Representantes de São Leopoldo, Olinda e Porto Velho falaram sobre o processo que desempenharam

O Fórum Unicidades promoveu, nesta quinta-feira, 15, o 2º Encontro de Troca de Experiências. Dessa vez, representantes de São Leopoldo/RS, Olinda/PE e Porto Velho/RO compartilharam suas iniciativas, com foco no plano diretor como um instrumento de planejamento urbano. Jeconias Junior, coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou da abertura da reunião e ressaltou a importância da mobilização do grupo.

Para ele, o compartilhamento de experiências e vivências sobre o tema é uma maneira de colaborar, de forma conjunta, com o desenvolvimento das cidades. Ele reforçou, ainda, compromisso da entidade “no acompanhamento, auxilio e assistência” ao Fórum. A FNP, junto com o WRI Brasil, é responsável pela secretaria-executiva da instância.

João Henrique Dias, superintendente de Urbanismo de São Leopoldo, compartilhou o processo de implementação do plano diretor do município. Segundo ele, o processo, que teve início em 2016, foi amplamente discutido e teve grande participação da sociedade. Todo o processo finalizou em 2019, com 140 encontros e mais de 320 contribuições da sociedade civil. “Todo o trabalho de revisão foi feito pela equipe técnica do município. Reunimos todas as secretarias e instrumentalizamos a partir daí”, falou.

Olinda também iniciou a elaboração do seu plano em 2016, assim como São Leopoldo, buscando fortalecera participação popular no processo, identificando problemas e potencialidades. Propostas gerais foram pactuadas e divididas em oito eixos temáticos (elementos naturais e saneamento ambiental, estrutura viária e mobilidade, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico, habitação, segurança, ordenamento territorial e instrumento da política urbana, planos urbanísticos, gestão e monitoramento).

O processo de revisão do plano ocorreu e a sanção da Lei ocorreram em 2020. Ana Cláudia Fonseca, secretária-executiva de Planejamento Urbano do município pernambucano, ressaltou falou sobre o desafio desse processo, porque Olinda é uma das cidades mais densas do país – taxa demográfica de 9.122,11 habitantes por quilômetros quadrados.

Diferente de Olinda, Porto Velho, é uma capital bastante extensa e, diante disso, Raísa Thomaz, subsecretária de Planejamento, conta que como metodologia dividiu o território em 13 regiões e em fases para implementação. Segundo ela, o plano seguiu uma estratégia para atender os pontos: cidade com florestas e águas, pertencimento e identidade, presença do setor público nos distritos, modernização da gestão urbana, e controle da dispersão urbana. Foram 24 eventos, a partir de 2018, finalizando em 2021, com a publicação da Lei.

O Fórum
Mais de 50 cidades brasileiras, das cinco regiões do país, integram o Fórum Unicidades. Lançado em setembro de 2021, o Fórum se consolidou como um ambiente de trocas de experiências e de debates sobre a agenda urbana. Identificação de melhorias regulatórias necessárias para adaptar o planejamento urbano no Brasil a uma nova e futura realidade é a pauta norteadora do grupo.

O Fórum promove encontros e eventos para troca de conhecimento e capacitações. A próxima agenda já tem data: nos dias 7 e 8 de novembro, integrantes do grupo estarão em Brasília/DF para o 1º Encontro Anual do Fórum, que ocorrerá no Brasília Palace.

Gestão – Atualmente, o Unicidades é presidido por Bruna Barroca, diretora-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM). Junto a ela, duas vice-presidências apoiam a promoção da agenda, sendo eles Renato Barandier, secretário de Urbanismo e Mobilidade de Niterói/RJ, e Sérgio Ferrari, secretário de Infraestrutura de Aracaju/SE.

