Desafios de cidades impactadas por desastres naturais e as visões das prefeitas e dos jovens prefeitos na administração municipal foram os assuntos que abriram a programação da 82ª Reunião Geral

Reuniões para grupos específicos de governantes municipais abriram a programação da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 24, em Curitiba/PR. Cidades atingidas ou sujeitas a desastres naturais, cidades governadas por mulheres e a juventude à frente das prefeituras foram os temas dos primeiros debates promovidos pela FNP.

Desafio cada vez mais recorrente, as consequências das mudanças climáticas têm atingido cada vez mais cidades. Desastres naturais como alagamentos, deslizamentos, ciclones não são exclusivos de uma única região. Tanto Recife/PE quanto Joinville/SC sofrem com os impactos.

Segundo o prefeito da capital pernambucana, João Campos, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP, 70% do território da cidade é área de morro e os outros 30%, conhecidos como a “parte baixa”possuem mais de 99 riachos. Ele disse que quando as chuvas impactam a parte de baixo, alaga o município e quando são na parte de cima, há grandes riscos de deslizamento.

“Se a gente não encontrar uma solução robusta, a médio e longo prazo uma cidade como Recife corre o risco de desaparecer”, alertou. Joinville/SC também falou sobre os impactos das chuvas. Conforme o prefeito Adriano Silva, vice-presidente de Desenvolvimento Industrial, há 350 bacias hidrográficas no município, que sofre com inundações nos meses de janeiro, fevereiro, marco, agosto, setembro, outubro e novembro. “Estamos o tempo todo em alerta”, disse.

Diante de cenários como esses, a FNP está propondo uma Comissão Permanente para debater o tema, que será instituída formalmente ainda nesta quinta, durante a Plenária de Prefeitas e Prefeitos. De acordo com a prefeita Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS, são mais de 900 cidades em estado de calamidade no Brasil.

A governante definiu essa iniciativa como uma ferramenta pública de suporte e vazão aos desafios desse grupo de cidades. “Hoje a FNP fez um ato institucional importantíssimo para o Brasil e para os prefeitos afetados em todas as óticas pelas chuvas principalmente pela incidência que deixam as cidades em situação de risco. A entidade percebeu que o Brasil precisa avançar nessa agenda”, destacou

Ainda hoje, Renata deve assumir a presidência do colegiado que, conforme o coordenação de Articulação Política da FNP, Jeconias Rosendo, tem o objetivo de ser uma “instância que possa colocar uma lupa no tema e operacionalize ações institucionais no apoio às iniciativas desempenhados nos municípios”.  

Representantes do Fórum Unicidades, da iniciativa Cidades Sustentáveis e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia também colocaram as organizações a disposição dos governantes, oferecendo apoio para as discussões do tema.

Também participaram desse debate os prefeitos de Jacareí/SP, Izaias Santana, integrante do Conselho Fiscal da FNP; de Dourados/MS, Alan Guedes; de Ponta Grossa/PR, Elizabeth Schmidt, vice-presidente de Fundeb; de Itabirito/MG, Orlando Amorim; de Coromandel/MG, Fernando Breno; de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Participação Popular; de Coronel Fabriciano/MG, Marcos Vinícius, vice-presidente de Tecnologias Aplicadas para Saúde; além de representantes de outros municípios, como o diretor geral da Defesa Civil de Salvador/BA, Sosthenes Macêdo, que reforçou que “essas mudanças não são algo pro futuro, são algo concreto, que acontece agora”.

Reunião de jovens prefeitos

A troca de experiencias e a visão jovem na administração pública norteou mais uma reunião do grupo de jovens governantes da FNP. O prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas, compartilhou boas práticas do município em torno da inovação que tem sido implementada no município, com ações para dentro e para fora da máquina pública. “São coisas distintas que tem que ser tratadas de formas distintas”, disse.  

Caio Aoqui, prefeito Tupã/SP, vice-presidente de Juventude da FNP, e Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande/PB, vice-presidente de Ciência e Tecnologia, também falaram sobre os serviços inovadores que tem sido desenvolvidos nos municípios. Lima falou que vê um paradoxo que uma cidade como Campina Grande reconhecida nacional e internacionalmente como uma cidade inovadora, internamente seja “uma tragédia”.

“Estamos iniciando processo de modernização interna, mas o grande problema é que a gente digitaliza o acesso mas não digitaliza o processo. A demanda continua sendo cumprida no papel”, contou. Para o prefeito, o compromisso em inovar processos é algo que necessariamente deve partir do alto comando e alerta que toda inovação traz também alguma instabilidade.

“Se você quer inovação, vai gerar alguma instabilidade até que se tenha a fase de adaptação. Naturalmente isso traz reflexo político e administrativo, mas a gente precisa apostar no que esta fazendo”, destacou.

