamento virtual da 18ª MultiCidades
Data: 27 de setembro de 2022 (terça-feira)
Horário: 10h

Redator: Pedro Henrique Oliveira (estagiário)

Edição e supervisão: Paula Aguiar

Secretário-executivo da entidade cumpre agendas na Alemanha, a convite da GIZ

Diante do interesse das médias e grandes cidades em cumprirem acordos assumidos internacionalmente pela mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, esteve na Alemanha para uma série de agendas. Articulada pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), a pauta desta sexta-feira, 26, foi a retomada de investimentos internacionais para que temas como o Acordo de Paris e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos territórios brasileiros fossem levados adiante.

Perre participou de uma reunião sobre um fundo específico do Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha (Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz - BMWi) para esse fim. Segundo o secretário-executivo da FNP, o objetivo do encontro com Nina Wettern, responsável pela iniciativa internacional no Brasil, foi retomar a parceria. Também integraram a agenda Marcelle Moraes, secretária de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador/BA; Renato Barandier Jr, secretário de Urbanismo e Mobilidade de Niterói/RJ; e Luiz Junior, gerente de Meio Ambiente de Naviraí/MS.

“Viemos dialogar com o BMWi, a partir do compromisso indenentende dos governos locais brasileiros com a mitigação das mudanças climáticas”, contou. Os desafios da mobilidade urbana foi um dos assuntos tratados, a partir da experiência alemã, que instituiu um passe mensal no custo de 9 euros, e da capital Berlim, que estuda implementar um desconto de 70% no vale transporte mensal.

“O BMWi vai promover um seminário virtual em conjunto com a FNP para apresentar o desenho econômico, de gestão e de funcionamento dessas recentes experiências”, adiantou. De acordo com Gilberto Perre, esse valor vigorou por três meses, possibilitando que o cidadão alemão pudesse, com o mesmo ticket, trafegar por toda Alemanha utilizando qualquer sistema de transporte terrestre.

Sobre os novos valores no vale transporte de Berlim, a intenção é incentivas que os cidadãos berlinenses optassem pelo uso do transporte público coletivo. “Nossa expectativa é entender como eles, do ponto de vista federativo, estão compartilhando essa responsabilidade de financiamento do transporte público coletivo”, complementou.

Compromisso das cidades
Em 2021, o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de ODS da FNP, representou a entidade na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), em Glasgow, na Escócia. Na ocasião, ele ressaltou a importância dos governos locais em defesa da agenda climática.

“É preciso ratificar para as lideranças internacionais que os governos locais brasileiros estão preocupados e engajados nesta missão de conter o aquecimento global. Vivemos um momento decisivo para o futuro da humanidade. Apesar de, infelizmente, não termos um consenso a este respeito no Brasil, temos a esmagadora maioria dos governantes conscientes de que precisamos pensar, agir e cobrar ações locais, regionais, nacionais e planetárias para evitarmos uma catástrofe. Não há escolha, o desenvolvimento será sustentável ou, simplesmente, não acontecerá”, disse.