A série Cidades na Década do Oceano constitui agenda global da Unesco

Está em cartaz, na cúpula do Caminho Niemeyer, em Niterói/RJ, até o dia 9 de outubro, a exposição ‘Niterói na Década do Oceano’. A iniciativa faz parte da agenda global “Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”, coordenada pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O tema trabalhado perpassa, principalmente, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 - Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos. Com entrada gratuita, a exposição é promovida pela Secretaria Municipal das Culturas, com produção do Centro de Investigação Artística, e está dividida em cinco frentes:

• Mostra da série “Mares e Corais”, com 37 pinturas da artista visual niteroiense Cris Duarte, e outras artes digitais
• Área imersiva, com projeções de imagens e sons do oceano
• Instalação de esculturas realizadas com materiais recicláveis
• Apresentação de uma atuação, em que artistas irão reverberar a experiência oceânica da exposição, através de seus corpos
• Palestras e oficinas sobre ciência oceânica

Clique aqui para conferir a programação completa.

Agenda de Niterói na Década da Ciência Oceânica

Comprometido com Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o prefeito do município, Axel Grael, vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), lançou em 2021, a Agenda de Niterói na Década da Ciência Oceânica, tendo o Fórum da Década da Ciência Oceânica como marco inicial. Com apoio da entidade e parceria do Projeto Estratégia dos ODS, o evento foi realizado em setembro do ano passado. Através do Escritório de Gestão de Projetos (EGP), que coordena a agenda no município, Niterói foi a primeira cidade do País a lançar um site sobre a Década do Oceano (https://oceanoquequeremos.niteroi.rj.gov.br/).

Serviço
Data: 9 de setembro a 9 de outubro de 2022
Horário: terça a sexta-feira, das 10h às 19h, sábados e domingos, das 9h às 17h
Local: Cúpula do Caminho Niemeyer
Endereço: Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Centro – Niterói
Entrada gratuita e classificação livre.

Iniciativa vai promover a substituição de 20% dos ingredientes de origem animal na alimentação escolar municipal 

Municípios filiados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) podem se inscrever para o programa Alimentação Consciente Brasil. Serão selecionadas cinco cidades para participar da iniciativa, que envolve consultoria, treinamentos, palestras e acompanhamento contínuo durante toda a parceria. O objetivo é viabilizar a substituição de pelo menos 20% dos ingredientes de origem animal por ingredientes de origem vegetal na alimentação escolar municipal. Confira o edital aqui e inscreva-se até 14 de outubro.

Para participar, municípios precisam ser integrantes da FNP, ter mais de 300 mil habitantes; servirem mais de 60 mil refeições por dia para estudantes da rede pública escolar municipal; e ter interesse em executar a substituição alimentar proposta pela iniciativa. Também é necessário fazer parte à Rede Estratégia ODS ou aderir a iniciativa até o prazo final das inscrições.

De acordo com o edital, a seleção vai priorizar um município de cada região do país, que seja vulnerável socioeconomicamente, para incentivar o aumento do consumo de frutas, verduras, cereais, grãos e legumes na alimentação de estudantes da rede pública escolar municipal. A adoção dessa política atinge quatro dos Objetivos Sustentáveis (ODS) - ODS 04 - Educação de Qualidade; ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 - Ação contra a Mudança Global do Clima e ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação.

Além de uma consultoria totalmente gratuita, que conta com adaptação de cardápio para a inclusão de receitas à base de vegetais, as cidades selecionadas terão treinamentos práticos para equipes de cozinha da rede municipal, palestras de educação ambiental e nutricional para nutricionistas e equipes pedagógicas, e acompanhamento contínuo durante toda a parceria.

O programa Alimentação Consciente Brasil é executado no Brasil há 5 anos e possui parceria ativa com algumas cidades como Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Niterói/RJ, Sobral/CE e Anchieta/SC, impactando cerca de 13 milhões de refeições anualmente.

Objetivo é propor alternativas, a partir do projeto Cities4Forests, para enfrentar os desafios apresentados pelas lideranças locais

Com o objetivo de elaborar e implementar políticas públicas voltadas para as necessidades amazônicas, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o WRI Brasil, promoveu uma nova rodada de escuta com governantes locais. A reunião desta quarta-feira, 14, foi o 2º Encontro de Lideranças Municipais pela Amazônia Urbana, promovido pelas entidades, afim de devolver o protagonismo para essas cidades e consolidar uma agenda proposta e fundamentada no conhecimento regional.