Reunião de prefeitas 

Em Curitiba, as governantes de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP; de Igarassu/PE, Eliane Ramos; de Saquarema/RJ, Manoela Alves, além de Renata Sene e Elizabeth Schimidt, compartilharam iniciativas desenvolvidas e dificuldades, como por exemplo o acesso a financiamento. Moema sugeriu o levantamento das dificuldades encontradas por mulheres na gestão das cidades, “para ver as dificuldades e quais são as possibilidades de colaboração”.

Nesse sentido, a Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) procurou a FNP para oferecer uma parceria com prefeitas para encontrar possibilidades de apoio às políticas públicas estratégicas com foco em igualdade de gênero e empoderamento feminino. Uma reunião deve acontecer em 8 de abril entre a Agência e as prefeitas para apresentar a proposta.

Apesar de serem 51,8% da população, as mulheres continuam sendo minoria na liderança das cidades brasileiras. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram eleitas, no último pleito, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Para compartilhar desafios e percepções da administração pública, a FNP incentiva e promove encontros regulares de prefeitas mulheres.

É importante que a gente reafirme esse compromisso, de mais mulheres na política. É uma questão de dizer que precisamos ocupar esses espaços por competência, não por gênero”, falou Eliane.

Outro tópico abordado na reunião foi a PEC 18/2021, que trata da anistia a partidos políticos que descumpriram cotas para mulheres e negros. Aprovada no Senado, a proposta aguarda votação na Câmara.

Boas-vindas

No almoço de boas-vindas, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP, deu a notícia de que foi aprovado o pedido de requerimento para que o PL 4392/2021 tramite com celeridade na Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o projeto fica à disposição do presidente da Casa para pautar a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas Comissões. A expectativa é que seja pautado ainda já na primeira semana de abril. “Cada um de nós precisamos sair com a missão de falar com nossos deputados, cobrar e ter essa vitória para os municípios”, disse.

Na ocasião, também foi entregue a escultura Capital dos Prefeitos, assinada pela artista plástica Ana Paula Castro ao prefeito anfitrião, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP. Também participou da cerimônia o vice-governador do estado, Darci Piana.

Projeto prevê financiamento da gratuidade de idosos no transporte coletivo pela União de forma emergencial; encontro também discutiu boas práticas em mobilidade urbana nacionais e internacionais

O financiamento da gratuidade de idosos no transporte público por meio do Projeto de Lei 4392/2021 deu início aos debates na segunda parte da 109ª reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada nesta quarta-feira, 23, em Curitiba/PR. O encontro reuniu gestores brasileiros, espanhóis e italianos dentro do contexto do Smart City Expo e da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), marcados para esta semana na capital paranaense.Veja aqui como foi a parte da manhã.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, conduziu as informações relacionadas ao PL, que aguarda aprovação do requerimento de urgência para ser analisado na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, em fevereiro, e tem caráter emergencial. Se aprovado, vai financiar por três anos a gratuidade oferecida a idosos por lei federal, a partir da instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). 

Se sancionado da forma como está, o governo federal repassaria R$ 5 bilhões para financiar as passagens de pessoas com mais de 65 anos nesses três anos, garantindo o direito a idosos e desonerando a tarifa do usuário pagante. “Essa é uma pauta prioritária de prefeitas e prefeitos para ajudar municípios, que estão vivendo uma situação dramática, agravada na pandemia”, alertou Perre.

O secretário-executivo sugeriu que o Fórum realizasse uma reunião somente para tratar desse tema. “É um assunto complexo e esse Fórum é a instância qualificada para fornecer respostas aos governantes. Podemos oferecer conteúdo e ajuda para prefeitos que estão na liderança desse processo, o assunto é urgente” ressaltou.

Além do financiamento do transporte, Gilberto lembrou outro tema que pode agravar ainda mais a situação: o aumento no valor do diesel. “Essa é outra situação complexa vivenciada pelas gestões municipais. “A situação dramática faz com que os prefeitos defendam que o PL 4392 não é ótimo, mas é possível nesse momento, não há tempo mais”, afirmou.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Experiências

A reunião do Fórum seguiu com gestores europeus apresentando boas práticas no setor de mobilidade. Pela Espanha, Josep Maria Garcia, autoridade da Área Metropolitana de Barcelona (AMB), explicou como funcionam os financiamentos tanto da AMB quanto do transporte coletivo. Segundo ele, a Área abrange 36 municípios (contando com Barcelona), totalizando mais de três milhões de pessoas. “A maior parte do financiamento da AMB, 48%, vem de impostos, taxas e preços públicos. Outros 30% vêm de financiamento municipal” disse. 

