Municípios vão poder investir na educação os estimados R$ 8 bilhões não aplicados durante a pandemia. Aprovada nessa segunda-feira, 11, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 atende ao pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao acrescentar e recuperar esse montante para investimentos no ensino para além dos recursos ordinários vinculados em 2022 e 2023. Também aprovado no Senado, o texto agora segue para promulgação.

Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, essa é uma grande conquista. “São R$ 8 bilhões que serão aplicados na educação para garantir melhor nível, para que crianças e jovens possam ter educação de qualidade no nosso Brasil. É o nosso compromisso com a educação, o nosso compromisso com o municipalismo”, falou.

Em vídeo enviado à diretoria da entidade, Nogueira ressaltou a atuação de prefeitas e prefeitos que, desde o ano passado, estão mobilizando seus parlamentares e articulando a aprovação da proposta sob a justificativa de que esta é a alternativa possível diante dos desafios impostos pela pandemia.

No plenário, o deputado Benes Leocádio (União/RN) defendeu que essa é a oportunidade para que governantes locais possam reorganizar seus planejamentos e aplicar de forma correta e eficiente os recursos. “A aprovação vai possibilitar que falhas possam ser corrigidas em tempo, até porque a suspensão das aulas presenciais não foi da vontade de nenhum gestor, mas pelo enfrentamento a pandemia de saúde pública em função da COVID-19”, disse.

Segundo o deputado Tiago Dimas (Pode/TO), que relatou a PEC na Casa, essa é uma “solução fundamental” que oferece “segurança e liberdade para aplicação dos recursos”. “Não estamos abrindo nenhum tipo de precedente, porque a pandemia é o único precedente que temos para que houvesse essa enorme discrepância na não execução de todos os recursos que deveriam ter ido para educação. Estou muito convicto de que esse é o principal argumento que justifica comprovadamente, com base nos números, que a gente pode ver”, declarou.

De acordo com nota técnica elaborada pela FNP, em 2020, 358 municípios não atingiram o percentual constitucional, impactando em R$ 1 bilhão não aplicados no ensino. Já em 2021, considerando os dados oficiais disponíveis até o dia 30 de março de 2022, dos 3.181 que registraram seus dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), 15,2% aplicaram abaixo dos 25%.

“Se extrapolarmos esse comportamento para o conjunto dos 5.570 municípios, cerca de 846 não terão alcançado o mínimo constitucional, conforme revela o gráfico acima. Esses dados apontam que, caso a PEC seja aprovada, cerca de R$ 8 bilhões serão recuperados para a Educação. Isso porque somam-se ao R$ 1 bilhão, não aplicado em 2020, os cerca de R$ 7 bilhões projetados a partir dos dados acima, que reúne as informações já registradas no Siope”, conforme o documento. Acesse na íntegra aqui.

Projetos e parcerias com foco na igualdade de gênero foram assuntos de uma reunião virtual entre mulheres prefeitas e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O encontro que ocorreu nesta sexta-feira, 8, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), teve o objetivo discutir como apoiar gestoras e gestores na promoção de políticas públicas voltadas à perspectiva de gênero. 

A prefeita de Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho, ressaltou na abertura da reunião a importância de ampliar políticas que promovam educação, capacitação e desenvolvimento profissional das mulheres. Para a governante, é importante pensar as especificidades de cada local e quais políticas podem ser pensadas para fortalecê-las. “Fico feliz em ver esse foco na diversidade, no gênero”, pontuou a prefeita de Praia Grande/SP, Raquel Chini, vice-presidente de Mobilidade Ativa.

“Queremos escutar as senhoras, que enfrentam diretamente e cotidianamente os desafios sobre gênero e que já tenham refletido sobre ações para reduzir as desigualdades”, afirmou Laetitia Dufay, diretora Regional AFD para o Brasil e a Argentina.

A AFD tem desenvolvido uma série de projetos com temática de gênero no Brasil: integração no mercado de trabalho, com o governo federal; priorização do programa de habitação e capacitação, com Teresina/PI e Curitiba/PR, cidade com a qual também trabalham automatização e combate a violências; e estudo de violências urbanas, com Fortaleza/CE.

Segundo Lamine Sow, diretor adjunto da AFD Brasil, para participar desse programa junto à AFD, o primeiro ponto é identificar quais são as necessidades da prefeitura e quais políticas implementar na cidade. Ele afirmou que a agência pode contribuir com financiamento, empréstimos e recursos a fundo perdido.

“O ponto principal do sucesso é sempre a vontade política. Quando tem vontade política de mudar as coisas e fazer novos projetos, é mais simples para a gente poder apoiar e financiar as políticas públicas”, falou.