Habitação, coleta e descarte de resíduos sólidos, fiscalização nas fronteiras, e trânsito nas cidades e nas águas foram alguns desafios elencados por prefeitas e prefeitos. Para o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura da FNP, é urgente provar que há outras possibilidades de desenvolvimento para as cidades amazônica. “Muitas vezes a ideia dos grandes projetos da produção ostensiva de gado, desmatamento, acaba sendo forte nas cidades amazônicas”, ressaltou o governante ao lembrar os desafios estruturais da região.

Segundo ele, devido a um “tipo de desenvolvimento que não nos consulta”, os aspectos específicos dessas cidades são negados no desenvolvimento de políticas públicas. Ele afirma que a população amazônica já experimenta potenciais vindos dos bens naturais e sugere um para transformar esses recursos na perspectiva de uma econômica sustentável, que leve em conta o desenvolvimento tecnológico.

A prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, destacou que a iniciativa da FNP e WRI Brasil “faz muito sentido”. “A gente considera essa uma ferramenta importantíssima: a oportunidade de poder falar. Ninguém conhece melhor a nossa realidade do que nós mesmos.”

A prefeita de Benevides/PA, Luziane Solon, chamou atenção para o fato de que o desenvolvimento da região não pode ignorar o meio ambiente. “Quando a gente começa a receber esse desenvolvimento, vem a preocupação com o meio ambiente. De que forma a gente pode ter esse desenvolvimento sem que ele afete o que temos de bom no nosso município, que é a preservação”, questionou. Nesse sentido, o prefeito de Paragominas/PA, João Lucidio Lobato Paes, falou que sua gestão trabalha sustentada em três pulares – econômico, ambiental e social.

O projeto
A partir da iniciativa global Cities4Forests, FNP e WRI Brasil são parceiras no objetivo de construir e consolidar uma agenda municipal e urbana para a região amazônica, alinhada às grandes agendas globais, proposta e fundamentada no conhecimento local.

“A partir da percepção e sentimento dessas lideranças locais, é que a gente vai ter condição de estruturar uma linha de assistência técnica e cooperação para ajudar os municípios”, pontuou o coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Junior. Ele também considerou que o desafio da iniciativa é a mobilização de prefeitas e prefeitos, que precisam estar no processo para “que não incorra nos equívocos de achar que nós, que estamos longe, que vamos encontrar os caminhos para os desafios da Amazônia”.

Com a premissa de fortalecer benefícios que árvores e florestas podem oferecer à população de áreas urbanas, o Cities4Forests ressalta o papel que as cidades podem desempenhar para ajudar a preservar, restaurar e manejar de forma sustentável as florestas. Saiba mais em: https://wribrasil.org.br/projetos/cities4forests. 

Para Luis Antonio Lindau, diretor do WRI Brasil, pensar em uma nova economia, que proporcione uma transição mais justa para a sociedade, é importante. “Um novo modelo de desenvolvimento, onde a economia das cidades esteja mais integrada às florestas que a circundam”, disse.

Cronograma
O primeiro encontro ocorreu no dia 28 de julho, em Belém/PA e a expectativa é que o próximo seja em novembro, para definir prioridades e, em uma quarta rodada, apresentar e pactuar agendas e definir próximas etapas de ação coletiva.

Municípios elegíveis têm até esta quinta-feira, 15, para aderir ao Programa Médicos pelo Brasil. O edital, que tornou público o chamamento, foi publicado no início da semana passada no Diário Oficial da União, e apresenta o cronograma com todos os prazos, além da lista dos municípios aptos. Acesse e conheça o edital. 

Para solicitar a adesão é necessário:

1. Acessar o e-Gestor, por meio do endereço eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/paginas/login.xhtml com seu login e senha específicos, e acessar o módulo “Gerencia APS-Adesões”, e acessar a opção Adesão APS;
2.  Clicar no botão “Nova Solicitação” e selecionar a estratégia “Médicos pelo Brasil – Adesão 2022.3”;
3. Inserir o quantitativo de vagas de interesse, respeitando o teto de vagas elegíveis e disponibilizadas pela SAPS/MS para os municípios;
4.  Inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal do município, ler e aceitar o “Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios ao Programa Médicos pelo Brasil” (Anexo II), cujo aceite representa concordância, por parte do município aderente, com todas as condições, normas e exigências estabelecidas pelo Programa Médicos pelo Brasil, de que trata este Edital; e
5. Finalizar a adesão e confirmação do quantitativo de vagas após o aceite do Termo de Adesão e Compromisso.