Sobre o transporte, Josep acrescentou: “os impostos de cidadãos fazem parte desse financiamento. Eles são proporcionais ao valor do imóvel, então o imposto metropolitano vai diretamente para alguns eixos, e um deles é o transporte”, disse. Pouco mais de 40%, ainda de acordo com Josep, vão também para mobilidade e sustentabilidade, além do transporte público. 

Tiziana Benassi, vereadora na cidade de Parma (Itália), compartilhou a experiência do local, que conta com cerca de 200 mil habitantes. Uma das preocupações relatadas pela italiana foi com relação à qualidade do ar, por conta da emissão de gases, mas que os projetos “levam em conta a qualidade de vida dos cidadãos.” 

Umas das iniciativas exitosas do município é o investimento para transformar as ruas cada vez mais atrativas para pessoas e bicicletas. “É uma coisa que faz parte da nossa cultura, já está arraigado, é um estilo de vida. Parma é uma cidade confortável para carros também, mas é muito fácil ver as pessoas se movimentando a pé ou de bicicleta”, garantiu.

Para os próximos anos, conforme Tiziana, o objetivo é reduzir dos atuais 58% para pelo menos 50% a incidência de carros nas vias. “Queremos cada vez mais aumentar os deslocamentos por meio de caminhadas e bicicletas”, reforçou. Com isso, Parma espera realizar a descarbonização dos meios de transporte - dados de 2018 mostram que, com essa forma de locomoção, o índice de emissão foi de -3,2 mil toneladas de carbono.

O governo federal brasileiro foi representado por Carolina Baima, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ela falou sobre a gestão de transporte e mobilidade urbana metropolitana e sobre os desafios para esse setor, entre eles arranjos de governança, projetos urbanos, regulação, tecnologia e inovação.

Pelo WRI Brasil, Virgínia Tavares falou sobre desafios e características da eletromobilidade no transporte coletivo, iniciativa que visa melhorar a qualidade do ar, contribuir com o esforço global de combate às mudanças climáticas e qualificar o setor. O guia para ajudar municípios na implementação de projetos de eletromobilidade está disponível aqui.

AcessoCidades

O projeto AcessoCidades, presente durante toda a 109ª reunião do FNMU, é uma iniciativa da FNP/Brasil com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos/Espanha) e Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI/Itália) e cofinanciamento da União Europeia. O projeto tem como objetivo qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Jordi, representando a Confocos, afirmou que “esse intercâmbio é muito importante para encontrarmos soluções conjuntas. O objetivo dos municípios da Espanha é garantir os direitos das pessoas, e essa é uma demanda de prefeitos de todo o mundo. Devemos focar em organizações que ofereçam esse tipo de mudança nas cidades.”

Pela Anci, Antônio Ragonezi provocou uma reflexão sobre as diferentes demandas em mobilidade urbana. “Na Itália, por exemplo, a demanda maior é de idosos, mas devemos levar em consideração também uma mobilidade voltada para jovens”, disse. Ragonezi corroborou com as informações apresentadas pela manhã sobre segurança no trânsito e afirmou que “essa é uma demanda plural e que exige aplicação de recursos.” 

O AcessoCidades terá duração de três anos (entre 2021 e 2023) e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas; e engajamento.

A partir disso, será possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros.

Encontro acontece paralelamente ao Smart City Expo Curitiba, no dia 24 de março

Curitiba/PR vai sediar, no dia 24 de março, a 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Financiamento do transporte público, aplicação do mínimo constitucional em educação e reforma tributária são destaques na Plenária de Prefeitas e Prefeitos. Com mais de 243 inscritos, sendo eles 60 governantes municipais, entre os quais o prefeito anfitrião, Rafael Greca (vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP); Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE, presidente da FNP) e Ricardo Nunes (São Paulo/SP, 2 vice-presidente da FNP), a programação abrange atividades voltadas a pauta prioritária das médias e grandes cidades. Nesta edição, o evento ocorre de forma associada ao Smart City Expo, ambos realizados no complexo do Parque Barigui.

Pela manhã, mulheres prefeitas e jovens governantes da FNP vão se reunir para debater assuntos pertinentes a esses públicos. Integrantes do Fórum de Procuradores das Capitais também se reunirão na parte da manhã. À tarde, prefeitas e prefeitos vão debater o financiamento do transporte público urbano por meio do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), aprovado recentemente no Senado Federal. A medida garante custeio, por parte do governo federal, da gratuidade oferecida aos idosos acima de 65 anos. A matéria aguarda apreciação de requerimento de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Também recorrente na atuação da FNP, a PEC 13/2021, que trata da aplicação do mínimo constitucional no ensino, também estará em discussão na Plenária. Em função da pandemia, a proposta estende, em caráter excepcional, a aplicação até 2023 dos recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021. No final de fevereiro foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para apreciar a matéria, que ainda aguarda eleição do presidente e indicação do relator.