Conforme Mar Merita Blat, especialista de gênero da célula “Vínculo Social” na sede da AFD, para 2022, as prioridades da AFD nas operações sobre gênero envolvem apoio a organizações feministas; capitalização em projetos orçamentários sensíveis ao gênero e também a projetos que tratam da violência sexual e baseada no gênero, empoderamento econômico de mulheres, saúde e direitos sexuais reprodutivos, segurança e gênero e mudanças climáticas.

“A integração do gênero no desenvolvimento de projetos está baseada em abordagem baseada no impacto e nos resultados através de um triplo objetivo, que envolve identificar desigualdades de gênero, prevenir riscos de agravamento de desigualdades e maximizar os impactos”, explicou.

Ainda durante a reunião, as mais de 40 participantes compartilharam experiências da atuação de seus municípios, como o caso de Recife, que tem um projeto de incentivo ao empreendedorismo feminino para mulheres de baixa renda. Denominado “Tá com elas – o crédito é da mulher” é dirigido pela Secretaria da Mulher e foi um dos finalistas do Global Mayors Challenge 2021.

De acordo com a secretária, Glauce Medeiros, a iniciativa está atrelada ao Crédito Popular do Recife, que já foi instituído com recorte de gênero e hoje 80% dos tomadores são mulheres. “É um projeto que tem dado muita alegria, porque o resultado é muito interessante; a gente vê a forma como se desenvolveu o negócio dessas mulheres”, compartilhou.

Proposta que recupera R$ 8 bi ao ensino deve ser votada no início da próxima semana

“O que sentimos é a força da mobilização que fizemos. Hoje há uma consciência muito grande da importância de votar essa matéria.” A avaliação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, sobre a articulação dos dirigentes da entidade pela aprovação da PEC 13/2021, foi feita nesta sexta-feira, 8, em reunião virtual com representantes de mais de 80 municípios.

O encontro ocorreu dias após importantes ações de prefeitas e prefeitos, na expectativa de que a proposta seja votada até o meio da próxima semana. Com a aprovação, a PEC vai recuperar R$ 8 bilhões para o Ensino (a soma dos R$ 1 bi não aplicados em 2020 e os cerca de R$ 7 bi estimados referentes a 2021).

Segundo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, o projeto já está pronto para ser votado no Plenário, uma vez que as assinaturas necessárias para quebra dos interstícios regimentais já estão garantidas. “A análise de todos é que a matéria vai passar com folga e a ideia é que seja votada nesta semana para promulgar a emenda o quanto antes”, disse Nogueira.

O presidente da FNP esteve em Brasília/DF nesta semana, acompanhado do vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, articulando a celeridade da tramitação. Acesse aqui e aqui para saber mais. “Essa questão da PEC 13 foi uma governança que deu certo, porque foi um processo coletivo. Não foi fácil chegar aonde chegamos”, afirmou Melo.

Além de recuperar R$ 8 bilhões para o ensino, a aprovação da PEC evita a interrupção de transferências voluntárias e afasta impedimentos para a contratação de operações de crédito. Ou seja, é uma alternativa para que os recursos eventualmente não aplicados em 2020 e 2021, em decorrência dos desafios da pandemia, possam ser investidos com planejamento e qualidade em 2022 e 2023.

Apesar de a expectativa pela aprovação ser alta, com argumentos bem construídos apresentados no relatório do deputado Tiago Dimas, a mobilização de governantes locais segue indispensável. A orientação do presidente da FNP é para que prefeitas e prefeitos continuem em contato com seus deputados.

PL dos transportes
Outro assunto da pauta urgente tratada pela FNP é o PL 4392/2021, que institui o Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), garantindo a receita extra-tarifária de R$ 5 bilhões para custear o benefício. O projeto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

Esse financiamento tem caráter emergencial e temporário, atendendo a três anos seguidos após a sanção. “É honesto que o governo federal banque aquilo que foi concebido pelos constituintes e ratificado pelo Estatuto do Idoso”, salientou o Melo. Para governantes de cidades com transporte público estruturado, essa é uma medida paliativa, no entanto defendem um plano estruturado que atenda ao médio e longo prazo.

Ainda aguardando a designação de relator, o projeto “vive um momento de complexidade”, conforma Edvaldo Nogueira. Para o presidente da FNP, a mobilização de dirigentes da entidade também é indispensável. “Já circulamos bastante, mas nesse caso a gente precisa fazer uma investida maior, no sentido de articular com deputados para acelerar a tramitação”, disse. O que os governantes municipais temem é o colapso do setor em suas cidades.

Blumenau/SC, por exemplo, é uma cidade que não conseguiu segurar o reajuste nas tarifas. O prefeito do município catarinense, Mário Hildebrandt, explicou que o transporte é regulado por uma agência, que tem autonomia para isso. Segundo ele, a prefeitura destina R$ 26 milhões/ano para o sistema. “Tivemos que efetivar a reposição e dentro do modelo que o projeto está rodando, vamos ter dificuldade adiante”, complementou.