A relação dos entes federativos com adesão confirmada será divulgada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, no endereço eletrônico https://aps.saude.gov.br/, com o respectivo quantitativo de vagas escolhido pelo município. 

Saiba mais sobre o programa em https://www.adapsbrasil.com.br/.

Redator: Pedro Henrique Oliveira (estagiário)

Edição e supervisão: Lívia Palmieri

Curso foi promovido pela entidade, por meio do AcessoCidades, projeto cofinanciado pela União Europeia; curso será disponibilizado em versão EaD no portal da Escola Virtual de Governo

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por meio do projeto AcessoCidades, capacitou 107 técnicos e gestores municipais de mobilidade urbana em uso de dados abertos na gestão do transporte público. Dividido em dois módulos e direcionado a representantes de municípios com mais de 80 mil habitantes, o curso ocorreu de 1º de agosto a 1º de setembro, e vai certificar, em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP Brasil), representantes de 60 cidades, entre elas 15 capitais.

Com os conhecimentos adquiridos ao longo das 11 oficinas, as práticas municipais já começaram a ser transformadas. Um exemplo é Novo Hamburgo/RS, que ajustou o termo de referência para contratação de empresa de bilhetagem, atualizou o georreferenciamento das paradas de ônibus e já planeja iniciar o uso de dados de GTFS (Especificação Geral sobre Feeds de Transporte Público). O propósito do município é aprimorar o fluxo de compartilhamento de dados e as ferramentas a serem disponibilizadas para o poder público, com inclusão da necessidade de disponibilidade de dados públicos e abertos sobre todo o sistema de transporte público.

De acordo com a técnica especialista em mobilidade urbana do projeto AcessoCidades, Tainá Bittencourt, dados como o de bilhetagem eletrônica, GPS e GTFS trazem informações sobre a oferta e demanda do transporte público, “que são fundamentais para planejar um sistema que seja adequado às necessidades da população, monitorar a qualidade do serviço prestado e assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos”.

Outro exemplo de impacto no contrato é em Bragança Paulista/SP. "Faremos uma nova descrição sobre isso no novo contrato que será firmado", garantiu o assessor Giovanni Ferraresso, ao se referir à descrição sobre acesso e fluxo de dados no novo contrato de concessão do serviço de transporte público.

Já em Florianópolis/SC, a prefeitura está qualificando a disponibilidade dos dados de transporte. “O curso auxiliou a compreensão da importância dos dados abertos, com exemplos muito relevantes e atenção a LGPD. Auxiliou também no planejamento de linhas e oferta do transporte coletivo", comentou o chefe de Departamento de Pesquisa e Análise do município catarinense, Thales Augusto Pereira Nunes.

Para o Coordenador de TI da ETUFOR em Fortaleza/CE, Ricardo Carneiro, instrumentos legais e modelos compartilhados por outros municípios, que foram estimulados durante o curso, são fontes de inspiração para aprimorar informações contratuais na exigência de dados. “Também melhoraremos o escopo das competências necessárias para o desenvolvimento do corpo técnico do órgão responsável pela gestão do transporte no município”, garantiu.

Sobre as oficinas
As oficinas foram construídas a partir das demandas levantadas na fase de mapeamento do uso e abertura de dados de transporte público e foram divididas em dois módulos. As cidades selecionadas cumpriram requisitos necessários no primeiro ano de projeto, como participação nas atividades de trocas de experiências entre municípios, de mapeamento de boas práticas em mobilidade urbana sustentável, entre outros.

O primeiro módulo focou em aspectos fundamentais para o desenvolvimento de uma estratégia de gestão de dados de transporte público iniciando os debates com o questionamento “Por que utilizar e abrir os dados de transporte público?”.

As discussões do primeiro módulo também passaram por “boas práticas de contratos para a gestão de dados de transporte público”; “dados abertos e segurança dos dados de transporte público”; “uso de dados de transporte público para elaboração e avaliação de políticas públicas”; e “indicadores de oferta e demanda para a qualidade do transporte público”.