Reforma Tributária (PEC 110/2019) e a proposta que proíbe a União instituir despesas sem indicação de fonte de receita (PEC 122/2015) também estão na agenda, que inclui ainda informes institucionais, e as posses da presidência do Consórcio Conectar e da Comissão Permanente de Prefeitas e Prefeitos de Cidades Brasileiras Atingidas ou Sujeitas a Desastres Naturais.

Consórcio Conectar
O prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, assume a presidência do Consórcio Conectar, substituindo Gean Loureiro, que vai deixar a prefeitura de Florianópolis/SC. A cerimônia abre a Plenária de Prefeitas e Prefeitos.

Outras agendas em Curitiba
A FNP também promove outras atividades em Curitiba, dando visibilidade a projetos institucionais em andamento neste ano: AcessoCidades e Fortalecimento à Rede Estratégia ODS.

AcessoCidades
O “Projeto AcessoCidades: cidades mais acessíveis e conectadas” é coordenado pela FNP, em parceria com a ANCI - Associazione Nazionale Comuni Italiani (Itália) e a Confederation de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Espanha) e cofinanciamento da União Europeia. Essa iniciativa tem o objetivo de qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil, a partir da troca de experiências entre cidades e da capacitação de municípios no uso de dados abertos para o planejamento de transportes.

Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
Nesse projeto, a FNP tem o papel de apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento. A iniciativa é coordenada pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. “Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil.

82ª Reunião Geral da FNP
Data: 24 de março (quinta-feira)
Programação:https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/982-programacao-82-reuniao-geral-da-fnp
Contato de imprensa: Paula Aguiar (coordenadora de comunicação da FNP) - 61/99655-4081

Gil Peñalosa falou a estudantes e técnicos de mobilidade em palestra realizada pelo governo do Paraná, FNP e outras organizações parceiras

Cidades devem ser planejadas para fazer felizes pessoas de oito e de oitenta anos. É o que defende o especialista em urbanismo Gil Peñalosa, que debateu, nesta quarta-feira, 23, em Curitiba/PR, como as cidades podem ser “mais justas, saudáveis e felizes”. Promovido pelo governo do Paraná, em parceria com organizações como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o evento acorreu no contexto das atividades articuladas pela FNP na capital paranaense. Ao longo desta semana, a entidade reúne governantes municipais, secretários e técnicos para discutirem as demandas de médias e grandes cidades.Saiba mais aqui.

Fundador e presidente do conselho da ONG canadense 8 80 Cities, Peñalosa apresentou a um público de estudantes e técnicos na área de mobilidade urbana suas percepções sobre o desenvolvimento e planejamento das cidades. Segundo ele, as cidades precisam ser pensadas para todos e para isso é necessário “pensar de maneira radicalmente diferente”. “A gente precisa de óculos novos para olhar para as nossas cidades”, disse.

Para Peñalosa, a pandemia veio como uma mensagem, mostrando para a população a importância da qualidade do ar, da ocupação de espaços públicos urbanos e da saúde física e mental. No cenário pós-2019, ele avalia que coisas que antes levavam muitos anos para começar a mudar, precisaram apenas de dias. E ele atribui isso à pandemia. “O impossível tornou-se possível e as pessoas viram que isso foi uma grande oportunidade”, disse em referência à priorização da ocupação de espaços públicos de forma democrática e para todos.

Ele citou São Francisco (EUA) como um exemplo de cidade que, em 24h, transformou campos de golfe em parques públicos urbanos. Para o urbanista, tudo o que é feito em uma cidade deve levar em conta o impacto na saúde da população, a equidade e a sustentabilidade, prezando o bem-estar físico e mental. “O objetivo é ser uma cidade em que todas as pessoas vivam como mais saúde e mais alegria”, falou.

Conforme ele, ruas e parques são espaços para pessoas, não para carros. Além disso, oferecem a oportunidade de integração e relacionamento. “Quem ganha um salário mínimo e quem ganha um supersalário não vão para mesma escola ou vivem no mesmo bairro, mas podem se encontrar nas ruas, nos parques”, defendeu. Para ele, a promoção de ambientes assim é “o meio, não o fim; o fim é criar comunidades”, que só podem ser boas se seguirem três passos.

O primeiro, considerar pessoas de oito anos; o segundo, pessoas de oitenta anos; e o terceiro, proporcionar segurança e bem-estar para ambos os públicos. Seja no transporte, seja na ocupação dos espaços. “Tudo o que é feito tem que ser bom para alguém de oito anos e alguém de 80 anos. São indicadores da espécie”, avaliou. Para ele, O interesse geral deve prevalecer aos interesses particulares e para isso é imprescindível lideranças inteligentes.

