Presidente da FNP ressaltou que é necessário um novo modelo para custear o sistema

Regulamentação e financiamento do direito social ao transporte voltou a ser pauta nesta terça-feira, 5, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Com a participação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o debate tratou de duas propostas apresentadas pela deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

As minutas apresentadas pela parlamentar têm como objetivo assegurar o direito social ao transporte: uma delas, de emenda à Constituição, institui mecanismo de financiamento do sistema, e outra, um projeto de lei que regulamentaria o novo dispositivo constitucional. Nesse contexto, Edvaldo reforçou, novamente, a crise “grave, complexa e difícil” do setor, agravada pela pandemia.

O assunto vem sendo debatido pelos dirigentes da FNP a fim de construir e levar adiante propostas para o financiamento do transporte coletivo urbano. “O modelo de financiamento atual prova que está absolutamente equivocado no sentido de que a tarifa seja elemento principal”, disse o presidente da FNP.
Segundo o governante, parte das cidades com o transporte regulamentado subsidia as tarifas e, mesmo assim, o serviço é de “qualidade muito ruim”. Evaldo relembrou o PL 4393/2021 e a PEC 01/2022, que tramitam na Câmara, como alternativas paliativas para o momento.

Ele ressaltou que é preciso encontrar um novo modelo para o sistema de transporte no Brasil como um todo. “Penso e temos certo consenso na FNP que seria uma espécie de SUS. Precisamos definir as responsabilidades dos municípios, dos estados e do governo federal. Hoje, infelizmente, só os municípios cuidam disso; e os municípios não têm condições de enfrentar os dilemas do transporte público coletivo”, falou.

De acordo com o governante, dirigentes da entidade estão discutindo e devem apresentar um “roteiro para todos os candidatos à presidência da República”. “Temos a esperança de que os candidatos pré-candidatos compreendam que precisam fazer no transporte coletivo o que a gente também precisa fazer no Brasil: um novo pacto federativo”, disse.

“Não tem sentido um ente federado, que tem no máximo 20% dos recursos, ficar com 100% da mobilidade urbana e o ente que tem 60% dos recursos não ter responsabilidade nenhuma sobre sistema de transporte coletivo no Brasil”, destacou se referindo a municípios e governo federal, respectivamente.

Para Erundina, a FNP é um interlocutor privilegiado no debate da questão no sentido de “analisá-la, criticá-la, reorientá-la”. “Esse é um primeiro passo para que a conquista constitucional de incluir o transporte coletivo urbano no artigo sexto da constituição se deve exatamente a isso: a importância da mobilidade como direito social e a gente quer contar e vossa excelência como presidente da Frente foi o primeiro interlocutor que me ocorreu”, declarou.