Já o segundo módulo foi voltado para operacionalização da gestão de dados e trouxe para a discussão temas como “gestão de dados de GTFS: noções introdutórias”; “gestão de dados de GTFS: ferramentas e boas práticas; “gestão de dados de GPS: noções introdutórias”; “gestão de dados de GPS: formatos e problemas comuns”; “gestão de dados de bilhetagem eletrônica: noções introdutórias”; e “gestão de dados de bilhetagem eletrônica: boas práticas”.

Em breve, o curso de capacitação no uso de dados abertos para a gestão do transporte público será disponibilizado em formato EaD no portal da Escola Virtual de Governo, em um convênio entre a FNP e a ENAP.

AcessoCidades
O AcessoCidades é uma iniciativa da FNP/Brasil com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália, com cofinanciamento da União Europeia. O projeto tem como objetivo qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. Todas as atividades do projeto são gratuitas e não envolvem contrapartidas financeiras.

A iniciativa tem duração de três anos (entre 2021 e 2023) e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas; e engajamento.

A partir disso, será possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros. Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Entidade promoveu cinco encontros com técnicos e gestores municipais com o objetivo de facilitar o procedimento para que municípios consigam cumprir o cronograma e acessar rapidamente os recursos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encerrou nesta terça-feira, 6, a série de reuniões tira-dúvidas sobre o repasse de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade dos idosos no transporte público. Mais de 190 representantes de municípios participaram do quinto e último encontro promovido pela entidade, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Assista a reunião na íntegra aqui.

Até o momento, 329 cidades já preencheram a solicitação do auxílio na plataforma +Brasil. No entanto, o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, observou que parte dessas localidades estão enviando suas propostas sem a autodeclaração. “É muito importante preencher e anexar o documento com a autodeclaração assinada pelo prefeito, preenchendo as perguntas e colocando na plataforma”, reforçou.

Segundo o coordenador-geral de Análises de Empreendimento do MDR, Leandro de Andrade Martins, a solicitação não terá andamento se os campos não estiverem preenchidos conforme a orientação do governo federal. Depois da devolutiva, os Entes terão a oportunidade de editar o requerimento. Sobre qualquer dificuldade, ele orientou entrar em contato com a pasta via e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ressaltou a importância de manter o calendário proposto pelo MDR para que os Entes possam receber o recurso até 30 de setembro. “Municípios estão em uma situação financeira muito delicada em relação a essa política pública”, disse. Segundo ele, a FNP está elaborando um pedido formal pela manutenção do calendário. “Claro que é uma decisão que compete ao governo, mas estamos trabalhando, por isso essas várias reuniões tira-dúvidas.”

Perre também lembrou que a entidade está divulgando diariamente a lista atualizada de municípios que já preencheram a solicitação ao Ministério e pediu a colaboração dos participantes em alertar municípios da região que eventualmente não estão cumprindo o cronograma. Acesse aqui a lista atualizada e confira aqui a situação do seu município na Plataforma +Brasil (análise concluída, em complementação, em elaboração ou enviada para análise).

PL 4392
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência e sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões, o PL 4392/2021, que prevê o repasse de R$ 5bilhões/ano aos próximos para que os Entes possam sustentar a gratuidade dos idosos no transporte. Ao apresentar o PL, os senadores Nelsinho Trad e Giordano estimaram que R$ 5 bilhões é o valor necessário para a implementação do programa emergencial, pois equivale a pouco mais de 8% do custo anual de operação do sistema de transporte público no país. A estimativa da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) é de que o custo total é cerca de R$ 60 bilhões/ano.

Conforme o secretário-executivo da FNPe alertou, a matéria precisa ser reavaliada e aperfeiçoada, uma vez que o ano de 2022 já foi contemplado pela EC 123/2022. Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles, superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju/SE, esse momento de reavaliar o projeto é “uma oportunidade de melhorar e contribuir” com o texto. Ele diz que a EC, apesar de remediar a gravidade da situação, não atende a todas as diversidades de sistemas do Brasil.