A situação também afeta cidades menores, como Ubá/MG. O prefeito Edson Teixeira Filho declarou que está preocupado com a situação. “Se o governo federal vai ou não liberar o recurso é uma questão que a gente tem que discutir e fazer pressão, sim”, afirmou.

Outros assuntos
Ainda durante a reunião, os governantes avaliaram que foi uma conquista a retirada da pauta da PEC 110/2019 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A FNP defende uma reforma que mantenha a autonomia dos municípios sob o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que mais cresce no Brasil. A avaliação é que a matéria precisa de aprimoramentos e mais discussão.

“Se a PEC 110 foi aprovada, nós vamos perder, a médio e longo prazo, autonomia tributaria e recursos. Hoje, o ISS é o que dá um pouco de sustentação nas demandas enormes que têm os municípios”, declarou Sebastião Melo. O prefeito de Porto Alegre esteve no Senado, atuando para que a CCJ não enfrentasse a reforma.

Os prefeitos também voltaram a falar sobre sua preocupação com a fixação do piso da enfermagem (PL 2564/2020) sem a respectiva fonte de custeio estabelecida. A FNP apoia que o pagamento do piso à categoria seja feito com auxílio do governo federal, seguindo o mesmo entendimento do custeio do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), cujo custeio é realizado pela união, repassando 100% do piso aos municípios. 

“Vamos atuar junto às bancadas nessa mobilização”, alertou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura. Segundo ele, se aprovado da forma como está, o PL vai adicionar um custo de R$ 10,4bi aos cofres municipais. 

No âmbito da Cultura, governantes locais deliberaram por fazer um movimento para apoiar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei batizado de "Lei Paulo Gustavo", que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Além disso, Edmilson, co-autor da Lei Aldir Blanc, pediu apoio da FNP pela validade da proposta por cinco anos que, conforme avaliou, tem um impacto positivo para a área da cultura e economia criativa.

Além de Nogueira, Melo e Lara, que estiveram em Brasília, conversando com parlamentares, dirigentes da FNP articulam também remotamente com os deputados de cada estado

A mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em torno da aprovação da PEC 13/2021 teve novos desdobramentos nesta quinta-feira, 7. Em conversa com dirigentes da entidade, a vice-líder do PSOL, Vivi Reis, assumiu o compromisso de articular com a bancada do partido a retirada, na segunda-feira, 11, da obstrução feita ao requerimento para quebra do interstício, tornando possível a votação da proposta já na quarta-feira, 13.

Há um acordo entre os deputados de, às quintas-feiras, não colocar em votação pautas sem consenso. Os prefeitos Edvaldo Nogueira (de Aracaju/SE, presidente da FNP) e Sebastião Melo (de Porto Alegre/RS, vice-presidente de Mobilidade Urbana)  estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação e reforçaram com Vive Reis a importância de desobstruir a pauta. Os demais dirigentes também contribuíram para a mobilização conversando remotamente com seus respectivos deputados. O prefeito Divaldo Lara (de Bagé/RS) também esteve na Câmara.

“A PEC 13, que vai salvar gestores e garantir a aplicação desses recursos parados na educação, está próxima de se tornar uma realidade e de ser promulgada o quanto antes. Conversei com presidente Arthur Lira, que está compromissado nesse sentido”, afirmou o deputado Tiago Dimas, relator da proposta, que apresentou o parecer na quarta-feira, 6. Saiba mais aqui.

Dimas também defendeu a proposta em Plenário, ressaltando que a aprovação da PEC recupera R$ 8 bilhões para o ensino. Isso porque, de acordo com nota técnica produzida pela FNP (leia na íntegra), somam-se ao R$ 1 bilhão, não aplicado em 2020, os cerca de R$ 7 bilhões projetados a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que leva em conta informações já registradas por municípios. O assunto estará em pauta, nesta sexta-feira, 8, em uma reunião virtual de prefeitas e prefeitos da FNP.

Interstício
O interstício é o intervalo mínimo de tramitação no Congresso. A quebra desse procedimento permite que propostas possam ser pautadas no plenário mais rapidamente.

Parecer do deputado Tiago Dimas manteve o texto do Senado e atende a pleito da FNP

Deputados aprovaram, por unanimidade, o relatório de Tiago Dimas (Pode/TO) para a PEC 13/2021. O parlamentar apresentou seu parecer nesta quarta-feira, 6, defendendo a proposta que, se aprovada, vai recuperar cerca de R$ 8 bilhões não aplicados em 2020 e 2021 no Ensino. A expectativa é que seja apreciada já na próxima semana no Plenário da Casa. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (prefeito de Aracaju/SE), e o vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo (prefeito de Porto Alegre/RS) participaram da sessão.

