A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 13, a PEC 15/2021 que, entre outros pontos, destinará recursos federais de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade de idosos no transporte público urbano em 2022. A medida atende ao pleito das médias e grandes cidades, lideradas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população.

Nesta terça-feira, 12, dirigentes da entidade estiveram em Brasília, reforçando a importância da aprovação da proposta e pedindo a celeridade na liberação dos recursos, compromisso assumido pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Prefeitos também estiveram com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira. Acesse aqui e saiba mais.

PEC 15/2022 - quanto cada município vai receber
Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.

Após a promulgação da Emenda Constitucional, o governo federal irá regulamentar os procedimentos para que os municípios e os estados acessem o recurso. A FNP tem trabalhado para apresentar contribuições ao governo no sentido de agilizar esse processo. Tão logo seja publicada a regulamentação, informaremos aos municípios.