“Se é definitivo? Essa é uma luta que prefeitas e prefeitas poderão desenvolver junto ao Congresso e ao governo federal”, avaliou Gilberto Perre.

Quando cada município vai receber?
Ainda não há como calcular o valor que cada ente terá direito, porque precisam se habilitar e declarar que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis por algum tipo transporte de caráter urbano.

Um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leva em conta os 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

A partir da classificação de cada município (de G1 a G6), a cidade receberá 70% ou 100% do Valor por Idoso multiplicado pela sua população idosa > 65 anos. No entanto, cabe o alerta de que pode variar a mais ou a menos, a depender de quantos municípios vão se habilitar para receber os recursos. Acesse a apresentação para mais detalhes.

Links disponíveis ⤵️

Cronograma para solicitação dos recursos 

Informações gerais sobre o auxílio - passo a passo, recursos etc.

Modelo de declaração apresentado pelo MDR

Emenda Constitucional 123/2022

Representantes de Regiões Metropolitanas tiveram uma oportunidade exclusiva para dialogar com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) quanto ao repasse dos R$ 2,5 bilhões para a gratuidade dos idosos no transporte público. A reunião, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira, 5, foi o quarto encontro sobre o assunto após a publicação da Portaria Interministerial 9/2022 e teve foco em esclarecer os critérios adotados para a partilha. Terça-feira, 6, será a última oportunidade para tirar dúvidas, em reunião virtual promovida pela entidade a todos os municípios.

O texto constitucional (EC 123/2022) atende a emergência da situação em que se encontra o financiamento do transporte público urbano no país e os esforços para aprimoramentos que abarquem as especificidades de cada região devem ser em torno do PL 4392/2021. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Renato Telles, ressaltou a regra nacional foi construída com as informações que se dispunha na ocasião, para atender o propósito desse recurso que, para ele, é o de “estancar uma ferida”.

Ele também destacou que a experiência da EC e da implementação desses recursos podem ser utilizadas no aprimoramento do PL 4392/2021. “É uma oportunidade para que a gente possa propor ajustes, melhorias e qualificações, contemplando a maior quantidade de realidades nacionais”, afirmou Telles, que também é superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju/SE.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o texto constitucional é para tratar desse assunto que, é complexo e, ao mesmo tempo, inédito. Diante disso, a orientação é que se, eventualmente a divisão dos recursos seja flagrantemente incompatível com a realidade, os atores façam ajustes dentro da própria região. “Trabalhamos para ficar claro na regulamentação que o critério de partilha dentro de cada sistema ficasse a critério do órgão operador sem necessidade de lei autorizativa municipal ou estadual”, explicou Perre.

De acordo com o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, a prioridade do momento é a fase habilitatória. Ele disse que, com esse critério, o MDR tem como objetivo conhecer as localidades com sistema de transporte regular e quais têm interesse em acessar o auxílio. “A tentativa é ter, até o dia 9 [próxima sexta-feira], o registro desses municípios”, falou.

Ainda conforme Souza, caberá “a nível local tentar equacionar minimamente o que está colocado na EC” considerando o que a EC estabelece: equilíbrio de contrato e modicidade tarifária. Ele afirmou que o governo “não vai ficar em cima de detalhe” na prestação de contas, mas que vai fiscalizar se os recursos foram utilizados para reequilíbrio e/ou modicidade tarifária. Ele alerta que municípios não podem aplicar seus respectivos valores para ações de investimento e de infraestrutura.

Por que R$ 2,5 bilhões?
A EC 123/2022 destacou parte do Projeto de Lei 4392/2021, em tramitação na Câmara, que prevê R$ 5 bilhões/ano, por um período pré-determinado, para o financiamento da gratuidade dos idosos. Como a Emenda saiu no segundo semestre, o valor total foi dividido para contemplar o que resta da prestação do serviço neste ano.

Ao apresentar o PL, os senadores Nelsinho Trad e Giordano, estimaram que R$ 5 bilhões é o valor necessário para a implementação do programa emergencial, pois equivale a pouco mais de 8% do custo anual de operação do sistema de transporte público no país. A estimativa da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) é de que o custo total é cerca de R$ 60 bilhões/ano.