Durante a leitura, Dimas citou dados consolidados pela FNP, a partir de informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siop), que demonstram o crescimento do número de municípios que não conseguiu cumprir o mínimo em 2020, se comparado com o ano anterior: de 60 entes, em 2019, para 358, em 2020. A expectativa é que o número referente a 2021 chegue a 846 municípios, projetando a partir do ano passado.

“Foi uma luta muito grande, porque os prefeitos optaram por não utilizar os recursos de forma equivocada. A pandemia fez algo que ninguém esperava, não teve programação, portanto as cidades foram pegas de surpresas e tivemos que lutar com isso, com as escolas fechadas pelas questões sanitárias e os recursos no caixa, mas sem planejamento. Não adianta gastar mal o dinheiro da educação”, afirmou Edvaldo.

Tiago Dimas considerou que a pandemia “atingiu em cheio o equilíbrio das finanças” e lembrou, ainda, que as cidades lideram com superávit não esperado em 2021, o que dificultou a previsão orçamentária naquele ano. Para ele, a PEC 13/2021 é “urgente e extremamente necessária”. O deputado optou pela manutenção do texto vindo do Senado Federal, por entender a urgência da votação.

Além da manutenção dos recursos no ensino, pois estende para 2023 o prazo para aplicações eventualmente não realizadas, a proposta também garante a capacidade de municípios obterem investimentos e acessar operações de crédito para as cidades. “Política é a forma mais elevada de fazer o bem comum, por isso nós estamos nela. O cidadão mora no município e é lá que as coisas acontecem, por isso, é que é preciso estar atento e votar rapidamente a PEC 13, pois já temos recursos travados para ações nas cidades”, falou Melo.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defendeu a proposta como uma “pauta do Brasil”. “A gente está tratando da boa qualidade do gasto, dos recursos públicos da Educação”, disse.

Após a Comissão, os prefeitos estiveram com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, pedindo apoio do parlamentar para que a proposta seja pautada com brevidade. “Vou falar com Arthur [Lira, presidente da Casa] e com o Rodrigo [presidente do Senado] para também marcar a promulgação”, garantiu.

Outros assuntos
Também com Ramos, os prefeitos trataram do financiamento do transporte público (PL 4392/2021), que tramita em caráter de urgência na Câmara. O projeto atende ao pleito de governantes municipais por um financiamento emergencial, com a receita extra tarifária de R$ 5 bilhões para financiar a gratuidade oferecida a idosos por Lei Federal. “Tenho absoluta sensibilidade com isso e o que eu puder fazer aqui, contem comigo”, falou o deputado. 

Outro tópico da reunião foi o projeto que regulamenta a atuação de entidades de representação federativa (PL 4.576/2021), assunto que também será levado por Marcelo à Arthur Lira.

Em evento que tratou sobre financiamento e retomada sustentável, Gilberto Perre reforçou necessidade de diálogo federativo para ampliar acesso a investimentos

Condições objetivas e aprimoramento do diálogo federativo são temas inescapáveis para que municípios possam operar investimentos e acessar operações de crédito. A avaliação é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que participou nesta terça-feira, 5, de um evento virtual, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Agência Alemã de Cooperação (GIZ) e WRI Brasil. Na ocasião, também reforçou que projetos, convencimento e crédito não são condições que bastam diante de um cenário de imposições e responsabilidades aos entes subnacionais sem a devida fonte de receita evidenciada. Assista na íntegra aqui.

Perre foi um dos debatedores no painel “Diálogo sobre financiamento e retomada sustentável em cidades”, que propôs caminhos de médio e longo prazo para a chamada retomada verde e a forma de viabilizar o financiamento dessas ações. “No curtíssimo prazo é preciso aprimorar o diálogo federativo. É preciso reconhecer que para operações de crédito, para investimento nas cidades, a saúde fiscal do ente subnacional é observada pelo Tesouro Nacional”, destacou.

A Capacidade de Pagamento (Capag) é um ponto que emperra muitos municípios nesse processo, que podem variar entre notas finais A, B, C ou D. Para ter uma boa classificação, receita e despesa precisam estar em equilíbrio. “Mas como equilibrar receita e despesa se Brasília sempre impõe novas despesas sem indicar a fonte de recurso?”, questionou o secretário-executivo da FNP.

Perre citou, então, algumas pautas que a entidade vem acompanhando e que dialogam diretamente com a dificuldade registrada pelos municípios. Entre elas, o piso da enfermagem (PL 2564/2020). Segundo ele, a discussão não é de mérito, mas sim de viabilidade. Para dirigentes da FNP, o projeto é digno, mas a questão está em quem vai sustentar esse pagamento.

Situação semelhante ao reajuste do piso do magistério em 33% e a gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos no transporte público urbano, benefício instituído por lei federal. “Mas a União não põe a mão no bolso e são os prefeitos que têm que arrumar o dinheiro para isso”, analisou Perre. O PL 4392/2021, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, atende ao pleito de governantes municipais por um financiamento emergencial que pode evitar o iminente colapso no setor.