Ele defendeu, ainda, ações para o bem-estar, que passam pela alimentação natural; direito à habitação, qualidade do sono, socialização e atividade física. “Cidade com equidade e sustentabilidade é onde todas as pessoas vivem com saúde e alegria”, concluiu. Gil Peñalosa é um dos palestrantes no Smart City Expo Curitiba, evento sobre cidades inteligentes que acontece na capital paranaense nesta semana. Acesse aqui e saiba mais – inscritos para a 82ª Reunião Geral da FNP podem participar de algumas atividades do evento.

Encontro reuniu gestores brasileiros, espanhóis e italianos em Curitiba/PR, onde discutiram boas práticas em mobilidade urbana, segurança no trânsito e a iniciativa Visão Zero; programação segue durante todo o dia

Segurança viária, Visão Zero e boas práticas em mobilidade urbana foram alguns dos destaques da 109ª reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada nesta quarta-feira, 23, em Curitiba/PR. O encontro reuniu gestores brasileiros, espanhóis e italianos dentro do contexto do Smart City Expo e da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), marcados para esta semana na capital paranaense.

O prefeito de Marília/SP, Daniel Alonso, representou a entidade durante o evento e ressaltou que gestores(as), secretários(as) de mobilidade urbana de todo o Brasil e governo federal “podem contar com o apoio de prefeitas e prefeitos nessa pauta.

Paulo Guimarães, presidente do Fórum e secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos/SP, deu boas-vindas aos presentes e destacou o protagonismo das discussões voltadas para trânsito e mobilidade ativa. Já o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, lembrou a importância do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, instituído em outubro do ano passado. “Vocês, gestores municipais, é que sabem das dificuldades de gerir o trânsito. Faltam condição, estrutura, apoio. Esse Fórum será um canal de diálogo para isso, para que atuemos juntos”, disse. Saiba mais.

Pela manhã, o foco da reunião foi no trânsito e nas formas de reduzir o número de mortos e feridos. O analista de Mobilidade Ativa do WRI Brasil Bruno Rizzon falou sobre a proposta Visão Zero, baseada na aceitação do erro humano, que prega que nenhuma morte no trânsito é aceitável.Saiba mais. De acordo com dados revelados pelo instituto, 1,3 milhão de pessoas morrem todos os anos em sinistros, sendo que eles são a principal causa de morte entre jovens de 5 a 29 anos de idade. “Sinistros de trânsito devem ser tratados como questão de saúde pública”, alertou.

Jorge Tiago Bastos, professor e coordenador do acordo de cooperação técnica entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONVS), falou sobre a iniciativa “Rodovias que perdoam”, que possibilita que a falha humana seja evitada, ou que ocorra menos, ou que a consequência dessa falha seja minimizada. A proposta segue o Visão Zero de segurança e leva em conta consequência, exposição e risco, dimensões usadas para calcular números de mortos e feridos no trânsito. “Precisamos cada vez mais encolher esses números”, apontou.

Já o diretor do Departamento Nacional de Segurança no Trânsito (Senatran), Daniel Mariz Tavares, informou aos gestores sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Penatrans), instituído por meio da Lei 13.614/2018. A meta é, dentro da Agenda 2030, reduzir em 50% o índice nacional de mortos e feridos por grupo de veículos e por grupo de habitantes. “Essas mortes e lesões anuais custam cerca de 3% do PIB mundial”, alertou. “Será uma união de esforços e os gestores municipais têm um papel muito importante nesse processo”, acrescentou.

O prefeito Daniel Alfonso lamentou as mortes e lesões cada vez mais frequentes. “Essas mortes me parecem pior que a COVID-19, porque para esta doença existe vacina. A vacina para as mortes no trânsito está nas iniciativas apresentadas nesse Fórum. Gosto muito da ideia do Penatrans, pois facilita da vida de prefeitas e prefeitos que, muitas vezes, não têm condição de elaborar um plano assim. Com as diretrizes, fica mais fácil o nosso trabalho”, elogiou.

Dentro desse assunto, Paulo Guimarães adiantou que haverá uma capacitação técnica para implementar o Penatrans nos municípios. “A ideia é que esse conteúdo já seja aplicado no segundo semestre deste ano, estamos muito confiantes que vai dar certo”, completou.

Cidade 30
O prefeito da cidade espanhola de Nigran, Juan Gonzáles Pérez, participou do debate e compartilhou a experiência exitosa no município. Com menos de 100 mil habitantes, a proposta local, segundo Juan, “é fazer um trânsito cada vez mais acessível.”

Segundo o prefeito, existe um conceito na Espanha que considera o espaço público como um direito do cidadão. O esforço é para que os espaços sejam cada vez mais acessíveis e confortáveis para ciclistas e pedestres - levando em conta crianças, idosos, pessoas com deficiência etc. “Pessoas devem estar em primeiro lugar, é preciso pensar em uma mobilidade cada vez mais ativa”, comentou.