Quando cada município vai receber?
Ainda não há como calcular o valor que cada ente terá direito, porque precisam se habilitar e declarar que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis por algum tipo transporte de caráter urbano.

Um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), leva em conta os 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

A partir da classificação de cada município (de G1 a G6), a cidade receberá 70% ou 100% do Valor por Idoso multiplicado pela sua população idosa > 65 anos. No entanto, cabe o alerta de que pode variar a mais ou a menos, a depender de quantos municípios vão se habilitar para receber os recursos. Acesse a apresentação para mais detalhes.

Links disponíveis ⤵️

Cronograma para solicitação dos recursos 

Informações gerais sobre o auxílio - passo a passo, recursos etc.

Modelo de declaração apresentado pelo MDR

Emenda Constitucional 123/2022

Para garantir o repasse, ainda em setembro, dos R$ 2,5 bilhões para o custeio da gratuidade dos idosos no transporte, os Entes devem fazer a solicitação ao governo federal até a próxima sexta-feira, 9. “O prazo finalístico é suficiente, uma vez que basta acessar a plataforma +Brasil e enviar a declaração. O método é totalmente eletrônico”, defendeu o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, nesta sexta-feira, 2.

Dessa vez, a entidade reuniu prefeitas, prefeitos e técnicos dos municípios do g100 para mais uma rodada de discussões sobre a portaria interministerial 9/2022. Publicada na terça-feira, 30, a medida trouxe os regramentos para que Entes com transporte público regular possam acessar os recursos, destinados exclusivamente para o financiamento da gratuidade concedida à população com mais de 65 anos.

“A FNP teve uma atuação política muito forte na conquista desses recursos e também muito decisiva na regulamentação da matéria. Então, estamos tentando fazer essa facilitação de levar as informações aos municípios filiados à FNP”, explicou o secretário-executivo. O próximo encontro de tira-dúvidas ocorrerá na segunda-feira, 5, com representantes de regiões Metropolitanas. Acesse aqui e aqui para saber como foram os outros encontros que, juntos, totalizaram mais de 700 participantes.

Segundo Perre, a construção da regulamentação atendeu a uma série de sugestões da FNP e de Fóruns e Redes de secretários municipais. “O que consta da portaria, especialmente o método de solicitar o recurso, que é por meio de declaração eletrônica, sem necessidade de anexar contratos e vir a Brasília, foi um método que a FNP defendeu e o MDR acolheu”, falou.

De acordo com o cronograma, a expectativa é que a União transfira os recursos ainda em setembro, em cota única, aos entes habilitados. Para isso, o pedido deve ser feito via Plataforma +Brasil até o dia 09/09/2022. Não há um prazo imputado ao ente para executar o repasse, mas a prestação de contas deve ser feita até 31 de julho de 2023. Acesse todas as etapas do processo, com seus respectivos prazos, aqui. 

O prefeito de Petrolina/PE, Simão Durando, disse que vai interceder junto a prefeitos do estado para que cumpram o cronograma. “Esse tema é muito importante e a gente vai espalhar a notícia para que todos entrem o mais rápido possível. É muito fácil de ser acessado. Não tem dificuldade”, afirmou.

Conforme a subsecretária de Finanças de Mesquita/RJ, Débora Moreira, muitos municípios já estão familiarizados ao processo, pois solicitaram a verba da Lei Aldir Blanc via Plataforma +Brasil. “Realmente não tem dificuldade, até porque a plataforma está linkada à gestão ágil, onde você já faz uma pré-prestação de contas por ali. Vamos nos apresentar e tentar o recurso”, declarou.

g100
O g100 é um grupo de municípios, com mais de 80 mil habitantes, identificado pela FNP, por apresentar uma situação complexa de baixa receita per capita e elevada demanda por serviços públicos.

Atualmente, são 112 cidades brasileiras que se encaixam na metodologia. São levados em conta quatro critérios: receita corrente per capita, proporção de crianças de até 5 anos de idade não matriculadas no ensino infantil, taxa de dependência do SUS e população abaixo da linha da pobreza. Acesse aqui e saiba mais. Neste ano, a FNP terá uma nova edição do material que apresenta informações relativas a esse grupo.