Para o secretário-executivo esse contexto é um “equívoco federativo”. Uma vez que, enquanto o equilíbrio fiscal é condição necessária para aprovação de operação de crédito, há cada vez mais imposição de novas responsabilidade às cidades sem a designação de receita. Para dar conta desse impasse, também tramita na Câmara a PEC 122/2015 que, se aprovada, justamente irá frear essa prática que já vem de muitas décadas.

Perre também voltou a falar sobre a PEC 13/2021 que, se não aprovada, vai impedir a contratação de operações de crédito pela maioria dos médios e grandes municípios. Para ele, nada adianta convencimento, agenda verde, recursos disponíveis e bons projetos. “Tudo isso, se estiver na mesa e a PEC 13 não for aprovada, esses projetos, infelizmente, não vão prosperar”, disse. Conforme explicou, em função da grande oscilação fiscal nos dois últimos anos, muitos municípios não aplicaram o total de 25% no ensino, o que impede a contratação de operações de crédito.

No longo prazo, a avaliação do secretário-executivo da FNP é a necessidade da instituição do Conselho de Gestão Fiscal. De acordo com ele, ainda há pouco diálogo na elaboração das regras fundamentais para que estados e municípios possam pleitear recursos. “A Lei de Responsabilidade fiscal traz uma instância para promover o diálogo sobre a saúde fiscal dos entendes federados, que é o Conselho de Gestão Fiscal, que há 20 anos aguarda regulamentação e o Congresso adia sempre esse debate”, pontuou.

Outro tópico que Perre destacou foi o fenômeno de médias e grandes cidades ainda estarem crescendo do ponto de vista populacional. “É preciso um olhar em relação a essa mudança demográfica que o Brasil está assistindo para que a gente dialogue com isso na reforma tributária”, alertou. “O dinheiro tem que ir para onde as pessoas estão indo, e as pessoas estão indo para as médias cidades”, concluiu.

“É complicado pensar em longo prazo quando tem problemas de curtíssimo prazo que podem comprometer a sustentação. Acho que a fala do Gilberto trouxe perspectivas bastante importante sobretudo na questão fiscal, que é muito crítica para grande parte dos municípios”, compartilhou o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Fábio Ono.

Também participaram do debate Camila Maleronka, consultora especialista em Financiamento Urbano; André Chemale, Superintendente de Planejamento e Sustentabilidade do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); além de Lukas Prinz, Gerente de Projeto da GIZ Brasil, e Luana Betti, Coordenadora de Financiamento e Economia Urbana do WRI Brasil, que abriram as discussões com contextualizações.

Atividade aconteceu em Curitiba, no contexto da 82ª Reunião Geral da FNP e do Smart City Expo

Mais de 150 professores e diretores paranaenses participaram de uma capacitação promovida pela Rede Estratégia ODS na última semana. A iniciativa aconteceu nos dias 24 e 25 de março, no contexto da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Smart City Expo, em Curitiba/PR.

Com objetivo de formar e capacitar professores sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi proposta uma série de oficias e atividades para demonstrar o conceito de desenvolvimento sustentável e como a Agenda 2030 contribui para a construção de políticas democráticas e inclusiva a todos, conectando suas metas ao dia a dia local.

A formação contou com mais de 150 professores e diretores dos 32 núcleos regionais de ensino do Estado do Paraná. Os dois dias de atividades foram conduzidos pela Rede Estratégia ODS e parceiros, representados por Miriam Barreto, da FNP; Filipe Farhat, do Governo do Paraná; Thiago Prado, da prefeitura de Jacareí/SP e Local Lab; Gabriela Chabbouh, da prefeitura de São Paulo/SP e Local Lab; Maria das Graças Rojas Soto, da Fiocruz; e Joanna Calazans e Bruno Oliveira, da Aldeias Infantis.

Além de palestras, a atividade contou com oficinas, workshops e atividades lúdicas, envolvendo a distribuição de gibis da Turma da Mônica sobre o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis - jogos de tabuleiros, dispostos na feira do Smart City Expo, e uma apresentação de ballet das alunas da escola de dança do Teatro Guaíra.

Caminhos da TransformAção

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP e o prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santana, integrante do Conselho Fiscal da FNP participaram de uma ação multissetorial denominada Caminhos da TransformAção. Também promovida pela Rede Estratégia ODS, a atividade aconteceu no dia 24 e reuniu atores da sociedade civil, do setor privado, de governos municipais e da academia.

Entre os participantes, também estiveram Synésio Batista da Costa, presidente da Fundação Abrinq; Vinicius Mendonça, diretor geral na Secretaria de Educação do Paraná; Stenio Fragoso, diretor do Instituto Carlos Chagas; Bruno Oliveira, da Aldeias Infantis; Ricardo Batista, do Gife e Thiago Prado e Gabriela Chabbouh, do Local Lab.

Prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, representou FNP no debate, ressaltando papel da entidade na mobilização de agendas importantes para médias e grandes cidades

O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira, 29, no 64º Congresso Estadual de Municípios do estado de São Paulo, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), em Campos do Jordão/SP. Com o tema "CNM, FNP, APM, UVESP e as bandeiras do municipalismo", o painel propôs o debate sobre o protagonismo das cidades na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Nesse contexto, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, destacou a importância de governantes municipais terem autonomia. “Trazendo mais recursos para a municipalidade, eles vão ser mais bem aplicados, mais bem fiscalizados e, portanto, entregarão maiores resultados para a nossa população”, disse.

Para Nogueira é fundamental que municípios tenham uma “agenda política atuante” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, “de preferência para que a legislação federal não jogue contra nós”. “Se a gente puder lançar mão de uma atuação política dentro do Congresso, em benefício de Projetos de Lei ou de Propostas de Emenda à Constituição em favor das cidades, é muito melhor”, afirmou.

Dessa forma, o prefeito reforçou a atuação da FNP pela aprovação da PEC 13/2021, que garante que recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 no ensino possam ser aplicados em 2022 e 2023. Tramitando na Câmara, o prazo para apresentação de emendas terminou na semana passada e uma audiência pública para debater a proposta deve acontecer em breve.

Segundo Nogueira, se a PEC não for aprovada, prefeitos serão punidos e vão responder pelas sanções que, inclusive, atingem a população à medida em que dificulta o acesso a operações de crédito e a recursos voluntários. “Temos que aprovar essa PEC na Câmara para que o resíduo não aplicado possa ser executado nos anos subsequentes, de 2022 e 2023”, observou.

De acordo com o presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o posicionamento é compartilhado pela entidade. “Temos que trabalhar para que isso não venha penalizar prefeitos que estão no mandato”.

O prefeito de Ribeirão Preto também ressaltou a mobilização de governantes municipais pela aprovação do PL 4392/2021, que também tramita na Câmara, em regime de urgência, como alternativa para o custeio à gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos. Conforme o governante, serão R$ 5 bilhões para “cidades que têm transporte em pré-colapso”.

Nogueira citou, ainda, a PEC 122/2015, que proíbe a União de instituir despesas sem indicação de fonte de receita. “Nós temos que estancar a natureza legiferante de criar novas despesas e impor aos municípios sem que se tenha devidas fontes de receitas permanentes”.

Fred Guidoni, presidente da APM, salientou a atuação de entidades de municípios na garantia da liderança das cidades. “Juntos, temos a competência, a força, a capacidade de pressionar parlamentares no Congresso para que aprovem legislação importante e especifica para garantir aquilo que é fundamental para que possamos dar, efetivamente, qualidade de vida nas nossas cidades”, opinou. Guidone é ex-prefeito de Campos do Jordão e, enquanto ocupou o cargo, também integrou a diretoria da FNP.

O procurador-geral de Aracaju/SE, Sidney Amaral, tomou posse como presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais nessa quinta-feira, 24. A cerimônia ocorreu durante 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Curitiba/PR. 

O procurador-geral de Teresina/PI, Aurélio Lobão, assumiu a vice-presidência e a secretaria do Fórum fica agora com o procurador-Geral de Florianópolis/SC, Rafael Poletto dos Santos.

A pauta do encontro incluiu ainda o debate sobre a nova lei de Licitações e o Marco regulatório de Startups e Sandbox.

A procuradora-geral de Curitiba/PR, Vanessa Volpi, deixa a liderança do Fórum após dois anos atuando na promoção da pauta jurídica dos municípios e na articulação dos procuradores-gerais das capitais e também das demais cidades.

Confira as fotos do encontro em https://multimidia.fnp.org.br/fotos/category/2037-forum-procuradores?start=12nicípios

Prefeitos decidem ir a Brasilia para pedir aprovação do PL dos Transportes 

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão estar em Brasília/DF, no dia da votação do PL 4392/2021 para pressionar que o projeto seja aprovado. A decisão foi articulada por mais de 60 governantes municipais durante a Plenária da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta quinta-feira, 24, em Curitiba/PR, e a expectativa é que essa mobilização seja feita na primeira semana de abril.

Tramitando, a partir de hoje, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto é uma alternativa de custeio à gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos. Segundo o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, que assumiu hoje a vice-presidência de Mobilidade Urbana da entidade, o Brasil apostou demasiadamente no carro particular e não criou uma politica pública que priorize modais coletivos. “Sobre o sistema atual das nossas cidades, quem está dentro quer sair e quem está fora não entra, porque é caro e de má qualidade”, falou.