Para isso, foi pensado o projeto Cidade 30, em que é aplicada a velocidade máxima de 30km nas vias urbanas. “Tem a ver com os recursos que podemos oferecer aos cidadãos. Precisamos lutar contra a violência viária e realmente permitir uma convivência harmônica entre pessoas e veículos. O foco deve ser na redução global de velocidade.”

A programação da 109ª reunião do FNMU segue durante a tarde. 

Ação foi coordenada pelo Projeto AcessoCidades, da FNP, como parte da programação do Smart City Expo

Durante esta terça-feira, 22, gestores e secretários municipais do Brasil, Itália e Espanha visitaram Curitiba/PR para conhecer boas práticas e experiências do município, cujo modelo de transporte público é referência no mundo.

Transportados em um ônibus híbrido e guiados pela equipe técnica do projeto AcessoCidades, iniciativa coordenada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos/Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI/Itália) e cofinanciamento da União Europeia, o grupo conheceu uma Rua Completa, democrática e acessível a todos.

Presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães, apresentou um panorama da programação planejada para os próximos dias. Além das visitas técnicas, o grupo participa até sexta-feira, 25, de eventos do Smart City Expo Curitiba e dos debates promovidos pelo Fórum, que acontecem amanhã, 23. “Espero que a experiencia venha íntegra para vocês”, disse o diretor de transportes da Secretaria de Urbanização de Curitiba (URBS), Aldemar Venâncio Martins Neto.

Primeira parada da visita técnica, a Rua Completa tem 300 metros. O passeio foi guiado por Rosângela Battistella, superintendente de Trânsito do município. Segundo ela, o trecho entre a Praça Osório e a Rua XV de Novembro foi o primeiro a ser fechado em Curitiba, na década de 1990. Ela comentou que, à época, foi difícil sensibilizar a população. “As pessoas foram se habituando e, agora, aceitam e aproveitam os calçadões”, disse.

Já na Rua Voluntários da Pátria o trânsito segue aberto, por ser um ponto importante de circulação, com comércio, escola, veículos de carga e descarga. “Esse alargamento do passeio e estreitamento da pista para veículos deu mais segurança para alunos e pedestres que circulam por ali ”, explicou Rosângela. Além dessa ambientação visualmente mais “limpa”, a Rua Completa de Curitiba possui vagas exclusivas para carros elétricos. Na cidade, esse tipo de automóvel tem isenção em algumas taxas.

Depois de conhecerem essa experiência, todos os participantes da atividade receberam um ingresso avulso para conhecer o sistema de transporte público de Curitiba, uma das características que fazem dela uma cidade conhecida mundialmente. A capital paranaense não possui sistema de metrô e transporta seus quase 2 milhões de habitantes apenas com ônibus. Para isso, coloca esse modal como prioridade no planejamento urbano.

Na visita técnica, o grupo fez um percurso dentro da canaleta, via exclusiva e expressa, e visitou também um dos principais terminais do transporte público da cidade, no bairro do Cabral, e a Estação Tubo Passeio Público, de onde pegaram o ônibus para conhecer um dos trechos da viagem.

O Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) foi a terceira parada do grupo pela manhã. A coordenação de projetos do ICI apresentou o projeto “Muralha digital”, que é operacionalizado no Instituto há um ano. São mais de 500 câmeras inteligentes instaladas e conectadas por um grande anel de fibra ótica, ligando, dessa forma, toda a cidade, que possui tecnologia apropriada para fazer a gestão dessas imagens. Esse sistema de monitoramento inteligente é operacionalizado pelo Centro de Controle Operacional (CCO), no ICI, gerido pela prefeitura.

Palestras
Na parte da tarde, gestores e secretários conheceram um pouco mais das experiências curitibanas. Inicialmente, a visita guiada levou o grupo ao CCO do município, dentro da URBS, para conhecer o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), ponto responsável pelo monitoramento em tempo real de todo o transporte público da capital paranaense.

Foi apresentado, ainda, o Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba. A proposta da iniciativa é alcançar, até 2050, a neutralidade de carbono, já que o transporte coletivo é responsável por cerca de 65% da emissão.

Rosângela Batistella compartilhou as práticas de segurança viária dentro o modelo Visão Zero, em que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Entre 2011 e 2020, o número de ocorrências caiu 41,62% - motociclistas e ciclistas são ainda os modais mais críticos nesse cenário. Até 2030, a meta é reduzir em 50% o número de óbitos e lesões.