O PL é uma alternativa de socorro imediato para o sistema cujo financiamento tem sido colocado à prova desde o início da pandemia, com frotas regulares atendendo a um número reduzido de passageiros. Esse tema voltou a ser assunto nesse encontro de prefeitos, que  aconteceu paralelamente ao Smart City Expo Curitiba, evento reconhecido internacionalmente por apresentar soluções para cidades inteligentes.

Nesse contexto, o prefeito anfitrião, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, deu as boas-vindas destacando a atuação de governantes. “Inovação só vale se for um processo social. Inovação não pode ser um bem de consumo para os ricos, inovação não pode ser um projeto apenas de um governo, inovação tem que ser um projeto social, um projeto comunitário, um projeto de transformação”, falou.

 Reforma tributária

Levantamento da FNP aponta que o Brasil já passou pela mudança do setor rural para o urbano e agora se movimenta para médias e grandes cidades, que crescem acima da média. Conforme os dados quase 35% da população está vivendo em cidades com população acima de 500 mil habitantes; pouco mas de 25% em cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes.

“A população está indo numa direção e a reforma aponta em direção contraria, no melhor financiamento para as pequenas cidades e não para as grandes”, avaliou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Ele reforçou que há uma coleção de cidades populosas, especialmente na franja das capitais, com receita precipita muito baixa. “Seria razoável que o dinheiro fosse para onde as pessoas estão indo, e elas estão indo às medias e grandes cidades”, pontuou.

Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, PEC 110/2019 prioriza as pequenas cidades com a sua proposta de reforma  tributária, ao retirar a autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). O que dirigentes da FNP têm defendido é uma reforma em etapas, que ofereça justiça tributária por meio da simplificação dos impostos, sem desestruturar e comprometer a arrecadação das cidades.

Para o senador Oriovisto Guimarães, a PEC 110 “é um salto no escuro sem paraquedas: não dá para entender e não dá para prever”. Ele diz que, se há algum problema com impostos no Brasil está basicamente no governo federal e nos estaduais. Conforme ele, seria a “salvação da lavoura” se estados construíssem uma legislação única para o ICMS. “Acabaria com o tal manicômio tributário que dizem que existe no Brasil. O manicômio não é feito pelo ISS, não.”

“O que mais cresce nas cidades hoje são os serviços. Se o Congresso retirar o ISS dos municípios vai brigar com todos os prefeitos, é o principal imposto municipal e o mais simples”, alertou o prefeito Sebastião Melo. 

O prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, participou da reunião de forma remota e salientou que a PEC 110 é um retrocesso para o federalismo brasileiro. “O que precisamos hoje é de municípios fortes, estados fortes e um governo federal forte”, destacou e defendeu o Simplifica Já como alternativa. 

PEC 13 – Aplicação do mínimo constitucional na educação

Relator da proposta, o deputado Tiago Dimas, enviou um vídeo aos prefeitos garantindo empenho na relatoria. “Assegurar que esses recursos que não foram utilizados sejam reinvestidos ao longo dos próximos anos é essencial e constitucionalizar isso é fundamental. É o que vai dar a segurança que precisamos, portanto contem com meu empenho como relator”, salientou 

Segundo ele, a conclusão do processo deve se dar ao longo de abril. A FNP vem articulando a aprovação dessa proposta desde 2021 tendo como justificativa os impactos da pandemia, com a paralização das aulas presenciais e a consequente queda nos gastos com zeladoria e manutenção das escolas. A proposta não retira um centavo do ensino e garante que recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 possam ser aplicados em 2022 e 2023.

O prazo para apresentação de emendas à proposta encerrou hoje, mas antes apresentar seu relatório, o deputado Tiago Dimas apresentou requerimento propondo realização de duas audiências públicas; a FNP está convidada a participar. 

Consórcio Conectar

Ainda na ocasião, o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, assumiu a presidência do Consórcio Conectar. Gean Loureiro, deixa o cargo de prefeito de Florianópolis/SC na próxima semana e deve concorrer ao governo do estado catarinense.

Afirmando que vai dar continuidade ao projeto e e as ações que vem sendo desempenhadas pelo Consórcio, Jorge disse que tem certeza que os consorciados vão “demonstrar  para todas as cidades a importância e a força que esse consórcio tem”. Para ele, o Conectar é uma “ação afirmativa e propositiva”. Jairo Jorge assume justamente no mês em que o Consórcio completa 12 meses de instituição e vai concluir o mandato iniciado pelo Gean, que se encerrará em 2023. 

Nesse período, Loureiro relembrou a atuação dos governantes municipais que, motivados pelo objetivo de comprar vacinas, “empurrou o governo federal para isso”. O conectar se consolidou, então, como o maior consorcio publico de saúde do país, com mais de 2 mil municípios, representando mais de 150 milhões de brasileiros. Com atuação digital e processos estruturados de forma eletrônica e desburocratiza, oferece aos consorciados transparência e padronização.

Loureiro também apresentou um balanço desse primeiro ano do Conectar, destacando as doações recebidas pelas empresas privadas Natura e iFood, que apostaram juntas mais de R$ 4,2 milhões na iniciativa, o que rendeu em doações de insumos médico-hospitalares aos municípios consorciados. 

Gean se despediu do Conectar afirmando ter orgulho por ter presidido o consórcio e agradecendo as oportunidades de compartilhar experiencias com outros prefeitos. “Aqui foi o local que mais aprendi com as experiências de quem tinha mais experiencia do que eu”, disse.

“Vejo com olhos de alegria a possibilidade desse consorcio avançar com outras ações de saúde e outras compras”, falou o secretário estadual de saúde, Beto Preto. O Paraná é o estado que proporcionalmente tem mais municípios consorciados ao Conectar. Isso é atribuído a cultura do estado, que já possui uma instância consolidada para compras coletivas, o Consórcio Paraná Saúde.

Segundo Beto Preto, a autarquia estadual recebe anualmente aportes de R$ 68 milhões para assistência farmacêutica, R$ 40 milhões do estado e, além disso, municípios colocam R$ 100 milhões. Na avaliação do prefeito de Marilandia do Sul/PR, Aquiles Takeda, presidente do Consórcio Paraná Saúde, avaliou que essas autarquias estão cada vez mais eficazes e geram bastante economicidade aos municípios.

No entanto, para ele, são os consorciados quem, cada vez mais, estão arcando com os custos. “Temos que buscar composição de um orçamento cada vez mais parcial, senão a conta acaba ficando pra nós”, falou.

Posse da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

Renata Sene, prefeita de Francisco Morato/SP, vice-presidente de Parcerias em ODS, assumiu a presidência da Comissão, cujo vice-presidente é o prefeito de Joinville/SC, Adriano Silva, também vice-presidente de Desenvolvimento Industrial da FNP.

Renata destacou a iniciativa como um “instrumento público eficiente em apoio às cidades” e afirmou que até então não existia um mecanismo importante como esse, que estruturasse politicas de estado para cidades vulneráveis climaticamente. 

A comissão é composta por:

RENATA SENE

Prefeita de Francisco Morato/SP

Vice-presidente de Parcerias em Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP

Presidente da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

ADRIANO SILVA

Prefeito de Joinville/RS

Vice-presidente da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

FERNANDO BRENO

Prefeito de Coromandel/MG

Coordenador de políticas de cidades atingidas por Alagamentos e Estradas Rurais

ANA PAULA MATOS

Vice-prefeita de Salvador/BA

Coordenadora de políticas para cidades atingidas por Deslizamentos

ORLANDO CALDEIRA

Prefeito de Itabirito/MG

Coordenador de políticas para cidades atingidas por Rompimento / Colapso de Barragens e abalos sísmicos

JOÃO CAMPOS

Prefeito de Recife/PE

Coordenador de políticas para cidades suscetíveis ao aumento do nível do ma

Outras informações

A FNP vai promover, no dia 6 de junho, mais uma edição do Encontro com Presidenciáveis. A data foi divulgada durante a Plenária e o evento vai reunir, em São Paulo/SP, candidatos à presidência da República para que prefeitos de médias e grandes cidades possam apresentar a pauta prioritária que deve ser tratada pelo próximo governo. A mobilização da entidade para aprovação da PEC que proíbe a União de instituir despesas sem indicação de fonte de receita (PEC 122/2015) também estive entre os informes.

O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, enviou um vídeo comemorando a derrubada do veto 69/21 à Lei 14133/2020, trazendo “receitas extraordinárias importantes para nós prefeitos”. O piso da enfermagem (PL 2564/2020) foi abordado pelo prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi. “Ninguém está discutindo a justiça desses salários, mas sim a fonte de financiamento”, ponto que pode ser aplacado pela aprovação da PEC 122/2015.

“Penso que a gente deveria fazer uma ação concentrada, porque essa PEC 122 é a grande medida protetora para evitar essas questões”, destacou o prefeito Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP. A implementação do 5G nas cidades foi apresentada pelo prefeito de Campina Grande/PB, Bruno Cunha, vice-presidente de Ciência e Tecnologia, que também comentou sobre a reunião que ocorreu mais cedo com os jovens governantes municipais.

A prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero, também falou dos encaminhamentos da reunião das prefeitas, que decidiram não apoiar a PEC 18/2021, que trata da anistia a partidos políticos que descumpriram cotas para mulheres e negros.

A prefeitura de Curitiba e o Consórcio Conectar são parceiros da 82ª Reunião Geral da FNP, evento patrocinado pela Indra e Dataprom.