Ela revelou, ainda, que a chamada “Área Calma” reduziu, nos seis primeiros meses, quase 30% o número de sinistros. Segundo Rosângela, entre os desafios para os próximos anos estão mais Ruas Completas; multimodalidade; convivência harmônica dentro da mobilidade ativa; redução de velocidade nas vias urbanas; e ruas elevadas para oferecer segurança aos pedestres.

Já nos momentos finais das visitas técnicas, representantes da URBS explicaram como funciona a empresa e listaram algumas operações pelas quais são responsáveis, como serviços de transporte (escolar, comercial, aplicativos, coletivo urbano, moto frete etc.) e equipamentos urbanos, que incluem terminais de integração, rodoferroviária, estacionamentos inteligentes e Mercado Municipal, entre outros.

Redatoras: Jalila Arabi e Lívia Palmieri

Editora: Paula Aguiar

Autonomia municipal na gestão das folhas de pagamento fica garantida com derrubada do Veto 69/21 à Lei 14.113/2020

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 17, o veto 69/21 à Lei 14.113/2020, permitindo que bancos estaduais, privados e cooperativas concorram pela gestão da folha de pagamentos dos servidores pagos com recursos do Fundeb. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vem defendendo a autonomia municipal nessa movimentação desde outubro de 2021 (saiba mais aqui), mas a mobilização se intensificou nas últimas semanas. 

Essa conquista significa que além do Banco do Brasil e Caixa, instituições financeiras estaduais, privadas e cooperativas de crédito podem participar dessa concorrência. No início deste mês, a entidade assinou uma nota conjunta com outras instituições destacando, entre outros pontos, que a livre concorrência por esse produto gerou, ao menos R$ 10 bilhões nos últimos cinco anos, em receitas livres, não vinculadas, por meio de licitações, aos cofres estaduais e municipais.

A nota reforçava que a manutenção do veto implicaria em frustração de importantes receitas para os entes subnacionais e pedia a preservação da autonomia de estados e municípios. Entenda aqui. Outro ponto positivo que a derrubada do veto traz é a democratização no acesso a instituições financeiras, uma vez que mais de 1,8 mil cidades não possuem agências do Banco do Brasil ou da Caixa.

Plenária de Prefeitas e Prefeitos, reuniões específicas de governantes municipais e encontro de fóruns e redes de secretários estão na programação do evento, que acontece em Curitiba

Financiamento do transporte público, aplicação do mínimo constitucional no ensino (PEC 13/2021) e reforma tributária (PEC 110/2019) serão debatidos durante a 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento é direcionado para governantes municipais de médias e grandes cidades e, nesta edição, ocorre em Curitiba/PR, na próxima quinta-feira, 24 de março.

Além da Plenária de Prefeitas e Prefeitos, prevê, ainda, reuniões específicas para prefeitas, jovens prefeitos, para governantes de cidades atingidas por desastres naturais, além encontros de fóruns, redes de secretários e atividades de projetos institucionais. Confira aqui a programação detalhada e atualizada.

Dessa vez, a atividade acontece paralelamente ao Smart City Expo Curitiba e a inscrição no site da FNP garante a participação automática no evento sobre cidades inteligentes. Acesse aqui e participe.

Pauta prioritária da FNP
Aguardando aprovação de requerimento para tramitar em regime de urgência na Câmara, o PL 4392/2021 é um dos destaques da Plenária. O projeto de financiamento do transporte público urbano atende ao pleito da FNP ao instituir o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), alternativa que pode garantir o custeio da gratuidade oferecida aos idosos acima de 65 anos. Prefeitos têm mobilizado parlamentares para aprovação urgente dessa alternativa, principalmente após o aumento anunciado pela Petrobras no diesel (saiba mais aqui). 

Além do transporte, dirigentes da FNP também trabalham, desde o ano passado, pela aprovação da PEC 13/2021. Já com Comissão Especial instalada na Câmara, a proposta estende para 2023, de forma excepcional para atender imposições da pandemia, o prazo para que municípios possam aplicar recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 no ensino. A alternativa não retira um centavo da educação e assegura que as cidades possam continuar acessando recursos voluntários e concretizando operações de crédito.

Outro ponto importante de discussão é a PEC 110/2019, que propõe uma reforma tributária e retira a autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, a FNP tem defendido é uma reforma em etapas, que ofereça justiça tributária por meio da simplificação dos impostos, sem desestruturar e comprometer a arrecadação das cidades. A PEC 110/2019 aguarda encerramento do prazo de vista na CCJ do Senado Federal.

Para repercutir esses assuntos, prefeitas e prefeitos aguardam a participação de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal; Flávia Arruda, ministra-chefe da Secretaria de Governo; e Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional.

Serviço - 82ª Reunião Geral da FNP
Data: 24 de março (quinta-feira)
Local: complexo do Parque Barigui – Curitiba/PR
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao
Programação atualizada: https://bit.ly/3wfZaWv

A prefeitura de Curitiba e o Consórcio Conectar são parceiros da 82ª Reunião Geral da FNP, evento patrocinado pela Indra e Dataprom.

Secretário-executivo da entidade falou sobre a importância da aprovação da PEC 13/2021 em debate sobre financiamento das cidades

A dificuldade que municípios podem encontrar na captação de recursos, a curto e médio prazo, esteve em pauta nesta quarta-feira, 16, durante o Fórum do Desenvolvimento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Mesmo com financiamentos disponíveis e bons projetos, médias e grandes cidades não conseguirão concretizar operações de crédito e acessar recursos voluntários caso a PEC 13/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, não seja aprovada.

O assunto foi posto em debate pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que voltou a destacar os impactos e as imposições da pandemia, tanto do ponto de vista fiscal, quanto social e sanitário nas cidades brasileiras. Com escolas fechadas, impedimento em reajuste na remuneração dos profissionais da educação e o comportamento inesperado das receitas, grande parte dos municípios não atendeu a aplicação do mínimo de 25% no ensino.

“Isso significa que municípios que não atendem a esse disposto constitucionais ficam impedidos de contratar operações de crédito ou receber qualquer tipo de recurso voluntário”, explicou Perre. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, já com Comissão Especial instalada, não retira um centavo da educação, pelo contrário, assegura os recursos e também que as sanções sejam suspensas em função da excepcionalidade da pandemia.

A diretora do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos, “não há prioridade para essa agenda da sustentabilidade, do ponto de vista de recursos nacionais, especialmente públicos”. Por isso, ela destacou parcerias com bancos de desenvolvimento multilaterais como uma saída. “Esse desafio é o que todos os agentes financeiros, principalmente aqueles que trabalham com agenda de longo prazo”, disse.

Para o representante Regional da ONU Habitat para América Latina e o Caribe, Elkin Velasquez, são necessárias conexões estruturadas para que fundos internacionais possam colaborar no desenvolvimento de projetos. Ele falou sobre uma iniciativa da ONU – Cities Investment Facility (Facilidade para o Investimento nas Cidades) – na colaboração em conectar projetos com instituições financeiras.

Ele disse que a ideia é construir um portal para receber as propostas e oferecer assessoria e acompanhamento às cidades e aos projetos para chegarem a fase de uma boa estruturação. “Daí, conectar com diferentes veículos de investimentos públicos e privados”, falou. “Esse impacto social a ONU sabe medir através dos ODS, então aí fecha o ciclo, que dá também para uma certificação de um projeto que segue toda essa folha de rota”, explicou.

Na opinião da diretora geral e global do Climate Policy Initiative (CPI), Barbara Buchner, bancos nacionais e subnacionais “precisam ter conhecimento das oportunidades de investimento”. Conforme a palestrante, o papel de instituições e mercados internacionais precisam ser fortalecidos, uma vez que estão em “posição chave para canalizar investimentos privados”.

O gerente de Desenvolvimento Urbano do World Resource Institute (WRI) destacou que é preciso refletir sobre a importância e relevância das cidades na agenda do desenvolvimento, da mudança climática e das desigualdades. “As cidades são, na verdade, expressão muito clara dessas, desigualdade e desses impactos, mas também são grande oportunidade de investimento em escala justamente para promover essa transição”, afirmou.

Evers pontuou que, agenda urbana e cidades acabam perdidas em discussões setoriais, perdendo capacidade de escala de impacto que se pode ter ao trabalhar nas áreas urbanas. “Demanda por infraestrutura, desigualdade e impactos das mudanças climáticas a gente vem sentindo na pele, os cidadãos que vivem nas cidades vêm sentindo isso muito claramente”.

É nesse cenário que a FNP está articulando municípios para a instituição de uma Comissão Permanente de Prefeitas e Prefeitos de Cidades Brasileiras Atingidas ou Sujeitas a Desastres Naturais. O objetivo é promover o acompanhamento dessa agenda e facilitar a atuação perante órgãos e instituições nacionais e internacionais, sob a liderança da prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, e do prefeito de Petrópolis/RJ, Rubens Bontempo, dirigentes de cidades fortemente atingidas pelas chuvas neste ano. O primeiro encontro de governantes de cidades vulneráveis será no contexto da 82ª Reunião Geral da FNP, em Curitiba/PR, no dia 24 de março. Acesse aqui a programação completa.

O Fórum

Organizado anualmente pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a sétima edição do Fórum do Desenvolvimento, com tema “Conexão 2030: Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável”, teve início na terça-feira, 15, com a participação de lideranças globais no tema. Os debates foram transmitidos ao vivo pelo youtube e estão disponíveis aqui e aqui.